terça-feira, 29 de outubro de 2013

ADAMI nomeado Vice Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB

O Advogado Humberto Adami foi nomeado Vice Presidente da Comissão Nacional de Promoção da  Igualdade, do Conselho Federal da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, pelo presidente nacional da entidade, Advogado Marcus Vinicius. Celebração nos meios de enfrentamento ao racismo.


etiqueta-documentos-3x3






Exmo. Sr.
Dr. Humberto Adami Santos Júnior

Rio de Janeiro - RJ


Assunto: Designação para compor a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB.


Senhor Advogado.


Cumprimentando-o cordialmente, levo ao conhecimento de V. Exa. a edição da Portaria n. 365/2013 (cópia anexa) contendo sua designação para compor a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB.

Certo de contar com a dedicação de V. Exa. renovo os votos de estima e consideração.

Cordialmente,

 
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Presidente

 



Em  2012, o Advogado Humberto Adami (na foto, de chapéu), foi recebido pela CIR Comissão da Igualdade Racial, da OAB RJ, juntamente com o Mestre em Educação, Antonio Gomes, onde foi saudado pelo presidente da CIR, Advogado Marcelo Dias, e companheiros (foto), nos preparativos da audiência de conciliação  Mandado de Segurança MS 30.952 , no Supremo Tribunal Federal, perante o ministro Luiz Fux, contra a Presidente Dilma Roussef, para discutir o Racismo de Monteiro Lobato, no livro "Caçadas de Pedrinho"( ver aqui). Já tendo participado por um biênio da referida comissão, também integrou, por dois biênios a Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal, bem como presidiu a Comissão de Meio Ambiente da OAB /RJ, e outras do IAB Instituto dos Advogados Brasileiros. Também foi presidente da ABAA Associação Brasileira de Advogados Ambientalistas. É Diretor do IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental ( ver aqui e aqui), e conselheiro da Universidade Zumbi dos Palmares.  
 

FONTE: BLOG DO HUMBERTO ADAMI

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

ADAMI nomeado Vice Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB


O Advogado Humberto Adami foi nomeado Vice Presidente da Comissão Nacional de Promoção da  Igualdade, do Conselho Federal da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, pelo presidente nacional da entidade, Advogado Marcus Vinicius. Celebração nos meios de enfrentamento ao racismo!

etiqueta-documentos-3x3

h




Exmo. Sr.
Dr. Humberto Adami Santos Júnior

Rio de Janeiro - RJ


Assunto: Designação para compor a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB.


Senhor Advogado.


Cumprimentando-o cordialmente, levo ao conhecimento de V. Exa. a edição da Portaria n. 365/2013 (cópia anexa) contendo sua designação para compor a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB.

Certo de contar com a dedicação de V. Exa. renovo os votos de estima e consideração.

Cordialmente,

 
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Presidente

 




Em  2012, o Advogado Humberto Adami (na foto, de chapéu), foi recebido pela CIR Comissão da Igualdade Racial, da OAB RJ, juntamente com o Mestre em Educação, Antonio Gomes, onde foi saudado pelo presidente da CIR, Advogado Marcelo Dias, e companheiros (foto), nos preparativos da audiência de conciliação  Mandado de Segurança MS 30.952 , no Supremo Tribunal Federal, perante o ministro Luiz Fux, contra a Presidente Dilma Roussef, para discutir o Racismo de Monteiro Lobato, no livro "Caçadas de Pedrinho"( ver aqui). Já tendo participado por um biênio da referida comissão, também integrou, por dois biênios a Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal, bem como presidiu a Comissão de Meio Ambiente da OAB /RJ, e outras do IAB Instituto dos Advogados Brasileiros. Também foi presidente da ABAA Associação Brasileira de Advogados Ambientalistas. É Diretor do IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental ( ver aqui e aqui), e conselheiro da Universidade Zumbi dos Palmares.  
 

FONTE: BLOG DO HUMBERTO ADAMI

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

IARA: UERJ E UFRJ INTIMADAS POR JUIZ EM PERÍCIA SOBRE 10.639

























Trata-se de vitória do IARA INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL, e parceiros, na implementação da lei 10.639- Lei de História da África e cultura afro-brasileira, com ajuizamento de medida cautelar para realização de perícia nos currículos escolares de 10 maiores escolas privadas do Rio de Janeiro, além do Governo do Estado do Rio e da Prefeitura. O Estado do Rio cassou a liminar que determinava a juntada dos currículos escolares, e o processo, ajuizado em 2008, aguarda a nomeação de perito para realização de perícia judicial. O IARA, e parceiros, foram ao CNJ Conselho Nacional de Justiça, para requerer providência na designação do perito. O juízo da 2a. Vara da Fazenda Pública, na pena da MM. Juíza Maria Tereza Pontes Gazineau,  determinou, então, a intimação de da UERJ- Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, para que informem se existem, nos quadros da universidade, profissional habilitado na áreas de Pedagogia e/ou Educação, aptos a realizar tal perícia.

Acaso não tenham, terão de justificar o descumprimento da lei 10.639 e 11.645, ao MEC. E esclarecer porque não existe tal profissional na academia.  Veja abaixo.


HUMBERTO ADAMI
Advogado e Diretor do IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental
humbertoadami@gmail.com


Ofício UERJ e UFRJ_0002.jpgOfício UERJ e UFRJ_0001.jpg

Estado do Rio de Janeiro
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Comarca da Capital
Central de Assessoramento Fazendário
Rua Erasmo Braga, 115 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ
Resolução nº 03/2011 do Conselho da Magistratura
OFÍCIO Nº 721/2013/OF
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2013
Processo Nº: 0143869-38.2008.8.19.0001 (2008.001.141503-9)
Distribuição:11/03/2013
Classe/Assunto: Medida Cautelar Inominada - Medida cautelar inominada
Autor: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA
Representante Legal: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR
Autor: INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO BRASILEIROS
Representante Legal: ELIZABETH LARKIN NASCIMENTO
Autor: CRIOLA
Representante Legal: LÚCIA XAVIER DE CASTRO
Representante Legal: JUREMA PINTO WERNECK
Autor: CENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS CEAP
Representante Legal: CARLOS ALBERTO IVANIR DOS SANTOS
Réu: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE)
Réu: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Procurador: ANDRÉ TOSTES (PGM)
Réu: COLÉGIO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO
Réu: COLÉGIO SANTO AGOSTINHO
Réu: COLÉGIO SANTO INÁCIO
Réu: COLÉGIO MOPI
Réu: COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Réu: INSTITUTO DE TECNOLOGIA ORT DO RIO DE JANEIRO
Réu: COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO
Réu: ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO
Réu: COLÉGIO ST PATRICK S
Réu: INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA
Magnífico Reitor,
 Nos termos da Resolução n°03/2011 do E. Conselho da Magistratura, solicito a Vossa 
Magnificência a indicação de profissional habilitado na área PEDAGOGIA E /OU EDUCAÇÃO para atuar 
como perito nestes autos, dada a especificidade da matéria.
 Atenciosamente, 
 Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular

 A Vossa Magnificência Sr. Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro- UERJ

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Estado do Rio de Janeiro
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Comarca da Capital 
Central de Assessoramento Fazendario 
Rua Erasmo Braga, 115 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ 
Resolução nº 03/2011 do Conselho da Magistratura
OFÍCIO Nº 721/2013/OF 
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2013
Processo Nº: 0143869-38.2008.8.19.0001 (2008.001.141503-9)
Distribuição:11/03/2013
Classe/Assunto: Medida Cautelar Inominada - Medida cautelar inominada
Autor: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA
Representante Legal: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR
Autor: INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO BRASILEIROS
Representante Legal: ELIZABETH LARKIN NASCIMENTO
Autor: CRIOLA
Representante Legal: LÚCIA XAVIER DE CASTRO
Representante Legal: JUREMA PINTO WERNECK
Autor: CENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS CEAP
Representante Legal: CARLOS ALBERTO IVANIR DOS SANTOS
Réu: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE)
Réu: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Procurador: ANDRÉ TOSTES (PGM)
Réu: COLÉGIO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO
Réu: COLÉGIO SANTO AGOSTINHO
Réu: COLÉGIO SANTO INÁCIO
Réu: COLÉGIO MOPI
Réu: COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Réu: INSTITUTO DE TECNOLOGIA ORT DO RIO DE JANEIRO
Réu: COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO
Réu: ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO
Réu: COLÉGIO ST PATRICK S
Réu: INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA

Magnífico Reitor,
 Nos termos da Resolução n°03/2011 do E. Conselho da Magistratura, solicito a Vossa 
Magnificência a indicação de profissional habilitado na área PEDAGOGIA E /OU EDUCAÇÃO para atuar 
como perito nestes autos, dada a especificidade da matéria.
 Atenciosamente, 
 Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular
 A Vossa Magnificência Sr. Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro- UERJ

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Processo No 0143869-38.2008.8.19.0001

2008.001.141503-9

TJ/RJ - 25/10/2013 20:15:19 - Primeira instância - Distribuído em 10/06/2008
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
Visualização dos Históricos dos Mandados
Comarca da Capital2ª Vara da Fazenda Pública
Central de Assessoramento Fazendário
Endereço:Rua Erasmo Braga   115   208  
Bairro:Centro
Cidade:Rio de Janeiro
Ofício de Registro:9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação:Medida cautelar inominada
Assunto:Medida Cautelar
Classe:Medida Cautelar Inominada
Aviso ao advogado:CERTIFICO QUE O 1º AO 8º VOLUMES DESTES AUTOS ESTÃO ACAUTELADOS EM CARTÓRIO NA CASA E03/P01
AutorINSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA
Representante LegalHUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR
AutorINSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO BRASILEIROS
Representante LegalELIZABETH LARKIN NASCIMENTO
AutorCRIOLA
Representante LegalLÚCIA XAVIER DE CASTRO e outro(s)...
AutorCENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS CEAP
Representante LegalCARLOS ALBERTO IVANIR DOS SANTOS
RéuGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ProcuradorMÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE)
RéuPREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
ProcuradorANDRÉ TOSTES (PGM)
RéuCOLÉGIO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO e outro(s)...
Listar todos os personagens
Listar alterações / exclusões de personagens
Advogado(s):RJ000830  -  HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR
RJ021676  -  MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER
RJ008271  -  OCTAVIO RAMOS CANEDO
RJ080736  -  SÉRGIO MALAMUD
RJ128504  -  JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS 
Tipo do Movimento:Digitação de Documentos
Data da digitação:22/10/2013
Documentos Digitados:Ofício Solic. Indicação de Perito a DIPEJ
Ofício Solic. Indicação de Perito a DIPEJ
Processo(s) Apensado(s):0143870-23.2008.8.19.0001   (2008.001.141503-9A) 
Processo(s) no Tribunal de Justiça:0027891-16.2008.8.19.0000   (2008.002.22496) 
Localização na serventia:
Aguardando Resposta de Ofício


Veja aqui o processo completo:



VEJA TAMBÉM:

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

CNJ, 10.639, e Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Estive na terça, 22.10, no plenário do CNJ Conselho Nacional de Justiça, em duas importantes solenidades, ambas presididas por seu presidente, o ministro Joaquim Barbosa. Na primeira, a OAB discutia a localização de prédios da Justiça do Trabalho, em São Paulo. Anotei as importantes presenças do Secretário Geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Farias, e Ella Wiecko, sub-procuradora Geral da República, com quem já trabalhei em conjunto com a PFDC, em favor da lei 10.639, da História da África e cultura afrobrasileira. O relatório de Wiecko ao IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (ver aqui) fez história e constitui marco no Movimento Negro. 




























.Na segunda solenidade, o Presidente do Supremo Tribunal brasileiro, ministro Barbosa, recebeu o presidente da Corte Inter-americana de Direitos Humanos, Garcia Sayan, para informar sobre os julgamentos que aquela corte internacional fará no Brasil. (ver aqui). Anotei as importantes presenças do juiz daquela corte internacional, o Advogado brasileiro Roberto Caldas, e do procurador dos direitos do cidadão (PFDC), Aurélio Rios. Na coletiva, os órgãos de imprensa não indagaram temas como Reparação da Escravidão, Enfrentamento o Racismo, apesar de meu discreto incentivo, preferindo, quase que na totalidade, se limitar a perguntas sobre o Mensalão, nada obstante várias vezes ambos os juízes esclarecessem que os julgamentos da Corte internacional não se confundiam com os do Supremo Tribunal Federal.








Acolhedora a visão no plenário do CNJ. Os movimentos sociais, em especial o Movimento Negro, devem se atentar ao que ocorre nesse plenário. O IARA tem levado casos ao conhecimento do Conselho.
Por fim, informo que o INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA, protocolou requerimento junto á Comissão de Direitos Humanos, da Câmara dos Deputados, na mesma data, juntamente com o advogado Humberto Adami, (este que vos escreve), e o Mestre em Educação, Antônio Gomes da Costa Neto, requerimento para audiência pública para investigar ausência de implementação da Lei 10.639, em todos os estados; auditoria compartilhada  junto ao Tribunal de Contas da  União, e dos 27 estados e Distrito Federal; bem como ainda, o encaminhamento de denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Realizando denuncias sobre o assunto desde 2005, é desesperador o quadro de "faz de conta" que se dá com a concretização da  Lei 11.645, lei de História da África e Cultura afrobrasileira, como parte da Reparação da Escravidão do Negro no Brasil. 


Em agosto, pela mesma ferramenta, o IARA, e parceiros, obtiveram auditoria operacional junto ao TCU sobre o Programa Brasil Quilombola, cuja relatoria está com a ministra Ana Lúcia Arraes Alencar. ver aqui 



terça-feira, 22 de outubro de 2013

ADAMI COM Renato Matos

Foi uma satisfação reencontrar o músico Renato Matos, na data de hoje, 22.10, na gravação do Programa Meio Ambiente por inteiro, da TV Justiça. Lembranças da adolescência em Brasília. "Um telefone 'e muito pouco para quem ama como louco e mora no Plano Piloto", (ver aqui). O programa sobre Conscientizacão Ambiental passará em breve.



domingo, 20 de outubro de 2013

terça-feira, 15 de outubro de 2013

IARA INTIMADO SOBRE 10.639 NA UFF

O IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental foi intimado pelo Ministério Público Federal sobre o arquivamento de Inquérito Civil Público para o cumprimento da Lei 10.639, sobre a História da África e Cultura Afrobrasileira, na Universidade Federal Fluminense UFF. Na decisão que mantém o arquivamento (abaixo para debate), ha assinatura de membros notórios do MPF, como Debora Duprat, Daniel Sarmento e Gilda Carvalho, dentre outros. Menciona-se História Indígena. Consultamos entidades parceiras sobre eventual recurso. 
A lei 10.639 será objeto de Mesa Redonda na UniPalmares-Universidade Zumbi dos Palmares, em NOVEMBRO, coordenada pelo Advogado Humberto Adami
http://humbertoadami.blogspot.com.br/2013/10/iara-intimado-sobre-10639-na-uff.html


deba






segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Brazil apologizes for racism against Japanese community during WWII

I feel happy for the Japanese community recognition. 

When will be the afrodescedents time? 

Humberto Adami



Brazil apologizes for racism against Japanese community during WWII


Brazil apologizes for racism against Japanese community during WWII
The National Truth Commission has apologized for the racial discrimination that the Japanese community suffered in the hands of Brazil, a member of the Allied Forces during the Second World War. Rosa Cardoso, a lawyer at the commission, believes it’s time for Brazil to “ask forgiveness in relation to the Japanese.” Brazil is home to the largest Japanese ethnic population overseas, with 1.5 million immigrants including second and third generation descendants.
Cardoso revealed that there has never been any formal apology issued by the government of Brazil. During the war, especially following the attack onPearl Harbor, thousands of Japanese were suspected of being spies or collaborators and ended up being either arrested or deported. Hundreds of Japanese schools were also closed, while speaking and writing in Japanese was prohibited. The Japanese community living near the coastline was forced to relocate, while those in northern Para State were forbidden to travel. “I apologize and ask forgiveness on behalf of all Brazilian citizens with a generous view of society because the background of this episode is racism,” Cardoso said.
The apology came 25 years after the United Statesand Canada made their respective acknowledgment and apology for discrimination and internment of Japanese immigrants in their countries. Even before the war broke out, the Japanese migrants already suffered discrimination when they first arrived in Latin America’s only Portuguese-speaking country. “The Brazilian elite have always been racist,” Cardoso admitted.
According to some survivors of the Brazilian torture, their loyalty was tested by being forced to step on a photo of Emperor Hirohito. Akira Yamachio, who was still a child during WWII, testified how his father and other Japanese prisoners were arrested and tortured in Anchieta in the State of Santa Catarina. “There inside [the penitentiary] there was persecution and torture,” he said. People were also ordered to take off their clothes and pass through a corridor of death.
“There was a lot of torture, discrimination and violence, legitimized by the nationalism of that period,” said Mario June Okuhara, who directed the movie Yami no Ichinichi. The film featured recorded testimonies of WWII survivors. He also thanked the truth commission for the apology, which he believes to be the beginning of the recognition of the violence against the Japanese community, many of which worked in coffee plantations. “This was silenced during the dictatorship and many have forgotten it, like they have forgotten to speak Japanese … Rescuing the truth about the arduous ordeal of the Japanese was a bold initiative.”
Meanwhile, author Fernando Morais believes that the next step of the apology should be compensation for the survivors and families of the victims. Morais has written a book about Japanese, Italian, and German migrants who suffered detention, torture, and killing during the Second World War. “Brazil should not only apologize. It owes money, a lot of money, to the Japanese community,” he said. “The confiscation of assets is well documented in the Centra Bank’s archives. Nobody ever got anything back.” The United States and Canada both compensated following their apologies in 1988.

IARA intimado por 10.639 em escolas privadas de Sao João de Meriti






O IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental foi intimado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sobre a ocorrência de descumprimento da lei 10.639, a Lei de História da África e Cultura afrobrasileira, na escola PRIVADA DE  São João de Meriti. Rogamos àqueles que possam disponibilizar tal informação, o faça através do email iara@iara.org.br ou humbertoadami!@gmail.com .
A lei é a conexão entre as passadas, presentes e futuras de gerações de afrodescedentes no Brasil. 

Humberto Adami
Diretor do IARA 

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Paulo Lins reconhece: há racismo na lista da Feira de Frankfurt


Advogado Humberto Adami
O músico Paulo Lins, único negro a ser convidado para a Feira de Frankfurt, reconheceu haver racismo na elaboração da lista de escritores convidados para a feira literária alemã, a partir de critério técnico do ministério da Cultura, segundo a ministra Marta Suplicy. Na reportagem de (veja em O Globo) de hoje, o escritor deixa claro tal posição. Junta-se à decisão do "mago" Paulo Coelho, de não ir á Feira, que causou intensa repercussão com a entrevista do escritor, na data de ontem, onde informa que há nepotismo. Também nesta data, a ABPN, Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, anunciou, após provocação do advogado Humberto Adami, este que vos escreve, na coluna do Ancelmo Gois (veja aqui ), que vai protestar contra a presença de apenas um negro na delegação. 
O fato é que o "critério técnico" revelou-se uma forma de racismo explícito em evento internacional. Essa noção deve ser aplicada a outros assuntos.
Como apurar responsabilidades? 
Penso  que a ministra Marta Suplicy deve procurar logos os responsáveis pela lista que não corresponde á critério técnico nenhum, e corresponde ao apartheid no campo editorial, e um sério desconhecimento sobre os escritores negros no Brasil. 
Próximo passo, posição do CNIPIR - Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que tem obrigação legal de monitorar a implementação das políticas públicas na área, e que é presidido pela até agora silente ministra Luiza Bairros, da SEPPIR. 

HUMBERTO ADAMI
humbertadami@gmail.com

Advogado e mestre em Direito
Instituto de Advocacia Racial e Ambiental 

Fonte: Blog do Humberto Adami


Veja também:
MARTA, O CRITÉRIO TÉCNICO, E A FEIRA DE FRANKFURT
Marta Suplicy: ‘Não foi usado critério étnico na lista de Frankfurt’


quinta-feira, 3 de outubro de 2013

MARTA, O CRITÉRIO TÉCNICO, E A FEIRA DE FRANKFURT

* por HUMBERTO ADAMI
A Ministra da Cultura Marta Suplicy afirmou ontem que não usou critério étnico ao mandar 70 autores brasileiros, com apenas 1 negro, e um índio, para a Feira do Livro de Frankfurt, na Alemanha. Usou, segundo disse, um critério técnico. Eu diria que usou um critério inconstitucional e ilegal. 

Primeiro, porque não usou a ação afirmativa para negros e índios, que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 186 - Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizada pelo DEM - Partido Democrata Brasileiro, que questionava as cotas para negros e índios na Unb - Universidade de Brasilia, entendeu ser constitucional e benéfica para o estado brasileiro. Em julgamento histórico do qual pude participar como  advogado do IARA - Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (ver aqui), foi proclamado pelo tribunal constitucional do Brasil, pela unanimidade de seus integrantes, que, no Brasil, ação afirmativa para negros e índios é uma medida salutar e constitucional. Isso significa que além das cotas da Unb, o crítério que levar em conta a inclusão de negros e índios, não será sofrerá questionamentos de ilegalidade. 

Por outro lado, o Estatuto de Igualdade Racial, Lei 12.288, também prevê que o Estado brasileiro adotará medidas para cumprir tais desideratos. 
Diz  seu  Art. 4o  : 
A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:
I - inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;
II - adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;
III - modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica;
IV - promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;
V - eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada;
VI - estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;
VII - implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.


Parágrafo único.  Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.    

O relatório final de grupo de trabalho da SEPPIR - Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade, chefiado pela Ministra Luiza Bairros, que analisou a necessidade de regulamentar o Estatuto,  revela que mais de 80% do estatuto dispensa regulamentação, a cargo da Presidente Dilma. Por que não praticam, então?

Ora, se o estado, incluindo sua ministra da Cultura, deve, prioritariamente, promover, por meio de adoção de medidas de ação afirmativa, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida cultural do país, como se justifica a remessa de 68 autores, não negros, para a feira do livro de Frankfurt?   

A lei 12.711 prêve ação afirmativa através de cotas no ingresso de todas as universidades federais.   O critério não é técnico, constitucional e legal? Teremos de fazer um lei para a comitiva da Feira de Frankfurt e cada ato dos ministros de Dilma?

Uma rápida pesquisa na internet nos informa que em 2011, foi lançada, pela Fundação Biblioteca Nacional a coletânea Literatura e Afrodescendência no Brasil: Antologia Crítica, que reúne, em quatro volumes, textos de 100 escritores negros, do século 18 aos dias atuais (ver aqui). A Fundação Biblioteca Nacional também está sob comando da ministra Marta. Entre os autores há nomes como Machado de Assis, Cruz e Souza e Lima Barreto, e, entre os contemporâneos, Nei Lopes, Joel Rufino dos Santos e Muniz Sodré. Abdias Nascimento, Cidinha Sillva, Ana Maria Gonçalves, podem ser lembrados.  Achei ainda o nome de Conceição Evaristo, doutora em Literatura comparada, pela UFRJ, com obras publicadas no Estados Unidos, Angola, Alemanha, África do Sul e Inglaterra. A ministra Marta pode ver aqui. Anos atrás, andando em Washington, trombei, estupefato, com uma exposição em homenagem à Carolina de Jesus. A ministra Marta Suplicy pode se informar sobre quem foi, e quantos livros publicou. Ou contratar uma assessoria mais eficiente. 

A Fundação Palmares, também sob comando da ministra Marta, também esteve envolvida em suspensão de editais para produtores e artistas negros, ocorrida em liminar em ação civil pública, no Maranhão,  depois parcialmente revogada (ver aqui), mantida suspensa, ainda, a entrega do dinheiro. Ou seja, os produtores negros que fizeram várias reuniões de protesto pelo país afora, ganharam, mas não levaram, ainda. Ou talvez, nunca.      

O vexame internacional causado por uma delegação só de brancos, ou 68, com um negro e um índio, deve causar vergonha no stablishment brasileiro. É a face mais notada do racismo nacional, que se esconde nas frestas do estado, e evoca os tempos da escravidão do negro no Brasil. 

A escritora Ana Maria Gonçalves (vou colocar o link para facilitar a ministra Marta), autora de "Um defeito de cor", sempre lembra a lei no Império que obrigava negros a pedirem dispensa do "defeito de cor".  Sempre que pretendiam ocupar cargos administrativos na Coroa, militares ou eclesiásticos. A desinformação da ministra da Cultura e a desfaçatez do estado brasileiro deve sim ecoar no mundo inteiro. 

O critério técnico também é utilizado nas verbas publicitárias do Governo Federal, como mencionei recentemente (ver aqui), e serve apenas, para excluir parcela da população afrodescendente ao acesso de oportunidades e aos negócios da administração pública federal, como por exemplo ao astrônomico orçamento da propaganda do governo. A mídia étnica, de pretos e pardos, ficou de fora, por "critério técnico".

A meu ver, a utilização do critério técnico, apenas, é inconstitucional e ilegal. E dá margem a vexames internacionais, como dito. A utilização do conceito de ação afirmativa deve ser espraiado para todo staff da administração pública brasileira, através de parecer do Advogado Geral da União, o qual é vinculante e obrigatório, para que se evite que ministros da Presidente Dilma Roussef propiciem experiencias como a presente, que nos submetem ao encontro com a face mais evidente do racismo no Brasil, que tem sido motivo de denúncia do Movimento Negro brasileiro, e afronta aos Direitos Humanos.

* Humberto Adami é advogado é Mestre em Direito.
Diretor do IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental
humbertoadami@gmail.com