DESAFIOS PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM 2015: ADI 3239 E A REPUBLICAÇÃO DO DECRETO 4887

Terreno onde seria o Centro de Referencia Negro no Lago Sul, em Brasiíia, da Fundação Palmares 

Comissão Nacional da Verdade sobre Escravidão Negra no Brasil

Vai ser na OAB RJ, o evento que tem o provocante nome 'DESAFIOS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS PARA 2015: ADI 3239 E A REPUBLICAÇÃO DO  DEC 4887". No bojo do evento, a discussão sobre a imediata criação de uma Confederação Nacional Quilombola, de forma a poder propor ações de interesse do setor junto ao Supremo Tribunal Federal. Para incendiar mais ainda o já escaldante verão carioca, o líder quilombola José Ventura, dispara de Patos de Minas: " Algo está errado quando tão poucos quilombos foram titulados em 12 anos de Dec 4887". Concorda com o voto do Ministro Peluso, que teceu pesadas críticas ao elefante branco que se tornou o sistema. Do Rio de Janeiro, a titulação municipal mostra uma das possíveis saídas. O evento não pretende esgotar a pauta quilombola, mas tirar do marasmo a atual discussão, que preve muitos perigos à frente. Todos estão convidados: contra, a favor, e sem posição. O conclave acontece no Plenário da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, a partir das 10 horas do dia 23 de janeiro. Uma minuta de republicação do Decreto 4.887 já foi produzida e tem sido analisada, com posição contrária de mecanismos oficiais, e setores ligados ao Governo Federal. Isto tudo ocorre, enquanto o Tribunal de Contas da União se debruça em auditoria operacional sobre o Programa Brasil Quilombola, programa com 500 milhões de reais, e 11 ministérios, que apresentou o percentual de apenas 14 % como execução orçamentária. A retomada do julgamento da ADI 3239 no Supremo Tribunal Federal, em fevereiro, com a possibilidade de proposta ao Conselho Federal da OAB, de veicular documento em memorial aos ministros do STF, e também a atualização sobre os últimos passos para a posse da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, que ocorrerá em 06.02.2015, às 10 horas, no  Conselho Federal da OAB, tornam o evento imperdível para este início de ano. Ele ocorre com a parceria da Comissão Nacional da Igualdade do CFOAB; da Comissão Igualdade Racial CIR OAB RJ; da Frente Nacional em Defesa dos Territorios Quilombolas; do IARA INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL.. Muitas personalidades já confirmaram presença, entre elas o Presidente do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, Eduardo Araújo, e diversos líderes quilombolas de todo o Páis. Vai ferver!.

Humberto Adami

Advogado e Mestre em Direito.