sábado, 5 de novembro de 2011

RACISMO DE MONTEIRO LOBATO NO STF CONTRA DILMA


Acompanhamento Processual

MS 30952 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem:DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:MIN. JOAQUIM BARBOSA
IMPTE.(S)INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL - IARA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S)PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S)ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S)MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 
IMPDO.(A/S)PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 
IMPDO.(A/S)RELATORA DO PROCESSO Nº 23001000097201026 DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 
LIT.PAS.(A/S)OUVIDORIA DA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SEPPIR) 
DataAndamentoÓrgão JulgadorObservaçãoDocumento
03/11/2011 Conclusos ao(à) Relator(a) 
03/11/2011 Distribuído MIN. JOAQUIM BARBOSA 
03/11/2011 Autuado 
03/11/2011 Protocolado 
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4165433

O INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL e o PROFESSOR ANTONIO GOMES DA COSTA, denunciante do racismo do livro "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, impetraram Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra a Presidente da República, Dilma Roussef; o Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad; o Presidente do Conselho Nacional de Educação; e a Relatora do Processo Administrativo na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Como litisconsorte passivo figura a Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promocão da Igualdade Racial, por ter iniciado a denúncia junto ao CNE. O Programa Nacional de Biblioteca na Escola PNBE proíbe o financiamento de livros que contenham "preconceito ou discriminação" com dinheiro público. O processo foi distribuído ao Ministro Joaquim Barbosa. O assunto chegar ao STF é uma vitória da democracia brasileira, onde, qual Davi contra Golias, um cidadão pode questionar o Estado Leviatã. O IARA se destaca pela efetivação das leis contra o racismo, em especial Lei de Historia da África e cultura afro-indígena e o Estatuto da Igualdade Racial, até hoje não regulamentado.



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