Começou a sessão no STF. A ADI 3239, sobre constitucionalidade do Decreto 4.887, e a demarcação de terras quilombolas, 'e a quinta da pauta. Estou com a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas. Comentei com advogados a juntada, pelo IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, de acórdão do TCU Tribunal de Contas da União, sobre auditoria no Programa Brasil Quilombola.
quinta-feira, 19 de março de 2015
Começou a sessão no STF: ADI 3239
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