Vereadores debatem a implantação no ensino oficial da história do negro no país
Hoje, sexta-feira, antes da quarta reunião ordinária de novembro, foi realizado o debate sobre a obrigatoriedade, imposta pela Lei Federal N°10.639/03 a todos os municípios do país, da implantação, no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio, da disciplina sobre a história dos negros no Brasil, da história dos afro-descendentes no país. Para o vereador Professor Neivaldo Lima (PT), idealizador do debate, o governo federal fez a sua parte ao aprovar a lei, mas infelizmente nem todas as escolas brasileiras cumprem a medida até o presente momento.
Antes da aprovação da lei federal no ano de 2003, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já promovia a discussão da história do negro, do afro-descendente, e do índio nos ambientes escolares. A Lei N°10.639/03 vem reforçar a LDB e levar obrigatoriamente para as escolas a história dos afro-descendentes brasileiros, ou seja, a trajetória do povo negro desde que esse chegou po aqui. Segundo o vereador, mesmo com a aprovação da lei em âmbito nacional, existem ainda escolas que tratam do assunto somente na Semana da Consciência Negra.
Ele diz que algumas escolas, por exemplo, apenas convidam grupos de congado e capoeira para abordar o tema sem fomentar uma discussão aprofundada. O parlamentar conta que o seu convidado, o ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção e Igualdade Racial (Seppir), Humberto Adami, já ingressou com uma ação no Ministério Público (MP) cobrando o cumprimento da lei federal. Ele, que está no município para participar do debate, diz que infelizmente ainda existe muita resistência quando da implementação de ações em benefício dos afro-descendentes.
O ouvidor explica que desde 2003, ano no qual a lei entrou em vigor, os avanços são registrados, mas que ao mesmo tempo pode também ser registrada muita resistência, principalmente por parte dos educadores. Ele informa que o Ministério Público (MP), assim como os governos federal, estadual e municipal têm cobrado para que a disciplina seja incluída na grade curricular das escolas. Adami também diz que a lei ainda abre brecha para outras discussões como as cotas para estudantes negros em universidades públicas, bem como para negros em concursos públicos.
É bom lembrar que no mês de outubro o vereador protocolou a proposta de lei que propõe feriado municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, mas o parlamentar pretende encontrar meios para aprová-lo. Ele diz que 350 municípios brasileiros já decretaram feriado nesse dia e que pretende buscar todos os dispositivos legais junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de pareceres das cidades que já decretaram o feriado como Montes Claros, Ituiutaba, Uberaba e Salvador.
O vereador Professor Neivaldo (PT) conta que existe uma grande mobilização pela aprovação do feriado, principalmente do Movimento Negro. De acordo com ele, alguns vereadores são favoráveis à proposta e por isso espera que no próximo ano o feriado possa ser comemorado no Município de Uberlândia. Em relação ao feriado municipal, Humberto Adami acredita que a proposta deva ser aprovada em breve. Ele afirma ser preciso, o mais rápido possível, incorporar os conhecimentos sobre a história da cultura afro-descendente ao calendário oficial do município.
http://www.camarauberlandia.mg.gov.br/conteudo.php?mid=0&url=lernoticias&id=640
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