26.5.2009
| 6h00m
Universidades estaduais
TJ suspende lei de cotas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio suspendeu, na tarde de segunda-feira, os efeitos da lei de cotas, que prevê reserva de vagas nas universidades estaduais. Por 13 votos a 7, os desembargadores concederam liminar favorável à representação por inconstitucionalidade feita pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). O governo estadual informou que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei 5.346 beneficia alunos negros, indígenas, oriundos da rede pública e portadores de deficiência física, além de filhos de policiais, de bombeiros e de agentes penitenciários. O alvo do deputado, que é advogado e defendeu a ação no Órgão Especial, foi a questão racial. — A lei é segregadora. Dá privilégio para quem tem pele escura. E o pobre branco, como fica? Tem que valer o mérito — disse o deputado. Frei Davi, defensor da reserva de vagas desde a implantação da política de cotas em 2003, disse que vai propor seminários sobre o tema na Escola de Magistratura para reverter o processo: — No Brasil, temos dois grupos: o povo negro e o que se beneficiou do suor dele e não quer sua evolução. Já o advogado Humberto Adami, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), ficou surpreso ao saber da votação: — Se alguém no movimento (negro) sabia disso, não falou para todo mundo. É um retrocesso. Em outras cinco vezes, apresentamos pareceres de 16 entidades no STF e no TJ, e conseguimos derrubar as ações.
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