Prossegue em perigo o Feriado de Zumbi dos Palmares, no Estado do Rio de Janeiro, em face da ADI 4091 Ação Direta de Inconstitucionalidade arguída por Confederação Nacional do Comérciode Bens, Serviços e Turismo - CNC, sustentada pelo FECOMÉRCIO - Federação do Comécio dos Estado do Rio de Janeiro, desde o ano de 2008. Funcionam pela manutenção do feriado, em amicus curiae - Amigo da Corte, o IARA INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL, e o Clube Palmares de Volta Redonda. Com o anúncio do chamado "Projeto Primavera Jurídica", feito com grande celebração por um setor do movimento negro, por email, aguardava-se uma revoada de entidades seguindo em direção ao STF, para a defesa do Feriado. O que se viu foi ao contrário, com a negativa do Ministro Teoni Zavascki em aceitar as duas únicas entidades que se propuseram a somar esforços. O feriado segue em grande perigo, se que se tomem providências mais concretas. Passa da hora de uma entidade nacional que possa ajuizar demandas propositivas no STF, ao invés da costumeira atitude reativa. Ademais, as associações "nacionais", em sua maioria, revestem-se de características regionais ou partidárias, deixando ao léu os interesses afrodescendentes. Alerte-se ao Governador Pezão, eis que o julgamento está próximo e medidas jurídicas simples podem salvar o feriado e evitar o constrangimento internacional. Estaremos na Tribuna do STF!
HUMBERTO ADAMI
ADVOGADO E MESTRE EM DIREITO
IARA INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL
VEJA AQUI:
DESPACHO DO MINISTRO TEORI ZAVASKIADI 4091 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Processo físico)
[Ver peças eletrônicas]| Origem: | RJ - RIO DE JANEIRO |
| Relator: | MIN. TEORI ZAVASCKI |
| REQTE.(S) | CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC |
| ADV.(A/S) | ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA E OUTRO(A/S) |
| INTDO.(A/S) | GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| INTDO.(A/S) | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| AM. CURIAE. | INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA |
| ADV.(A/S) | SHIRLEY RODRIGUES RAMOS |
| AM. CURIAE. | CLUBE PALMARES DE VOLTA REDONDA - CPVR |
| ADV.(A/S) | HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR |
| AM. CURIAE. | FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECOMÉRCIO-RJ |
| ADV.(A/S) | CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS |
Veja o processo no STF
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