Em defesa das cotas raciais

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Em defesa das cotas raciais

Data: 31/07/2009 Veículo: JORNAL DE BRASILIA - DF Editoria: POLÍTICA Jornalista(s): Sionei Ricardo Leão Assunto principal: ENSINO SUPERIOR

Militantes do movimento negro recorrem à AGU para defender ingresso na UnB Sionei Ricardo Leão sionei.leao@gmail.com Estudantes universitários, militantes da causa da igualdade racial e representantes de entidades negras pediram auxílio ontem ao ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Antônio Toffoli, em relação ao processo movido pelo Partido dos Democratas (DEM) contra as cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). Em 20 de julho, o DEM protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de que sejam suspensas as cotas na UnB -que beneficiam candidatos afrodescendentes. Na petição, o partido alega que o sistema fere a Constituição Federal. A antropóloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Yvonne Maggie também critica o sistema de cotas raciais adotados pelas instituições. Para ela, ensino superior precisa ser universalizado sem reserva de vagas. A iniciativa da audiência de ontem, na AGU, foi do presidente do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do Distrito Federal (CDDN), Julio Romário. Ele passou às mãos do ministro Toffoli um dossiê com várias informações e pesquisas com o propósito de convencer a AGU sobre a importância das cotas e de outras políticas de ação afirmativa. "Tenho certeza que alguns dados desse dossiê são desconhecidos do ministro, como o desempenho dos alunos cotistas nas provas que é igual ou superior à média dos alunos da UnB, que ingressam pelo sistema tradicional", argumenta Júlio. Advogado e ouvidor da Secretaria de Políticas de Igualdade Racial da Presidência da Repúblilca (Seppir), Humberto Adami disse que as ideias favoráveis às cotas não se resumem ao caso da UnB. "São 91 universidades brasileiras que têm políticas semelhantes". Adami diz que no exemplo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, primeira do país a adotar esse tipo de programa, as estatísticas também apontam que o aproveitamento escolar dos cotistas é satisfatório. Para Adami, as teses que eram usadas pelos adversários das cotas e das políticas afirmativas em geral não fazem mais sentido. "Havia um discurso, que se demonstrou equivocado, de que essas políticas im portariam o ódio racial dos Estados Unidos da América e baixariam o nível de ensino nos cursos". Aluno do curso de antropologia, da UnB, Rafael Moreira, diz que o encontro é importante para "dar voz e rosto às pessoas que são favoráveis às cotas e mostrar que o assunto interessa a toda a sociedade". O ministro Toffoli manifestou que está convencido de que as cotas devem continuar. Ele declarou que havia enviado uma documentação ao STF com esse teor, cujo parecer é favorável a manutenção dessa política na UnB. SAIBA + Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que objetivam eliminar desigualdades de oportunidades. São adotadas para compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização por motivos raciais, étnicos, religiosos e de gênero. As cotas raciais, exemplo de políticas afirmativas voltadas para afrodescedentes, têm sido questionadas juridicamente. Tanto que o DEM tem ações no STF contra a regulamentação de terras quilombolas, contra as cotas na Uerj e na UnB e contra o Prouni - programa do Governo Federal que concede bolsas no ensino superior. "Havia um discurso de que essas políticas importariam o ódio racial dos EUA e baixariam o nível de ensino nos cursos" Humberto Adami, advogado e ouvidor da Seppir