quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Movimento negro pede editais com mais prazo e mais clareza - Jornal O Globo



Movimento negro pede editais com mais prazo e mais clareza - Jornal O Globo

Convidamos todos aqueles prejudicados pela incompetência a se posicionar.
De quilombolas a artistas, de advogados a militantes, de produtores a populares.
Agora vamos a CGU - Controladoria Geral da União e ao Conselho da Palmares, que tem obrigações e deveres.

Humberto Adami
PS: Aviso aos puxa-sacos: nao adianta engrossar.

http://oglobo.globo.com/cultura/movimento-negro-pede-editais-com-mais-prazo-mais-clareza-7411695

Movimento negro pede editais com mais prazo e mais clareza

Após críticas, Ministério da Cultura prorroga programas anunciados em novembro e anuncia realização de oficinas em todo o país para capacitar interessados em concorrer
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CRISTINA TARDÁGUILA (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

Publicado:28/01/13 - 7h00
Atualizado:28/01/13 - 9h12

A ministra da Cultura, Marta Suplicy: prazo de editais prorrogado porque janeiro e fevereiro são “meses de férias e festividades†Ailton de Freitas

Rio - Dois meses depois de anunciar um pacote de R$ 9 milhões distribuídos por editais que foram criados para promover a cultura negra, o Ministério da Cultura (MinC) se tornou alvo de críticas por parte dos próprios produtores negros e de entidades como o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), que tem sede em Brasília.

O grupo acusa o ministério de fazer demagogia por ter estabelecido prazos muito curtos para a inscrição de projetos nos citados editais e de ter sido pouco transparente quanto a seus requisitos. Buscando reverter a polêmica, o MinC prorrogou para março a maior parte dos editais que se encerrariam no fim desta semana e, agora, anuncia a realização de oficinas para ajudar os futuros proponentes “a entender e adequar sua proposta ao que foi exigidoâ€.

Lista em quatro dias

A polêmica com relação à execução do projeto que a ministra Marta Suplicy divulgou no dia 20 de novembro começou na primeira semana do ano. Em 3 de janeiro, Claudinei Pirelli, chefe de gabinete da Fundação Cultural Palmares (FCP), braço do MinC responsável por reforçar “a cidadania, a identidade, a ação e a memória†dos negros, disparou um e-mail para a base de dados do órgão buscando “ampliar a mobilização em torno dos editais para criadores e produtores negrosâ€. No texto, Pirelli pedia que os contatados montassem até o dia 7 — quatro dias depois — uma lista de nomes, e-mails e telefones de entidades, artistas e criadores negros. O fato de, no prazo oferecido, estarem incluídos um sábado e um domingo levou à fúria parte do movimento negro.

— A ideia da ministra é boa, mas há uma problema de operacionalização dentro da FCP — diz Humberto Adami, diretor do Iara. — Como é que se pede para que o movimento negro se articule em todo o país de uma quinta para uma segunda-feira? Isso não é administração pública.

— Esses editais foram lançados com prazos diminutos e criaram uma confusão danada — completa Antônio Costa Neto, assistente de Adami no mesmo instituto. — Assim como o branco, o negro precisa de tempo para elaborar pré-projeto, projeto básico, calcular o orçamento e entrar na disputa por um edital. De que serve abrir oportunidades se não há a devida transparência e divulgação de regras? Não é possível fazer um projeto do dia para a noite, ainda mais no fim do ano. Aí, lá na frente, os projetos não preenchem os requisitos, são eliminados, e o esforço terá sido em vão. Se continuar assim, a política do MinC para os negros pode acabar parecendo demagogia.

Costa Neto ainda foi além. Apontou um suposto dirigismo por parte do ministério ao tentar elaborar uma lista em apenas quatro dias:

— Só daria tempo de entrarem os amigos, os conhecidos. A meu ver, as informações relativas a esses editais teriam que ser totalmente públicas e divulgadas. Ou o MinC passaria informações apenas àqueles que tiveram acesso ao e-mail de convocação da FCP?

Em uma das furiosas respostas ao e-mail enviado por Claudinei Pirelli, o designer negro Luiz Carlos Gá alertou:

“Ou muda a Fundação Cultural Palmares (...) ou iremos ver um desfilar de negros a se desmoralizarem pela incompetência de atender às reais necessidades dessa demanda (...). Embora a ministra Marta não tenha essa intenção, acredito eu, corre o risco de sermos acusados de incompetência por não termos atingido em número e em qualidade os projetos dentro da expectativa desse governo, o que será uma bela de uma covardiaâ€.

Na troca de e-mails, houve ainda quem criticasse a execução orçamentária da FCP, supostamente abaixo do esperado. Em 2012, a entidade usou 85% da verba posta à sua disposição. Para os especialistas do Iara, um exemplo de que há dinheiro, mas falta gestão na fundação.

‘Meses de férias’

Ciente da celeuma, o MinC tomou duas medidas: prorrogou para março e abril os editais da Fundação Biblioteca Nacional, da Funarte e da Secretaria de Audiovisual que, a princípio, se encerrariam no fim deste mês (veja mais em quadro nesta página) e anunciou a realização de oficinas gratuitas para ensinar os interessados a participar e a acompanhar a tramitação de seus futuros projetos nesses editais. As oficinas ocorrerão em diversas representações regionais do ministério — no Rio de Janeiro (na sexta-feira), em São Paulo (no sábado e nos dias 5, 20, 23 e 28 de fevereiro), em Belo Horizonte (no dia 5 fevereiro) e em Recife (no dia 29 de janeiro). Ainda estão previstas oficinas na Paraíba, no Ceará, no Piauí e no Maranhão.

Procurada pelo GLOBO, a pasta explicou que os editais anunciados pela ministra foram prorrogados porque janeiro e fevereiro são “meses de férias e festividades†e que o cadastro solicitado por e-mail por dirigentes da FCP no último dia 3 seria usado “como apoio à divulgação de políticas públicas†e para a difusão de comunicados. O ministério explicou ainda que o curto prazo dado ao movimento negro para a montagem dessa lista tinha por objetivo atender “ao planejamento interno, que incluía ainda a organização dos dados†coletados.



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/cultura/movimento-negro-pede-editais-com-mais-prazo-mais-clareza-7411695#ixzz2JImmJgzC
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terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Movimento negro pede editais com mais prazo e mais clareza - Jornal O Globo

Convidamos todos aqueles prejudicados pela incompetência a se posicionar.
De quilombolas a artistas, de advogados a militantes, de produtores a populares.
Agora vamos a CGU - Controladoria Geral da União e ao Conselho da Palmares, que tem obrigações e deveres.

Humberto Adami
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Movimento negro pede editais com mais prazo e mais clareza

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Publicado:28/01/13 - 7h00
Atualizado:28/01/13 - 9h12

A ministra da Cultura, Marta Suplicy: prazo de editais prorrogado porque janeiro e fevereiro são “meses de férias e festividades†Ailton de Freitas

Rio - Dois meses depois de anunciar um pacote de R$ 9 milhões distribuídos por editais que foram criados para promover a cultura negra, o Ministério da Cultura (MinC) se tornou alvo de críticas por parte dos próprios produtores negros e de entidades como o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), que tem sede em Brasília.

O grupo acusa o ministério de fazer demagogia por ter estabelecido prazos muito curtos para a inscrição de projetos nos citados editais e de ter sido pouco transparente quanto a seus requisitos. Buscando reverter a polêmica, o MinC prorrogou para março a maior parte dos editais que se encerrariam no fim desta semana e, agora, anuncia a realização de oficinas para ajudar os futuros proponentes “a entender e adequar sua proposta ao que foi exigidoâ€.

Lista em quatro dias

A polêmica com relação à execução do projeto que a ministra Marta Suplicy divulgou no dia 20 de novembro começou na primeira semana do ano. Em 3 de janeiro, Claudinei Pirelli, chefe de gabinete da Fundação Cultural Palmares (FCP), braço do MinC responsável por reforçar “a cidadania, a identidade, a ação e a memória†dos negros, disparou um e-mail para a base de dados do órgão buscando “ampliar a mobilização em torno dos editais para criadores e produtores negrosâ€. No texto, Pirelli pedia que os contatados montassem até o dia 7 — quatro dias depois — uma lista de nomes, e-mails e telefones de entidades, artistas e criadores negros. O fato de, no prazo oferecido, estarem incluídos um sábado e um domingo levou à fúria parte do movimento negro.

— A ideia da ministra é boa, mas há uma problema de operacionalização dentro da FCP — diz Humberto Adami, diretor do Iara. — Como é que se pede para que o movimento negro se articule em todo o país de uma quinta para uma segunda-feira? Isso não é administração pública.

— Esses editais foram lançados com prazos diminutos e criaram uma confusão danada — completa Antônio Costa Neto, assistente de Adami no mesmo instituto. — Assim como o branco, o negro precisa de tempo para elaborar pré-projeto, projeto básico, calcular o orçamento e entrar na disputa por um edital. De que serve abrir oportunidades se não há a devida transparência e divulgação de regras? Não é possível fazer um projeto do dia para a noite, ainda mais no fim do ano. Aí, lá na frente, os projetos não preenchem os requisitos, são eliminados, e o esforço terá sido em vão. Se continuar assim, a política do MinC para os negros pode acabar parecendo demagogia.

Costa Neto ainda foi além. Apontou um suposto dirigismo por parte do ministério ao tentar elaborar uma lista em apenas quatro dias:

— Só daria tempo de entrarem os amigos, os conhecidos. A meu ver, as informações relativas a esses editais teriam que ser totalmente públicas e divulgadas. Ou o MinC passaria informações apenas àqueles que tiveram acesso ao e-mail de convocação da FCP?

Em uma das furiosas respostas ao e-mail enviado por Claudinei Pirelli, o designer negro Luiz Carlos Gá alertou:

“Ou muda a Fundação Cultural Palmares (...) ou iremos ver um desfilar de negros a se desmoralizarem pela incompetência de atender às reais necessidades dessa demanda (...). Embora a ministra Marta não tenha essa intenção, acredito eu, corre o risco de sermos acusados de incompetência por não termos atingido em número e em qualidade os projetos dentro da expectativa desse governo, o que será uma bela de uma covardiaâ€.

Na troca de e-mails, houve ainda quem criticasse a execução orçamentária da FCP, supostamente abaixo do esperado. Em 2012, a entidade usou 85% da verba posta à sua disposição. Para os especialistas do Iara, um exemplo de que há dinheiro, mas falta gestão na fundação.

‘Meses de férias’

Ciente da celeuma, o MinC tomou duas medidas: prorrogou para março e abril os editais da Fundação Biblioteca Nacional, da Funarte e da Secretaria de Audiovisual que, a princípio, se encerrariam no fim deste mês (veja mais em quadro nesta página) e anunciou a realização de oficinas gratuitas para ensinar os interessados a participar e a acompanhar a tramitação de seus futuros projetos nesses editais. As oficinas ocorrerão em diversas representações regionais do ministério — no Rio de Janeiro (na sexta-feira), em São Paulo (no sábado e nos dias 5, 20, 23 e 28 de fevereiro), em Belo Horizonte (no dia 5 fevereiro) e em Recife (no dia 29 de janeiro). Ainda estão previstas oficinas na Paraíba, no Ceará, no Piauí e no Maranhão.

Procurada pelo GLOBO, a pasta explicou que os editais anunciados pela ministra foram prorrogados porque janeiro e fevereiro são “meses de férias e festividades†e que o cadastro solicitado por e-mail por dirigentes da FCP no último dia 3 seria usado “como apoio à divulgação de políticas públicas†e para a difusão de comunicados. O ministério explicou ainda que o curto prazo dado ao movimento negro para a montagem dessa lista tinha por objetivo atender “ao planejamento interno, que incluía ainda a organização dos dados†coletados.



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/cultura/movimento-negro-pede-editais-com-mais-prazo-mais-clareza-7411695#ixzz2JImmJgzC
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terça-feira, 22 de janeiro de 2013

SONY terá conta refeita em condenação por música de TIRIRICA


Mais uma vitória dos afrodescendentes no Brasil!


Sony terá de refazer a conta do depósito da "maior indenização por racismo da História do Brasil".


No julgamento de hoje, por relatoria do Desembargador Desembargador MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO, a 16a. Camara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu que a conta que já tem depositada R$ 1.580.000,00 seja refeita e que deve alcançar R$ 2.000.000,00.


O assunto já foi objeto de reportagem do Huffington Post em 01.2012 ( ver aqui) , quando a mesma 16a. Câmara Cível determinou a correta atualização monetária de reparação de dano, com efetividade muito maior que a mera repressão penal defendida por alguns no Brasil, inclusive por órgão da igualdade racial federal.

Parabéns às entidades de mulheres negras! 
Adelaide está na fila!
   
Humberto Adami 
Advogado e Mestre em Direito
Diretor de Relações Étnicas do IARA - Instituto de Advocacia Racial e Ambiental 
humbertoadami@gmail.com



  
 

Consulta Processual por Número - Segunda Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.
 

Processo No: 0040402-07.2012.8.19.0000

 
TJ/RJ - 22/1/2013 17:34 - Segunda Instância - Autuado em 24/7/2012
Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
Assunto:
Juros / Valor da Execução, Cálculo, Atualização
  
  
Órgão Julgador:DÉCIMA SEXTA CAMARA CIVEL
Relator:DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO
AGTE:CRIOLA e outros
AGDO:SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
  
  
 Listar todos os personagens
TIPOPERSONAGEM
AutorCRIOLA
AutorCENTRO DE ARTICULACAO DAS POPULACOES MARGINALIZADAS CEAP
AutorINSTITUTO DAS PESQUISAS DAS CULTURAS NEGRAS IPCN
AutorGRUPO DE UNIAO E CONSCIENCIA NEGRA GRUCON
AutorINSTITUTO PALMARES DE DIREITOS HUMANOS IPDH
AutorCENTRO DE ATIVIDADES CULTURAIS ECONOMICOS E SOCIAIS CACES
AutorCENTRO DE ESTUDOS E DEFESA DO NEGRO DO PARA CEDENPA
AutorMARIA MULHER GRUPO DE MULHERES NEGRAS
AutorNZINGA COLETIVO DE MULHERES NEGRAS DE BELO HORIZONTE
AutorGELEDES INSTITUTO DA MULHER NEGRA
AutorIMENA INSTITUTO DE MULHERES NEGRAS DO AMAPA
AutorFALA PRETA! ORGANIZACAO DE MULHERES NEGRAS
AutorCASA DE CULTURA DA MULHER NEGRA
AutorASSOCIACAO CULTURAL DE MULHERES NEGRAS ACMUN
AdvogadoDR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR
ReuSONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AdvogadoDR(a). RAUL GULDEN GRAVATA

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Processo originário:  0032791-25.1997.8.19.0001(1997.001.031079-1)
Rio de Janeiro CAPITAL 33 VARA CIVEL
  
FASE ATUAL:Conclusão ao Relator para Lavratura de Acórdão
Data do Movimento:22/01/2013 13:02
Magistrado:Relator
Motivo:Lavratura de Acórdão
Magistrado:DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO
Órgão Processante:DGJUR - SECRETARIA DA 16 CAMARA CIVEL
Destino:GAB. DES MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO
  
SESSAO DE JULGAMENTO 
  
Data do Movimento:22/01/2013 13:00
Resultado:Com Resolução do Mérito
Motivo:Provimento
COMPL.3:Conhecido o Recurso e Provido - Unanimidade
Data da Sessão:22/01/2013 13:00
Antecipação de Tutela:Não
Liminar:Não
Presidente:DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO
Relator:DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO
Designado p/ Acórdão:DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO
Decisão:Conhecido o Recurso e Provido - Unanimidade
Texto:Por unanimidade de votos, reformou-se a sentença / decisão.
  

 INTEIRO TEOR

Íntegra do(a) Despacho Mero expediente - Data: 25/09/2012  
Íntegra do(a) Despacho Em Pauta - Data: 14/12/2012   

Existem petições / ofícios a serem juntados ao processo:

Data: 17/01/2013 - Protocolo: 2013.00019608 

Caçada a Lobato - Revista Planeta


Cultura

Caçada a Lobato

Caçadas de Pedrinho, o livro de Monteiro Lobato consagrado como uma das mais importantes obras da literatura infantojuvenil brasileira, aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Por Renata Valério de Mesquita
O Supremo Tribunal Federal está prestes a emitir uma das mais importantes decisões judiciais sobre a literatura brasileira: como conjugar a obra do maior autor infantojuvenil do país com a era politicamente correta que se vive na atualidade – num momento “pós-mensalão”. Desde o ano passado, Monteiro Lobato está no banco dos réus por acusações de racismo no livro Caçadas de Pedrinho. Assim como ele, vêm sendo questionados, pelo mundo afora, William Shakespeare, por antissemitismo em Otelo e Desdêmona e O Mercador de Veneza, Dante Alighieri, pela imposição religiosa em A Divina Comedia, e Antoine de Saint-Exupéry, pelo tratamento dado ao baobá, símbolo da cultura africana, em O Pequeno Príncipe.
A polêmica começou com uma denúncia apresentada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Educação, pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) e pelo técnico em gestão de educação, Antonio Gomes da Costa Neto. A ação judicial defende que a obra não deve ser comprada pelo governo nacional para ser distribuída às escolas públicas como integrante do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE) porque, segundo as regras do próprio programa, as obras selecionadas não devem apresentar “moralismos, preconceitos, estereótipos ou discriminação de qualquer ordem”.
Apesar do parecer inicial favorável, o então ministro da Educação e hoje prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, decidiu não aplicar a medida, talvez por ser polêmica em época de eleições municipais. “É uma pena que o Conselho Nacional de Educação (CNE) tenha se submetido à vontade eleitoral do Haddad”, comenta Humberto Adami, advogado e diretor do Iara. Em resposta ao descaso, a ação foi elevada ao Supremo Tribunal Federal. Em setembro, foi realizada uma audiência de conciliação entre as partes, sem sucesso. Agora, o processo aguarda o fim do julgamento do mensalão para entrar na agenda do ministro Luiz Fux. Por ironia, o julgamento será presidido pelo ministro negro Joaquim Barbosa.
A ação judicial trouxe à tona um traço menos conhecido de Lobato e desagradável para seus fãs: sua firme defesa da eugenia, a ciência que supostamente estuda as qualidades raciais. Em cartas trocadas com o amigo Godofredo Rangel, em 1908, o escritor chegou a lamentar a não existência da Ku Klux Klan no Brasil, utiliza o termo “pretalhada inextinguível” e, entre outras coisas, afirma que a escrita “é um processo indireto de fazer eugenia, e os processos indiretos, no Brasil, funcionam muito mais eficientemente”.
“Na época a eugenia era um debate científico. É importante entender Lobato no seu contexto. A crítica atual é extemporânea e burra”, argumenta Vladimir Sacchetta, produtor cultural e biógrafo do escritor. É bom lembrar ainda que, se a Constituição de 1988 passou a considerar racismo um crime inafiançável e imprescritível, as versões da Lei Magna nacional de 1934 e de 1937 apresentavam propostas para a educação relacionadas aos ideais eugênicos, tais como a obrigatoriedade da educação física.
Os comentários racistas do escritor foram publicados na primeira edição do livro A Barca de Gleyre, em 1944. “Mas, graças à sua capacidade de rever posições e pontos de vista, na edição seguinte do mesmo livro Lobato cortou esse trecho. Ele se revia e se editava o tempo todo. Assim como tinha coragem de declarar suas posições, tinha coragem de revê-las”, defende Sacchetta.
Outro exemplo emblemático, aponta o biógrafo, são os três momentos distintos da construção de outro personagem famoso do autor, o Jeca Tatu. Primeiro, o escritor define o caboclo brasileiro como “preguiçoso por determinação genética”; depois de estudar pesquisas na área de saúde, se desculpa com o personagem e lamenta o efeito da esquistossomose sobre a população rural; mais tarde, em fase de namoro com o Partido Comunista Brasileiro, o Jeca Tatu se torna um sem-terra, vítima do latifúndio.

Mal-entendido subentendido

O debate acirrado entre defensores e críticos de Lobato ganhou um viés de combate à censura politicamente correta. Humberto Adami garante que não é essa a intenção da sua iniciativa, apesar de o Iara já ter começado a investir contra outro livro do autor, Negrinha, também integrante da lista do PNBE. “Não queremos censura nem banimento. Queremos que se faça valer a lei do programa; que o livro ganhe uma nota explicativa sobre a incorreção dos termos e a capacitação dos professores. Para nós, a obra pode continuar sendo usada nas escolas, como forma até de se desconstruir o racismo”.
Se for mesmo adotada, a nota explicativa deverá entrar ao lado de outra nota que trata da atual proibição e punição da caça às onças – o leit motiv de uma das histórias do livro Caçadas de Pedrinho. “Chamou a nossa atenção o fato de que a editora tenha feito uma menção sobre a pertinência da questão ambiental sem precisar de ações judiciais. Quando se trata do negro, encontramos resistência.”
Para Paulo Vinicius B. Silva, um dos professores responsáveis pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (Neab) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o politicamente correto, nesse caso, importa menos. A questão mais grave seria a falta de valorização do personagem negro. Um estudo da Universidade do Sul de Santa Catarina, que será divulgado em 2013, mostra o impacto do racismo implícito na autoestima das crianças. “A equipe da Unisul percebeu que os pequenos ficam marcados ao ver imagens dos negros sempre em situação de inferioridade, mesmo nos livros didáticos, como, por exemplo, sendo açoitados”, adianta. Para Silva, a ação na Justiça alvoroçou a opinião pública porque a sociedade brasileira está acostumada à ilusão de se autoconsiderar antirracista. “As questões que expõem como somos uma sociedade racista incomodam muito.”
Já J. Roberto Whitaker Penteado, diretor da Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo (ESPM), autor do livro Os Filhos de Lobato, considera que a herança deixada pelo escritor não passa por aí. Baseado em estudos desenvolvidos em sua tese de mestrado, Penteado afirma que Lobato transmitiu valores mais importantes, como o inconformismo com as ideias dominantes e com os poderes constituídos, o espírito crítico e a importância da iniciativa individual, assim como o valor das escolhas pessoais e da liberdade de expressão, em sentido mais amplo.
“Além disso, ele defendeu, em todas as ocasiões, a inteligência contra a burrice e a abertura intelectual contra a intolerância. Os valores preconizados por Lobato continuarão a ter um imenso valor, depois que nós tivermos morrido, assim como todos os burocratas do MEC e de outras instituições governamentais”, desabafa.

Pontos polémicos


Em Caçadas de Pedrinho, há dois trechos principais que fundamentam a ação judicial. O primeiro é o momento em que a tia Nastácia quer fugir dos animais da floresta: “...esquecida de seus numerosos reumatismos, trepou na árvore que nem uma macaca de carvão”, compara o autor. A espécie a que o autor faz referência aqui responde oficialmente pelo nome monocarvoeiro ou muriqui (Brachyteles arachnoides). O maior primata do Brasil, originário da Mata Atlântica, é, realmente, muito ágil. Curiosamente, seu pêlo corporal é claro, mas ficou famoso porque os índios acreditavam que pintava a cara com carvão.
O segundo trecho é um comentário de Emília sobre o perigo da onça feroz solta pelo Sítio: “Não vai escapar ninguém, nem Tia Nastácia, que tem carne preta.” Emília, em outro momento, ainda chama a cozinheira de “negra beiçuda”. A insolência parte de uma boneca caracterizada pela língua solta. A personagem sempre foi conhecida por ser o alter ego do autor. Era uma espécie de porta-voz de todas as coisas que ele tinha vontade de dizer.
Apesar das má-criações da boneca de pano, Tia Nastácia era amada pelas crianças do Sítio do Picapau Amarelo e é protagonista do livro de Lobato, Histórias de Tia Nastácia. “Ela, o Tio Barnabé e o Saci Pererê eram propagadores da cultura e da sabedoria popular brasileiras, numa época em que se lia nas escolas coisas como Porque Me Ufano do Meu País e outras patriotadas”, nota Penteado.
O ponto de vista não é simpático para os olhos de Adami. Para o militante do Iara, faz parte do “racismo cordial brasileiro” o princípio “afetuoso” de que somos todos iguais, contanto que os negros fiquem sempre em lugar subalterno: na cozinha.
Na última história do livro, Tia Nastácia levanta a bandeira da igualdade. Quando quer andar no carrinho puxado pelo rinoceronte Quindim, recém-incorporado à turma do Sítio, a cozinheira diz a Dona Benta: “Agora chegou a minha vez. Negro também é gente, sinhá.” Esse trecho, entretanto, não é citado pela acusação.


Capítulo à parte


Na tentativa de acalmar os ânimos, Ziraldo tomou partido de Monteiro Lobato e, em Fevereiro de 2012, ilustrou a camiseta do bloco carnavalesco Que Merda é Essa? com o escritor abraçado a uma mulata, o que só aumentou as reações contrariadas da comunidade negra. A escritora Ana Maria Gonçalves dirigiu ao artista uma longa carta aberta esmiuçando a posição racista declarada de Lobato e o racismo implícito na comunidade brasileira. No final, assinou “negra, escritora, autora de Um Defeito de Cor”.
A carta, aparentemente, funcionou. Ziraldo pediu desculpas em público e confessou que desconhecia o fato de que Lobato apoiava a eugenia. “Foi uma mudança profunda da postura do Ziraldo. Lobato era um racista confesso. Esse viés do autor não costuma aparecer nem em biografias, mas isso não desmerece a obra dele como um todo”, afirma Adami.
Mais do que questões legais, a polêmica relacionada ao escritor parece ter a ver com a sua aceitação. O pai da literatura infantojuvenil brasileira não era só um vanguardista defensor de ideias profundas como a brasilidade, a natureza e o petróleo nacional. Também ajudou a formar e a educar crianças que antes eram “bichinhos calados”, diz Sacchetta. Deu voz, direito de pensar e senso crítico aos pequenos. Mas não era perfeito. Se as crianças, hoje idosos, adultos ou adolescentes, aprenderam bem terão discernimento para resolver a questão e crescer com o debate.