quarta-feira, 28 de julho de 2010

Agora é Lei: Sancionada Lei de Combate ao Racismo em MS

Noticia de: 13 de Julho de 2010 - 11:00
Agora é Lei: Sancionada Lei de Combate ao Racismo em MS

O presidente da Assembleia Legislativa sancionou a Lei de Combate ao Racismo em Mato Grosso do Sul de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz, líder da bancada petista na Assembleia. A Lei Nº 3.926 de 30 de Junho de 2010 dispõe sobre as medidas de combate ao racismo no Estado, especialmente através de campanhas educativas.

A Lei de Combate ao Racismo tem como item a criação e divulgação de programas e campanhas de caráter educativo, informativo e de orientação social, que promove a valorização da participação do negro na formação histórica e cultural brasileira e de combate às idéias e práticas racistas, nos veículos de comunicação social, de cujo espaço se utilize à administração pública.

Historicamente os negros foram relegados a um plano secundário em termos e condição social, especialmente de acesso ao trabalho, à cultura, a educação, a saúde e aos demais bens produzidos pela sociedade, sofrendo racismo e discriminação. "Em nosso Estado não existe qualquer programa de divulgação e valorização da história e da cultura dos negros no Brasil", destaca o deputado estadual Amarildo Cruz.

A Lei também apresenta como medida de combate ao racismo à punição ao agente público que, no exercício de sua função, agir de forma discriminatória em razão de cor ou raça e busca organizar a rede pública de ensino estadual no sentido de incluir no conteúdo programático oficial do ensino fundamental e médio o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade brasileira.

"O cidadão ao aprender sobre a contribuição da população negra para o desenvolvimento do Brasil, sua rica cultura e sua luta por igualdade de oportunidade, e também ao conhecer a história e a cultura Afro-Brasileira, começará a respeitar o negro, desde o começo do período escolar. Nessa perspectiva estaremos promovendo a igualdade racial", conclui o deputado Amarildo Cruz.

fonte: amarildocruz.com.br

http://www.ptms.com.br/exibe.php?id=62225&cod_editorial=1&url=exibe.php&pag=393&busca=

Parceria entre MEC e Febraban cria 'cota de estágio'

Parceria entre MEC e Febraban cria 'cota de estágio'

Previsão é que acordo resulte em cerca de 600 jovens estagiando no primeiro ano

27 de julho de 2010 | 18h 30
Mariana Mandelli - O Estado de S. Paulo

O Ministério da Educação e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) devem assinar hoje um acordo que deve fazer com que os bancos reservem até 10% de vagas de estágio a alunos do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A entidade com o governo federal prevê, para o primeiro ano da parceria, uma média de 600 jovens estagiando por meio do acordo. “Não estamos reinventando nenhum tipo de processo. Estamos integrando forças com outros órgãos para promover a diversidade e ações afirmativas”, afirma Mário Sérgio Vasconcelos, diretor de relações institucionais da Febraban. “Assim, vamos oferecer vagas e oportunidades de capacitação, treinamento e de carreira.”

Segundo ele, o acordo envolve, além do MEC, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). A ideia é incentivar a inclusão de mulheres e negros, valorizar a diversidade no setor bancário, fortalecer os processos de administração e gestão de carreiras da mulher e proporcionar oportunidades de inserção no mercado de trabalho de homens e jovens negros que participaram do ProUni e jovens de maior vulnerabilidade social.

Devem participar da cerimônia de assinatura do acordo o presidente da Febraban, Fabio Barbosa; a diretora de Políticas e Programas de Graduação do MEC, Paula Branco de Mello; o ministro da SEPPIR, Eloi Ferreira de Araújo, e a ministra da SPM, Nilcéa Freire.



Bancos vão destinar 10% de vagas de estágio a alunos do ProUni

Bancos vão destinar 10% de vagas de estágio a alunos do ProUni

Após censo apontar desigualdade no setor, Febraban quer promover a inclusão de mulheres e negros

iG São Paulo | 27/07/2010 12:51

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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinará na próxima quarta-feira (28) um protocolo de intenções com o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres) para promover a inclusão de mulheres e negros, e valorizar a diversidade no setor bancário.

Os bancos vão destinar 10% das vagas de estágio para estudantes do Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas integrais e parciais para alunos de baixa renda. O objetivo da ação, segundo a Febraban, é proporcionar "oportunidades de inserção no mercado de trabalho" a negros originários do ProUni e a jovens de maior vulnerabilidade social.

A Febraban estima que no primeiro ano de vigência do acordo 600 jovens poderão obter estágio nas instituições. O acordo começa valer a partir desta quarta-feira.

Desigualdade no setor

A iniciativa surgiu após os resultados do Censo da Diversidade Bancário, realizado pela Febraban em 2009, com 208 mil bancários – mais da metade dos funcionários do setor participaram da pesquisa. Os resultados apontaram que a participação dos negros no setor é de 19%, inferior ao porcentual da força de trabalho formal (32%).

A Febraban avalia que “os desafios da inclusão no setor são enormes”. “Outras questões a serem abordadas são a participação das mulheres negras no que diz respeito a diferenças salariais em relação aos homens e participação em cargos de chefia”, observa a Federação.

O protocolo tem como objetivos fortalecer os processos de administração e gestão de carreiras da mulher, da mulher negra e da mulher com deficiência no setor bancário. De acordo com a Febraban, a proposta com a SPM é elaborar um programa de trabalho voltado para a contratação, qualificação e promoção das mulheres. A entidade espera ter o projeto concluído num prazo máximo de 60 dias.

    terça-feira, 27 de julho de 2010

    Denúncia de assédio moral deixa Banco do Brasil em saia justa

    Denúncia de assédio moral deixa Banco do Brasil em saia justa
    Funcionária diz ter sido coagida por superiores a pedir a aposentadoria. Recentemente, banco estatal já foi condenado a pagar indenização
    Gabriel Caprioli
    Publicação: 22/07/2010 08:02
    Ameaças de demissão e condutas inadequadas de superiores colocaram o Banco do Brasil (BB) em uma nova saia justa. Uma ex-funcionária acusa a instituição de ter sido impelida a deixar o cargo e a pedir aposentadoria antecipada após episódios de assédio moral sofridos no trabalho.
    A denúncia foi documentada em cartas — às quais o Correio teve acesso — direcionadas ao Conselho de Administração do banco, à Ouvidoria-Geral da União (OGU) e ao Sindicato dos Bancários de Brasília. Nos textos, Vânia Venâncio, ex-gerente da Ouvidoria do BB, departamento responsável justamente por receber e apurar irregularidades internas na instituição, queixa-se da falta de experiência gerencial do chefe imediato, um sindicalista que teria adotado uma espécie de “política de Salomé”, como conta a própria funcionária.
    “Fui comunicada pelo gerente-executivo a que estava subordinada (...) que ‘tinham pedido minha cabeça’, mas que ele iria me manter no cargo e analisar meu desempenho. Creditei essa forma inadequada de condução à sua pequena experiência gerencial no BB. Essa alusão a uma política de Salomé, que tem como premissa o corte de cabeças, deu o tom de nossa relação ao longo dos meses”, relatou em um dos comunicados.
    Sindicato vai à Justiça
    A funcionária que acusa o Banco do Brasil de assédio moral preferiu não comentar as denúncias, alegando já ter enviado as solicitações aos órgãos competentes. Em uma das cartas, ela relata a dificuldade que a Ouvidoria (1)tem em apurar irregularidades. “A localização da Ouvidoria Interna no quinto escalão da arquitetura organizacional do BB traz dificuldades previsíveis de cunho político-institucional. Como uma gerente de divisão vai conduzir denúncias de superintendentes, gerentes-executivos, diretores e demais funções estratégicas?”
    Nelson Barbosa, que preside o Conselho de Administração do BB, vai analisar as reclamações da bancária
    A OGU, órgão subordinado à Controladoria-Geral da União (CGU), confirmou o recebimento das denúncias no mês passado e ressaltou que, ao relatar o pedido de aposentadoria, a ex-funcionária enfatizou a falta de autonomia operacional como um dos principais problemas que a expunham ao assédio moral. A OGU pediu explicações ao banco, que ainda não respondeu à acusação. Ao Correio, a assessoria da instituição informou que “a demanda da funcionária aposentada refere-se a processos internos e está sendo avaliada por instâncias internas, que tratam de tais assuntos”.
    O caso também foi levado ao Sindicato dos Bancários de Brasília, que prepara a documentação para acionar o BB na Justiça. De acordo com o diretor do sindicato, Rafael Zanon, casos envolvendo denúncias de assédio moral ainda são de difícil resolução. “O assunto é novo e ainda há uma certa dificuldade em resolver esses casos administrativamente. O que a gente normalmente faz, com a autorização do funcionário, é mandar para o Judiciário.”
    Recentemente, o BB foi condenado pela 6ª vara do trabalho a pagar R$ 200 mil a uma funcionária que afirmou sofrer constantes retaliações por parte do banco após participar de uma greve, em 2008. Na época, ela teve seus pertences retirados do local de trabalho e foi vítima de campanhas difamatórias. Ao responder a muitos dos pontos da ação, o banco afirmou que se tratavam de “devaneios” da funcionária.
    De acordo com a OGU, a solicitação da funcionária pode resultar na abertura de uma sindicância para investigação no banco. Caso seja constatado o assédio moral, a instituição pode sofrer um processo administrativo disciplinar. O BB informou, por meio da assessoria de imprensa, que o Conselho de Administração, presidido pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu as reclamações e as encaminhou aos departamentos do banco que têm competência para a análise. (GC)
    1 - Apuração
    A existência de uma área em cada instituição para apurar irregularidades internas é uma determinação do Banco Central. A ouvidoria é responsável sempre por receber as reclamações e averiguá-las. A denúncia então é repassada para a Auditoria, responsável por julgar e aplicar sanções administrativas.
    Esta matéria tem: (8) comentários
    Autor: Eliseu de Oliveira
    POLITICOS na gestao de uma empresa do porte do BB, na dose adequada, eh necessaria mas elas se instalam em cascata ate niveis tecnicos e la ficam cumprindo o mandato - cinzentas, nao raro pateticas. Ainda bem que nao foi publicado o nome da figura pois certamente viraria Diretor
    Autor: Guilherme Guilherme
    O Banco do Brasil é uma vergonha. Não prepara os funcionários, pressiona para cumprimento de metas de vendas de seguros, títulos de capitalização e paga mal os funcionários. E além disso, os funcionários ainda são obrigados a ouvir desaforos de clientes mal educados e arrogantes.
    Autor: Manoel Soares Santos
    A história se repete, mesmo aconteceu em 2007 qdo BB dava incentivo para o funcionario antecipar a sua aposentadoria e por outro lado exercia forte pressão através Superintendentes, com ameaça de perda da função comissionada/ou transferências compusória, claro objetivo de suprimir direitos.
    Autor: raul albuquerque
    A minha mulher acaba de ganhar uma ação contra o Banco do Brasil por assédio moral. Foi uma vergonha o que alguns sindicalistas do PT fizeram com ela.
    Autor: leandro batista
    Eu nao duvido que possa ter existido mesmo assedio moral no BB, alias nesses bancos existem muitas pessoas , nao sao todas,mas há pessoas nojentas , prepotentes e etc. muitos nao valiam o que comem e quando entram para um orgao se acham o pao com ovo.Tomara que ela ganhem a causa pro BB aprender.
    Autor: John Moruba
    O Banco do Brasil, até meados dos anos 90, era motivo de orgulho dos seus funcionários. "Sou do Banco do Brasil até a morte!"...... "Tenho o melhor salário do Brasil"...... "Ganhei meu apartamento na 308 Sul do BB"......
    Autor: Darlan Santos
    É lamentável que uma instituição do porte do Banco do Brasil, aceite em seus quadros este tipo de profissional,despreparado e arrogante,que no mínimo foi alçado ao cargo por um padrinho politico.
    Autor: Severino Santos
    isso é + corriqueiro do que imaginamos. as chefias simplesmente impõem suas vontades sem respeitar os fatos. é um absurdo e deve ser exemplarmente punido

    segunda-feira, 26 de julho de 2010

    Professores Guimes Rodrigues Filho e Wilson Prudente manifestam apoio ao Estatuto da Igualdade Racial

    Professores Guimes Rodrigues Filho e Wilson Prudente manifestam apoio ao Estatuto da Igualdade Racial

    Data: 26/07/2010

    Professores Guimes Rodrigues Filho e Wilson Prudente manifestam apoio ao Estatuto da Igualdade Racial

    Guimes Rodrigues Filho

    A finalidade deste, após algumas reflexões sobre o Estatuto da Igualdade Racial, é saudar os excelentíssimos Presidente Lula, o Ministro da SEPPIR, Elói Ferreira, a SEPPIR e a Fundação Cultural Palmares, além dos nossos Parlamentares negros e negras que buscaram no embate da luta dar mais um passo rumo à construção de um país que realmente procure vencer as suas desigualdades raciais. Desigualdades essas, na maioria das vezes, provocadas pelo próprio Estado. É importante neste momento que vislumbremos o horizonte que se nos aponta com possibilidades que ainda requerem muita batalha. Por exemplo, o cumprimento da lei federal 10.639/03 é ainda uma longa luta que está passando inclusive pelo campo jurídico, graças à caminhada histórica de Luiz Gama que nos deu o exemplo de como podemos ocupar os espaços para traçar alguns caminhos que posteriormente se tornarão irreversíveis na conquista dos direitos para os(as) afro-brasileiros(as). Nesse caminhar, temos que lembrar do trabalho do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental que provocou as Ações Civis Públicas em todos os Estados e Municípios desta Nação pelo descuprimento da lei federal 10.639/03.

    Na esteira destas lutas, capoeira que sou, gostaria de citar o caso da capoeira, que de crime no primeiro código penal da república, capítulo XIII, ano 1890, se transformou em Patrimônio Imaterial da Cultura Brasileira em 2008. Ou seja, uma manifestação cultural de matriz africana consegue se reinventar, resistir e se transformar, forçando o Estado ao reconhecimento de que a diáspora da capoeira afro-brasileira para o mundo é coisa feita por um povo que, para além da dor, consegue entender que tem direito a seu espaço. Hoje temos dois doutores honoris causa pela capoeira. São eles Mestre João Pequeno de Pastinha e Mestre Camisa, seguidor de Mestre Bimba. O primeiro pela capoeira angola, título recebido em 2003, e o segundo pela capoeira regional, título já aprovado e concessão prevista para o segundo semestre de 2010 pela Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais. Mas o primeiro doutor no mundo pela capoeira foi reconhecido primeiramente nos Estados Unidos, pela Universidade de Upsala em Nova Jérsei, sendo ele o Mestre João Grande, também discípulo de Pastinha. Aliás, Bimba e Pastinha também foram homenageados depois de mortos com a Medalha da Ordem do Mérito Cultural. Não sem tempo, já que na cultura afro-brasileira a morte é mais uma etapa do nosso caminhar e os capoeiras sempre lembram disto quando invocam os saberes de seus mestres a cada roda. Muito se discutiu sobre a importância de Bimba e Pastinha para a capoeira, uns achando que Bimba se afastou da tradição e outros entendendo que Pastinha não estava contribuindo de fato para a evolução da capoeira. Entretanto, Bimba dizia que havia criado a capoeira para o mundo e Pastinha entendia que a capoeira deveria ser tratada como patrimônio brasileiro. Dois visionários com certeza, mas que precisaram lutar e muito, e morrer na miséria, mas agradecendo a esta manifestação afro-brasileira por ter lhes dado dignidade para pelo menos fazer as suas passagens para as terras de Aruanda. E a luta desses dois nobres mestres de fato não foi em vão.

    Hoje, o Estatuto da Igualdade Racial traz os seguintes artigos: “20. O poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, nos termos do art. 216 da Constituição Federal. Parágrafo único. O poder público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais. Seção IV Do Esporte e Lazer Art. 21. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais. Art. 22. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do art. 217 da Constituição Federal. § 1º A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional. § 2º É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.”

    Está aí o estatuto abrindo caminhos para as matrizes culturais afro-brasileiras serem difundidas da melhor forma possível, ou seja, pelos ensinamentos dos mestres tradicionais. Assim, acho que o Estatuto é mais um ponto da nossa luta e temos que saudar a conquista do mesmo na adversidade que vivemos e pensamos o nosso país, para que possamos de fato cada vez mais, avançar em pontos cruciais da luta do movimento negro. Porque, apesar de darmos passos que duram cem anos, como é o caso da constituição de 1988 que criminaliza o racismo neste país, temos certeza de que os negros, negras, pretos, pretas, pardos e pardas que estão por vir estarão ainda melhor instrumentalizados(as) para a luta pela igualdade racial. E apesar de a raça não existir biologicamente, ela está socialmente referenciada por um povo que soube reinventar um conceito que era de inferioridade para um conceito de orgulho de ser negro(a) nesse país.

    Axé!

    Guimes Rodrigues Filho, prof. Dr.

    Prof. do Instituto de Química da UFU

    Coordenador Executivo do NEAB-UFU

    Contra-Mestre de Capoeira Angola - Grupo Malta Nagoa


    wilson prudente
    Wilson Prudente

    O Estatuto da Igualdade Racial é um instrumento jurídico de contornos gerais. A legislação sobre direitos humanos nem sempre carece definir com precisão o seu alcance. Mesmo porque, conforme a melhor doutrina, os direitos humanos não são um dado, os direitos humanos são um construído. Mais do que construídos, os direitos fundamentais são uma obra em permanente construção. Isso requer uma noção de legislação viva de direitos humanos. Por legislação viva entendemos a noção de que as normas de direitos humanos só existem efetivamente, quaisquer que sejam elas, quando os movimentos sociais as transformam em instrumento vivo e efetivo de conquistas para as liberdades substanciais e formais das populações oprimidas e marginalizadas, para a efetiva melhora das suas vidas.

    Em outras palavras, o Estatuto da igualdade racial é um instrumento cujo alcance será proporcional à capacidade dos movimentos de direitos civis e contra o racismo de transformá-lo em efetivo instrumento de superação das desigualdades raciais no Brasil. Temos lei. Toda lei é reflexo da correlação de forças no momento em que ela é aprovada. Muito mais do que isso. Uma lei também reflete a capacidade de mobilização daqueles a quem diretamente interessa no momento em que ela é aplicada. Essa é a nossa tarefa, como prescrevi em meu último livro, A VERDADEIRA HISTÓRIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL:vamos tomar em nossas mãos esse precioso Estatuto da Igualdade Racial, como se estivéssemos, e efetivamente estamos, DESCONSTRUINDO O DIREITO DO OPRESSOR E CONSTRUINDO UM DIREITO DO OPRIMIDO.

    AXÉ!!

    Wilson Prudente

    Professor, Pesquisador, Escritor,

    Procurador do Ministério Público do Trabalho

    http://www.portaldaigualdade.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2010/07/professores-guimes-rodrigues-filho-e-wilson-prudente-manifestam-apoio-ao-estatuto-da-igualdade-racial

    MPF denuncia falsa servidora federal em Barra do Piraí

    21/07/2010 17h38 - Atualizado em 21/07/2010 17h41

    MPF denuncia falsa servidora federal em Barra do Piraí

    Ela queria receber auxílio mensal entre R$ 10 mil e R$ 30 mil. Segundo MPF, ela dizia que pertencia à secretaria da Presidência.

    Do G1 RJ

    O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na tarde desta quarta-feira (21), uma falsa servidora federal em Barra do Piraí, no Sul Fluminense. Segundo o MPF, o objetivo da suspeita era conseguir entrar num programa governamental que proporcionaria um auxílio mensal entre R$ 10 mil e R$ 30 mil.

    De acordo com o MPF, a falsa servidora se apresentou ao Departamento de Turismo local como representante da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) para pesquisar as entidades religiosas de raízes africanas da região.

    Ainda segundo o MPF, a acusada chegou a ter uma reunião em fevereiro deste ano com representantes das religiões afro-brasileiras da região e informou sobre os benefícios da suposta ação do governo. Na ocasião, ela teria dito que, para se cadastrar no projeto, seria preciso efetuar um pagamento de R$ 300.

    Segundo o procurador da República Rodrigo da Costa Lines, da Vara Federal de Barra do Piraí, a falsa servidora foi descoberta ao se verificar que o pagamento não era necessário.

    Para explicar sua atuação, a mulher ainda tentou se identificar como servidora de uma fundação na Bahia, o que ficou comprovado que não era verdade. Após prestar depoimento na polícia, ela desapareceu. http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/07/mpf-denuncia-falsa-servidora-federal-em-barra-do-pirai.html

    Cotas raciais para o mercado de trabalho - Roberto Caldas

    Leiredo Caldas -
    22.7.2010
    | 10h12m
    ARTIGO

    Cotas raciais para o mercado de trabalho

    Foi promulgado esta semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto da Igualdade Racial. Muita expectativa foi criada em torno da proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), mais avançada que o resultado final, fruto de negociação parlamentar.

    Menor o passo, ainda assim ele é gigantesco: o Estatuto deve ser saudado como marco histórico para a maior efetivação da igualdade e da dignidade para nossa grande população negra e pobre.

    O projeto original perdeu partes explicitadoras, como a previsão de cotas para negros em universidade e no mercado de trabalho, submetidas que estão ao crivo do Supremo Tribunal Federal.

    Entretanto, a omissão na lei não pode ser interpretada como proibição de que ascotas sejam instituídas pelas universidades ou pelos atores do mercado de trabalho, seja pelo poder público ou pela iniciativa privada. Isso decorre dos próprios princípios enunciados no Estatuto, em seus artigos 38 e 39, inspirados em tratados internacionais e na Constituição.

    Há quem entenda também que o texto da nova lei teria perdido substância ao abandonar o conceito de “raça” por “etnia”. Mas isso não é totalmente correto, porque “raça” continua presente em oito ocasiões do texto e no espírito da norma, de modo a não haver perda de essência.

    De toda sorte, qualquer espécie de discriminação racial poderá ser enfrentada pela adoção de medidas, programas e políticas de “ações afirmativas”, instrumentos fundamentais finalmente trazidos para a legislação nacional pelo Estatuto.

    Caberá à interpretação da sociedade e do Judiciário, bem como às normas de regulamentação a serem elaboradas, públicas e privadas, a promoção do atingimento da máxima efetividade da proteção.

    Um exemplo do que pode ser feito como medida compensatória é a adoção de acordos coletivos que prevejam cotas para contratações. Um segundo exemplo pode ser construído pelo governo federal, por meio de decreto regulamentador: adiantar-se na implementação de ações afirmativas nas contratações para os órgãos públicos.

    Os números demonstram o tamanho da desigualdade vivida no Brasil.

    Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de 2004, (1) a maioria dos ocupados nas seis regiões metropolitanas – Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre – é branca (58%) e a maior parte dos desocupados é negra ou parda (50,4%); (2) há mais negros e pardos entre os trabalhadores domésticos, por conta própria e sem carteira assinada; (3) brancos, ocupados ou não, têm maior escolaridade que negros ou pardos; (4) os grupamentos da construção e dos serviços domésticos ocupam mais negros ou pardos (em média, o dobro da ocupação dos brancos), enquanto os brancos têm percentuais relativamente maiores na indústria e no grupamento da saúde, educação e administração pública; (5) há um número maior de negros ou pardos subocupados e sub-remunerados; (6) o rendimento dos negros ou pardos é menor (em média, duas vezes menor que o rendimento dos ocupados brancos) e (7) mulheres desse grupo ganham menos ainda.

    O fundamental é adotar iniciativas em todos os âmbitos, inclusive na esfera privada, para reverter a discriminação sofrida por negras e negros, vítimas de uma estrutura que alimenta a exclusão e as desigualdades sociais ao longo de séculos.

    A igualdade é um preceito fundamental da nossa democracia. Ela vem sendo tratada por todas as Constituições brasileiras como um valor digno de previsão e proteção. O princípio da igualdade é continuamente reafirmado e perseguido desde a proclamação do Brasil enquanto Nação independente. E a Constituição Federal de 1988 veio para marcar o avanço definitivo, ao estabelecer metas e ações em prol da concretização da igualdade material, e não apenas formal.

    Portanto, é tarefa do Estado brasileiro e da sociedade promoverem ações que agilizem a efetivação da igualdade real em todos os campos sociais. Tudo deve ser feito inspirado no espírito cidadão da Constituição, de promover a igualdade, valorizar o trabalho e reconhecer a dignidade do ser humano como pilares do almejado desenvolvimento econômico e social. Bem-vindo o Estatuto da Igualdade Racial.

    Roberto de Figueiredo Caldas, advogado, Secretário-Geral da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB Federal, Juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos

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    Ler comentários (25)ia os comentários:
    artigo : Cotas raciais para o mercado de trabalho
    Foi promulgado esta semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto da Igualdade Racial. Muita expectativa foi criada em torno da proposta do>...
    Enviado por Roberto de Figueiredo Caldas - 22/7/2010 - 10:12
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    Apelido: BandeiranteBR - 23/7/2010 - 13:45 Por que é que os negros sempre têm os piores resultados em tudo ? Em qualquer sociedade sempre estão por baixo ? Uma sociedade só com negros sempre será das piores colocadas em qualquer ranking ? Sempre querem transferir responsabilidades dos próprios fracassos e nunca assumem nada ! Trabalhem mais ! Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Apelido: svpjr - 22/7/2010 - 20:29 Uma lei absurdamente desnecessária e que, a meu ver, incita o racismo. Somos todos iguais. Não é preciso um código, uma lei ou qualquer outra ação do governo para impor isso. Coisa desse desgoverno demagógico e conversa fiada. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Apelido: ConegoVieira - 22/7/2010 - 17:17 É profundamente lamentável que um bando "sinceros equivocados" queiram instituir, à força, o racismo no país. Não se cria igualdade fazendo com pessoas que não tem a necessária qualificação ocupem vagas por meio de cotas. Criam-se ressentimentos, tanto dos que foram preteridos na ocupação das vagas, como dos que terão que trabalhar dobrado para corrigir as trapalhadas dos que entraram por cota e sem ter a necessária qualificação. Por que, ao menos uma vez na vida, esses "sinceros equivocados" não fazem a coisa certa: façam com as escolas freqüentadas pela parcela pobre da população sejam tão boas quanto as frequentadas pela parcela rica? Não creio que seja tão difícil fazer uma escola pública de qualidade. Afinal, antes da "gloriosa de 64" a situação no país era exatamente o contrário de hoje: as melhores escolas eram as públicas e raras eram as escolas privadas de qualidade. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Nome: J C Seixas - 22/7/2010 - 16:22 No final vão fazer do Brasil um país realmente racista, de carteirinha e tudo o mais. Pegue um ou outro comentário daqui e já se percebe isto. Independente do governo, seja ele do passado ou presente, o que deveria ser feito mesmo era investir em EDUCAÇÃO. Simples assim. EDUCAÇÃO E NADA MAIS. Porém, o mais fácil e menos complicado, como sempre é para qualquer governo, é amputar o pé ao invés de cuidar da unha encravada. Não vejo isto como um "marco histórico", mas sim o começo do fim. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Apelido: WAIMER - 22/7/2010 - 16:18 Herodes diria: no fundo esse Estatuto apenas derruba quem está em pé. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Nome: Gilson Pinto Jr. - Email - 22/7/2010 - 15:13 Lamentável a posição do "jurista": conceitos sem qualquer base científica, argumentos que já foram refutados por vários sociológos sérios e desconhecimento da realidade brasileira. Resumindo, um lixo. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Apelido: TVilla - 22/7/2010 - 14:58 mico - 22/7/2010 - 13:27 "Com a miscigenação galopante que ocorre, chegará o dia em que faltarão brancos para bancarem essa farra. Aí, todos serão candidatos a direitos, não haverá ninguém mais para cumprir deveres." Beleza de declaração. Começa admitindo que quem tem dinheiro são os brancos. Depois, chama os negros de farristas. Finalmente, afirma que apenas os brancos cumprem seus deveres. Tudo isso usando o advérbio "galopante" para lamentar a miscigenação. Era um bom comentário para ser enquadrado na lei no 7.716, de 5/1/89, art. 20. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Nome: Valentim Schmidt - Email - 22/7/2010 - 14:26 O tal estatuto é apologia ao racismo. O texto do advogado também é. Como se esforçam para exacerbar o racismo no Brasil ! Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Nome: Alexandre Ataliba do Couto resende - 22/7/2010 - 14:04 O negócio é todos nos declararmos negros no próximo censo. Qualquer dúvida é só fazer o tal exame de sangue de ancestralidade que vai dar lá uma boa percentagem de afro. Quem vai poder negar um exame com resultados objetivos em comparação com um julgamento subjetivo sobre a cor da pele? Quem no Brasil pode se declarar totalmente pertencente a somente um grupo? Minha raça é humana e minha etnia é a sapiens. Punição por discriminação é muito correto, sejam quais forem, mas essas tais ações afirmativas sem definição clara dos conceitos de raça e etnia, não vai dar certo. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Apelido: aprendalendo - 22/7/2010 - 14:04 pq não cobrar do poder publico a melhoria dos ensinos fundamental e médio? ficam só nesse blablabla de sociedade; não me sinto nem um pouco resposável pelas desditas alheias, não contribuí para isso, pelo contrário, dava aulas de alto nível e era odiada por isso ,pq queria que meus alunos tivessem o mesmo ensino que os de escola boa privada; não sou afro mas sempre fui pobre e consegui , sendo professora estadual e municipal ,ganhando cerca de 05 salários mínimos, pagando aluguel, condominio, , medico, dentista, , ir, sem direito a quase nada mas consegui formar um engenheiro e uma economista em univ.pública pq exigia que estudassem e que não se fizessem de coitadinhos, pq isso eles não mereciam; auto estima elevada não se consegue com pecha de segregados nem culpando a "sociedade" que paga altos impostos que os políticos usam para manter no cabresto quem se deixa laçar. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
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    artigo : Cotas raciais para o mercado de trabalho
    Foi promulgado esta semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto da Igualdade Racial. Muita expectativa foi criada em torno da proposta do>...
    Enviado por Roberto de Figueiredo Caldas - 22/7/2010 - 10:12
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    Nome: Ricardo Quintana - 22/7/2010 - 14:01 E o artigo 5º da Constituição Brasileira, vai para o lixo! ou!!!! Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Apelido: OAMADOSIFÃO - 22/7/2010 - 13:39 Noblat, o Chiquinho Escarpa, vai comentar sempre no Blog ou não???? Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Nome: joao carlos murgi - 22/7/2010 - 13:37 a avaliacao de um candidato a um posto em uma empresa, escola, deve ser por capacidade propria. se o cara e branco mas e melhor que os outros concorrentes, entao ele deve ser o escolhido. se o cara e negro e e melhor que os seus concorrentes, entao que se ele. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Nome: joao carlos murgi - 22/7/2010 - 13:35 tb precisa de cotas para os brancos jogarem futebol. no futebol brasileiro, 90% sao negros. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Apelido: mico - 22/7/2010 - 13:27 Com a miscigenação galopante que ocorre, chegará o dia em que faltarão brancos para bancarem essa farra. Aí, todos serão candidatos a direitos, não haverá ninguém mais para cumprir deveres. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Apelido: TVilla - 22/7/2010 - 13:26 Sou pessoalmente a favor de cotas "sociais", com renda como afator de avaliação. Isto não significa que seja contra o Estatuto, ou considere a questão racial uma bobagem. Considero a avaliação por renda, isso sim, capaz de corrigir as eventuais distorções de uma avaliação por cor (já que raças sabidamente são uma impropriedade impossível de avaliar). Todos os itens trazidos pelo Secretário estão certíssimos e são visíveis todos os dias, e o argumento de que cotas seriam proibidas pela Constituição são uma bobagem - elas não promovem desigudaldade, a corrigem. Mas apenas se aplicadas corretamente, e esta é a discussão. Não há como o Estado compensar o racismo, a não ser pela criminalização, o que já acontece. O objetivo das cotas não é este, e sim dar acesso a todos, brancos, negros, pardos, índios, à educação e ao mercado de trabalho. E é assim que elas devem ser encaradas. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Apelido: Pedro80 - 22/7/2010 - 13:18 Esse "juiz" deveria guardar o direito de "permanecer calado". A excrescência de cota racial em universidade publica já é um absurdo. Agora, esse comunista mau caráter que tranferir para a iniciativa privada, para empresas o ônus de cotas raciais? Na esfera privada meu caro, impera a meritocracia, a eficiência. Se um empresário ser forçado a contratar pessoas por causa de sua cor é um absurdo. Agora falta so cota pra político. É o apartheid afirmativo. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Apelido: araujoa - 22/7/2010 - 13:01 Lamentável a própria OAB defendendo o racismo. Lamentável ver que os pobres, que não são negros, estão abandonados. VIVA O RACISMO BRASILEIRO!!!!! Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Nome: Murillo Cataruci Marouelli - 22/7/2010 - 12:52 Porque não existe cota racial para parlamentares??? Talvez até para presidente. Quem sabe entre 5 e 10 mandatos presidenciais pudesse haver a obrigatoriedade de se eleger um presidente negro... Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Nome: Edmundo Mayer - 22/7/2010 - 12:44 "... população negra e pobre ..." Coitado do branco e pobre neste país. Conseguiram implantar o racismo em nossa terra, depois dele ter sido execrado como lei dos EUA e África do Sul. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
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    Apelido: robertobeto - 22/7/2010 - 12:20 como quem tem raça é cachorro,devem ser cotas nas empresas de segurança.tem mais profissão pra cães? Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Apelido: louviju - 22/7/2010 - 11:51 Se essas pessoas dedicassem seu tempo e seus esforços para exigir educação pública de qualidade não haveria necessidade de inventar cotas, que geram mais discriminação. O negro, o mestiço,o índio e o branco pobre recebem péssima educação, não frequentam creches que lhes permitam desenvolver habilidades desde pequenas e isso os prejudica. Não é a cor o fator preponderante para serem alijados de universidade e bons emprego. O fato de lutarem por cotas em universidades e empregos acaba passando a ideia de incapacidade, de falta de vontade e ainda beneficia os aproveitadores que utilizam essa luta para promoção pessoal, política e até financeira. Temos que investir nas crianças, garantindo-lhes condições de aprendizado e desenvolvimento saudável. Entrar na Universidade estando despreparado não vai gerar melhor futuro para ninguém. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Apelido: La_Da_Balbo - 22/7/2010 - 11:50 e por que não instituem cotas para negros no congresso? já não tem para mulheres? Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Nome: Aryosto Aragão - Email - 22/7/2010 - 11:47 Apesar do meu pouco entendimento sobre o assunto. Eu, sempre fui contrario a estipulação de cotas, por questões raciais e, explico porque: Todos sabemos que a sociedade tem preconceito mesmo, é com o pobre, não importa a etnia a que ele pertença. O que deveriamos lutar é para acabar com as desigualdades sociais, tão gritantes, não apenas em nosso país. Todas as portas se fecham para as pessoas maltrapilhas, que não se apre4sentem bem trajados.É uma questão da própria índole da sociedade.Até o pobres, tratam melhor os ricos. Então, vejo que as mesmas dificuldades que o pobre branco enfrenta, o negro pobre também. O que os governantes e a sociedade deve lutar, é para aumentar o número de escolas de boa qualidade acessível a todos e aí não precisaremos de cotas para ninguém. Já com relação a necessidade de se colocar no mercado de trabalho e nas escolas as pessoas com necessidades especiais, aí, já sou totalmente favorável.Cotas para negros, acho que isto é uma forma de diminuí-los e admitir que são inferiores. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Nome: waldemar Menezes Canalli - Email - 22/7/2010 - 11:43 Qualquer tipo de cota ou proteção, viola a Constituiçao Federal, que diz: Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Se um individuo aceitar proteção por cota para ingressso em universidades, por exemplo, está admitindo que é inferior intelectualmente. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Apelido: cariam - 22/7/2010 - 11:17 Segundo a Constituição, todos são iguais e portanto, se fosse obedecida a lei já existente, não necessitaria de estatuto nenhum. Aliás, mais um para não ser cumprido. Vejam o caso de SC em que o idoso de tanto ser desrespeitado, virou um assassino. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
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    Apelido: robertobeto - 22/7/2010 - 12:20 como quem tem raça é cachorro,devem ser cotas nas empresas de segurança.tem mais profissão pra cães? Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Apelido: louviju - 22/7/2010 - 11:51 Se essas pessoas dedicassem seu tempo e seus esforços para exigir educação pública de qualidade não haveria necessidade de inventar cotas, que geram mais discriminação. O negro, o mestiço,o índio e o branco pobre recebem péssima educação, não frequentam creches que lhes permitam desenvolver habilidades desde pequenas e isso os prejudica. Não é a cor o fator preponderante para serem alijados de universidade e bons emprego. O fato de lutarem por cotas em universidades e empregos acaba passando a ideia de incapacidade, de falta de vontade e ainda beneficia os aproveitadores que utilizam essa luta para promoção pessoal, política e até financeira. Temos que investir nas crianças, garantindo-lhes condições de aprendizado e desenvolvimento saudável. Entrar na Universidade estando despreparado não vai gerar melhor futuro para ninguém. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Apelido: La_Da_Balbo - 22/7/2010 - 11:50 e por que não instituem cotas para negros no congresso? já não tem para mulheres? Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Nome: Aryosto Aragão - Email - 22/7/2010 - 11:47 Apesar do meu pouco entendimento sobre o assunto. Eu, sempre fui contrario a estipulação de cotas, por questões raciais e, explico porque: Todos sabemos que a sociedade tem preconceito mesmo, é com o pobre, não importa a etnia a que ele pertença. O que deveriamos lutar é para acabar com as desigualdades sociais, tão gritantes, não apenas em nosso país. Todas as portas se fecham para as pessoas maltrapilhas, que não se apre4sentem bem trajados.É uma questão da própria índole da sociedade.Até o pobres, tratam melhor os ricos. Então, vejo que as mesmas dificuldades que o pobre branco enfrenta, o negro pobre também. O que os governantes e a sociedade deve lutar, é para aumentar o número de escolas de boa qualidade acessível a todos e aí não precisaremos de cotas para ninguém. Já com relação a necessidade de se colocar no mercado de trabalho e nas escolas as pessoas com necessidades especiais, aí, já sou totalmente favorável.Cotas para negros, acho que isto é uma forma de diminuí-los e admitir que são inferiores. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Nome: waldemar Menezes Canalli - Email - 22/7/2010 - 11:43 Qualquer tipo de cota ou proteção, viola a Constituiçao Federal, que diz: Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Se um individuo aceitar proteção por cota para ingressso em universidades, por exemplo, está admitindo que é inferior intelectualmente. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
    Apelido: cariam - 22/7/2010 - 11:17 Segundo a Constituição, todos são iguais e portanto, se fosse obedecida a lei já existente, não necessitaria de estatuto nenhum. Aliás, mais um para não ser cumprido. Vejam o caso de SC em que o idoso de tanto ser desrespeitado, virou um assassino. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
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    Nome: joao carlos murgi - 22/7/2010 - 13:37 a avaliacao de um candidato a um posto em uma empresa, escola, deve ser por capacidade propria. se o cara e branco mas e melhor que os outros concorrentes, entao ele deve ser o escolhido. se o cara e negro e e melhor que os seus concorrentes, entao que se ele. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
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    Apelido: TVilla - 22/7/2010 - 13:26 Sou pessoalmente a favor de cotas "sociais", com renda como afator de avaliação. Isto não significa que seja contra o Estatuto, ou considere a questão racial uma bobagem. Considero a avaliação por renda, isso sim, capaz de corrigir as eventuais distorções de uma avaliação por cor (já que raças sabidamente são uma impropriedade impossível de avaliar). Todos os itens trazidos pelo Secretário estão certíssimos e são visíveis todos os dias, e o argumento de que cotas seriam proibidas pela Constituição são uma bobagem - elas não promovem desigudaldade, a corrigem. Mas apenas se aplicadas corretamente, e esta é a discussão. Não há como o Estado compensar o racismo, a não ser pela criminalização, o que já acontece. O objetivo das cotas não é este, e sim dar acesso a todos, brancos, negros, pardos, índios, à educação e ao mercado de trabalho. E é assim que elas devem ser encaradas. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
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    Apelido: araujoa - 22/7/2010 - 13:01 Lamentável a própria OAB defendendo o racismo. Lamentável ver que os pobres, que não são negros, estão abandonados. VIVA O RACISMO BRASILEIRO!!!!! Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui
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