Para ministro da Igualdade Racial, estatuto é "extraordinário" e garante política de cotas

Para ministro da Igualdade Racial, estatuto é "extraordinário" e garante política de cotas Agência Brasil Publicação: 17/06/2010 19:23 Atualização: 17/06/2010 19:29 Brasília - O sociólogo Wilson Carlos Duarte Araújo já era aluno veterano de graduação quando a Universidade de Brasília (UnB) iniciou o regime de cotas para ingresso de negros no curso superior (2004). Ele avalia que a universidade mudou desde então e deu condições para a construção de uma nova imagem para os negros. “As cotas abriram a possibilidade de que os negros fizessem parte da elite. Você já percebe na sociedade mudanças na forma como uma pessoa negra como eu pode ser representada. Começam a mudar as expectativas com relação a mim: hoje em dia eu não sou mais aquele cara que deve ser o servente. Eu posso ser um aluno da universidade, eu posso ser um professor ou qualquer outra coisa”, contou à Agência Brasil. Para o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo, o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado ontem (16) pelo Senado Federal, criou base legal para as políticas de cotas nas universidades e outras políticas afirmativas. “A lei não trabalhou com proibição, a lei trabalhou com inclusão”, disse, afirmando que a partir da nova lei “o poder público adotará ações de política afirmativa no sistema de cotas para educação”. Em sua avaliação, os questionamentos que a política de cotas sofre na Justiça, como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186 movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo partido Democratas (DEM), caducarão. “Quando o presidente sancionar a lei, a arguição vai ficar muito enfraquecida. Agora nós temos a legislação”, salientou ao dizer que a ação no STF é “impertinente” e “inoportuna”: “a sociedade já havia reconhecido a política de cotas como uma realidade”. Na opinião do ministro, o Estatuto da Igualdade Racial estabelece em lei o conceito de ação afirmativa que servirá como “guarda-chuva” para criação de incentivos fiscais a empresas que contratem negros, para o acesso à terra, para a valorização da cultura, para realização de pesquisas e para outros direitos. “O avanço é muito substantivo. Não há nenhuma legislação desde 1888 [Abolição da Escravatura] que reúna tantas possibilidades. Essas possibilidades se colocam como ponto de partida: é daqui para frente”, comemorou. Para o ministro da Igualdade Racial, a lei aprovada pelo Senado é “extraordinária” e uma “vitória fantástica”. “Com esse estatuto nós colocamos uma argamassa poderosa na consolidação e sedimentação da nossa democracia. Fora do ambiente democrático, nós não teríamos condições de discutir esse tipo de matéria sobre a inclusão de negros e negras. Com a inclusão de negros e negras damos um passo definitivo na consolidação da democracia”, avaliou. http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/06/17/brasil,i=198236/PARA+MINISTRO+DA+IGUALDADE+RACIAL+ESTATUTO+E+EXTRAORDINARIO+E+GARANTE+POLITICA+DE+COTAS.shtml Esta matéria tem: (0) comentários Comentar