segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Cai Diretor Jurídico do Banco do Brasil

Cai Diretor Jurídico do Banco do Brasil

Do Correio Braziliense

Depois de resistir bravamente no cargo, com o apoio do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), Joaquim Portes de Cerqueira César foi demitido nesta segunda-feira (dia 30) da diretoria Jurídica do Banco do Brasil. Será substituído por Orival Grahl. Cerqueira César vinha sendo alvo de dezenas de processos por assédio moral e causando sérios prejuízos financeiros e de imagem ao Banco do Brasil.

domingo, 29 de novembro de 2009

Ouvidor além de mostrar caminhos foi convincente

Ouvidor além de mostrar caminhos foi convincente

sábado, 7 de novembro de 2009 às 15:25
Histórico das fotos: Foto 01- Antes do início da Conferência, o presidente da Câmara Hélio Ferraz Baiano esteve reunido em seu gabinete com diversas lideranças apoiadas pelo vereador Neivaldo Lima, para juntos deliberarem o teor de um documento (texto substituitivo) que trata-se da promulgação do Feriado Municipal do dia 20 de Novembro. Foto 02 - Assim que chegou ao plenário Dr. Humberto entregou ao Prof. Guimes diversos exemplares de livros para serem distribuidos às lideranças e autoridades. Foto 03 - A composição da mesa directora da conferência neste ângulo, da esquerda para a direita, o titular da cadeira de Física da UFU Prof. Guimes Rodrigues, no centro o conferencista Ouvidor da SEPPIR Dr. Humberto Adami Santos Júnior, e a sua direita o presidente e anfitrião Hélio Ferraz Baiano.
O Ouvidor da SEPPIR - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Advogado Dr. Humberto Adami Santos Júnior, esteve em Uberlândia no último fim de semana (conforme registro no conteúdo deste blog), atendendo convite da Câmara Municipal de Uberlândia, onde proferiu Conferência na manhã da sexta-feira, dia 06 de novembro de 2009, para um expressivo número de lideranças de órgãos representativos como Movimentos Negros, OAB, NEAB-UFU, Agentes Culturais, CEC e outros, com base no Tema : A Lei 10.639/2003, e o Estado Democrático. O Ouvidor acabou se tornando o ícone de abertura oficial do Mês da Consciência Negra local.
A presença do Dr. Adami foi extremamente oportuna para o fortalecimento da luta para declarar 20 de Novembro Feriado Municipal, um antigo debate que já se arrasta à décadas e que leva a rubrica dos Movimentos Organizados, que sempre receberam como resposta, "que não tem como criar mais um feriado porque já existem muitos com todas as datas que foram disponibilizadas foram ocupadas". Na verdade um a grande falta de vontade política que trata 48 por cento da população com descaso, desrespeito e preconceito, isto porque a data vai reverenciar a lembrança de um negro!
Esta discussão ganhou uma nova energia depois de uma acção do Vereador Neivaldo Lima (PT) conjuntamente com vários sectores organizados da sociedade afro-brasileira. Dezenas de líderes de inúmeras agremiações sócio-política e cultural foram até a Câmara prestigiar o Ouvidor Dr. Humberto Adami, que acabou aplaudido e ovacionado de pé após demonstração de seu vasto conhecimento sobre as questões que norteiam a agenda de luta do negro.
O pronunciamento do Dr. Humberto Adami, foi dividido por vários capítulos que envolvem o cotidiano da sociedade afro, directos e indirectamente. Entre tantos, a reserva de vagas feitas por meio do conceito do maior valor, ou meritocrático. Caso típico em Brasília onde pessoas claras com menos tempo de escolas do que negros, ocupam os espaços nas instituições públicas (empresas estatais). Nesse aspecto a disparidade ainda é maior na ocupação de cargos nos altos escalões do: Itamarati, Forças Armadas e Marinha. Nos bancos privados existem apenas 2% de negros trabalhando.
Dr. Humberto lembrou da parte mais cruel do racismo impregnado na sociedade, "quando é anunciado pelo Estado qualquer benefício em forma de reparação em prol do negro por meio das políticas de acção afirmativa, a sociedade branca se levanta contra, como se tudo lhes pertencesse. O Ouvidor disse que está viajando por todo o País em nome do governo para cobrar o cumprimento da lei, e para isso não vai medir esforços, se for possível vai utilizar-se do Poder Judiciário através do Ministério Público, visando a garantia do pluralismo cultural com a efectivação da Lei. Para acabar com esta inércia das instâncias públicas e também da esfera privada na adopção do que já fora garantido por Lei, e tem que ser cumprida. Para que estas acções sejam concluídas, CONVOCA a população negra para promover uma mobilização nacional no entorno da questão pressionando as três esferas de governo: União, Estado e Município.
Em síntese a Conferência proferida pelo Ouvidor Dr. Humberto Adami atingiu o objectivo do poder legislativo e em especial à militáncia que continua em estado de alerta. Entre os vários assuntos abordados por Adami, prescritos no Estatuto da Igualdade Racial, incomodam a sociedade grileira, ladifundiária e posse ira, que lutam contra a demarcação e titulação de terras aos Quilombolas. Um exemplo desse xenofobismo ficou gravado nas declarações do deputado Luiz Carlos Henze (PP-RS), e que não deve ser esquecida pela população negra: "A regularização de terras de descendentes de quilombolas representa "mais um entulho que querem trazer para os produtores rurais". Concluiu.
Dr. Humberto ilustrou sua fala com alguns exemplos de racismo que estão colocando uma saia justa na justiça, porque vão ter que cumprir a lei. Entre tantos, o caso do vídeo de uma médica dando piti no aeroporto de Santa Maria em Aracajú. Depois de chegar atrasada para o check-in e perder a viagem a "cidadã" fez um escândalo ao agredir moralmente um cidadão negro funcionário do aeroporto. A cena deplorável foi gravada por um celular e colocado na Internet. O vídeo está no YouTube e já recebeu mais de 45 mil acessos.
http://helifidelis.blogspot.com/2009/11/ouvidor-alem-de-mostrar-caminhos-foi.html

Advogadas debatem sistema de cotas nas universidades

UnB Agência

COTAS PARA NEGROS - 15/09/2009

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Advogadas debatem sistema de cotas nas universidades

Indira Quaresma e Roberta Kaufmann falam sobre os argumentos e as estratégias que devem usar no julgamento de março, no STF João Campos - Da Secretaria de Comunicação da UnB

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O sistema de cotas para a inclusão de negros no ensino superior brasileiro é uma questão racial ou social? A pergunta vai nortear o debate no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai julgar ação do partido Democratas (DEM) que pede a revogação do sistema de cotas para negros na UnB. Outras 80 universidades públicas no país possuem sistema de ingresso diferenciado para afrodescendentes.

Em entrevista à Agência UnB, as duas advogadas que vão se enfrentar no julgamento - Indira Quaresma, pela UnB, e Roberta Kaufmann, pelo DEM - defenderam seus pontos de vista sobre a questão, que deve ir para o tribunal em março do ano que vem.

ESTIGMA - Advogada da Advocacia-Geral da União, que vai representar a UnB no julgamento, Indira Quaresma aposta em estatísticas para provar que o sistema de cotas deve, sim, levar em consideração o tom da pele. “Ainda hoje há fortes resquícios do preconceito: negros têm menos tempo de estudo e ocupam posições menos vantajosas no mercado de trabalho”, afirmou. “Isso reflete diretamente no ingresso deles nas universidades”, completa Indira.

A advogada, que é negra, ressalta que o debate sobre a ação afirmativa não pode ser restrito à questão social. “Além de sofrer preconceitos por estar entre a população carente do Brasil, a maioria dos negros carregam o estigma relacionado à cor da pele, que vem da sua origem étnica na África”, explicou. “Devemos escolher se vamos cumprir a dívida histórica para por uma igualdade de oportunidades ou se vamos deixá-los sós nessa luta”, completou Indira.

COTAS SOCIAIS - Do outro lado do embate, a procuradora Roberta Kaufmann defende que o mérito racial estimula o preconceito já existente. “A ciência provou que o conceito de raça não tem fundamento biológico, e sim cultural. É preciso desconstruir essa diferença em prol de uma sociedade igualitária”, comentou a representante do DEM. Ela ressalta que a ação afirmativa deve levar em conta a posição social do candidato ao vestibular. “Dessa forma, automaticamente contemplaremos os negros”, observou ela, ressaltando que 70% da população afrobrasileira se encontra entre as classes sociais menos favorecidas.

A advogada, que teve a polêmica como tema da dissertação de mestrado na UnB e procurou voluntariamente o DEM para defender a causa no STF, ressalta a importância de levar o assunto para o tribunal. “Uma questão como essa, que já abrange diversas universidades brasileiras, não pode ficar de fora de um parecer da suprema corte”, comentou. Roberta classifica o sistema de seleção dos cotistas usado pela UnB, desde 2004, como um tribunal racial. “Os critérios não são claros. E quem poderá dizer quem é negro ou não?”, questionou.

DISPUTA - Segundo as advogadas, o julgamento sobre a permanência do sistema de cotas raciais pelos 11 ministros do STF deve ocorrer em março. A partir de novembro, uma série de audiências públicas devem repercutir o tema com especialistas – como antropólogos, historiadores e psicólogos. Tanto Indira como Roberta reconhecem que a briga vai ser dura. Mas ambas demonstram confiança nos argumentos próprios. “Os números e os registros históricos não deixam outra alternativa”, comenta Indira Quaresma. “Nosso discurso não é racista, é contra o racismo”, observa Kaufmann.

Na manhã desta segunda-feira, 14 de setembro, o ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Humberto Adami, visitou o reitor da UnB, José Geraldo, para expressar o apoio do órgão vinculado à Presidência da República em favor da manutenção das cotas raciais. “Outros órgãos, como a Fundação Palmares, a Central Única dos Trabalhadores e o Diretório Central dos Estudantes também já manifestaram o desejo de contribuir para a defesa da causa”, comentou a professora Débora dos Santos, do Centro de Convivência Negra da UnB, que acompanhou a reunião na Reitoria.

Todos os textos e fotos podem ser utilizados e reproduzidos desde que a fonte seja citada. Textos: UnB Agência. Fotos: nome do fotógrafo/UnB Agência.

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A vida me ensinou a ser negra

OPINIÃO

A vida me ensinou a ser negra

Publicada em 26/11/2009 às 16h00m

AZUETE FOGAÇA

A primeira vez que escrevi sobre a questão racial brasileira foi nos anos 70, em resposta a um texto lido na "Folha de S.Paulo", no qual se comparava a sociedade brasileira com a sul-africana, chegando-se à conclusão que, se o Brasil adotasse algumas medidas semelhantes às do apartheid, a situação dos negros seria melhor do que era então. Quase quarenta anos e muitas lutas depois, é decepcionante, embora não seja surpreendente, observar a recusa da sociedade brasileira a aceitar a existência da desigualdade racial entre nós. A se levar a sério o que esses arautos da igualdade racial falam, o Brasil seria o único país cujo passado escravocrata não teria gerado preconceitos, discriminação e desigualdade com base nas diferenças étnicas e culturais entre brancos e negros.

Impossível, neste caso, não associar, de alguma forma, esta recusa à existência de racismo à negação do Holocausto. No mundo ocidental, o que inclui o Brasil, à absurda tese de Ahmadinejad acertadamente se responde com a História, com os depoimentos dos sobreviventes, com as fotos dos campos de concentração, com os documentos do governo nazista e outros dados que comprovam a tentativa de extermínio; e a mobilização permanente dos judeus é extremamente importante para que tal horror não se repita. Mas, no caso do racismo brasileiro, aos fatos da História do Brasil que revelam as raízes da questão racial, se reserva o esquecimento; aos dados socioeconômicos que confirmam a discriminação, se reserva a desconfiança, como se fossem dados forjados; aos depoimentos dos negros quanto às humilhações sofridas e às suas reivindicações igualitárias ou reparadoras das injustiças históricas, se reserva o descrédito e a mensagem explícita do chamado "racismo às avessas". É neste contexto que o Dia Nacional da Consciência Negra é, erradamente, visto como uma comemoração exclusiva da população negra, quando deveria ser o dia em que essa sociedade brasileira, que se diz miscigenada e avessa ao racismo, mostraria seu orgulho em ter, na sua formação e desenvolvimento, e ao lado da herança europeia, a vasta e importante contribuição dos negros.

Mas, infelizmente, não é assim. Ao discurso da igualdade se contrapõem práticas que, na verdade, demonstram uma certa nostalgia do período escravocrata, ou do tempo em que os negros se resignavam com a condição de subalternidade; a mãe-preta e as mucamas com certeza deixaram saudades nos herdeiros da casa-grande, assim como hoje se lamenta a falta das empregadas domésticas que abriam mão de suas vidas próprias para cuidar de várias gerações de uma mesma família. Ao discurso da miscigenação como evidência da igualdade racial se opõe a constatação de que muito dessa miscigenação se deve a atos de força, ao uso das escravas como objetos sexuais, o que de certa forma sobrevive até hoje, na exploração negativa da imagem da mulher negra e na condenação à miséria que leva à prostituição.

A Consciência Negra significa o conhecimento e a compreensão dessa realidade, e a luta para mudá-la. Significa criar modelos positivos, para que as crianças e os jovens negros acreditem que podem ser professores, engenheiros ou médicos, que não há nada de errado em ter nariz chato e pele escura, que ninguém nasce predestinado a ser criminoso ou prostituta e que é preciso se organizar para enfrentar os mecanismos sociais que perpetuam a desigualdade. No Brasil, apelar para a miscigenação e se dizer negro é fácil. Difícil é viver como negro. Quando eu era menina, eu era apenas uma mestiça de pele marrom. A vida me ensinou a ser negra.

AZUETE FOGAÇA é professora da Universidade Federal de Juiz de Fora.

http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2009/11/26/a-vida-me-ensinou-ser-negra-914933614.asp

A vida me ensinou a ser negra

A vida me ensinou a ser negra
* Azuete Fogaça
A primeira vez que escrevi sobre a questão racial brasileira foi nos anos 70, em resposta a um texto lido na "Folha de S.Paulo", no qual se comparava a sociedade brasileira com a sul-africana, chegando-se à conclusão que, se o Brasil adotasse algumas medidas semelhantes às do apartheid, a situação dos negros seria melhor do que era então.
Quase quarenta anos e muitas lutas depois, é decepcionante, embora não seja surpreendente, observar a recusa da sociedade brasileira a aceitar a existência da desigualdade racial entre nós. A se levar a sério o que esses arautos da igualdade racial falam, o Brasil seria o único país cujo passado escravocrata não teria gerado preconceitos, discriminação e desigualdade com base nas diferenças étnicas e culturais entre brancos e negros.
Impossível, neste caso, não associar, de alguma forma, esta recusa à existência de racismo à negação do Holocausto. No mundo ocidental, o que inclui o Brasil, à absurda tese de Ahmadinejad acertadamente se responde com a História, com os depoimentos dos sobreviventes, com as fotos dos campos de concentração, com os documentos do governo nazista e outros dados que comprovam a tentativa de extermínio; e a mobilização permanente dos judeus é extremamente importante para que tal horror não se repita.
Mas, no caso do racismo brasileiro, aos fatos da História do Brasil que revelam as raízes da questão racial, se reserva o esquecimento; aos dados socioeconômicos que confirmam a discriminação, se reserva a desconfiança, como se fossem dados forjados; aos depoimentos dos negros quanto às humilhações sofridas e às suas reivindicações igualitárias ou reparadoras das injustiças históricas, se reserva o descrédito e a mensagem explícita do chamado "racismo às avessas".
É neste contexto que o Dia Nacional da Consciência Negra é, erradamente, visto como uma comemoração exclusiva da população negra, quando deveria ser o dia em que essa sociedade brasileira, que se diz miscigenada e avessa ao racismo, mostraria seu orgulho em ter, na sua formação e desenvolvimento, e ao lado da herança europeia, a vasta e importante contribuição dos negros.
Mas, infelizmente, não é assim. Ao discurso da igualdade se contrapõem práticas que, na verdade, demonstram uma certa nostalgia do período escravocrata, ou do tempo em que os negros se resignavam com a condição de subalternidade; a mãe-preta e as mucamas com certeza deixaram saudades nos herdeiros da casa-grande, assim como hoje se lamenta a falta das empregadas domésticas que abriam mão de suas vidas próprias para cuidar de várias gerações de uma mesma família. Ao discurso da miscigenação como evidência da igualdade racial se opõe a constatação de que muito dessa miscigenação se deve a atos de força, ao uso das escravas como objetos sexuais, o que de certa forma sobrevive até hoje, na exploração negativa da imagem da mulher negra e na condenação à miséria que leva à prostituição.
A Consciência Negra significa o conhecimento e a compreensão dessa realidade, e a luta para mudá-la. Significa criar modelos positivos, para que as crianças e os jovens negros acreditem que podem ser professores, engenheiros ou médicos, que não há nada de errado em ter nariz chato e pele escura, que ninguém nasce predestinado a ser criminoso ou prostituta e que é preciso se organizar para enfrentar os mecanismos sociais que perpetuam a desigualdade.
No Brasil, apelar para a miscigenação e se dizer negro é fácil. Difícil é viver como negro. Quando eu era menina, eu era apenas uma mestiça de pele marrom. A vida me ensinou a ser negra.
* A autora é professora da Universidade Federal de Juiz de Fora
Este artigo foi publicado no jornal O Globo, edição de 26/11/2009

Queda de braço entre petistas gera crise no Banco do Brasil

Berzoini x Gilberto Carvalho

Queda de braço entre petistas gera crise no Banco do Brasil

Publicada em 27/11/2009 às 08h52m

Patrícia Duarte
BRASÍLIA - Uma disputa política do PT dentro do Banco do Brasil (BB) tomou uma dimensão sem precedentes e com desdobramentos na Justiça comum. O imbróglio ocorre na Diretoria Jurídica da maior instituição financeira do país, uma das áreas mais sensíveis da estatal. Por trás estão o presidente da legenda, deputado federal Ricardo Berzoini (SP), e o chefe de Gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho. A crise instaurada pode, inclusive, causar prejuízos financeiros ao banco, caso sofra condenação na Justiça.

Mudanças provocaram ações por assédio moral contra o banco

O deputado federal Ricardo Berzoini -  Foto: Givaldo Barbosa/  O GloboBerzoini é o padrinho político de Joaquim Portes de Cerqueira César, diretor jurídico do BB desde 27 de agosto de 2007 e apontado como responsável por profundas mudanças na estrutura - a substituição de comissionados por aliados de Berzoini. A troca acabou gerando processos por assédio moral contra o banco. O Sindicato dos Bancários do Distrito Federal entrou, no início de outubro, com uma ação civil pública em nome de 27 advogados do banco, espalhados pelo país, que teriam sido rebaixados ou perdido comissão por atos de Cerqueira César, sem justificativa prévia. Alguns deles estariam até mesmo doentes, com depressão.

Em seus lugares, o diretor teria posto apenas aliados seus e alguns doadores individuais da campanha de Berzoini em 2006, quando concorreu à Câmara dos Deputados. Joaquim assumiu a diretoria ainda na gestão do então presidente do BB Antonio de Lima Neto, num movimento que já teria sido político. No início deste ano, o presidente Lula demitiu Lima Neto e, em seu lugar, colocou Aldemir Bendine, ligado a Gilberto Carvalho e que, desde então, vem tentando trocar o comando da Diretoria Jurídica.

O presidente Lula, ao lado do chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, e da ministra Dilma Rousseff -  Foto: Givaldo Barbosa/ O Globo Diante da resistência, Carvalho acabou entrando na briga, mas não está sendo fácil trocar o diretor Cerqueira Cesar. Berzoini, que já foi bancário e líder sindical, tem uma forte influência dentro do Banco do Brasil. Bendine, por outro lado, não considera Cerqueira César um de seus homens de confiança para cuidar da defesa do banco. Tampouco para dar os respaldos jurídicos para os planos de atuação da estatal.

BB entrou com recurso contra ações judiciais, mas não comenta assunto

A queda de braço ainda continua, mas a expectativa dentro do banco é que o diretor deixe o cargo a qualquer momento. As consequências para a instituição já são grandes. Por exemplo: o advogado do BB Fernando Caldeira, com 23 anos de casa, é um dos que teriam sofrido assédio moral da atual diretoria Jurídica e já ganhou, em primeira instância, uma ação contra o banco de R$ 480 mil que, em seguida, foi reduzida a R$ 100 mil, segundo ele.

O BB já entrou com recurso contra essa e outras ações. E, por estar ainda correndo na Justiça, a assessoria de imprensa do banco informou que a instituição não comentaria o assunto. Os políticos que estariam por trás da disputa foram procurados, mas eles evitam falar sobre o assunto.

http://oglobo.globo.com/pais/http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/11/27/queda-de-braco-entre-petistas-gera-crise-no-banco-do-brasil-914946688.aspmat/2009/11/27/queda-de-braco-entre-petistas-gera-crise-no-banco-do-brasil-914946688.asp

Presidente do PT mantém Cerqueira César à frente da diretoria jurídica do BB

Presidente do PT mantém Cerqueira César à frente da diretoria jurídica do BB Ricardo Brito Vicente Nunes Publicação: 28/11/2009 11:28 Acusado judicialmente de promover demissões sumárias de advogados do Banco do Brasil, o chefe do departamento jurídico da instituição, Joaquim Portes de Cerqueira César, sustenta-se no cargo por causa do padrinho forte: o presidente do PT, deputado federal Ricardo Berzoini (SP). É ele quem mantém um veto à decisão do Conselho Administrativo do BB, do início do mês, de demitir Cerqueira devido às denúncias de assédio moral (1)aos advogados. O presidente do banco, Aldemir Bendine, queixou-se recentemente a Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do indicado de Berzoini. Carvalho é avalista da nomeação de Bendine, no cargo desde abril passado. Na quarta-feira, o Correio mostrou que o diretor jurídico é citado em ação do Sindicato dos Bancários de Brasília por supostamente perseguir profissionais e rebaixá-los de suas funções. Há casos de demissões sem que advogados tenham respondido a inquéritos administrativos, uma pré-condição para saída de funcionários do banco. No processo que corre na Justiça trabalhista da capital, Cerqueira é apontado como o responsável por nomear apadrinhados para altos postos jurídicos do banco sem levar em conta normas internas de ascensão na carreira. A coincidência é que parte dos advogados de carreira indicados por ele fez doações eleitorais em 2006 a Berzoini. O presidente do PT é funcionário de carreira do Banco do Brasil. Dez funcionários da instituição doaram R$ 83 mil dos R$ 2 milhões arrecadados na última campanha do atual presidente do PT. Seis deles são da área jurídica e tiveram ascensão funcional na gestão de Cerqueira. Um dos principais exemplos foi Paulo César Guerche, com subida meteórica em dois anos: de advogado a gerente-geral do núcleo jurídico de Ribeirão Preto (SP) e, por último, gerente-executivo jurídico de Unidade Estratégica em Brasília. Doou R$ 9 mil. “Todos os que doaram (para Berzoini) estão em altos postos do jurídico. Algum privilégio há”, afirmou o vice-presidente da Associação Nacional dos Advogados do BB (Asabb), Gilberto Eifler. Só este ano, representantes dos advogados afirmaram ao Correio terem agendado três encontros com o presidente do PT para conversar sobre a situação de Cerqueira. Em vão. Numa das ocasiões, segundo o relato de um dos presentes, Berzoini disse que não poderia fazer nada sobre o caso. No último deles, na sede do partido em Brasília, há cerca de dois meses, o deputado nem sequer recebeu os advogados. Entre eles, o presidente da associação da Asabb, Cláudio Lamachia, que veio do Rio Grande do Sul para conversar com Berzoini. O presidente do PT não compareceu ao encontro. Milhões Os dois anos de gestão de Cerqueira já renderam até uma condenação milionária ao banco. Estima-se que existam 30 ações movidas país afora envolvendo assédio moral na área jurídica da instituição. O setor tem cerca de 750 advogados. Além do DF, há processos em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Maranhão, em vários casos com as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil como assistente jurídico. O advogado Francisco de Sales Felipe, 53 anos, é um dos que já tiveram vitórias judiciais. Juntamente com quatro colegas do jurídico em Natal (RN), Sales foi demitido, segundo ele, sem qualquer processo administrativo de perda de cargo, pré-requisito previsto em lei. Foi informado pessoalmente em 7 de junho do ano passado da decisão por Paulo César Guerche, homem de confiança de Cerqueira. Uma semana depois, Sales entrou com ação na Justiça trabalhista para voltar ao cargo. “Foi um ato ilegal, truculento e imoral”, afirmou. Sales obteve decisão favorável para ser reintegrado imediatamente. Mas sem plenos poderes: o banco, diz, não lhe deu procuração para advogar. Teve que ir novamente à Justiça e, apenas em setembro passado, conseguiu direito a atuar para a instituição. “Espero que se faça Justiça”, disse o advogado potiguar, 27 anos de banco, 10 deles na área de advocacia. Por descumprimento da decisão, a Justiça determinou o pagamento de R$ 1,5 milhão a Sales. 1 - Dois pesos Segundo a ação do Sindicato dos Bancários de Brasília, 17 advogados perderam suas funções ou foram demitidos sem processos internos. Desses, 10 voltaram aos cargos pela via judicial e os demais esperam decisão. Quatro advogados foram promovidos pelo diretor-jurídico, Joaquim Portes Cerqueira César, sem que fossem atendidos os critérios internos de ascensão. Influência rechaçada O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), afirmou ontem que não tem responsabilidade ou ingerência na gestão do diretor jurídico do Banco do Brasil, Joaquim Portes de Cerqueira César. O chefe dos advogados é acusado em ações na Justiça de assediar moralmente seus subordinados. “Eu seria uma pessoa muito poderosa se tivesse esse grau de influência para manter alguém que tivesse motivos para sair do cargo”, disse Berzoini. O petista negou também ser o padrinho da indicação de Cerqueira. “Não indiquei, embora saiba que ele tem uma carreira de grande respeito no banco”, completou o deputado, segundo quem a própria instituição tem critérios para tratar de nomeações de profissionais. Embora negue ser padrinho de Cerqueira, Berzoini admitiu ter conversado, desde as eleições municipais de 2008, com representantes dos advogados sobre a gestão do atual diretor jurídico. Contudo, o presidente do PT disse-lhes que não poderia fazer nada. Berzoini disse que é amigo do presidente do BB, Aldemir Bendine, e do chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, mas nenhum deles teria se queixado da atuação de Cerqueira. “Por razões de maledicência, essa história já vem abundando. Querem apontar vínculos indevidos por causa das relações de amizade que tenho com as pessoas e problemas de competência do próprio banco”, frisou. O presidente do PT não quis comentar a relação entre a ascensão funcional de advogados que contribuíram para sua campanha. “Não vou comentar declarações de terceiros”, disse. A assessoria de imprensa do Banco do Brasil limitou-se a dizer que o diretor jurídico ficará no cargo, sem confirmar a decisão do Conselho de Administração de retirar Cerqueira do cargo. Procurado há dois dias pelo telefone no gabinete, Cerqueira não retornou os pedidos de entrevista http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/11/28/politica,i=157630/PRESIDENTE+DO+PT+MANTEM+CERQUEIRA+CESAR+A+FRENTE+DA+DIRETORIA+JURIDICA+DO+BB.shtml

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Senhor da caneta e dos afilhados

quarta-feira, 25 de novembro de 2009 FUNCIONALISMO Senhor da caneta e dos afilhados Diretor do setor jurídico do Banco do Brasil é acusado de perseguir e demitir profissionais e de promover irregularmente supostos apadrinhados Renata Mariz, Correio Braziliense 25-11-2009 Paulo H. Carvalho/CB/D.A Press - 21/7/04 Segundo a assessoria do BB, os esclarecimentos só serão prestados em juízo. Primeira reunião do processo terminou sem acordo Uma briga travada nos bastidores do departamento jurídico do Banco do Brasil, envolvendo demissão e promoção de advogados, chegou à Justiça. Numa ação civil pública movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, o diretor do setor jurídico, Joaquim Portes de Cerqueira César — empossado em 2007 no cargo — é acusado de perseguir profissionais e rebaixá-los de suas funções, muitas vezes até demitindo-os, sem cumprir as normas internas da instituição. Em outro capítulo do processo de 435 páginas, somados os documentos anexados, são denunciados apadrinhamentos supostamente orquestrados por Cerqueira, que teria alçado pelo menos quatro pessoas de sua confiança a cargos altos do banco, atropelando novamente os critérios previstos nos regulamentos internos para ascensão na carreira. De acordo com a ação, um dos requisitos mais desrespeitados é o tempo mínimo que o funcionário precisa permanecer em um cargo para assumir o seguinte. Entre os exemplos citados no processo, chama a atenção o caso de Caio Eduardo Von Dreifus. Segundo os documentos apresentados, ele teria ingressado na carreira jurídica do Banco do Brasil em 15 de abril de 2008 e, 11 meses depois, assumiu o posto de assessor jurídico master, destinado a pessoas com pelo menos quatro anos de experiência na instituição na área do direito. Outro profissional catapultado, conforme consta na ação, Carlos Orlandi Chagas saiu do posto inicial e se tornou assessor jurídico master em menos de quatro anos sem passar pelo cargo de assessor jurídico sênior por pelo menos um ano, conforme critério previsto no Livro de Instruções Codificadas (LIC) do Banco do Brasil. Assim como Von Dreifus, Orlandi Chagas teve remuneração inflacionada em cerca de 150%. Nenhum dos citados no processo como apadrinhados do diretor jurídico quis se manifestar. A reportagem também procurou Cerqueira, bem como a assessoria oficial da instituição, que se limitou a afirmar que todos os esclarecimentos serão apresentados em juízo. Não houve acordo na primeira reunião do processo, em 9 de novembro. Dano “O que estamos pedindo na ação chega a ser curioso, pois queremos, em primeiro lugar, que o banco apenas cumpra sua própria norma. Em segundo, que desfaça os descomissionamentos e demissões contrários a esses regulamentos internos. Além disso, há um pedido por dano moral coletivo, de caráter pedagógico, cujo valor será arbitrado pelo juiz”, explica o advogado Luís Antônio Castagna Maia, que representa o sindicato. Em ações individuais recentes, o Banco do Brasil já foi condenado a pagar indenizações por danos morais em função de demissões e descomissionamentos mal conduzidos. Uma das multas, sentenciada pela 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi fixada em R$ 100 mil. Além disso, a instituição ficou obrigada a realocar o profissional na função da qual ele foi retirado, de analista jurídico B (também chamado de advogado pleno). Casos assim, em que a Justiça cancelou a demissão ou o rebaixamento de cargo, ocorreram com pelo menos 10 profissionais nos últimos três anos, conforme documentos apresentados no processo. No Rio Grande do Norte, por exemplo, os quatro profissionais que compunham a assessoria jurídica foram demitidos sem justificativa, segundo a ação. Por ordem judicial, reocuparam seus lugares. Mesmo fato aconteceu no Maranhão. Outra denúncia que pesa contra Cerqueira diz respeito a uma contratação feita pelo Banco do Brasil, sem licitação, do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ). Na época, Cerqueira era chefe do setor jurídico de São Paulo, antes de ser nomeado diretor em âmbito nacional, e também um dos dirigentes da entidade, que foi paga para dar cursos a advogados do banco em terras paulistas. O caso foi alvo de um inquérito policial, mas não chegou a ser denunciado pelo Ministério Público de São Paulo. O Banco do Brasil não confirma se houve uma auditoria interna aberta na época do ocorrido. Apesar de o diretor jurídico ser citado nominalmente na ação civil pública como autor das perseguições e irregularidades na promoção de pessoal, o processo é movido contra o Banco do Brasil, e não contra Cerqueira individualmente. Para responsabilização específica, o Sindicato dos Bancários de Brasília prepara uma nova ação, em que pedirá que o banco obrigue Cerqueira a ressarcir os cofres da instituição de todos os prejuízos causados pelas demissões e descomissionamentos indevidos contestados na Justiça. As suspeitas, segundo a ação 17 - advogados do Banco do Brasil, servidores de carreira concursados, teriam sido descomissionados (ou seja, rebaixados de cargo, com redução de salário) ou demitidos a canetada, sem respeito às normas internas da instituição. 10 - conseguiram retornar aos cargos comissionados depois de moverem ações na Justiça. Nas sentenças, os juízes declararam nulos os atos de descomissionamento por não atenderem aos requisitos internos. Os processos, ainda em primeira instância, prosseguem. 4 - advogados do Banco do Brasil, servidores de carreira concursados, teriam sido promovidos por determinação do diretor jurídico da instituição — que assumiu em 2007 — sem atender aos critérios internos de ascensão na carreira. R$ 100 mil - Valor por danos morais que a Justiça de Minas Gerais determinou que o Banco do Brasil pague a um funcionário que teria sido descomissionado sem respeito às normas internas da instituição. A decisão é de primeira instância MPT abre inquérito Ricardo Brito e Alana Rizzo O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Brasília abriu inquérito civil público para apurar a suposta perseguição da diretoria jurídica do Banco do Brasil, comandada por Joaquim Portes de Cerqueira César, contra profissionais do setor. O inquérito foi instaurado anteontem pelo procurador Valdir Pereira da Silva, do Núcleo de Relações Coletivas de Trabalho. Correrá em separado à ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília contra o Banco do Brasil, que terá outro representante da Procuradoria do Trabalho atuando no caso. No processo movido pelo sindicato, não houve conciliação entre as partes na primeira audiência do caso, realizada em 9 de novembro na Vara do Trabalho em Brasília. Segundo a defesa do sindicato, o banco alega que a direção jurídica tinha poderes para nomear e demitir quem quer que fosse. Também sustenta que os atos têm respaldo legal. Nova audiência para ouvir as testemunhas está marcada para 26 de fevereiro de 2010. A defesa do banco chegou a pedir a decretação do sigilo do processo há cerca de 20 dias, mas a Justiça do Trabalho rejeitou. A assessoria de imprensa não informou se o banco fará o mesmo pedido novamente. http://rh-distrital.blogspot.com/2009/11/funcionalismo-senhor-da-caneta-e-dos.html Postado por RH Distrital às 06:01

Senhor da caneta e dos afilhados

Uma briga travada nos bastidores do departamento jurídico do Banco do Brasil, envolvendo demissão e promoção de advogados, chegou à Justiça. Numa ação civil pública movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, o diretor do setor jurídico, Joaquim Portes de Cerqueira César — empossado em 2007 no cargo — é acusado de perseguir profissionais e rebaixá-los de suas funções, muitas vezes até demitindo-os, sem cumprir as normas internas da instituição. Em outro capítulo do processo de 435 páginas, somados os documentos anexados, são denunciados apadrinhamentos supostamente orquestrados por Cerqueira, que teria alçado pelo menos quatro pessoas de sua confiança a cargos altos do banco, atropelando novamente os critérios previstos nos regulamentos internos para ascensão na carreira. De acordo com a ação, um dos requisitos mais desrespeitados é o tempo mínimo que o funcionário precisa permanecer em um cargo para assumir o seguinte. Entre os exemplos citados no processo, chama a atenção o caso de Caio Eduardo Von Dreifus. Segundo os documentos apresentados, ele teria ingressado na carreira jurídica do Banco do Brasil em 15 de abril de 2008 e, 11 meses depois, assumiu o posto de assessor jurídico master, destinado a pessoas com pelo menos quatro anos de experiência na instituição na área do direito. Outro profissional catapultado, conforme consta na ação, Carlos Orlandi Chagas saiu do posto inicial e se tornou assessor jurídico master em menos de quatro anos sem passar pelo cargo de assessor jurídico sênior por pelo menos um ano, conforme critério previsto no Livro de Instruções Codificadas (LIC) do Banco do Brasil. Assim como Von Dreifus, Orlandi Chagas teve remuneração inflacionada em cerca de 150%. Nenhum dos citados no processo como apadrinhados do diretor jurídico quis se manifestar. A reportagem também procurou Cerqueira, bem como a assessoria oficial da instituição, que se limitou a afirmar que todos os esclarecimentos serão apresentados em juízo. Não houve acordo na primeira reunião do processo, em 9 de novembro. Dano “O que estamos pedindo na ação chega a ser curioso, pois queremos, em primeiro lugar, que o banco apenas cumpra sua própria norma. Em segundo, que desfaça os descomissionamentos e demissões contrários a esses regulamentos internos. Além disso, há um pedido por dano moral coletivo, de caráter pedagógico, cujo valor será arbitrado pelo juiz”, explica o advogado Luís Antà nio Castagna Maia, que representa o sindicato. Em ações individuais recentes, o Banco do Brasil já foi condenado a pagar indenizações por danos morais em função de demissões e descomissionamentos mal conduzidos. Uma das multas, sentenciada pela 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi fixada em R$ 100 mil. Além disso, a instituição ficou obrigada a realocar o profissional na função da qual ele foi retirado, de analista jurídico B (também chamado de advogado pleno). Casos assim, em que a Justiça cancelou a demissão ou o rebaixamento de cargo, ocorreram com pelo menos 10 profissionais nos últimos três anos, conforme documentos apresentados no processo. No Rio Grande do Norte, por exemplo, os quatro profissionais que compunham a assessoria jurídica foram demitidos sem justificativa, segundo a ação. Por ordem judicial, reocuparam seus lugares. Mesmo fato aconteceu no Maranhão. Outra denúncia que pesa contra Cerqueira diz respeito a uma contratação feita pelo Banco do Brasil, sem licitação, do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ). Na época, Cerqueira era chefe do setor jurídico de São Paulo, antes de ser nomeado diretor em âmbito nacional, e também um dos dirigentes da entidade, que foi paga para dar cursos a advogados do banco em terras paulistas. O caso foi alvo de um inquérito policial, mas não chegou a ser denunciado pelo Ministério Público de São Paulo. O Banco do Brasil não confirma se houve uma auditoria interna aberta na época do ocorrido. Apesar de o diretor jurídico ser citado nominalmente na ação civil pública como autor das perseguições e irregularidades na promoção de pessoal, o processo é movido contra o Banco do Brasil, e não contra Cerqueira individualmente. Para responsabilização específica, o Sindicato dos Bancários de Brasília prepara uma nova ação, em que pedirá que o banco obrigue Cerqueira a ressarcir os cofres da instituição de todos os prejuízos causados pelas demissões e descomissionamentos indevidos contestados na Justiça. As suspeitas, segundo a ação 17 - advogados do Banco do Brasil, servidores de carreira concursados, teriam sido descomissionados (ou seja, rebaixados de cargo, com redução de salário) ou demitidos a canetada, sem respeito às normas internas da instituição. 10 - conseguiram retornar aos cargos comissionados depois de moverem ações na Justiça. Nas sentenças, os juízes declararam nulos os atos de descomissionamento por não atenderem aos requisitos internos. Os processos, ainda em primeira instância, prosseguem. 4 - advogados do Banco do Brasil, servidores de carreira concursados, teriam sido promovidos por determinação do diretor jurídico da instituição — que assumiu em 2007 — sem atender aos critérios internos de ascensão na carreira. R$ 100 mil - Valor por danos morais que a Justiça de Minas Gerais determinou que o Banco do Brasil pague a um funcionário que teria sido descomissionado sem respeito às normas internas da instituição. A decisão é de primeira instância MPT abre inquérito O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Brasília abriu inquérito civil público para apurar a suposta perseguição da diretoria jurídica do Banco do Brasil, comandada por Joaquim Portes de Cerqueira César, contra profissionais do setor. O inquérito foi instaurado anteontem pelo procurador Valdir Pereira da Silva, do Núcleo de Relações Coletivas de Trabalho. Correrá em separado à ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília contra o Banco do Brasil, que terá outro representante da Procuradoria do Trabalho atuando no caso. No processo movido pelo sindicato, não houve conciliação entre as partes na primeira audiência do caso, realizada em 9 de novembro na Vara do Trabalho em Brasília. Segundo a defesa do sindicato, o banco alega que a direção jurídica tinha poderes para nomear e demitir quem quer que fosse. Também sustenta que os atos têm respaldo legal. Nova audiência para ouvir as testemunhas está marcada para 26 de fevereiro de 2010. A defesa do banco chegou a pedir a decretação do sigilo do processo há cerca de 20 dias, mas a Justiça do Trabalho rejeitou. A assessoria de imprensa não informou se o banco fará o mesmo pedido novamente. http://www.juridicobrasil.com.br/portal/index.php?tipo=2&cod=2&id_noticia=731878

domingo, 22 de novembro de 2009

Encontro reúne Diretores de Academias de Polícia de todo BrasiL

Portal do Governo do Estado de São Paulo

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►TROCANDO IDÉIA DEBATE SOBRE O SISTEMA DE COTAS RACIAIS E SOCIAIS NAS UNIVERSIDADES

TROCANDO IDÉIA DEBATE SOBRE O SISTEMA DE COTAS RACIAIS E SOCIAIS NAS UNIVERSIDADES

O projeto de extensão da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Trocando Idéia, realiza em 17 de setembro, às 19h, no auditório do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) da Instituição, um debate sobre o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades como estratégia para o combate ao racismo. O convidado para esta edição é o ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Humberto Adami, que além de falar sobre o sistema de cotas, irá abordar leis, um paralelo do Brasil com outros países, as características das resistências às propostas, retrocessos e as experiências bem sucedidas e uma avaliação dos resultados do processo brasileiro. Humberto Adami é um dos mais combativos e instigantes advogados brasileiros, com sólida trajetória na área do direito ambiental e na defesa dos interesses de inclusão dos negros brasileiros no processo de desenvolvimento nacional.

Local: Auditório do ICSA (Instituto de Ciências Sociais Aplicadas) UFOP/Mariana Endereço: Rua do Catete, 166 ( 03-set-2009

http://www.proex.ufop.br/Paginas%20site/PRO-REITORIA%20DE%20EXTENSAO%20-%20NOTICIAS%20ANTERIORES.html

Conferência: A Lei 10.639/03 e o Estado Democrático

Conferência: A Lei 10.639/03 e o Estado Democrático

06/11/2009 08:30
America/Sao Paulo

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFU, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/MG, 13 seção, os Movimentos Negros de Uberlândia e a Câmara Municipal convidam para a Conferência A Lei Federal 10.639/03 e o Estado Democrático

Local e Data: 06/11/2009 às 08:30 horas, na Câmara Municipal, em Sessão Ordinária

Conferencista: Dr. Humberto Adami Santos Júnior

Ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Governo Federal

OBS. Dr. Humberto Adami, através do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental-RJ, foi o responsável pela ação civil pública junto ao Ministério Público para o cumprimento da lei 10.639/03 por parte dos Estados e Municípios. Atenciosamente, Guimes Rodrigues Filho, prof. Dr. Coordenador Executivo do NEAB-UFU

Local:
na Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
Público-alvo:
Comunidade em geral
Contato:
guimes@ufu.br
Data Publicacao Inicio Evento:
Qua, 04/11/2009
Data Publicacao Fim Evento:
Sex, 06/11/2009

sábado, 21 de novembro de 2009

Sessão solene comemora Dia da Consciência Negra com homenagens

Sessão solene comemora Dia da Consciência Negra com homenagens Crédito: Assembléia Legislativa A sessão solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra está sendo realizada hoje (20), pela manhã, no Plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa. A proposiç
Sessão solene comemora Dia da Consciência Negra com homenagens
Crédito: Assembléia Legislativa
A sessão solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra está sendo realizada hoje (20), pela manhã, no Plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa. A proposição é do deputado estadual Amarildo Cruz. A Medalha do Mérito Legislativo Zumbi dos Palmares será entregue para 24 pessoas e uma entidade como forma de reconhecimento aos serviços prestados na luta contra a discriminação racial. Além do juiz aposentado e ex-secretário de estado, Aleixo Paraguassu Neto, que receberá uma comenda especial entregue por Amarildo, serão homenageados Marilza Vicente de Barros, Raimunda Luzia de Brito, Eurídio Ben Hur Ferreira, Gregório Corrêa, Natalino Alves, José Francisco da Silva Filho, José Roberto de Oliveira, Neurandi Pereira de Oliveira, João Cordeiro, Elenir Aparecida de Araújo Corrêa, Abadio José Belarmino da Silva, Maria Santana, Juarez Moraes Correa, Ana José Alves Lopes, Jane Maria José Guedes, José Felipe Neto, Lamartine José dos santos, Vander Aparecido Nishijima, Ignácio José da Silva, Luis Silva de Jesus, Maria José, Joanna DArc de Paula e Luiz Carlos Rodrigues da Silva. Também será homenageada a Associação Familiar da Comunidade Negra São João. Também está havendo apresentação cultural de maculelê - dança de origem africana com influências indígenas - e palestra do ouvidor da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), vinculada à Presidência da República, Humberto Adami. Participam da sessão solene a coordenadora de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso do Sul, Raimunda Luzia de Brito (foto), representantes do Conselho Estadual dos Direitos do Negro; Fórum Permanente de Entidades do Movimento Negro de MS e Coordenação Estadual das Comunidades Negras Quilombolas de Mato Grosso do Sul. Fonte: Assembléia Legislativa Fonte: Notícias MSão é do deputado estadual Amarildo Cruz. A Medalha do Mérito Legislativo Zumbi dos Palmares será entregue para 24 pessoas e uma entidade como forma de reconhecimento aos serviços prestados na luta contra a discriminação racial. Além do juiz aposentado e ex-secretário de estado, Aleixo Paraguassu Neto, que receberá uma comenda especial entregue por Amarildo, serão homenageados Marilza Vicente de Barros, Raimunda Luzia de Brito, Eurídio Ben Hur Ferreira, Gregório Corrêa, Natalino Alves, José Francisco da Silva Filho, José Roberto de Oliveira, Neurandi Pereira de Oliveira, João Cordeiro, Elenir Aparecida de Araújo Corrêa, Abadio José Belarmino da Silva, Maria Santana, Juarez Moraes Correa, Ana José Alves Lopes, Jane Maria José Guedes, José Felipe Neto, Lamartine José dos santos, Vander Aparecido Nishijima, Ignácio José da Silva, Luis Silva de Jesus, Maria José, Joanna DArc de Paula e Luiz Carlos Rodrigues da Silva. Também será homenageada a Associação Familiar da Comunidade Negra São João. Também está havendo apresentação cultural de maculelê - dança de origem africana com influências indígenas - e palestra do ouvidor da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), vinculada à Presidência da República, Humberto Adami. Participam da sessão solene a coordenadora de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso do Sul, Raimunda Luzia de Brito (foto), representantes do Conselho Estadual dos Direitos do Negro; Fórum Permanente de Entidades do Movimento Negro de MS e Coordenação Estadual das Comunidades Negras Quilombolas de Mato Grosso do Sul. Fonte: Assembléia Legislativa Fonte: Notícias MS http://portalms.com.br/noticias/Sessao-solene-comemora-Dia-da-Consciencia-Negra-com-homenagens-/Campo-Grande/Geral/959566780.html

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

STDS promove seminário para debater o Racismo Institucional

AVOL

STDS promove seminário para debater o Racismo Institucional

Data: segunda-feira, 16 de novembro Hora: a partir das 8 horas Local: Hotel Oasis Atlantic – Av. Beira Mar, 2500

Promover a igualdade entre os cidadãos através de políticas públicas de combate à discriminação étnico-racial é um compromisso do Governo do Estado que, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), convida entidades públicas e civis para Seminário Sobre Racismo Institucional, a se realizar na próxima segunda-feira, dia 16, em alusão à Semana da Consciência Negra. O evento objetiva abrir o debate com entidades ligadas ao movimento negro e discutir políticas públicas estaduais para o segmento.

Para o Seminário, que inicia as atividades às 8 horas, no Hotel Oasis Atlantic, e se estende por todo o dia, foram convidados professores representantes de organizações civis para debater acerca de Racismo Institucional, Preconceito e Racismo, Racismo e Comunicação e Racismo e Gênero. “A iniciativa reforça o trabalho do Governo Estadual e da STDS em garantir a conscientização dos cidadãos pela construção de uma sociedade melhor”, afirmou a Secretária Fátima Catunda.

RACISMO INSTITUCIONAL

Para o Professor Armando Leão, coordenador executivo da União dos Negros pela Igualdade (UNEGRO) e um dos palestrantes do Seminário, “já é um avanço quando o Governador Cid Gomes e a STDS promovem um debate dessa magnitude e convocam o movimento para ouvir suas críticas e sugestões”. Ele afirma que o Movimento Negro tem propostas de ações para suprir a falta de medidas consolidadas.

Sobre o Racismo Institucional, Professor Leão explica que o “racismo institucional” aparece de várias formas no funcionalismo público. “A forma como são definidos os cargos e posições dentro dos departamentos é, a princípio, discriminadora”, afirma. Segundo ele, o racismo nas instituições é um reflexo da formação de nossa sociedade que tem enraizada o preconceito e a discriminação. Ele afirma, contudo, que há iniciativas no sentido de minimizar as desigualdades: “Hoje, a política de cotas, por exemplo, atua como uma balança de compensação desse desequilíbrio”, conclui.

A técnica da Célula de Diversidade e Acessibilidade da STDS, Verônica Maciel, afirma que o Seminário é outra iniciativa que reforça as discussões realizadas no início deste ano, quando a STDS conduziu as Conferências Regionais pela Igualdade Racial, e em seguida a II Conferência Estadual, como determina a Secretaria Especial da Presidência para Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR. “Além disso, ações nas áreas de Trabalho e Proteção Social Básica estão em desenvolvimento no sentido de atender às necessidades do segmento negro no Estado”, conclui Verônica.