VEJA EM AFROPRESS
Afropress - Como o senhor, que que não é oriundo de partidos políticos, mas sim do movimento social, se equilibra entre as forças que detêm o comando da SEPPIR?
Adami - Com trabalho técnico. Sou um técnico, por excelência, e advogado por profissão. Transito com facilidade em vários partidos, em face de amigos e admiradores desse trabalho. Mesmo minha aproximação com o movimento social, em especial os movimentos negro e ambiental, sempre se deu a partir da visão de advogado. Há, pois, um espaço em que esta advocacia é colocada a serviço da causa do combate à discriminação racial.
Neste sentido, não há necessidade de se “manter o equilíbrio”, pois como deve ser em qualquer lugar, o comando político é feito pelo titular da pasta, o Ministro de Estado. É ele quem dá o tom da realização do trabalho, e a todas as áreas, o que cabe é o cumprimento. Na Ouvidoria não haveria por que ser diferente. Minha relação com os partidos políticos também é muito boa, desde tempos anteriores.
Como não estou filiado a esse ou aquele partido, tenho transitado com facilidade por vários deles – e não poderia ser de outra forma, estando no governo federal. O exemplo maior vem do Presidente da República. Estou sugerindo abertamente que os partidos políticos, em especial os da base de sustentação do Governo Federal, tenham uma atitude mais proativa em relação às questões político-judiciais que têm sido desencadeadas pelo Partido dos Democratas, em vários episódios.
Veja que o DEM tem iniciado ações contra as cotas para negros na UNB; contra quilombolas de Alcântara, no Maranhão e na Marambaia, no Rio; contra o PROUNI; e até contra as cotas para negros na UERJ, através da CONFECON - Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino Privado. Se você investigar, vai ver que são sempre as mesmas pessoas envolvidas. Quando não é o partido em si, como no caso das cotas da UERJ, são ramificações de uma mesma árvore, como no caso do Deputado Flávio Bolsonaro, do Rio de Janeiro.
Bem, os outros partidos não podem e não devem, em minha opinião, ficar em papel contemplativo, simplesmente assistindo a tudo ou oferecendo solidariedade, na base dos “estamos juntos!” que se ouve nas ruas. Devem partir para o enfrentamento nas mesmas bases e condições, utilizando suas máquinas partidárias e seus advogados, para contrabalançar o jogo.
Ainda que estejamos num ano eleitoral, no caso das cotas da UNB em julgamento no STF, por exemplo, como se pode admitir que os outros partidos políticos não tenham, até o momento, ingressado com ações em favor das cotas raciais, como amigos da corte – amicus curiae – fazendo frente ao DEM? Essa falta de combate entre partidos, no campo judicial, deixa à vontade o DEM e facilita o trabalho deles. É preciso, pois, em minha opinião, que outros partidos também ingressem neste campo e estejam nos tribunais, em especial os superiores, asseverando aos magistrados o que, na sua visão, deve ser ressaltado no campo político e jurídico e que está em julgamento.
Pode-se pensar, ainda, que os mandatos de parlamentares estaduais e municipais, ligados ao combate ao racismo e à implementação de ação afirmativa para negros, deveriam estar conectados a uma agenda nacional, que fosse instigada no campo municipal ou estadual, de forma ampla e linear, em todos os 5.470 municípios brasileiros.
O fato é que em todos esses municípios o Feriado de Zumbi poderia estar sendo pautado por um mandato municipal ou estadual, assim como as cotas para negros nas universidades, bem como nos concursos públicos municipais e estaduais, a exigência da implementação da lei 10.639, e outros itens da chamada “agenda nacional”. Penso que isso mobilizaria os movimentos locais, bem como os direcionaria para tais agendas de forma multiplicadora. Creio que isso dificultaria a ação dos contrários à ação afirmativa.
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