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Educação

Decisão sobre livro de Monteiro Lobato sai depois do mensalão

9 de Outubro de 2012

Sem nenhum acordo após duas reuniões, Ministro Luiz Fux, do STF, terá de julgar o processo. Entidades já apresentaram pedidos para opinar no processo


(Crédito: Shutterstock.com)

O julgamento da ação que contesta o uso da obra Caçadas de Pedrinho , de Monteiro Lobato, nas escolas brasileiras só será realizado quando os ministros terminarem de julgar o mensalão. Isso significa que até o início do mês que vem nenhuma decisão será tomada. Segundo informações do portal iG, por causa da polêmica do tema, o ministro Luiz Fux, relator do processo, deve dividir com os colegas a avaliação do tema. Até lá, entidades com diferentes pontos de vista se movimentam para participar do processo de alguma forma. Todas querem opinar sobre o tema.

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De acordo com a assessoria de imprensa do STF (Supremo Tribunal Federal), onde o mandado de segurança de nº 30952 será julgado, quatro entidades (além de duas pessoas interessadas) já apresentaram pedidos para atuar como amicus curiae – “amigos da corte” – no julgamento. O ministro Luiz Fux, relator da ação no tribunal, precisa avaliar se as entidades e as pessoas interessadas têm “representatividade adequada para se manifestar” sobre o tema.

Se o ministro concordar, todos terão direito de expor suas ideias sobre o caso antes ou durante o julgamento. Por enquanto, o Afrobras(Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural) , o Instituto Nzinga, a Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural e a Educafro já apresentaram petições. Outras duas pessoas, cujos nomes não foram divulgados pelo STF, também. A família de Lobato já avisou que quer acompanhar de perto a avaliação.

A ação apresentada por Antonio Costa Neto e o Iara (Instituto de Advocacia Racial e Ambiental) pede a suspensão da compra das obras ou a formação e capacitação dos educadores para utilizá-las de forma adequada, além da fixação de nota técnica nos livros. O advogado Humberto Adami, representante do Iara, ressalta que o interesse deles não é “censurar ou banir” a obra.

Na avaliação do Ministério da Educação, a divulgação do parecer elaborado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) sobre a obra e a formação já realizada com os professores nas escolas contemplam esses pedidos.


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Durante as reuniões de conciliação, os autores da ação apresentaram uma proposta que deixava de pedir a proibição do uso da obra, mas exigiam que o livro servisse para promover uma educação antirracista. A grande divergência entre os argumentos do MEC e dos críticos para se alcançar esse objetivo está principalmente na preparação dos professores.

Entre os pedidos apresentados pelos autores da ação, estão a criação de disciplinas que correspondam a, pelo menos, 15% dos currículos na formação inicial dos profissionais de educação (seja em cursos técnicos, de graduação, pós, especialização ou de extensão); a inclusão do tema nos projetos político-pedagógicos das próprias universidades e dos cursos antes de liberar autorizações, credenciamentos, recredenciamentos e renovações de curso.

Além disso, querem que a disciplina sirva como critério de pontuação no Sinaes, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. É essa análise que garante às instituições a atividade de cursos e câmpus. As universidades precisam renovar as autorizações de funcionamento de tempos em tempos. Neto acredita que as instituições só obedeceriam a determinação de criar a disciplina caso ela recebesse pontos na avaliação.