quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Campanha " O BRASIL abraça o Ministro Joaquim e o STF"

Campanha " O BRASIL abraça o Ministro Joaquim e o STF"

Gostaria de lançar a campanha "0 Brasil abraça o Ministro Joaquim e o STF".
A campanha será precedida de uma petição on line a ser assinada por todos aqueles que repudiam  a campanha desonesta, vil, e evidentemente racista, contra um brasileiro que tem cumprido fielmente suas obrigações constitucionais, e trazido orgulho, de norte a sul do pais, para a população brasileira.
Nos últimos dias, em função dos desdobramentos do julgamento da ação penal do mensalão, realizado pelo colegiado dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF passou a ser vitima de incomparável campanha de ataques em todas as mídias, com foco especial na figura de seu presidente. 
Considero tais atitudes como atentatórias ao estado democrático e convido a todos e todas a se postarem ao lado do STF e de seu Presidente, num abraço 'a Suprema Corte.
Humberto Adami Santos Junior
Advogado e Mestre em Direito
Humbertoadami@gmail.com






terça-feira, 26 de novembro de 2013

Campanha " O BRASIL abraça o Ministro Joaquim e o STF"

Gostaria de lançar a campanha "0 Brasil abraça o Ministro Joaquim e o STF".
A campanha será precedida de uma petição on line a ser assinada por todos aqueles que repudiam  a campanha desonesta, vil, e evidentemente racista, contra um brasileiro que tem cumprido fielmente suas obrigações constitucionais, e trazido orgulho, de norte a sul do pais, para a população brasileira.
Nos últimos dias, em função dos desdobramentos do julgamento da ação penal do mensalão, realizado pelo colegiado dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF passou a ser vitima de incomparável campanha de ataques em todas as mídias, com foco especial na figura de seu presidente. 
Considero tais atitudes como atentatórias ao estado democrático e convido a todos e todas a se postarem ao lado do STF e de seu Presidente, num abraço 'a Suprema Corte.
Humberto Adami Santos Junior
Advogado e Mestre em Direito
Humbertoadami@gmail.com






TJRJ comemora Dia Nacional da Consciência Negra com palestra sobre o tema no próximo dia 28


TJRJ comemora Dia Nacional da Consciência Negra com palestra sobre o tema no próximo dia 28

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 22/11/2013 19:29
  Ver aqui
Em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Museu da Justiça, promove no próximo dia 28 de novembro, quinta-feira, a palestra “O negro e o Judiciário: um panorama da inserção”. A abertura do evento contará com a presença da presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano. Organizado pelo Serviço de Acervos Bibliográficos e Pesquisa Histórica do museu, o seminário acontecerá das 9h às 18h, no Salão do Antigo Tribunal Pleno, localizado no Antigo Palácio da Justiça, na Rua Dom Manuel, 29, 3º andar, Centro do Rio.
Com o objetivo de despertar a consciência da sociedade quanto à importância da igualdade e equidade racial, o evento terá como tema principal o Judiciário e a cultura afro-brasileira, e contará com a participação de magistrados e especialistas no assunto. A atividade é gratuita e tem como público-alvo magistrados, promotores de Justiça, procuradores do Estado e do Município, defensores públicos, servidores da Justiça, advogados, estagiários da EMERJ, e demais interessados.  
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 22 a 27 de novembro, pelo e-mail bibliografico@tjrj.jus.br ou pelo telefone (21)3133-3767. Serão computados 12 pontos aos servidores que participarem do evento, nos termos do art. 3º, II, da Resolução nº. 12/12 do Conselho da Magistratura, c/c o art. 5º, II, da Resolução nº. 02/06 do Conselho Consultivo da ESAJ.
Clique aqui e confira o cartaz com a programação.


domingo, 24 de novembro de 2013

Lobato no STF: A maior façanha do último ano.

Foi a maior façanha do último ano: o IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental levar ao STF Supremo Tribunal Federal  a discussão do racismo de Monteiro Lobato no livro "Caçadas de Pedrinho", no Mandado de Segurança MS 30952 

Acima, o advogado Humberto Adami, a professora Elzimar Domingues, e o professor Antonio Gomes da Costa Neto, todos mestres, responsáveis pela impetração do mandado de segurança do IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental
 O assunto rendeu mídia considerável, tomou
conta da sociedade brasileira, provocou um abaixo-assinado na ABL Academia Brasileira de Letras, e motivou a mudança de quem era contra, como Ziraldo, após  a divulgação de textos considerando a intenção de eugenia do escritor.


 
O Ministro Luiz FUX conduziu a audiência de conciliação ladeado pela Subprocuradora Geral da República, Deborah Duprat. 


Indepedente do resultado do mandado de segurança, é unânime o reconhecimento que foi a maior polêmica do ano na questão de direitos humanos, ocorrida durante o julgamento do chamado processo do "mensalão".


Veja aqui o andamento do processo no STF 





Veja também em 

Censura à obra de Monteiro Lobato ganha novo capítulo

Em busca de acordo, reunião acontece nesta terça-feira. Se o impasse persistir, instituto ameaça levar assunto a cortes internacionais


Audiência no STF sobre obra de Lobato não chega a consenso


Dossiê Monteiro Lobato


Mais uma obra de Monteiro Lobato é




 questionada por suposto racismo



Após 'Caçadas de Pedrinho', entidade quer barrar distribuição de 'Negrinha'.

Governo rejeita censura e diz que professores devem contextualizar obras.






Discussão sobre adoção de livro de 




Monteiro Lobato vai parar no STF



O Ministério da Educação não concorda com as críticas de que o livro tem conteúdo racista. O Instituto de Advocacia Racial recorreu ao Supremo. Se não houver acordo, a palavra final pode ser dos ministros.


quarta-feira, 13 de novembro de 2013

ANA ARRAES E ZUMBI

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Discursos e Notas Taquigráficas

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 283.2.53.OHora: 11:06Fase: BC
Orador: ANA ARRAESData: 19/11/2008


A SRA. ANA ARRAES 
(Bloco/PSB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra, ocupo esta tribuna para me juntar a todos aqueles que, de diferentes maneiras, com os meios dos quais dispõem, vêm lutando contra o preconceito racial e social no Brasil. Num país de mestiços, como é o nosso, é inadmissível qualquer atitude discriminatória. Entretanto, pagamos o preço das características particulares da formação da sociedade brasileira.
Os negros que para cá foram trazidos, na visão dos colonizadores, não passavam de mercadorias, necessárias ao enriquecimento dos brancos. No Nordeste, por exemplo, conheceram apenas o sabor amargo do açúcar extraído das grandes plantações de cana. A preservação da cultura dos afro-descendentes se deu apenas em função da imensa capacidade de resistência que demonstraram, não só para lutar contra a escravidão, como também para guardar a memória de seus antepassados. Memória essa que hoje enriquece a cultura nacional por meio da música, da dança, da culinária, das manifestações religiosas e da identidade étnica.
A dificuldade da luta dos negros em defesa de seus valores se torna mais clara na medida em que tomamos consciência de que ingressaram na sociedade brasileira como uma cultura dominada e esmagada. Os quilombos, onde se refugiavam, representavam o espaço conquistado para exercer não só a liberdade, como também para a preservação da cultura. Exatamente por isso os quilombos eram uma ameaça à ordem colonial.
A data da morte de Zumbi, o maior líder do Quilombo de Palmares, foi escolhida para marcar o Dia da Consciência Negra, comemorada desde 1971, e tornada oficial por lei sancionada pelo Presidente Lula em 2003. Ela nos remete a uma luta que extrapola até mesmo a condição da negritude, que é a luta por uma sociedade igualitária e democrática, por um projeto de nação onde a diversidade seja vista como mais uma de nossas riquezas e não como fator de exclusão.
A escolha desta data não foi à toa. Zumbi, descendente de guerreiros angolanos, foi capturado do quilombo ainda criança e entregue ao Padre Antônio Melo, que se interessou pela sua educação, transmitindo-lhe conhecimentos aos quais os outros negros não tinham acesso. Aos 15 anos, consciente da opressão a que seu povo estava submetido no Brasil, fugiu e voltou ao quilombo de Palmares, localizado na Serra da Barriga, na Capitania de Pernambuco, hoje pertencente ao Estado de Alagoas.
Liderou por muitos anos o quilombo, mas terminou sendo traído por um de seus principais comandantes. Depois de várias tentativas de tomada do maior reduto de resistência dos escravos, em 1694, o bandeirante paulista Domingos Jorge Velho, com um batalhão de 9 mil homens, conseguiu destruí-lo. Zumbi foi morto a balas e facadas, teve sua cabeça decepada e levada ao Recife, onde foi enfiada num poste, salgada e exposta até a sua completa degeneração.
A abolição da escravatura no Brasil se deu em função da luta desses negros rebelados, que, a partir de certo momento, passaram a contar com o apoio de mestiços, setores da classe média, intelectuais e políticos que possuíam uma visão mais avançada. Mas não foi só isso. Deve-se considerar a necessidade de modernização econômica do País, defendida pelos senhores de café de São Paulo que dominaram o Brasil durante toda a República Velha. Eles desejavam facilitar o trabalho assalariado e a entrada de imigrantes no País, com o objetivo de obter avanço tecnológica para assegurar às suas fazendas capacidade para se organizarem como unidades exportadoras competitivas.
A assinatura da Lei Áurea foi um ato dos brancos. Não houve preocupação em criar formas de integração dos negros à sociedade. Quando veio a abolição, os setores econômicos mais dinâmicos já não utilizavam tanta mão-de-obra escrava. Por outro lado, novas técnicas usadas pelos fazendeiros reduziram a necessidade de mão-de-obra, e os negros libertados não podiam concorrer com os imigrantes que possuíam maior qualificação. Dessa maneira, a forma como se deu a libertação oficial dos escravos terminou contribuindo para a marginalização e para reforçar a idéia da inferioridade racial.
Os negros libertados eram os excluídos deste País, onde não tinham lugar no mercado de trabalho. Assim chegaram ao século XXI. O pior é que, durante todo esse tempo, conviveram com a tese de que no Brasil não existia preconceito racial. Recentemente, o mito começou a ser derrubado e setores da população brasileira começaram a admitir que a apregoada democracia étnica não passava de uma simples tolerância.
A falta de igualdade de oportunidades para brancos, negros e mestiços levou a disparidades absurdas. De acordo com o IBGE, o nível de escolaridade da maioria dos negros é muito mais baixa que a dos brancos e os seus rendimentos médios equivalem à metade do que ganham os brancos. O nosso passado colonial responde por isso. Porém, a consciência presente exige mudanças de atitude.
Precisamos entender que a Lei Áurea acabou com a escravidão formal, mas não pôs fim à marginalização. O Dia da Consciência Negra nos obriga a repensar os conceitos de democracia e cidadania. Democracia não se resume ao direito de expressão e opinião. Implica em igualdade de oportunidades no que se refere a vários direitos conquistados na Constituição e nem sempre postos em prática. Essa data exige que o Brasil se olhe no espelho e se reconheça com todas as suas diversidades, percebendo que é essa colcha de retalhos que faz a sua riqueza cultural.
Era o que tinha a dizer.

ANA ARRAES É RELATORA DO TCU EM AUDITORIA DO PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA (editado)

A ministra Ana Arraes foi designada Relatora do processo de AUDITORIA OPERACIONAL no TCU Tribunal de Contas da União, em requerimento realizado pelo IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental e Frente Nacional Quilombola, junto à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal dos Deputados. 

O processo pode ser visto no site do TCU no link 

O requerimento do IARA e Frente foi formulado em petição detalhada, à Comissão de Direitos Humanos, e se somou ao Mandado de Segurança ajuizado contra a Presidente Dilma Roussef e 44 Reitores de Universidades Federais MS 31907, no Supremo Tribunal Federal( ver aqui eaqui) exigindo a implementação da Lei de História da África e cultura afrobrasileira.

Muitas retaliações foram desferidas contra os requerentes (ver aqui), em nível pessoal e institucional, como no caso de edição apócrifa de vídeos editados da audiência pública, distorcendo fatos, e foram sofridas pelos representantes do IARA e Frente Quilombola, por terem recorrido à Comissão de Direitos Humanos, mas o certo é que o resultado foi plenamente alcançado. 

Foi intensa a repercussão do conteúdo da audiência, que logo alcançou a manifestação do partido político do presidente da CDH (ver aqui). O comparecimento espontâneo de legítimos quilombolas, trazendo novas denúncias contra a execução do Programa Brasil Quilombola, como no caso de Nelson Moralles (ver aqui), que morava embaixo da mesa de sinuca da UFRJ, deu maior desdobramento `a iniciativa do IARA e Frente Quilombola.

Abaixo, flagrantes de  visitas do advogado Humberto Adami (nomeado Vice Presidente da Comissão Nacional da Igualdade do Conselho Federal da OAB) a quilombos do Tocantins, e que foram mencionados na audiência publica na Camara dos Deputados. Material completo será entregue 'a Comissão de Direitos Humanos  e 'a Auditoria do TCU proximamente. Uma visita 'a Ministra Arraes esta sendo planejada pela Frente Nacional Quilombola, IARA, e Comissão de Direitos Humanos.





O formigueiro junto aos computadores - Este formigueiro encontra-se em meio a computadores remetidos pelo Governo Federal. Inexiste curso de capacitação e ligação com internet, embora pagos. Em alguns, computadores só chegaram no papel.





Ajuda

Ter, 5 de Novembro de 2013

Sistema Push - Consulta Texto
Processo: 022.707/2013-1

Tipo do processo
SCN - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - Desde 21/08/2013

Assunto do processo
Ofício nº 272/2013-P, de 16/08/2013, do Deputado Pastor Marco Feliciano, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, encaminha o Requerimento nº 55 de 2013, de sua autoria, que requer a realização de Auditoria Operacional pelo TCU para avaliar o Programa Brasil Quilombola coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR.

Data de autuação
21/08/2013 - 11:48:54

Estado
ABERTO

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/10/2013

Unidade responsável técnica
SecexAdmin - Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado

Unidade responsável por agir (Localização)


SecexAdmin - Secretaria de Controle Externo d
a Administração do Estado - Desde 15/10/2013 - 16:53:43

Confidencialidade
Restrito

Unidade jurisdicionada
Seppir - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Responsáveis
-----
Deliberações
Histórico do processo
Data/HoraHistórico
15/10/2013 - 16:48:38Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SecexAdmin
24/09/2013 - 19:00:05Enviado por Coestado para providências externas na Admin/ASS
23/08/2013 - 16:05:02Unidade responsável técnica alterada de SEGECEX para SecexAdmin por SEGECEX
22/08/2013 - 16:11:59Enviado por SEGECEX para providências externas na Coest/ASS
22/08/2013 - 16:04:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEGECEX
22/08/2013 - 11:03:12Enviado por GABPRES para providências externas na SEGECEX/SA
22/08/2013 - 11:02:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GABPRES
21/08/2013 - 11:49:57Documento Solicitação do Congresso Nacional - Inicial juntado ao processo por GABPRES

FONTE: BLOG DO HUMBERTO ADAMI
http://humbertoadami.blogspot.com.br/2013/11/ana-arraes-e-relatora-do-tcu-em.html


VEJA TAMBÉM:

AUDITORIA OPERACIONAL NO PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA
http://humbertoadami.blogspot.com.br/2013/08/auditoria-operacional-no-programa.html


Manual da AUDITORIA OPERACIONAL
http://humbertoadami.blogspot.com.br/2013/06/manual-da-auditoria-operacional.html



ANA ARRAES É RELATORA DO TCU EM AUDITORIA DO PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA

A ministra Ana Arraes foi designada Relatora do processo de AUDITORIA OPERACIONAL no TCU Tribunal de Contas da União, em requerimento realizado pelo IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental e Frente Nacional Quilombola, junto à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal dos Deputados. 

O processo pode ser visto no site do TCU no link 

O requerimento do IARA e Frente foi formulado em petição detalhada, à Comissão de Direitos Humanos, e se somou ao Mandado de Segurança ajuizado contra a Presidente Dilma Roussef e 44 Reitores de Universidades Federais MS 31907, no Supremo Tribunal Federal( ver aqui e aqui) exigindo a implementação da Lei de História da África e cultura afrobrasileira.

Muitas retaliações foram desferidas contra os requerentes (ver aqui), em nível pessoal e institucional, como no caso de edição apócrifa de vídeos editados da audiência pública, distorcendo fatos, e foram sofridas pelos representantes do IARA e Frente Quilombola, por terem recorrido à Comissão de Direitos Humanos, mas o certo é que o resultado foi plenamente alcançado. 

Foi intensa a repercussão do conteúdo da audiência, que logo alcançou a manifestação do partido político do presidente da CDH (ver aqui). O comparecimento espontâneo de legítimos quilombolas, trazendo novas denúncias contra a execução do Programa Brasil Quilombola, como no caso de Nelson Moralles (ver aqui), que morava embaixo da mesa de sinuca da UFRJ, deu maior desdobramento `a iniciativa do IARA e Frente Quilombola.

Abaixo, flagrantes de  visitas do advogado Humberto Adami (nomeado Vice Presidente da Comissão Nacional da Igualdade do Conselho Federal da OAB) a quilombos do Tocantins, e que foram mencionados na audiência publica na Camara dos Deputados. Material completo será entregue 'a Comissão de Direitos Humanos  e 'a Auditoria do TCU proximamente. Uma visita 'a Ministra Arraes esta sendo planejada pela Frente Nacional Quilombola, IARA, e Comissão de Direitos Humanos.






O formigueiro junto aos computadores - Este formigueiro encontra-se em meio a computadores remetidos pelo Governo Federal. Inexiste curso de capacitação e ligação com internet, embora pagos. Em alguns, computadores só chegaram no papel.







Ajuda

Ter, 5 de Novembro de 2013

Sistema Push - Consulta Texto
Processo: 022.707/2013-1

Tipo do processo
SCN - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - Desde 21/08/2013

Assunto do processo
Ofício nº 272/2013-P, de 16/08/2013, do Deputado Pastor Marco Feliciano, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, encaminha o Requerimento nº 55 de 2013, de sua autoria, que requer a realização de Auditoria Operacional pelo TCU para avaliar o Programa Brasil Quilombola coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR.

Data de autuação
21/08/2013 - 11:48:54

Estado
ABERTO

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/10/2013

Unidade responsável técnica
SecexAdmin - Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado

Unidade responsável por agir (Localização)



SecexAdmin - Secretaria de Controle Externo d
a Administração do Estado - Desde 15/10/2013 - 16:53:43

Confidencialidade
Restrito

Unidade jurisdicionada
Seppir - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Responsáveis
-----
Deliberações
Histórico do processo
Data/HoraHistórico
15/10/2013 - 16:48:38Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SecexAdmin
24/09/2013 - 19:00:05Enviado por Coestado para providências externas na Admin/ASS
23/08/2013 - 16:05:02Unidade responsável técnica alterada de SEGECEX para SecexAdmin por SEGECEX
22/08/2013 - 16:11:59Enviado por SEGECEX para providências externas na Coest/ASS
22/08/2013 - 16:04:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEGECEX
22/08/2013 - 11:03:12Enviado por GABPRES para providências externas na SEGECEX/SA
22/08/2013 - 11:02:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GABPRES
21/08/2013 - 11:49:57Documento Solicitação do Congresso Nacional - Inicial juntado ao processo por GABPRES

FONTE: BLOG DO HUMBERTO ADAMI
http://humbertoadami.blogspot.com.br/2013/11/ana-arraes-e-relatora-do-tcu-em.html


VEJA TAMBÉM:

AUDITORIA OPERACIONAL NO PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA
http://humbertoadami.blogspot.com.br/2013/08/auditoria-operacional-no-programa.html


Manual da AUDITORIA OPERACIONAL
http://humbertoadami.blogspot.com.br/2013/06/manual-da-auditoria-operacional.html








segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Bairros, Uberlândia, e a ACP-Ação Civil Pública sobre História da África e cultura afrobrasileira

Luiza Bairros, Ministra da Igualdade Racial, da SEPPIR, esteve em Uberlândia em 30 de outubro passado. Encontrei-a por um minuto, para um cumprimento de cortesia. Trabalhei com a ministra, por 3 meses, como Ouvidor Nacional da Igualdade Racial, no ano de 2009, quando a mesma substituiu, como se sabe, os ministros Edson Santos e Elói Ferreira de Araújo. 

A ministra veio assinar um convenio para equipar a Superintendência de Igualdade Racial (ver aqui), e receber o título de cidadã honorária de Uberlândia (ver aqui), passando a ser minha "conterrânea honorária", uma vez que também recebi a elevada honraria da Câmara de Vereadores de Uberlândia, por iniciativa do Vereador Prof. Neivaldo, e integrantes do Movimento Negro local (ver aqui). A Deputada Benedita da Silva também faz parte deste seleto grupo (ver aqui).  

A ministra também assinou acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, recentemente, para realizar trabalhos de interesse do tema da  Secretaria (ver aqui). Tal aproximação já tinha se inciado na gestão do Ministro Édson Santos, e é uma satisfação ver a continuidade dos esforços da Administração Pública. Gilberto Neves, hoje Secretário de Cultura de Uberlândia, e Elzimar Domingues, hoje Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do CEMEPE Centro Municipal de Estudos de Projetos Educacionais Julieta Diniz, participaram dessa empreitada, inclusive me acompanhando em audiência com o Procurador Geral do Estado, da época. 

A ministra também fez campanha para a candidatura do Prefeito Gilmar Machado, um dos poucos prefeitos afrodescendentes do país, pois ambos são do PT(ver aqui).

Quando de minhas visitas ao Município de Uberlândia, o prof. Guimes Rodrigues Filho, do NEAB - Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da UFU - Universidade Federal de Uberlândia, entregou-me a petição da primeira ACP_Ação Civil Pública sobre a Lei de História da África e cultura afro-brasileira, (conhecidas como leis 10.639 e 11.645),  que se tem notícia, fruto de intensa demanda através de representações ao Ministério Público Federal, e dos estados, realizado por entidades do Movimento Negro nacional, em 2005, através do meu escritório, o Adami Advogados.  Édson Santos era vereador no Rio de Janeiro, á época. A representação ao Procurador Geral da República, Claúdio Fonteles,  foi entregue por 6 Ialorixás de Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, entre elas Mãe Beata de Iemonjá e a saudosa Mãe Nitinha; Abdias Nascimento e Elisa Larkin; Jose Vicente, Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, e outros, que estiveram na Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Federal e MPT Ministério Público do Trabalho ( ver aqui), para entrega solene da denúncia. Uma seleção de reportagens e fotos pode ser vista no site de Adami Advogados,  aqui.

A petição entregue pelo prof. Guimes foi escaneada e solicitei sua colocação na página da SEPPIR. (Ver aqui). Na conversa com o Promotor Jadir Cirqueira, e posterior a visita que lhe fiz, o mesmo asseverou: " O Sr. me tornou um homem famoso pois recebi ligações de todo o país, indagando sobre a petição para exigir o cumprimento da Lei de História da África e cultura afro-brasileira". Estranhamente, a petição inicial escaneada desapareceu da página da SEPPIR, deixando de cumprir papel de indutora de outras cobranças em outros municípios do país. Prevenido que sou, providenciei a inserção da peça no site do IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental e no de Adami Advogados, onde poderá ser vista, copiada, melhorada. A mesma pode ser vista aqui. 

Uma pergunta interessante é saber porque a ação não foi copiada nos demais 5.463 municípios do país já que a situação é a mesma em sua grande maioria?

Ramon Rodrigues, Superintendente da Igualdade Racial de Uberlândia, pretende ver um Termo de Ajuste de Conduta TAC formalizado, o quanto antes. Na rápida conversa que tive com ele semana passada, alertei para a importância da realização de um ajuste da conduta do município, e do estado de Minas Gerais, pioneira mente, gerando uma agenda positiva de implementação da lei de História da África e cultura afrobrasileira, para todo o estado, e primeiro em todo o país. Da notícia que tivemos de eventuais acordos com o MP, especialmente em Pernambuco e Espirito Santo, não se conseguiu este efeito, o de multiplicador para demais municípios e estados.

Por todos os fatos aqui elencados, creio que a ministra da SEPPIR, agora também uberlandense, poderia estar vivamente interessada em funcionar como agente indutor do ajuste mencionado, atuando proativamente nas tres pontas, a saber MP, estado e município, o que seria elogiável em todos os sentidos, e produzir o maior efeito de resultado desde que começamos em 2005. Essa também tarefa de ministros de estado, a de induzir condutas. Aguardemos com ansidade.
Humberto Adami
humbertoadami@gmail.com
Advogado e Mestre em Direito
Diretor do IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental
Conselheiro da Universidade Zumbi dos Palmares
Vice Presidente da Comissão Nacional da Igualdade, do Conselho Federal da OAB




FONTE: BLOG DO HUMBERTO ADAMI
http://humbertoadami.blogspot.com.br/2013/11/bairros-uberlandia-e-acp-acao-civil.html