A pedido, estamos publicizando as instruções para o preenchimento de procuração para entidades de Matriz Africana na ACP em que o Ministério Público Federal defende terreiros de Candomblé e Umbanda. Maiores detalhes com Lúcia Xavier, da ONG CRIOLA; Adailton Moreira, do Ilê Omi Ojuarô, e Humberto Adami, do IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental.
INSTRUÇÕES
- Para preenchimento da procuração para ingresso como Amigo da Corte ou Assistente Processual do Ministério Público Federal na ação Civil Pública que move contra o empresa da internet, para retirada de vídeos ofensivos às religiões de matriz africana.
- No campo destacado como OUTORGANTE, colocar dados da entidade que ingressara na na ação, a saber: nome da entidade, número do CNPJ, o endereço, o CEP, o Estado e UF.
- A entidade será representada pelo responsável com poderes para assinar procuração, devendo ser preenchido o nome do mesmo, a nacionalidade, o estado civil, a profissão e o nº do CPF.
- Por fim, assinar onde está destacado “Assinatura do Dirigente”.
- A procuração deverá ser preenchida e assinada, e após, escaneada e enviada para os seguintes emails: humbertoadami@gmail.com (Advogado responsável), adami@adami.adv.br e carolinefbraganca@gmail.com (Estagiária).
- Não havendo possibilidade de envio por email, poderá ser enviada por correio para o endereço: Avenida Almirante Barroso, 06 salas 208/209, CEP: 20031.000 – Rio de Janeiro – RJ. Qualquer dúvida, ou para maiores informações, entrar em contato nos seguintes telefones: (21) 2262-5503 ou (21) 988774606 - Escritório – (21) 985114606 OI, (21)98161-8753 TIM (21)999827628 vivo – Dr. Humberto Adami.
- Deverá ser enviado também, juntamente com a procuração, o contrato social da entidade e ata eleição da diretoria, se tiver.
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Abaixo, relembro, algumas passagens de minha vida profissional, ao lado do Povo do Santo e contra a Intolerância Religiosa
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| Como Ouvidor da SEPPIR, em visita ao Primado Organização Federativa de Umbanda e Candomblé do Brasil e Ogunladê, em 2009, em São Paulo Ver aqui. |
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| Na Marcha Contra a Intolerância Religiosa, em 2014, Rio de Janeiro |
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| Com Iradj da Bahai; Abdias Nascimento, Elisa Larkin, Conceição Evaristo, na Marcha contra a Intolerância Religiosa em 2010 |
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PROCURAÇÃO
----OUTORGANTE:
Xxxxxxxxxxx (Nome da instituição),
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxx, com
endereço na xxxxxxxxx - CEP: xxxxx-xxx, Estado - UF – Brasil, neste ato
representado por seu Dirigente XXXXX Nome, nacionalidade, estado civil, profissão
e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxx.
O---- OUTORGADO:
HUMBERTO
ADAMI SANTOS JÚNIOR, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o
nº 830, com escritório localizado na Av. Almirante Barroso nº 06 sls 208/209 –
Centro – RJ – CEP.: 20031-000.
--------PODERES:
Outorgando-lhe os poderes da
cláusula ad judicia, para o foro em geral, com o fim de representar e defender o OUTORGANTE, em conjunto ou
separadamente, independentemente da ordem de nomeação, especialmente para
ingressar na condição de Assistente Processual ou “Amicus Curiae” - Amigo da Corte - nos autos
da Ação Civil Pública Processo n° 0004747-33.2014.4.02.5101, impetrado pelo
Ministério Público Federal contra o Google, tramitando na 17ª Vara Federal do
Rio de Janeiro, podendo, requerer documentos, enfim, praticar todo e quaisquer
atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato, inclusive substabelecer com
ou sem reservas.
XXXXX/cidade, __ de _______ de
2014.
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Assinatura do Dirigente
VEJA TAMBÉM:
FONTE: Blog do Humberto Adami
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