PREFEITURA DO RIO FALARÁ EM JUÍZO SOBRE LEI 10.639

A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO FALARÁ NOS AUTOS DA AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DAS DEZ MAIORES ESCOLAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (LISTA DAS ESCOLAS ABAIXO). NO Processo No 2008.001.141503-9, DA 2A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA FAZEM PARTE DO POLO PASSIVO, TAMBÉM, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. O GOVERNO DO ESTADO RECORREU DA LIMINAR QUE APENAS DETERMINOU A JUNTADA DOS CURRÍCULOS AO PROCESSO. MUITAS ESCOLAS JUNTARAM O QUE ENTENDE SER O CURRÍCULO APLICADO EM SEUS CURSOS DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL, AGUARDANDO-SE A DESIGNAÇÃO DE PERITO PELO JUÍZO, PARA EXAMINAR AS MAIS DE 1200 PÁGINAS DA AÇÃO CAUTELAR, PREPARATÓRIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERIA BOM QUE AS ÁREAS GOVERNAMENTAIS LIGADAS À EDUCAÇÃO E IGUALDADE RACIAL, NOS RESPECTIVOS GOVERNOS, ANOTASSEM O NÚMERO DO PROCESSO PARA DISCUTIR COM SEUS CHEFES, RESPECTIVAMENTE, O GOVERNADOR E O PREFEITO DO RIO DE JANEIRO, E TER UMA POSIÇÃO ATÉ O DIA 13 DE MAIO, QUANDO NOVAS FESTAS CELEBRATIVAS DA DATA CHEGARÃO. HUMBERTO ADAMI www.adami.adv.br http://www.tj.rj.gov.br/
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.
Processo No 2008.001.141503-9
TJ/RJ - 15/04/2009 13:39:36 - Primeira instância - Distribuído em 10/06/2008
Comarca da Capital	Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
Endereço:	Av.erasmo Braga 115 Lamina1-4ºan. s/405
Bairro:	Castelo
Cidade:	Rio de Janeiro
Ofício de Registro:	9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação:	Medida cautelar inominada
Assunto:	Medida Cautelar
Classe:	Medida Cautelar Inominada
Aviso ao advogado:	ANA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO.
Autor	INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA
Representante Legal	HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR
Autor	INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO BRASILEIROS
Representante Legal	ELIZABETH LARKIN NASCIMENTO
Autor	CRIOLA
Representante Legal	LÚCIA XAVIER DE CASTRO e outro(s)...
Autor	CENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS CEAP
Representante Legal	CARLOS ALBERTO IVANIR DOS SANTOS
Réu	GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador	MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE)
Réu	PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Procurador	ANDRÉ TOSTES (PGM)
Réu	COLÉGIO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO e outro(s)...
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Advogado(s):	RJ000830 - HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR RJ021676 - MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ008271 - OCTAVIO RAMOS CANEDO RJ080736 - SÉRGIO MALAMUD RJ128504 - JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS
Tipo do Movimento:	Recebidos os autos
Data do recebimento:	02/04/2009
Tipo do Movimento:	Remessa
Destinatário:	Procuradoria do Município
Data da remessa:	18/03/2009
Prazo:	15 dia(s)
Documentos Digitados:	Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Processo(s) Apensado(s):	2008.001.141503-9A
Processo(s) no Tribunal de Justiça:	2008.002.22496
Existem petições/ofícios a serem juntados ao processo.
31/03/2009 - Protocolo 200901374163 - Proger Comarca da Capital
10/03/2009 - Protocolo 200900991427 - Proger Comarca da Capital
Localização na serventia:	Processamento em
Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ Processo nº: 2008.001.141503-9 Tipo Personagem Autor INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA Representante Legal HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR Autor INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO BRASILEIROS Representante Legal ELIZABETH LARKIN NASCIMENTO Autor CRIOLA Representante Legal LÚCIA XAVIER DE CASTRO Representante Legal JUREMA PINTO WERNECK Autor CENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS CEAP Representante Legal CARLOS ALBERTO IVANIR DOS SANTOS Advogado (RJ000830) HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR Réu GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procurador MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Réu PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Procurador ANDRÉ TOSTES (PGM) Réu COLÉGIO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO Advogado (RJ021676) MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER Réu COLÉGIO SANTO AGOSTINHO Réu COLÉGIO SANTO INÁCIO Réu COLÉGIO MOPI Advogado (RJ008271) OCTAVIO RAMOS CANEDO Réu COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Réu INSTITUTO DE TECNOLOGIA ORT DO RIO DE JANEIRO Advogado (RJ080736) SÉRGIO MALAMUD Réu COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO Advogado (RJ128504) JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS Réu ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO Advogado (RJ093092) ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA Réu COLÉGIO ST PATRICK S Advogado (RJ067864) RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY Advogado (RJ056034) DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO http://humbertoadami.blogspot.com/2009/04/prefeitura-do-rio-falara-em-juizo-sobre.html