ADPF/186 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
[Ver peças eletrônicas] Origem: | DF - DISTRITO FEDERAL |
ARGTE.(S) | DEMOCRATAS - DEM |
ADV.(A/S) | ROBERTA FRAGOSO MENEZES KAUFMANN |
ARGDO.(A/S) | CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - CEPE |
ARGDO.(A/S) | REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA |
ARGDO.(A/S) | CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - CESPE/UNB |
Resultados da busca Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
24/07/2009 | Intimação da PGR | | em 23/07/2009, referente ao inteiro teor do despacho de fl. 613. |
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24/07/2009 | Intimação do AGU | | referente ao inteiro teor do despacho de fl. 613. |
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23/07/2009 | Expedido Ofício nº | | 1102/P, ao Magnífio Reitor da Universidade de Brasília, solicitando informações(prazo: cinco dias). |
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23/07/2009 | Expedido Ofício nº | | 1101/P, ao Diretor do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Unversidade de Brasília - CESPE/UNB, solicitando informações.(prazo: cinco dias). |
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23/07/2009 | Expedido Ofício nº | | 1100/P, ao Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unirversidade de Brasília- CEPE, solicitando informações.(prazo: cinco dias). |
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21/07/2009 | Despacho | | do Ministro Presidente (art. 13, VIII, RISTF): "Requisitem-se informações aos arguídos. Manifestem-se o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, no prazo comum de 5 (cinco) dias (art. 5º, §2º da Lei n° 9.882/99)." |
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20/07/2009 | Conclusos à Presidência | | Art. 13, VIII, do RISTF. |
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20/07/2009 | Autuado | | |
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20/07/2009 | Protocolado |
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