terça-feira, 13 de outubro de 2015

Movimento negro quer capoeira como exibição na Rio-2016

http://oglobo.globo.com/esportes/movimento-negro-quer-capoeira-como-exibicao-na-rio-2016-17713721


Movimento negro quer capoeira como exibição na Rio-2016

Entidade defende que o esporte seja jogado na abertura e em intervalos das competições

POR 

Roda de capoeira em São João de Meriti. O movimento negro quer quer o esporte como exibição nas Olimpíadas - Cléber Júnior/ Extra
BRASÍLIA - Um mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) quer a inclusão da capoeira como esporte de exibição nas Olimpíadas de 2016. O relator da ação, protocolada pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, é o ministro Celso de Mello.
A entidade defende que a capoeira seja exibida na abertura e em intervalos da competição em cumprimento à lei que instituiu o Ato Olímpico, prevendo a “adoção de ações afirmativas para garantir a reprodução da diversidade étnica brasileira nas diversas atividades relacionadas aos Jogos Rio 2016”.
Um dos advogados que assinam o mandado, Humberto Adami Santos Junior explica que a motivação do pedido:
- A capoeira, que já foi reconhecida patrimônio imaterial da humanidade, é uma lembrança da afrodescendência, da ancestralidade. Na Copa do Mundo, não vimos nada disso. Não teve capoeira, não teve samab, não teve nem preto na arquibancada. Então, pedimos ao Supremo que garanta o cumprimento da lei.
O alvo principal do mandado de segurança é a presidente Dilma Rousseff; o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão; e o prefeito Eduardo Paes, por integrarem o Conselho Público Olímpico. A inclusão da capoeira como esporte de exibição depende de uma decisão das três autoridades, informa o texto da ação ajuizada no STF.
Na ação, os integrantes do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental argumentam que já apresentaram o pleito formalmente desde 2014, sem que houvesse nenhuma resposta. Depois de um ano do primeiro pedido, decidiram acionar o Supremo para garantir o cumprimento da lei.
A entidade também pede, no mandado de segurança, que seja garantida a contratação de afrodescendentes, mulheres e pessoas com deficiência nas licitações, cargos em comissão e contratações relacionadas aos Jogos Olímpicos, conforme prevê o decreto 4.228, de 2002, que instituiu o Programa Nacional de Ações Afirmativas.
O mandado de segurança foi protocolado na segunda-feira desta semana. No pedido, os advogados do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental pedem que o Supremo defira uma liminar, antes de analisar o mérito, devido à proximidade dos jogos. Eles temem que não haja tempo de incluir a capoeira como esporte de exibição.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/esportes/movimento-negro-quer-capoeira-como-exibicao-na-rio-2016-17713721#ixzz3oUIgeZ7H 
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CULTNE - Justiça Global - Tese de Doutorado Dr. Wilson Prudente - Pt 2

Estive presente na Defesa de Tese do meu amigo Dr. Wilson Prudente , que também 'e o Relator da Comissão Nacional da Verdade da ESCRAVIDÃO NEGRA no Brasil, do Conselho, que presido. Entendo que o momento exige uma união entre as forças de combate ao Racismo, e este mundo jurídico precisa estar uníssono. Humberto Adami Santos Junior


CULTNE - Justiça Global - Tese de Doutorado Dr. Wilson Prudente


Estive presente na Defesa de Tese do meu amigo Dr. Wilson Prudente , que também 'e o Relator da Comissão Nacional da Verdade da ESCRAVIDÃO NEGRA no Brasil, do Conselho, que presido. Entendo que o momento exige uma união entre as forças de combate ao Racismo, e este mundo jurídico precisa estar uníssono. Humberto Adami Santos Junior






segunda-feira, 5 de outubro de 2015

IARA EXIGE CAPOEIRA NA OLIMPÍADA. CELSO MELLO RELATARÁ.

Acompanhamento Processual
Incluir processo ao push

MS 33826 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem:DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:MIN. CELSO DE MELLO
IMPTE.(S)INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL - IARA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR 
IMPDO.(A/S)PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S)ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S)GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
ADV.(A/S)SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
IMPDO.(A/S)PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 
ADV.(A/S)SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
DataAndamentoÓrgão JulgadorObservaçãoDocumento
05/10/2015 Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
05/10/2015 Distribuído  MIN. CELSO DE MELLO  
 
05/10/2015 Autuado    
 
05/10/2015 Protocolado    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

A prisão do palhaço em Curitiba

A prisão do palhaço mostra como é urgente a necessidade de revisão do conceito de "Desacato" no país. Vergonha! Humberto Adami

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domingo, 2 de agosto de 2015

Escravidão em quadrinhos

http://www.cartacapital.com.br/blogs/outras-palavras/por-que-falar-da-escravidao-do-brasil-em-quadrinhos-3271.html

Escravidão em quadrinhos

http://www.cartacapital.com.br/blogs/outras-palavras/por-que-falar-da-escravidao-do-brasil-em-quadrinhos-3271.html

domingo, 26 de julho de 2015

Fique por dentro da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil

Fique por dentro da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil
quarta-feira, 22 de julho de 2015 às 18h19
Brasília – Empossada pela OAB em 6 de fevereiro de 2015, a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil vem trabalhando no sentido de promover o resgate deste período histórico para todos os brasileiros. Presidida pelo advogado Humberto Adami, a comissão tem realizado audiências públicas e reuniões para discutir, além da escravidão, temas atuais como cotas raciais, mortalidade da população negra, entre outros.
Atualmente a Comissão Nacional se divide em dois grupos de trabalho: um destinado a pesquisar bibliografias e outro que se dedica a resgatar e produzir provas jurídicas e de fato do período da escravidão. Seu relator é Wilson Prudente.
Humberto Adami destaca a importância do trabalho das comissões seccionais, já implementadas no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo e Pará, com previsão para criação da frente no Amazonas nas próximas semanas. Há subseções que também instituíram suas comissões, casos de Araraquara (SP) e Uberlândia (MG).
Ele explica que a metodologia de trabalho parte de três buscas: espécies de crimes praticados na escravidão, autores dos crimes e datas das ocorrências dos mesmos. “Com as respostas partimos para a responsabilização do Estado, de forma a facilitar a implementação de políticas públicas reparatórias”, explica.  
Adami reforça que o debate é importante por agir no foco dos problemas. “Com diálogo você conscientiza. E conscientizando, você tende a diminuir ou mesmo acabar com o preconceito racial. Esclarecimento e afastamento da ignorância são determinantes para se buscar respostas sobre este período da história do Brasil, sobre o qual jogaram um manto para que permanecesse no anonimato. Como diria Abdias Nascimento, o debate é a vitória”, cita ele.
Escravidão contemporânea
Humberto Adami apontou, durante a cerimônia de posse como presidente da Comissão, que o Brasil ainda sofre com resquícios da escravidão negra em pleno século XXI. Para ele, uma espécie de escravidão contemporânea. “No período escravocrata, ter a pele preta significava não ter direitos. Quando digo que ainda vemos a escravidão por aí, me refiro a este aspecto. Muitas coisas são negadas a pessoas pelo simples fatos de serem negras. Arrancam-lhe a defesa jurídica, a possibilidade de questionamentos, entre outras coisas. Já pude ver até mesmo inventários históricos em que a transferência de escravos vinha depois de bens semoventes, como bois e vacas”, aponta
“Isto permaneceu intrínseco no sentir cultural de nossa sociedade”, continua Adami. “É comum ver alguém não negro referindo-se ao negro sob uma superioridade que não existe. Infelizmente, hoje o negro chega  auma loja, na portaria de um prédio, numa delegacia para prestar uma ocorrência, a forma com a qual é atendida já vem com um tom de autoridade exacerbada que denota a supressão histórica de direitos”, lamenta o presidente da Comissão.
Investigação
O trabalho da Comissão da Verdade da Escravidão Negra já descobriu provas de antigos ataques a comunidades quilombolas Brasil afora. Uma delas diz respeito ao Quilombo do Campo Grande, em Minas Gerais, onde mais de 3.500 quilombolas foram mortos e tiveram suas orelhas arrancadas pelo bandeirante contratado a fim de ‘provar’ as execuções e, em troca, receber quase 90 kg de ouro.
Humberto Adami lembra que denúncias de fatos passados ou presentes são acolhidas pela OAB em todo o País. “Se você tem notícias de situações semelhantes à escravidão agora ou de antigamente, procure a seccional da OAB em sua cidade, em seu Estado, ou no próprio Conselho Federal. A denúncia é fundamental para que atrocidades não se repitam. É de extrema importância varrer o Brasil em pesquisa”, conclama.
Além de Adami, a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil tem como membros Carlos Alberto de Souza e Silva Júnior, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Jorge Lopes de Farias, Jorge Luis Terra da Silva, José Vicente, Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó, Marco Antonio Zito Alvarenga, Maria da Penha Santos Lopes Guimarães, Raimunda Luzia de Brito, Samuel Santana Vida, Sandra Cristina Machado, Silvio Luiz de Almeida, Vera Lucia Santana Araújo, André Ricardo Cruz Fontes, Antônio Gomes da Costa Neto, Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, Carlos Nobre Cruz, Cláudia Reina, Eduardo Araujo de Souza, Elisa Larkin, Elzimar Maria Domingues, Evandro Piza Duarte, Flavia Helena de Lima, Guaraci de Campos Vianna, Hebe Maria da Costa Mattos Gomes de Castro, Helena do Socorro Campos da Rocha, Ivete Alves do Sacramento, João Jorge Santos Rodrigues, Jorge da Silva, José Antônio Ventura, Julio Cesar de Tavares, Marcelo Dias, Maria das Graças Santos, Neivaldo de Lima Virgilio, Nilson Bruno, Nívea Mônica da Silva, Noelia Castro de Sampaio e Wilson Prudente.
(DG)
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Entrevista de José Ventura - 2o. Bloco

https://youtu.be/fRjiLZbtXcM

Canditadura Cais do Valongo a Patrimonio da Humanidade - Pedra do Sal


Candidatura Cais do Valongo a Patrimonio da Humanidade - Comissao Nacional da Verdade da Escravidao Negra no Brasil CFOAB - Seminário no dia 22/07/2015, no Quilombo Pedra Do Sal ,Comemoração de um ano da lei 5.781/2014, AEC




sábado, 25 de julho de 2015

Fique por dentro da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil


Fique por dentro da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil

quarta-feira, 22 de julho de 2015 às 18h19

Brasília – Empossada pela OAB em 6 de fevereiro de 2015, a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil vem trabalhando no sentido de promover o resgate deste período histórico para todos os brasileiros. Presidida pelo advogado Humberto Adami, a comissão tem realizado audiências públicas e reuniões para discutir, além da escravidão, temas atuais como cotas raciais, mortalidade da população negra, entre outros.

Atualmente a Comissão Nacional se divide em dois grupos de trabalho: um destinado a pesquisar bibliografias e outro que se dedica a resgatar e produzir provas jurídicas e de fato do período da escravidão. Seu relator é Wilson Prudente.

Humberto Adami destaca a importância do trabalho das comissões seccionais, já implementadas no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo e Pará, com previsão para criação da frente no Amazonas nas próximas semanas. Há subseções que também instituíram suas comissões, casos de Araraquara (SP) e Uberlândia (MG).

Ele explica que a metodologia de trabalho parte de três buscas: espécies de crimes praticados na escravidão, autores dos crimes e datas das ocorrências dos mesmos. “Com as respostas partimos para a responsabilização do Estado, de forma a facilitar a implementação de políticas públicas reparatórias”, explica.  

Adami reforça que o debate é importante por agir no foco dos problemas. “Com diálogo você conscientiza. E conscientizando, você tende a diminuir ou mesmo acabar com o preconceito racial. Esclarecimento e afastamento da ignorância são determinantes para se buscar respostas sobre este período da história do Brasil, sobre o qual jogaram um manto para que permanecesse no anonimato. Como diria Abdias Nascimento, o debate é a vitória”, cita ele.

Escravidão contemporânea

Humberto Adami apontou, durante a cerimônia de posse como presidente da Comissão, que o Brasil ainda sofre com resquícios da escravidão negra em pleno século XXI. Para ele, uma espécie de escravidão contemporânea. “No período escravocrata, ter a pele preta significava não ter direitos. Quando digo que ainda vemos a escravidão por aí, me refiro a este aspecto. Muitas coisas são negadas a pessoas pelo simples fatos de serem negras. Arrancam-lhe a defesa jurídica, a possibilidade de questionamentos, entre outras coisas. Já pude ver até mesmo inventários históricos em que a transferência de escravos vinha depois de bens semoventes, como bois e vacas”, aponta

“Isto permaneceu intrínseco no sentir cultural de nossa sociedade”, continua Adami. “É comum ver alguém não negro referindo-se ao negro sob uma superioridade que não existe. Infelizmente, hoje o negro chega  auma loja, na portaria de um prédio, numa delegacia para prestar uma ocorrência, a forma com a qual é atendida já vem com um tom de autoridade exacerbada que denota a supressão histórica de direitos”, lamenta o presidente da Comissão.

Investigação

O trabalho da Comissão da Verdade da Escravidão Negra já descobriu provas de antigos ataques a comunidades quilombolas Brasil afora. Uma delas diz respeito ao Quilombo do Campo Grande, em Minas Gerais, onde mais de 3.500 quilombolas foram mortos e tiveram suas orelhas arrancadas pelo bandeirante contratado a fim de ‘provar’ as execuções e, em troca, receber quase 90 kg de ouro.

Humberto Adami lembra que denúncias de fatos passados ou presentes são acolhidas pela OAB em todo o País. “Se você tem notícias de situações semelhantes à escravidão agora ou de antigamente, procure a seccional da OAB em sua cidade, em seu Estado, ou no próprio Conselho Federal. A denúncia é fundamental para que atrocidades não se repitam. É de extrema importância varrer o Brasil em pesquisa”, conclama.

Além de Adami, a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil tem como membros Carlos Alberto de Souza e Silva Júnior, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Jorge Lopes de Farias, Jorge Luis Terra da Silva, José Vicente, Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó, Marco Antonio Zito Alvarenga, Maria da Penha Santos Lopes Guimarães, Raimunda Luzia de Brito, Samuel Santana Vida, Sandra Cristina Machado, Silvio Luiz de Almeida, Vera Lucia Santana Araújo, André Ricardo Cruz Fontes, Antônio Gomes da Costa Neto, Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, Carlos Nobre Cruz, Cláudia Reina, Eduardo Araujo de Souza, Elisa Larkin, Elzimar Maria Domingues, Evandro Piza Duarte, Flavia Helena de Lima, Guaraci de Campos Vianna, Hebe Maria da Costa Mattos Gomes de Castro, Helena do Socorro Campos da Rocha, Ivete Alves do Sacramento, João Jorge Santos Rodrigues, Jorge da Silva, José Antônio Ventura, Julio Cesar de Tavares, Marcelo Dias, Maria das Graças Santos, Neivaldo de Lima Virgilio, Nilson Bruno, Nívea Mônica da Silva, Noelia Castro de Sampaio e Wilson Prudente.

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Humberto Adami apontou, durante a cerimônia de posse como presidente da Comissão, que o Brasil ainda sofre com resquícios da escravidão negra em pleno século XXI. Para ele, uma espécie de escravidão contemporânea. “No período escravocrata, ter a pele preta significava não ter direitos. Quando digo que ainda vemos a escravidão por aí, me refiro a este aspecto. Muitas coisas são negadas a pessoas pelo simples fatos de serem negras. Arrancam-lhe a defesa jurídica, a possibilidade de questionamentos, entre outras coisas. Já pude ver até mesmo inventários históricos em que a transferência de escravos vinha depois de bens semoventes, como bois e vacas”, aponta

“Isto permaneceu intrínseco no sentir cultural de nossa sociedade”, continua Adami. “É comum ver alguém não negro referindo-se ao negro sob uma superioridade que não existe. Infelizmente, hoje o negro chega  auma loja, na portaria de um prédio, numa delegacia para prestar uma ocorrência, a forma com a qual é atendida já vem com um tom de autoridade exacerbada que denota a supressão histórica de direitos”, lamenta o presidente da Comissão.

Investigação

O trabalho da Comissão da Verdade da Escravidão Negra já descobriu provas de antigos ataques a comunidades quilombolas Brasil afora. Uma delas diz respeito ao Quilombo do Campo Grande, em Minas Gerais, onde mais de 3.500 quilombolas foram mortos e tiveram suas orelhas arrancadas pelo bandeirante contratado a fim de ‘provar’ as execuções e, em troca, receber quase 90 kg de ouro.

Humberto Adami lembra que denúncias de fatos passados ou presentes são acolhidas pela OAB em todo o País. “Se você tem notícias de situações semelhantes à escravidão agora ou de antigamente, procure a seccional da OAB em sua cidade, em seu Estado, ou no próprio Conselho Federal. A denúncia é fundamental para que atrocidades não se repitam. É de extrema importância varrer o Brasil em pesquisa”, conclama.

Além de Adami, a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil tem como membros Carlos Alberto de Souza e Silva Júnior, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Jorge Lopes de Farias, Jorge Luis Terra da Silva, José Vicente, Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó, Marco Antonio Zito Alvarenga, Maria da Penha Santos Lopes Guimarães, Raimunda Luzia de Brito, Samuel Santana Vida, Sandra Cristina Machado, Silvio Luiz de Almeida, Vera Lucia Santana Araújo, André Ricardo Cruz Fontes, Antônio Gomes da Costa Neto, Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, Carlos Nobre Cruz, Cláudia Reina, Eduardo Araujo de Souza, Elisa Larkin, Elzimar Maria Domingues, Evandro Piza Duarte, Flavia Helena de Lima, Guaraci de Campos Vianna, Hebe Maria da Costa Mattos Gomes de Castro, Helena do Socorro Campos da Rocha, Ivete Alves do Sacramento, João Jorge Santos Rodrigues, Jorge da Silva, José Antônio Ventura, Julio Cesar de Tavares, Marcelo Dias, Maria das Graças Santos, Neivaldo de Lima Virgilio, Nilson Bruno, Nívea Mônica da Silva, Noelia Castro de Sampaio e Wilson Prudente.

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quinta-feira, 23 de julho de 2015

O pé

O Gá voltou - há um ano ele denunciava

https://carousel.dropbox.com/photos/cc/NWMgUgEJead3gaU

Os Negros do PT estão rindo do que? 82 negros assassinados por dia . Luiz Carlos GA


quarta-feira, 22 de julho de 2015

5 anos de Estatuto da Igualdade Racial e ausência de proposta: um cenário a ser superado

Alguma coisa está errada quando na comemoração dos 5 anos de vigência da lei 12.280, o Estatuto da Igualdade Racial, as autoridades oficiais comemorem ter o Sinapor em 4 estados e 17 municípios, num cenário  de  27 estados e 5.463 municípios existentes.  E o "movimento negro", assim intitulado a conhecida a banda do Frei Davi e Educafro,  como de hábito tocando solo em ré,  menor, saia na imprensa pedindo 'regulamentação" do Estatuto. Banda 'e uma figura de linguagem pois não sabe porque,  não se tem notícia destes dotes musicais daquele grupo. Tira da gaveta dos "arquivados" trabalho que foi feito por um de seus representantes quando funcionou como assessor na SEPPIR,  para re-lancar, como coisa nova. Matéria "pão dormido", como vez por outra cita Marcos Romão, na sua Mamapress.
No momento primeiro ano da década da afrodescendencia; candidatura Cais do Valongo à Patrimônio da Humanidade;  SEPPIR funcionando ininterruptamente ao longo de 4 mandatos do Governo Federal, todos com ministros e ministras do Partidos dos Trabalhadores PT, e outros, base de sustentação de sustentação do governo, como PC do B.; Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, do Conselho Federal da OAB; CPI da Juventude Negra; Chacinas novas e velhas como Cabula, Mães de Maio, Mães de Acari; Auditoria do TCU sobre Brasil Quilombola; criação da CONFAQ Confederação Nacional Quilombola,   o quadro revela muita pouca discussão no setor e muito pouca proposição como movimento social. Há uma parte do Movimento Social,  em especial do Movimento Negro,  que não ouve, não vê e não fala, temendo que isso possa ser considerado "contra" Dilma.
Pois penso que o que mais o Governo da Presidente Dilma precisa 'e de idéias e posições que a ajudem a sair do estado em que se encontra, visivelmente enfraquecido, com o país parado e a população descrente e utilizando suas reservas. Há, no Estatuto, uma série de medidas que podiam estar fazendo a diferença, inclusive na motivação do Governo Federal, e que dependiam de articulação políticas da Casa Civil. Não se cobre da SEPPIR o que a SEPPIR não pode e sabe fazer, ou sequer foi talhada para fazer, qualquer que seja o Ministro ou Ministra. Além da regularidade de pleno funcionamento das instituições e dos poderes da República - o que afasta devaneios inconstitucionais de tomada de poder - há necessidade de produção de propostas que possam ajudar a chegar ao outro lado do atoleiro, que a intolerância e pouca capacidade de ouvir levaram a nação. 'E preciso formular saídas deste cenário de paralisação.
Humberto Adami
Advogado e Mestre em Direito.

5 anos de Estatuto da Igualdade Racial.

Alguma coisa está errada quando na comemoração dos 5 anos de vigência da lei 12.280, o Estatuto da Igualdade Racial, as autoridades oficiais comemorem ter o Sinapor em 4 estados e 17 municípios,  em 27 estados e 5.463 municípios existentes. E o "movimento negro", assim entitulada a conhecida a banda do Frei Davi e Educafro,  como de hábito tocando solo em ré,  menor, saia na imprensa pedindo 'regulamentação" do Estatuto. Banda 'e uma figura de linguagem pois não sabe porque não se tem notícia destes dotes musicais daquele grupo. Tira da gaveta dos "arquivados" trabalho que foi feito por um de seus representantes quando funcionou como assessor na SEPPIR,  para re-lancar como coisa nova. Matéria "pão dormido", como vez por outra cita Marcos Romão.
No momento primeiro ano da década da afrodescendencia; candidatura Cais do Valongo à Patrimônio da Humanidade;  SEPPIR funcionando ininterruptamente ao longo de 4 mandatos do Governo Federal, todos com ministros e ministras do Partidos dos Trabalhadores PT e outros, base de sustentação de sustentação do governo, como PC do B., esse quadro revela muita pouca discussão no setor e muito pouca proposição como movimento social. Há uma parte do Movimento Social,  em especial do Movimento Negro,  que não ouve, não vê e não fala, temendo que isso possa ser considerado "contra" Dilma.
Pois penso que o que mais o Governo da Presidente Dilma precisa 'e de idéias e posições que a ajudem a sair do estado em que se encontra, visivelmente enfraquecido, com o país parado e a população descrente e utilizando suas reservas. Há no Estatuto uma série de medidas que podiam estar fazendo a diferença inclusive na motivação do Governo Federal e que dependiam de articulação políticas da Casa Civil. Não se cobre da SEPPIR o que a SEPPIR não pode e sabe fazer.

terça-feira, 21 de julho de 2015

Escravidão e Ditadura: por mais Comissões da Verdade

Escravidão e Ditadura: por mais Comissões da Verdade

negrobelchior / 8 de Novembro de 2013

“A reescrita histórica da Escravidão e da Ditadura e suas indenizações estão dentro de um mesmo movimento, mas a dinâmica social brasileira produz uma diferença racial típica no tratamento destes crimes. Até mesmo setores progressistas da sociedade parecem não estar muito atentos a esta dinâmica. Não percebem, por exemplo, que a Polícia Militar mata mais hoje do que durante a Ditadura: mortos que tem classe e cor específica. Estes crimes, cometidos pelo estado, também são políticos e são repetição não apenas dos crimes da Ditadura, mas já dos crimes contra a humanidade da Escravidão. O pau-de-arara da UPP no Rio de Janeiro é descendente daquele do DOI-CODI que é, por sua vez, descendente direto daquele da senzala”.

“Navio negreiro navegou, matou pela cor.
Depois da senzala, tortura é na favela,
Hitler morreu, mas tô no gueto, judeu da nova era”.

O homem estragou tudo – Facção Central

Por Tomaz Amorim Izabel *

            É típica das relações brasileiras, tanto privadas, quanto públicas, a tentativa de solucionar conflitos profundos através de ações e tratados apressados e superficiais. Quando a simples violência não resolve mais, basta a assinatura de um acordo (normalmente em prol da manutenção de algo inexistente, como a “unidade nacional”) que libere de maneira igual todos os envolvidos, culpados e inocentes, sem consideração pelos possíveis efeitos posteriores. Quando se tornaram insustentáveis política e economicamente, a Escravidão e a Ditadura Militar foram terminadas “pacificamente” através de acordos como estes. Há uma diferença, fundamental, no entanto, no tratamento posterior dado a estes momentos, tanto pelos governos, quanto pelos movimentos políticos e sociais.

            Enquanto nossa sociedade civil finalmente se organiza para revelar os crimes cometidos pelo estado durante a Ditadura (embora ninguém fale em punição), nada se fala sobre os crimes contra a humanidade cometidos pelo estado durante os mais de trezentos anos de Escravidão dos diversos povos africanos e indígenas no Brasil. No momento em que as diversas Comissões da Verdade fazem a justa crítica à Lei da Anistia, que perdoou tanto os crimes cometidos pelos milicianos que combateram armados a Ditadura, quanto os crimes cometidos pelo próprio estado, resta a pergunta: Quem anistiou o Brasil pelos seus crimes contra os povos indígenas e africanos? Quando esta culpa foi assumida, seus responsáveis apurados, sua crítica feita publicamente, sua história ensinada às crianças, por fim, quando foi que estes crimes impagáveis foram indenizados?

         Não cabe opor a indenização das vítimas da Ditadura àquela inexistente aos crimes da Escravidão. Principalmente porque elas fazem parte de um mesmo esforço de reescrita histórica: do ponto de vista da resistência e dos oprimidos em nosso país. É, no entanto, gritante a diferença e a rapidez no tratamento que nossa sociedade dá a estes diferentes crimes O atraso de mais de cem anos na aprovação de uma lei fundamental como a 10639/03 (ensino da história e cultura afro-brasileira e africana) e sua aplicação ainda precária, contrasta com a produção crescente de livros, documentários, filmes e teses sobre o período recente de vinte cinco anos de Ditadura. A justa indenização que recebem torturados e familiares de desaparecidos contrasta com inexistência de qualquer indenização semelhante à população afro-descendente. (Pelo contrário, o que se vê são ataques constantes, inclusive por parte do estado, por exemplo, às comunidades quilombolas, históricos locais de resistência à escravidão). Buscamos uma história coletiva dos oprimidos, mas para escrevê-la em suas minúcias, precisamos perceber que no Brasil há uma diferença gigantesca entre os oprimidos que são pretos e os que são brancos, entre quilombolas e milicianos, entre aqueles que formaram a classe baixa do país e aqueles da classe média e alta.

            Theodor Adorno, filósofo judeu-alemão que teve de exilar-se durante a Segunda Guerra e que depois retornou para colaborar na reconstrução da Alemanha, escreve em um texto intitulado “Educação após Auschwitz” um imperativo que deveria também guiar nosso pensamento sobre os grandes crimes contra a humanidade cometidos no Brasil: “O centro de toda educação política deveria ser para que Auschwitz não se repita”. A função da reescrita histórica, das Comissões da Verdade e das indenizações é esta: para que aquela violência passada não continue se repetindo no presente, para que ela não seja mais possível. As discrepâncias apontadas anteriormente entre o tratamento que damos à Escravidão e à Ditadura só são anacrônicas se cairmos no erro de achar que as consequências daquelas violações não reconhecidas e punidas não são mais efetivas no presente. Em outras palavras, que aquela violência de estado não continua se repetindo. As recentes manifestações populares comprovam ambos que o estado ainda reprime com violência grupos que se opõem politicamente e que a repressão à população negra, que via de regra é pobre e periférica, é muito mais violenta e assassina. Duas vítimas de ação semelhantemente arbitrárias da polícia, Giuliana Vallone (jornalista da Folha) e Douglas Rodrigues, receberam respostas públicas bastante diferentes para a mesma pergunta: Por que o senhor atirou em mim?

            A reescrita histórica da Escravidão e da Ditadura e suas indenizações estão dentro de um mesmo movimento, mas a dinâmica social brasileira produz uma diferença racial típica no tratamento destes crimes. Até mesmo setores progressistas da sociedade parecem não estar muito atentos a esta dinâmica. Não percebem, por exemplo, que a Polícia Militar mata mais hoje do que durante a Ditadura: mortos que tem classe e cor específica. Estes crimes, cometidos pelo estado, também são políticos e são repetição não apenas dos crimes da Ditadura, mas já dos crimes contra a humanidade da Escravidão. O pau-de-arara da UPP no Rio de Janeiro é descendente daquele do DOI-CODI que é, por sua vez, descendente direto daquele da senzala. As lutas pela verdade e pela indenização das vítimas e seus descendentes destes momentos históricos distintos do Brasil não são antagônicas ou contraditórias (como quer fazer parecer, por exemplo, o último filme cínico de Sérgio Bianchi, “O jogo das decapitações”), mas complementares. Não basta garantir que se possa protestar na Avenida Paulista, enquanto a periferia continua coagida com armas letais. Não basta apenas mudar o nome do Elevado Costa e Silva se o Palácio continua se chamando “dos Bandeirantes”. Não basta, para dar conta de nossa história de massacres e abusos, apenas uma, mas são necessárias muitas Comissões da Verdade. Por fim, não basta indenizar algumas dezenas de militantes. É necessária uma política ampla de reconhecimento dos crimes contra a humanidade passados, inclusive com pedidos públicos de desculpas (reais e com consequências práticas, não como os da União Européia na África do Sul em 2001) aos povos, países e brasileiros envolvidos, no passado e no presente, e que levem à tentativa de superação dos efeitos destes crimes através de programas sociais voltados aos descendentes destas populações: sejam eles indenizações em dinheiro, cotas em concursos e em universidades.

            Cabe aos movimentos sociais compreender a importância, apoiar e exigir a formação de novas comissões. Cabe a atual Comissão da Verdade honrar seu nome e, ao perceber que a história da violação dos direitos humanos pelo estado brasileiro vai além dos crimes cometidos na última ditadura, apontar para a formação de outras comissões que, por sua vez, ajudarão, a cada história recontada, a impedir a repetição desta violência que ameaça permanentemente a todos nós.

* Tomaz Amorim Izabel é professor e mestre em Teoria Literária pela Unicamp. Mantém uma conta no Twitter, @tommyamorim, e um blog literário: tomazizabel.blogspot.com

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8 de Novembro de 2013 in Escrita da história.

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 Marcos

14 de Novembro de 2013 at 0:22

Sinceramente quanta bobagem, nem tem como ler, policiais no Rio de Janeiro vão para a guerra a todo momento, arriscam suas vidas por uma sociedade ingrata e viciada que sustenta seus próprios assassinos e corruptores são verdadeiro heróis os honestos.

Responder

 Adson

14 de Novembro de 2013 at 12:17

Uma informação interessante acerca dos policiais do Rio é que a corporação é constituída por 60% de negros. Aumentando para 66% quando falamos apenas dos praças. Então, podemos dizer que eles reprimem os de sua própria raça?

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 Antonio

14 de Novembro de 2013 at 13:31

Concordo que os militantes de esquerda que lutaram contra a ditadura militar jamais deveriam receber indenizações. Concordo que o Estado brasileiro foi conivente com a escravidão e que a população negra, índia e pobre vive abandonada nas periferias das cidades.Concordo que as famílias que acumularam fortunas por meio de trabalho escravo no passado deva indenizar hoje os negros! Essa reparação deve ser feita!! A política de perseguição e morte deve se extinta e substituída por políticas de inclusão social e melhora na qualidade de vida para toda a população.

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 Janaína

14 de Novembro de 2013 at 14:08

Sou pesquisadora e profesora universitária, desenvolvi um projeto sobre o governo Allende e a luta pela memória após as ditaduras latino-americanas e hoje minha pesquisa tem uma perspectiva semelhante sobre a violência da guerra contra as drogas sobre a populaçao marginalizada. Parabenizo pelo texto e compartilho o paralelo.

Responder

 André Pessego

29 de Novembro de 2013 at 16:21

Todos os problemas do Brasil estão situados nas duas matrizes dos problemas brasileiros:
a) O mais antigo, a SECA DO NORDESTE.
b) o abandono a que foi relegado o negro brasileiro, o abandono a que está.
A solução para a questão do negro terá de passar, necessariamente pela indenização. Uma indenização em cuja sexta esteja a POSSE DA TERRA.
a QUESTÃO DA SECA, não se sabe o por que do seu abandono, do não enfrentamento. É possível que resolvida a INDENIZAÇÃO DO NEGRO BRASILEIRO, a questão da seca venha a ser enfrentada.

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segunda-feira, 20 de julho de 2015

Portal Africas entrevista Prof. DAGOBERTO Fonseca e advogado Humberto Adami

Portal AFRICAS entrevista Prof Dagoberto Fonseca e advogado Humberto Adami
A COMISSÃO Nacional da Verdade da ESCRAVIDÃO NEGRA no Brasil
CNVENB /CFOAB

quinta-feira, 16 de julho de 2015

Roda dos Saberes, 18.07, Cais do Valongo



Os 3.900 pares de orelhas

A Comissão Nacional da Verdade da ESCRAVIDÃO NEGRA no Brasil , do CFOAB,  produzindo resultados.
Muito bom, Thainara!
Humberto Adami
http://avozdamorada.com/2015/07/15/os-3-900-pares-de-orelhas/

POLÍTICA PÁGINA INICIAL CPI da Violência contra Jovens Negros aprova relatório final A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros aprovou, nesta quarta-feira (15), o relatório final apresentado pela deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). O texto propõe a criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens e prevê a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um fundo que financiaria políticas nessa área. A aprovação do relatório foi unânime. Em 283 páginas, o parecer apresenta um diagnóstico da situação de violência vivida por essa parcela da população e apresenta uma série de recomendações ao Poder Executivo, ao Ministério Público e ao Judiciário, além de defender a aprovação de propostas em tramitação no Congresso. Rosangela Gomes rebateu críticas de outros deputados, feitas na reunião de ontem, sobre pontos do relatório que falam de "genocídio" e "racismo" contra jovens negros e pobres, relatando situações pessoais de discriminação. As expressões foram mantidas no relatório. “A razão primordial do genocídio institucionalizado de jovens negros e pobres é o racismo, que historicamente acompanhou nossa trajetória. O povo brasileiro, desde sua origem, caracteriza-se pela colocação do não-branco como inferior”, diz o relatório. Porém, por sugestão da própria relatora, foram suprimidas todas as referências à violência por questões relativas a orientação de gênero e contra a população LGBT. A deputada Erika Kokay (PT-DF) lamentou essa mudança. "A discriminação tem o mesmo DNA; não tem como construir uma sociedade que enfrente o racismo se não enfrentarmos a discriminação à comunidade LGBT. Por isso, retirar essas expressões é uma concessão que a democracia não suporta mais." Novas propostas O parecer também inclui sete projetos de leis (PLs), cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de resolução (PRCs) de autoria da CPI que passarão a tramitar na Câmara. Um dos PLs considera inadimplente – de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal - o município que não incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio, conforme obriga a Lei 10.639/13. Entre os projetos de resolução, um deles cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Observatório de Combate à Discriminação Racial, Intolerância e Outras Formas de Violências. O objetivo é coletar dados em nível nacional sobre práticas de racismo, intolerância e outras formas de violências para a elaboração de políticas públicas. Fundo nacional Já entre as PECs apresentadas pela CPI, uma delas cria o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos, que seria abastecido por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Também seria destinado a esse fundo 3% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que financia o seguro-desemprego. O presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estima que esses recursos somariam R$ 15 bilhões por ano. O objetivo do fundo, conforme o texto, é promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros, principalmente em políticas voltadas às políticas urbanização, habitação, educação, saúde e formação profissional. “Diante da realidade em que vivemos, de escassas ações governamentais e poucos recursos orçamentários disponíveis, o fundo poderá contribuir definitivamente com a criação de políticas afirmativas de inserção do negro à sociedade, concedendo-lhe igualdade de condições a qualquer outra raça”, diz a justificativa. por Agência Câmara

POLÍTICA PÁGINA INICIAL
CPI da Violência contra Jovens Negros aprova relatório final

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros aprovou, nesta quarta-feira (15), o relatório final apresentado pela deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). O texto propõe a criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens e prevê a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um fundo que financiaria políticas nessa área.

A aprovação do relatório foi unânime. Em 283 páginas, o parecer apresenta um diagnóstico da situação de violência vivida por essa parcela da população e apresenta uma série de recomendações ao Poder Executivo, ao Ministério Público e ao Judiciário, além de defender a aprovação de propostas em tramitação no Congresso.

Rosangela Gomes rebateu críticas de outros deputados, feitas na reunião de ontem, sobre pontos do relatório que falam de "genocídio" e "racismo" contra jovens negros e pobres, relatando situações pessoais de discriminação. As expressões foram mantidas no relatório.

“A razão primordial do genocídio institucionalizado de jovens negros e pobres é o racismo, que historicamente acompanhou nossa trajetória. O povo brasileiro, desde sua origem, caracteriza-se pela colocação do não-branco como inferior”, diz o relatório.

Porém, por sugestão da própria relatora, foram suprimidas todas as referências à violência por questões relativas a orientação de gênero e contra a população LGBT.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) lamentou essa mudança. "A discriminação tem o mesmo DNA; não tem como construir uma sociedade que enfrente o racismo se não enfrentarmos a discriminação à comunidade LGBT. Por isso, retirar essas expressões é uma concessão que a democracia não suporta mais."

Novas propostas
O parecer também inclui sete projetos de leis (PLs), cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de resolução (PRCs) de autoria da CPI que passarão a tramitar na Câmara.

Um dos PLs considera inadimplente – de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal - o município que não incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio, conforme obriga a Lei 10.639/13.

Entre os projetos de resolução, um deles cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Observatório de Combate à Discriminação Racial, Intolerância e Outras Formas de Violências. O objetivo é coletar dados em nível nacional sobre práticas de racismo, intolerância e outras formas de violências para a elaboração de políticas públicas.

Fundo nacional
Já entre as PECs apresentadas pela CPI, uma delas cria o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos, que seria abastecido por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Também seria destinado a esse fundo 3% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que financia o seguro-desemprego. O presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estima que esses recursos somariam R$ 15 bilhões por ano.

O objetivo do fundo, conforme o texto, é promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros, principalmente em políticas voltadas às políticas urbanização, habitação, educação, saúde e formação profissional.

“Diante da realidade em que vivemos, de escassas ações governamentais e poucos recursos orçamentários disponíveis, o fundo poderá contribuir definitivamente com a criação de políticas afirmativas de inserção do negro à sociedade, concedendo-lhe igualdade de condições a qualquer outra raça”, diz a justificativa.

por Agência Câmara

http://aquiacontece.com.br/noticia/2015/07/15/cpi-da-violencia-contra-jovens-negros-aprova-relatorio-final

terça-feira, 14 de julho de 2015

COMISSÃO Nacional da Verdade da ESCRAVIDÃO NEGRA no Brasil

http://www.araraquara.com/noticias/cidades/NOT,0,0,1080655,Araraquara+inicia+trabalhos+da+comissao+da+verdade+sobre+a+escravidao+no+Brasil.aspx

Comissão Nacional Da Verdade da ESCRAVIDÃO NEGRA no Brasil

http://www.araraquara.sp.gov.br/Noticia/Noticia.aspx?IDNoticia=12090

segunda-feira, 13 de julho de 2015

Comissão da Escravidão Negra no Brasil / OAB Uberlandia


Acabei de ser entrevistado pelo programa CAFÉ COM SIMPATIA,  organizado pela OAB Uberlandia, na companhia da Dra. Joaninha, ' a direita na foto

https://carousel.dropbox.com/photos/cc/a8qT1InWeFEbYO9

Venha participar da Comissao Nacional da Verdade da Escravidao Negra no Brasil CFOAB Conselho Federal da OAB - Entrevista Humberto Adami - TV Áfricas

Venha participar da Comissao Nacional da Verdade da Escravidao Negra no Brasil CFOAB Conselho Federal da OAB - Entrevista Humberto Adami - TV Áfricas Confira este vídeo no YouTube: http://youtu.be/EwMure1z1VU

[Vídeos e Fotos] – Seminário debate comissão da verdade sobre a escravidão no Brasil

[Vídeos e Fotos] – Seminário debate comissão da verdade sobre a escravidão no Brasil

Áfricas  12 de julho de 2015 135 Views

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Agência Áfricas

20150711_095848

Neste sábado (11) ocorreu o seminário da comissão nacional da verdade da escravidão negra do Brasil do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento que ocorreu pela manhã marcou as primeiras iniciativas para a constituição dos trabalhos da comissão municipal da verdade da escravidão negra de Araraquara. A comissão de Araraquara irá levantar dados sobre a escravidão negra na região que, posteriormente, irá integrar o relatório parcial nacional sobre o tema que será concluído em novembro deste ano.

Estiveram presentes no evento João Milani Veiga, presidente da 5ª subseção da OAB de Araraquara, Humberto Adami o presidente da Comissão Nacional da verdade da escravidão negra do Brasil do Conselho Federal da OAB, Elisa Lucas Rodrigues, coordenadora Estadual de Políticas para a População Negra e Indígena do Estado de São Paulo, Fernando Rugno, representante do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA), Prof. Dr. Dagoberto José Fonseca, coordenador do NUPE (Núcleo Negro da Unesp para pesquisa e extensão), Prof. Dr. Edmundo Alves de Oliveira, coordenador do Neab/UNIARA (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros), Aluisio Braz, o Boi, secretário municipal de Governo, representando a Prefeitura de Araraquara, Elias Chediek (PMDB), presidente da Câmara Municipal de Araraquara e demais autoridades.

Discurso de posse do presidente Darci Honório da Comissão da Verdade da Escravidão de Araraquara:

A coordenadora estadual, Elisa Luca, em discurso no evento, declarou: “temos um grande trabalho, uma grande tarefa que é resgatar a nossa história, os nossos direitos e com esse conhecimento poder preparar e elaborar ações afirmativas para a população negra”. Elisa Lucas afirmou ainda que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) está sempre atento às questões étnico-raciais e segue empenhado e comprometido com esta questão.

Discurso da Coordenadora Elisa Lucas Rodrigues – Coordenadora Estadual de Políticas para população negra e indígenas do Estado de São Paulo:

Durante o evento foi ressaltada a importância do resultado do trabalho da comissão nacional da verdade sobre a escravidão negra no Brasil, que poderá significar uma renovação na concepção da história do país. Segundo, o presidente nacional da comissão, Humberto Adamis, um dos objetivos do trabalho da comissão é “resgatar a história da escravidão que foi apagada da história do Brasil”.

Posse da Comissão da Verdade da Escravidão de Araraquara:

Fotos: Agência Áfricas

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domingo, 12 de julho de 2015

Baile do Carmo - Araraquara

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