Abuso de poder

Bancários apontam assédio moral de diretor do BB

Demissões em massa, aposentadorias forçadas, rebaixamento de cargos e promoções fora dos requisitos exigidos pela instituição. Esse é o cenário descrito em uma Ação Civil Pública que o Sindicato dos Bancários ajuizou no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região contra o Banco do Brasil. A entidade quer suspender os efeitos das ordens dadas pelo diretor jurídico do banco. Pede também que sejam devolvidos os cargos e salários de empregados prejudicados e que o banco seja condenado a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais para os prejudicados.

De acordo com a ação, o diretor jurídico Joaquim Portes de Cerqueira César assumiu o cargo em agosto de 2007. Ele chefia a partir de Brasília a área que é composta pelas Assessorias Jurídicas Regionais (Ajure) de cada estado. Portes chegou a demitir regionais inteiras, sem qualquer processo administrativo ou direito de defesa, ainda segundo a ação. Além de listar outros processos finalizados ou em tramitação na Justiça, a Ação Civil Pública traz novas denúncias com nomes de empregados que continuam sendo atingidos pelas mesmas práticas do diretor.

Em julho do ano passado, diz a ação, César comunicou a despedida de todo o quadro de advogados da Assessoria Jurídica do Maranhão, sediada na capital São Luis. Em relação a isso, o Ministério Público do Trabalho da 16ª Região moveu uma Ação Civil Pública que determinou a reintegração dos funcionários. De acordo com o Sindicato, a “violência contra a própria instituição” foi tamanha que não havia advogados à disposição para poder defender o próprio banco na Justiça. Houve ordem judicial imediata para que todos retornassem aos seus cargos. Só que antes do retorno dos profissionais, um novo grupo já havia sido contratado, fazendo com o que departamento operasse com o dobro de servidores.

O mesmo aconteceu com a Ajure-RN, em Natal. De acordo com a ação, o trâmite todo foi tão complicado que houve até um caso de tentativa de suicídio por um advogado que hoje passa por tratamento psiquiátrico. Claudio Lamachia, presidente da OAB-RS, que também apresentou acusação contra o diretor, conta que a demissão de advogados nestes dois estados foi ocasionadas "em represália a ações judiciais dos advogados interpostas através dos sindicatos dos bancários". Eles pleiteavam jornada de trabalho de 20 horas semanais, previstas em lei. Na época, o conselho seccional da OAB-RS emitiu nota em defesa dos profissionais.

Em Minas Gerais, um advogado demitido também conseguiu reaver o cargo na Justiça e ainda conquistou indenização por danos morais. Em Goiânia, a “brutalidade, agressividade, coação contra o chefe da regional levaram o funcionário de 63 anos às lágrimas”. Advogados do Rio de Janeiro foram ameaçados de demissão caso não desistissem das ações judiciais que impetraram na Justiça. Uma funcionária do setor administrativo teve seu salário reduzido em mais de R$ 2 mil, tudo segundo consta na Ação Civil Pública.

A ação engloba ainda acusações de assédio moral em relação aos profissionais que integram a Associação dos Advogados do Banco do Brasil (Asabb), que foi obrigada a cumprir dupla jornada de trabalho. De acordo com o blog do advogado Humberto Adami, Claudio Lamachia, que também é o presidente da associação, já entregou também uma reclamação conta Joaquim Portes de Cerqueira César na OAB Federal. O mesmo documento foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, à Procuradoria-Geral da República, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, à Comissão de Ética Pública e à Secretaria Especial dos Direitos Humanos do gabinete da Presidência da República.

De acordo com a reclamação, com a onda de demissões, a área jurídica do Banco do Brasil passou a ser gerida por nomes ligados ao Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ), dirigido pelo próprio César. A contratação ofende a Lei das Licitações e as instruções internas do banco, segundo o sindicato. Alguns dos profissionais que ingressaram na área ou foram promovidos não têm a qualificação, nem tempo de experiência exigidos, diz o sindicato. De acordo com a ação, alguns dos nomes tiveram uma “carreira meteórica” dentro da instituição. “Tais nomeações tiveram como objetivo, sempre, a humilhação coletiva, o demérito dos profissionais que já preenchiam os requisitos necessários à promoção."

O documento conta a história desde maio de 2003, quando Joaquim Pontes de Cerqueira César se tornou chefe da Ajure de São Paulo. De acordo com o relato, assim que foi promovido, ele começou a perseguir os advogados do departamento determinando, por exemplo, que os advogados sob sua “‘autoridade hierárquica’ colocassem o cargo à disposição e solicitassem dispensa da comissão”.

De acordo com a petição, Nelson Kamura, ex-chefe da Ajure-SP, foi transferido para a diretoria do banco em Brasília para um cargo três níveis abaixo do que exercia. Ele nunca mais recuperou seu salário e ainda acabou se aposentando antes do previsto. Já Roque Mendes Rech, chefe do Núcleo Jurídico do Estado de São Paulo, foi obrigado a pedir aposentadoria para não ser descomissionado, como ocorreu com outros colaboradores, diz a ação.

Além de pedir a reintegração dos funcionários, equiparação de salários que sofreram redução e indenização por danos morais, o Sindicato dos Bancários pede a condenação do BB de modo a “não permitir, não tolerar e não submeter seus funcionários, por meio de seus prepostos ou superiores hierárquicos, especialmente o seu diretor jurídico, Joaquim Portes de Cerqueira César”. “A conduta do diretor é discriminatória, viola a dignidade da pessoa humana, menospreza o valor social do trabalho, atenta contra o direito constitucional de ação e visa a impedir a aplicação dos preceitos da legislação trabalhista e a atingir fim legal”, diz o sindicato. A entidade reforça ainda que o banco é “sociedade de economia mista federal, que deveria figurar como instrumento de ação do Estado em busca de realização do interesse público, do bem estar social, a obedecer os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”.

Procurada pela Consultor Jurídico, a Assessoria de Imprensa do Banco do Brasil informou que a instituição já recebeu “a ação e está analisando todos os elementos apresentados para se pronunciar oportunamente em audiência”.

Clique aqui para ler a petição.

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