quarta-feira, 15 de abril de 2009

PREFEITURA DO RIO FALARÁ EM JUÍZO SOBRE LEI 10.639

A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO FALARÁ NOS AUTOS DA AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DAS DEZ MAIORES ESCOLAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (LISTA DAS ESCOLAS ABAIXO). NO Processo No 2008.001.141503-9, DA 2A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA FAZEM PARTE DO POLO PASSIVO, TAMBÉM, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. O GOVERNO DO ESTADO RECORREU DA LIMINAR QUE APENAS DETERMINOU A JUNTADA DOS CURRÍCULOS AO PROCESSO. MUITAS ESCOLAS JUNTARAM O QUE ENTENDE SER O CURRÍCULO APLICADO EM SEUS CURSOS DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL, AGUARDANDO-SE A DESIGNAÇÃO DE PERITO PELO JUÍZO, PARA EXAMINAR AS MAIS DE 1200 PÁGINAS DA AÇÃO CAUTELAR, PREPARATÓRIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERIA BOM QUE AS ÁREAS GOVERNAMENTAIS LIGADAS À EDUCAÇÃO E IGUALDADE RACIAL, NOS RESPECTIVOS GOVERNOS, ANOTASSEM O NÚMERO DO PROCESSO PARA DISCUTIR COM SEUS CHEFES, RESPECTIVAMENTE, O GOVERNADOR E O PREFEITO DO RIO DE JANEIRO, E TER UMA POSIÇÃO ATÉ O DIA 13 DE MAIO, QUANDO NOVAS FESTAS CELEBRATIVAS DA DATA CHEGARÃO. HUMBERTO ADAMI www.adami.adv.br
http://www.tj.rj.gov.br/
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.
Processo No 2008.001.141503-9
TJ/RJ - 15/04/2009 13:39:36 - Primeira instância - Distribuído em 10/06/2008
Comarca da Capital Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
Endereço: Av.erasmo Braga 115 Lamina1-4ºan. s/405
Bairro: Castelo
Cidade: Rio de Janeiro
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Medida cautelar inominada
Assunto: Medida Cautelar
Classe: Medida Cautelar Inominada
Aviso ao advogado: ANA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO.
Autor INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA
Representante Legal HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR
Autor INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO BRASILEIROS
Representante Legal ELIZABETH LARKIN NASCIMENTO
Autor CRIOLA
Representante Legal LÚCIA XAVIER DE CASTRO e outro(s)...
Autor CENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS CEAP
Representante Legal CARLOS ALBERTO IVANIR DOS SANTOS
Réu GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE)
Réu PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Procurador ANDRÉ TOSTES (PGM)
Réu COLÉGIO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO e outro(s)...
Listar todos os personagens
Listar alterações / exclusões de personagens
Advogado(s): RJ000830 - HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR RJ021676 - MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ008271 - OCTAVIO RAMOS CANEDO RJ080736 - SÉRGIO MALAMUD RJ128504 - JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 02/04/2009
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 18/03/2009
Prazo: 15 dia(s)
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Processo(s) Apensado(s): 2008.001.141503-9A
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 2008.002.22496
Existem petições/ofícios a serem juntados ao processo.
31/03/2009 - Protocolo 200901374163 - Proger Comarca da Capital
10/03/2009 - Protocolo 200900991427 - Proger Comarca da Capital
Localização na serventia: Processamento em
Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ
Processo nº:

2008.001.141503-9

Tipo

Personagem

Autor

INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA

Representante Legal

HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR

Autor

INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO BRASILEIROS

Representante Legal

ELIZABETH LARKIN NASCIMENTO

Autor

CRIOLA

Representante Legal

LÚCIA XAVIER DE CASTRO

Representante Legal

JUREMA PINTO WERNECK

Autor

CENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS CEAP

Representante Legal

CARLOS ALBERTO IVANIR DOS SANTOS

Advogado

(RJ000830) HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR

Réu

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Procurador

MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE)

Réu

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Procurador

ANDRÉ TOSTES (PGM)

Réu

COLÉGIO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO

Advogado

(RJ021676) MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER

Réu

COLÉGIO SANTO AGOSTINHO

Réu

COLÉGIO SANTO INÁCIO

Réu

COLÉGIO MOPI

Advogado

(RJ008271) OCTAVIO RAMOS CANEDO

Réu

COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Réu

INSTITUTO DE TECNOLOGIA ORT DO RIO DE JANEIRO

Advogado

(RJ080736) SÉRGIO MALAMUD

Réu

COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO

Advogado

(RJ128504) JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS

Réu

ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO

Advogado

(RJ093092) ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA

Réu

COLÉGIO ST PATRICK S

Advogado

(RJ067864) RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY

Advogado

(RJ056034) DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO


http://humbertoadami.blogspot.com/2009/04/prefeitura-do-rio-falara-em-juizo-sobre.html

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