VEJA EM AFROPRESS
Afropress - Como funcionário afastado do Banco do Brasil, como acompanhou e o que acha do Mapa da Diversidade apresentado pela FEBRABAN como repostas às denúncias feitas por você próprio e depois assumidas pelo Ministério Público Federal do Trabalho?
Adami - Foi uma etapa na minha vida em que aprendi muito. Como já tinha lidado anteriormente com a FEBRABAN nas denúncias de dano ambiental causado por financiamentos de bancos (minha tese de dissertação de mestrado), e por ser da área bancária, tenho experiência com a turma de lá. Não direi que enrolam, mas vão demorar. O trabalho feito por alguns bancos é notável.
A aglutinação feita em torno da Unipalmares facilitou, com o resultado prático de pelo menos 600 estagiários terem conseguido trabalhar nos 10 maiores bancos privados do país, com cursos de extensão, concomitantes à graduação na Universidade Zumbi dos Palmares, de MBA de Gerente Executivo Júnior, com selo Unicamp e FGV. Isto foi fantástico. Diga-se que, embora a denúncia tenha sido minha, o trabalho foi alavancado por muitas instituições ligadas ao Movimento Negro.
Houve um ganho efetivo, mas a divisão de sempre acabou por atrapalhar a pressão em cima do Ministério Publico do Trabalho, que digamos, se desmotivou, bem como em cima dos próprios bancos. O Mapa da Diversidade elaborado pelo CEERT deve ser saudado como sendo resultado prático, pois uma entidade originada no Movimento Negro não foi substituída pelas ONGs de sempre.
O Mapa comprova a exatidão da denúncia feita ao MPT. E, portanto, o que é de se estranhar é que, comprovada a denúncia, outra deveria ser a postura do MPT, não o de dirigir afagos e carinhos ao denunciado, e sim o de partir para uma medida mais efetiva, de ministério público mesmo, e em caráter nacional, pois as tão saudadas ações civis públicas contra os cinco maiores bancos privados brasileiros só foram ajuizadas contras os bancos no Distrito Federal, e com os números do DF.
Aí a coisa complicou um pouco, pois o Tribunal Regional do Trabalho do DF julgou as ações improcedentes, afirmando que a “prova estatística não era suficiente para comprovar a desigualdade racial no âmbito do trabalho dos bancos”. Disse isso depois de afirmar na decisão que conhecia a doutrina do direito comparado afirmando que a estatística é prova suficiente (EUA); que conhecia a doutrina brasileira baseado no livro do Ministro Joaquim Barbosa, mas que ele, o TRT, não achava prova suficiente.
Como sempre digo, a placa na porta do banco escrito “Crioulo não entra” não vai ser nunca produzida no Brasil. Enquanto isto, o Estado brasileiro é vítima de denuncias e recomendações da OEA, e tais autoridades não são chamadas para um acerto de contas com o erário por causa de sua conduta, como no caso da empregada doméstica Simone Diniz (Relatório 066/2006), em que nunca se chamou delegado de polícia, promotor e juiz de direito para acerto de contas com o estado, em ação regressiva.
Penso que todos os casos de arquivamentos e improcedências em tema racial devem ser conectados ao caso Simone Diniz, para que se identifique logo a autoridade em omissão. Recebi na Ouvidoria uma reclamação contra essa situação, e após falar com o Procurador Geral do Trabalho, Otávio Brito, e com o Ministro Corregedor da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, penso que a Ouvidoria encaminhará uma reclamação ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça, em breve.
Isto porque um eventual prejuízo de condenação, que deveria ser paga pelos supostos praticantes dos atos de racismo, passa, com as recomendações da OEA, muitos anos depois, para o erário público, sendo suportado por nós, contribuintes, ao invés daquele que praticou desigualdade racial. Isto não esta correto, e é uma oportunidade para que o tema racial frequente aquele conselho com repercussão em outros casos.
Mas isso não deveria impedir que novas denúncias e novas ações fossem ajuizadas nas 27 capitais, de novo, por novos autores, especialmente sindicatos, de todas as categorias profissionais, uma vez que as centrais sindicais, em ação da Ouvidoria, acabaram de subscrever documento em poder do ministro Elói Araújo, de dar total apoio à ação afirmativa. Isso, com certeza, mobilizaria não só a FEBRABAN, que está conversando com o Subsecretário de Ações Afirmativas da SEPPIR, Martvs Chagas, bem como o próprio Ministério Público do Trabalho, em suas 27 representações nos estados. O que não é possível é que o denunciado produza a prova que o incrimina na denúncia - e nada, ou pouca coisa, aconteça.
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