RENATO RUSSO – O FILHO DA REVOLUÇÃO

Eu estarei lá pois sou um desses "amigos invisíveis" e da Cultura Inglesa, d e Renato Manfredini, o" Renato Russo", mencionados abaixo.

Humberto Adami

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LANÇAMENTO

RENATO RUSSO – O FILHO DA REVOLUÇÃO

Terça-feira, 02 de junho, às 19 h, na Livraria Dom Quixote (Centro Cultural Banco do Brasil) – SCES trecho 2 cj. 22 – Brasília – DF

Renato Russo – O filho da revolução, de Carlos Marcelo. 416 páginas, editora Agir.

Para escrever Renato Russo – O filho da revolução, o jornalista Carlos Marcelo realizou uma gigantesca pesquisa. A biografia do líder da Legião Urbana – lançamento da Agir – é resultado de uma centena de entrevistas e levantamento de documentos da época, consulta a periódicos (jornais, revistas) dos anos 1970 e 1980 e livros sobre o período da ditadura militar. As entrevistas envolveram de personalidades a anônimos, como “amigos invisíveis” de Renato, que conviveram com ele no colégio, no curso de inglês, no bloco de apartamentos onde vivia na Asa Sul, em Brasília. Até então, essas pessoas nunca tinham sido entrevistadas para relembrar os tempos em que Renato era apenas mais um garoto recém-chegado à capital, ambos nascidos no mesmo ano: 1960. Entre as personalidades, escritores, como Millôr Fernandes e Marcelo Rubens Paiva; estrelas da música, como Tony Bellotto e Paulo Ricardo e políticos atuantes nos anos 70, como o ex-senador Francelino Pereira, autor da frase “Que país e esse?”, que Renato usou em um dos maiores sucessos da banda. A colossal pesquisa levou também à descoberta de vários manuscritos e documentos inéditos, como letras de canções e processos do Serviço de Censura de Diversões Públicas da Polícia Federal. Entre eles, o que vetou a divulgação, pelas emissoras de rádio, da música Faroeste Caboclo por “apresentar expressões empregadas por viciados e traficantes de drogas”. O livro registra, entre outras curiosidades, o fato de Renato ter pisado no palco pela primeira vez (uma semana antes de completar 18 anos) não como cantor, mas como ator em uma montagem um texto do dramaturgo Tom Stoppard, por alunos da Cultura Inglesa, e reconstitui o conturbado show da Legião Urbana no estádio Mané Garrincha, que terminou em quebra-quebra e dezenas de atendimentos médicos. Para o escritor Milton Hatoum, que assina a apresentação do livro, trata-se do “retrato de um tempo áspero, em que a revolta e a indignação davam o tom das ilusões perdidas de várias gerações: na figura multifacetada e inquieta de Renato Russo, a junção da trajetória de uma vida breve com o momento histórico nacional, sendo Brasília o epicentro do nosso impasse e da nossa perplexidade”.

Informações / Imprensa:

Marlene Martelotte – marlenemartelotte@ediouro.com.br

Tels.: 3882-8439 / 8462 / 8291

INDICAÇÃO DE MULHER NEGRA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A NOMEAÇÃO DA PRIMEIRA MULHER LATINA PARA A SUPREMA CORTE AMERICANA, NOS ESTADOS UNIDOS, NOS FAZ PENSAR, REFLETIR, E LANÇAR A IDÉIA DE UMA AMPLA CAMPANHA POR TODO O PAÍS PARA QUE FAÇA CHEGAR AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A IDÉIA DE NOMEAR UMA MULHER NEGRA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HÁ VÁRIAS, PAÍS AFORA, COM CURRÍCULO SUFICIENTE PARA CUMPRIR TAL MISSÃO, DENTRE AS CARREIRAS DE ADVOGADAS, JUÍZAS, PROMOTORAS E PROCURADORAS. O INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA, SENTIR-SE-Á HONRADO EM PARTICIPAR DESTA EMPREITADA, JUNTAMENTE COM OUTRAS ENTIDADES EM ESPECIAL DO MOVIMENTO DE MULHERES..

HUMBERTO ADAMI www.adami.adv.br www.iara.org.br Sotomayor

Obama escolhe juíza latina para Suprema Corte

Publicada em 26/05/2009 às 23h20m

Reuters

• Média: 4,3

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WASHINGTON - O presidente dos EUA, Barack Obama, escolheu a juíza Sonia Sotomayor para ocupar a vaga na Suprema Corte deixada pelo juiz liberal David Souter. O anúncio foi feito pelo próprio presidente na manhã desta terça-feira. O Senado americano ainda deve votar para confirmar a indicação de Obama.

Sonia será a primeira latina entre os nove membros da alta corte americana. Nascida no Bronx, em Nova York, ela é filha de um casal de Porto Rico.

A juíza deve substituir David Souter, que está em via de se aposentar, e, assim como seu antecessor, Sonia é considerada uma representante da ala judicial mais à esquerda.

- Decidi indicar uma mulher inspiradora: a juíza Sonia Sotomayor, do importante estado de Nova York - disse Obama durante o anúncio oficial na Casa Branca.

Obama disse ter feito sua indicação buscando alguém que conciliasse ''rigor intelectual e uma maestria da lei'' e afirmou que sua decisão foi tomada após consultas a políticos democratas e republicanos e peritos na área jurídica.

Sonia, de 54 anos, é juíza da 2ª Corte de Apelação dos EUA em Nova York e graduada na Universidade de Yale.

Ao anunciar a indicação, no Salão Oval da Casa Branca, Obama destacou o fato de Sonia ter sido indicada como juíza para o Estado de Nova York por um republicano, o presidente George H. W. Bush, em 1991, e elevada para o Tribunal de Recursos do Estado, em 1998, por um democrata, o presidente Bill Clinton.

Sonia discursou visivelmente emocionada e homenageou a família ali presente: a mãe Celina Sotomayor, o padrasto Omar Loez, seu irmão, cunhada e sobrinhos:

- Meu coração está explodindo de gratidão por tudo o que vocês fizeram por mim. Só estou aqui devido a várias pessoas, mas, acima de todos, eu sou quem sou por conta dela - afirmou, apontando para a mãe que trabalhou em dois empregos para criar sozinha Sonia e o irmão após a morte precoce do pai. - Eu sou tudo que sou por causa dela, e sou apenas metade da mulher que ela é.

A juíza nunca deliberou sobre temas como aborto ou controle de armas, mas já tomou decisões em casos polêmicos envolvendo discriminação sexual, de idade e racial.

Ela acatou a decisão tomada na cidade de New Haven, Connecticut, contra o Corpo de Bombeiros local, que autorizava a cidade a anular os resultados de um exame para promover bombeiros porque o concurso não ofereceu cargos a profissionais negros.

Em 1995, Sonia tomou uma decisão considerada uma das mais célebres de sua carreira: ela obrigou a Liga de Beisebol americana a retomar atividades após uma greve que interrompeu os jogos de um dos mais populares esportes americanos.

Com humor, Obama falou sobre a deliberação judicial dizendo que foi uma decisão que ele acompanhou com atenção e que ''alguns dizem que a juíza Sonia Sotomayor salvou o beisebol'', despertando risos da plateia e da própria magistrada, que estava a seu lado.

http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/05/26/obama-escolhe-juiza-latina-para-suprema-corte-756034752.asp

TJ suspende lei de cotas

http://moglobo.globo.com/blogs/blog.asp?blg=educacao&p=2

TJ suspende lei de cotas

26//2009 - 06:00 (Eliane Maria)

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio suspendeu, na tarde de segunda-feira, os efeitos da lei de cotas, que prevê reserva de vagas nas universidades estaduais. Por 13 votos a 7, os desembargadores concederam liminar favorável à representação por inconstitucionalidade feita pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). O governo estadual informou que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei 5.346 beneficia alunos negros, indígenas, oriundos da rede pública e portadores de deficiência física, além de filhos de policiais, de bombeiros e de agentes penitenciários. O alvo do deputado, que é advogado e defendeu a ação no Órgão Especial, foi a questão racial. — A lei é segregadora. Dá privilégio para quem tem pele escura. E o pobre branco, como fica? Tem que valer o mérito — disse o deputado. Frei Davi, defensor da reserva de vagas desde a implantação da política de cotas em 2003, disse que vai propor seminários sobre o tema na Escola de Magistratura para reverter o processo: — No Brasil, temos dois grupos: o povo negro e o que se beneficiou do suor dele e não quer sua evolução. Já o advogado Humberto Adami, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), ficou surpreso ao saber da votação: — Se alguém no movimento (negro) sabia disso, não falou para todo mundo. É um retrocesso. Em outras cinco vezes, apresentamos pareceres de 16 entidades no STF e no TJ, e conseguimos derrubar as ações.

http://moglobo.globo.com/blogs/comentarios.asp?post=189651&t=TJ+suspende+lei+de+cotas&n=Casos+de+Cidade+%2D+Educa%E7%E3o&q=7&c=educacao&pp=2

Casos de Cidade - Educação

Comentários

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Enviado por rchicarelli

26/5/2009 - 13h 17m Maravilhoso...é só estudar e se dedicar...existem pobres brancos tb.....parabéns ao Tj do Rio...

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Enviado por Marcelo Oliveira

26/5/2009 - 11h 16m Certissimo !!! e os brancos pobre, que não são poucos, o certo mesmo estes que defedem estas leis doidas é Precionar o Governo para oferecer estudo de qualidades assim todos terão o verdadeiro direito de igaldade, pois quando criamos cota estamos tambem criando racismo com aquele que não estão sendo contemplado, Bom na verdade esta ideia destes governantes e para cobrir a falta de investimento no estudo basico ai aparece um montão de demagogo querendo aparecer. ( Não é criando cota racista que apagaremos o erro do passado e sim criando a condição de igualdade entre os que desejam o curso superior.)

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Enviado por Alloahalih

26/5/2009 - 10h 16m Corretíssimo, pelo menos dessa vez acertaram! E, cá para nós, esse tal Frei Davi, francamente, não merece crédito algum! Ele devia lutar com tanta energia e garra para melhorar as escolas de ensino básico e médio, isso sim... Esse seria um gesto louvável! Mas esse papo de cotas, uhmmmmm....não colou! Quer moleza, isso sim...

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Enviado por kilson silva dos santos

26/5/2009 - 10h 02m Acho que esse tal Frei Davi perdeu uma grande oportunidade de ficar calado,Frei,,eu sou branco,,tenho negros na familia,,e nunca precisaram de vagas reservadas em faculdades,,são todos formados,e são pobres,outra coisa Frei,,o senhor antes de falar pense,que o senhor falou uma tremenda besteira,que aqui mesmo,,tem negros,,formados,respeitados,mais Freia,,não ficaram em bar perdendo tempo,,como muitos,brancos e negros que o senhor bem sabe,ser negro e pobre não é descupa nenhuma para ser tratados como excluidos,e os maiores racista,esta na cabeça de um incapacitado,,COMO FALEI,,O SENHOR(FREI)PERDEU UMA GRANDE OPORTUNIDADE D FICAR CALADO.

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Enviado por Angel_RJ

26/5/2009 - 9h 17m Sempre estudei em escola pública e passei para a Universidade Federal do Rio de Janeiro sem precisar recorrer a nenhum sistema de favorecimento. Como consegui? ESTUDANDO muito!!! Para aqueles q vão reclamar da suspensão da lei, uma dica: dediquem-se aos estudos desde cedo e façam por merecer uma vaga na universidade pois na vida NADA CAI DO CÉU!!!

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Enviado por Altair Corrêa

votigraofefegi@globo.com

26/5/2009 - 9h 12m Concordo plenamente. A carencia existente é em nivel social e não em nivel racial. O acesso negado a niveis educacionais é constituido unicamente pela falta de recursos materiais e não pela origem racial.

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Enviado por Altair Corrêa

votigraofefegi@globo.com

26/5/2009 - 9h 02m Concordo plenamente. A LEI deve favorecer aos níveis sociais mais carentes e não a cor da pele. Existem "pobres" em todas as raças, acentuadamente na negra e branca.

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Lei de cotas no Rio: governo estadual luta para que mudanças só valham a partir de 2010

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http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/materias/2009/05/27/lei-de-cotas-no-rio-governo-estadual-luta-para-que-mudancas-so-valham-partir-de-2010-756050089.asp

Publicada em 27/05/2009 às 01:27

Lei de cotas no Rio: governo estadual luta para que mudanças só valham a partir de 2010

Eliane Maria e Letícia Vieira - Extra

RIO - O governo do estado vai recorrer à Justiça para que o vestibular das universidades estaduais não seja alterado este ano, caso se mantenha a suspensão da lei de cotas, que garante reserva de 45% das vagas para negros (20%), estudantes de escolas públicas (20%), deficientes físicos, indígenas, filhos de policiais militares e bombeiros (5%). Nesta quarta-feira, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve encaminhar uma petição ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) com essa finalidade. O recurso será apreciado na segunda-feira pelo tribunal.

O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, e reitores das universidades conversaram nesta terça-feira com o presidente do TJ, Luiz Zveiter. Cardoso garante que não haverá alterações no primeiro exame de qualificação das universidades estaduais, marcado para 21 de junho, já que a opção pelas cotas só acontece na segunda fase.

- Esperamos que o TJ leve a decisão para o próximo vestibular e a lei não seja abolida. A extinção será um retrocesso na inclusão do ensino superior - disse Cardoso.

Na última segunda-feira, o Órgão Especial do TJ suspendeu os efeitos da lei de cotas. Por 13 votos a 7, os desembargadores concederam liminar favorável à representação por inconstitucionalidade feita pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). O julgamento do mérito (decisão final) deve ocorrer em 60 dias.

O advogado Manoel Messias Peixinho, responsável por 70 mandados de segurança contra as cotas, impetrados por estudantes que não conseguiram vaga, acredita que o Supremo Tribunal Federal dará ganho de causa às ações afirmativas.

- A tendência do STF, pelo perfil dos ministros, é considerar o sistema de cotas constitucional. E a decisão sobre o tema deve ocorrer rapidamente, porque interfere no vestibular.

Suspensão divide estudantes

Estudantes da Uerj se dividiram sobre a continuidade da reserva de vagas nas universidades (vídeo: estudantes falam sobre a decisão que suspende o sistema de cotas) . Victor Ludgero, de 17 anos, aluno do 1º período de informática, acredita que as cotas corrigem problemas da educação pública, mas não deveriam existir:

- Há alunos que têm condições de entrar na faculdade sem a cota. Por outro lado, o governo usa o sistema para jogar debaixo do tapete os problemas da escola pública.

Para a estudante do 7º período de pedagogia Neuza Maria Santana, de 23 anos, a decisão da Justiça trouxe frustração:

- Sem as cotas, muitos estudantes não estariam na universidade. A sociedade tem uma dívida com os negros e os brancos mais pobres.

" A sociedade tem uma dívida com os negros e os brancos mais pobres "

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Para o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, a cota ajuda a reduzir desigualdades:

- Desde o início de 2008, a Uerj tomou várias medidas de apoio aos cotistas. Ampliamos os benefícios e demos maior apoio didático. E, para o segundo semestre, entregaremos vales-transportes.

O reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Almy Junior Carvalho, afirma que terá problemas jurídicos com a suspensão da lei das cotas.

- Temos um caso de aluno não cotista que ingressou na universidade com mandado judicial e, agora, depois de formado, perdeu a ação. E se isso acontecer com um cotista? - questiona ele.

Nem ministro sabia

A votação no Órgão Especial do TJ pôs em xeque o poder de articulação do movimento negro no Rio. Parte dele não sabia que haveria a sessão no tribunal, na tarde de anteontem. O ministro da Igualdade Social, Edson Santos, só ficou sabendo da decisão no início da noite por Humberto Adami, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), que criticou ontem a falta de comunicação entre os integrantes do grupo.

- Só fiquei sabendo depois do fato consumado. Estranhei a celeridade do TJ na votação. Uma questão como essa, com impacto social tão grande, não pode ser decidida por liminar - disse o ministro, que telefonou na mesma noite para o governador Sérgio Cabral e para o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves.

- O governador manifestou indignação com a decisão, e disse que recorreria dela. Na sexta-feira, vou me reunir com o reitor para estudar uma estratégia e dar um jeito nessa bagunça.

Para o coordenador do Programa Políticas da Cor, do Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da Uerj, Renato Ferreira, o movimento foi pego de surpresa porque estava à espera de um debate antes da votação.

- As pessoas não esperavam que esta votação acontecesse. Foi solicitada uma audiência pública, acho que por alguém do movimento (negro). Devem ter confiado nela - explicou Renato, que afirma ter sabido da votação pouco antes do início da sessão no Órgão Especial.

No fim da tarde desta terça-feira, o Iara entrou com uma petição no Órgão Especial pedindo vistas do processo

http://humbertoadami.blogspot.com/2009/05/lei-de-cotas-no-rio-governo-estadual.html

RECADO AO REITOR DA UERJ

RECADO AO REITOR DA UERJ Alguém oriente urgente mente o Reitor da UERJ, a não se "aventurar a mares nunca d'Antes navegados". O que tem ele de ir reclamar do STF que está quietinho no seu canto deixando as cotas e ação afirmativa, de um modo geral, grassarem de norte a sul do país? Reitor, não peça o que não sabe se vai ser deferido ou não. O Supremo tem cumprido um papel importante de "Buda sentado" deixando as mais variadas experiências prosseguirem exatamente como isto: experiências! Magnífico, o STF está indeferindo sem indeferir todas as petições que lá chegaram, e impedindo que delas se recorra, para não se saber o que vai dar. Ricardo, seu problema está no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e não no Supremo Tribunal Federal. Não há o que reclamar do Supremo. Não há nada que se lhe possa imputar. Deixa ele lá. Cuida Ricardo, de usar a prerrogativa da Lei de Mandado de Segurança, emprestada, por analogia, e pede ao Presidente do Tribunal de Justiça que suspenda essa liminar, para manter a ordem pública. Manda, também, Reitor, o jurídico da tua universidade, ingressar como amicus curiae ou assistente processual do Governo do Estado, e ainda chama teus colegas Reitores de outras entidades que pratiquem ação afirmativa, fazerem o tal "Consórcio de universidades pró-ação afirmativa", que já lancei tantas vezes, para que venham dizer aos Desembargadores do Órgão Especial, e demais 160, que é importante manter a diversidade e o troféu, para o Rio, de ter iniciado a Nova Descorberta do Brasil, que é a integração dos negros aos times de cidadãos brasileiros de primeira classe, ao invés de ficarem como, de hábito, lá no fim da fila, na terceira classe, ou nenhuma. Humberto Adami www.adami.adv.br

http://oglobo.globo.com/educacao/vestibular/mat/2009/05/26/reitor-da-uerj-defende-cotas-raciais-pede-agilidade-do-stf-no-julgamento-da-questao-756042673.asp

Reitor da Uerj defende cotas raciais e pede agilidade do STF no julgamento da questão

Plantão | Publicada em 26/05/2009 às 18h37m

O Globo, Extra, G1 e Agência Brasil

• Média: 5,0

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RIO - A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro encaminhou nesta terça-feira uma petição ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. O documento solicita que, no caso de a lei ser considerada inconstitucional, as mudanças sejam feitas apenas no vestibular do ano que vem. A petição deve ser examinado na sessão do OE da próxima semana. Num segundo momento, o Estado entrará também com um Embargo de Declaração com efeito modificativo. O argumento é que não há inconstitucionalidade nas cotas. O reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Vieiralves de Castro, também saiu em defesa do sistema de cotas raciais e sociais, suspenso liminarmente no estado nesta segunda-feira, e cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão sobre a questão. Segundo Ricardo Vieiralves, não haverá alterações no primeiro exame de qualificação das universidades estaduais, que deverá ser realizado no dia 21 de junho.

- O STF precisa, urgentemente, tomar uma decisão com relação ao princípio das cotas porque isso compromete hoje o ensino superior no Brasil. Há sete anos de aplicação da lei, a questão da constitucionalidade não pode ser resolvida por liminar. O STF tem que tomar decisões em um tempo hábil. Não é possível protelar decisões que definem políticas de Estado - afirmou o reitor.

De acordo com o reitor, a decisão dos desembargadores é "inconveniente" porque foi tomada no meio de um processo seletivo e antes da manifestação do STF.

A Uerj foi a primeira universidade do país a adotar cotas raciais. Segundo o reitor, a medida favoreceu o ingresso de negros nos cursos mais concorridos da instituição, nos quais, antes, a maioria dos alunos era branca e de classe média alta.

- Os cursos de medicina, direito, odontologia e jornalismo, por exemplo, ficaram mais negros. Sem as cotas, a maioria dos alunos era branca e de alto poder aquisitivo - informa.

Edital pode sofrer alterações

Se a liminar não for suspensa, o edital da segunda fase do vestibular, marcado para o final do ano, deverá sofrer alterações. Edital pode sofrer alterações. A primeira fase, prevista para o dia 21 de junho, não há mais como mudar, acrescentaram tanto Cardoso quanto Vieiralves.

Uerj é alvo de 400 processos por ano

Cerca de 400 alunos não cotistas entram todos os anos com processos contra a faculdade, por não serem aprovado para um curso, mesmo conseguindo uma pontuação maior que a de um estudante cotista aprovado.

Em 2009, 28% são de cotas

De acordo com o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, o percentual de cotas nunca foi totalmente preenchido. Em 2009, apenas 28% dos alunos ingressaram pelo sistema. Segundo Vieralves, um dos motivos é a pontuação de corte exigida para entrar no curso.

HUMBERTO ADAMI www.adami.adv.br www.iara.org.br

Movimento negro, setor bancário e poder público debatem diversidade no mercado de trabalho

Movimento negro, setor bancário e poder público debatem diversidade no mercado de trabalho Audiência pública ocorre nesta quarta (27), a partir das 14h, no plenário 9 da Câmara Fonte: http://www2.camara.gov.br/comissoes/cdhm/movimento-negro-setor-bancario-e-poder-publico 26/05/2009 - Comissão de Direitos Humanos e Minorias Brasília(DF) - Dando continuidade a um processo de diálogo iniciado em 2006, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, audiência pública para debater a diversidade no mercado de trabalho bancário, em particular no tocante à presença e à situação de negros, mulheres e deficientes. O objetivo principal da audiência é retomar as ações do Grupo de Trabalho criado em 2006 para analisar a presença e a situação destes segmentos no mercado bancário, em processo denominado de “Pacto da Diversidade”. A atividade ocorrerá no Plenário 9 do Anexo II da Câmara, como resultado de requerimento apresentado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), também subscrito por Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDHM, e por Janete Rocha Pietá (PT-SP). Para exporem suas reflexões na audiência pública foram convidadas entidades e instituições envolvidas na efetivação do Pacto, incluindo organizações atuantes na defesa dos direitos de afrodescendentes: - Otávio Brito Lopes, Procurador-Geral do Trabalho; - Valéria de Oliveira, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) da Presidência da República; - Humberto Adami Santos Junior, Presidente do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA); - Frei David, Diretor-Executivo da Educafro - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes; - Deise Aparecida Recoaro, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf); - Representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a confirmar, e - Representante do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), a confirmar. Após as primeiras reuniões do Grupo de Trabalho, foi definido que seria realizado um mapeamento detalhado, em cada instituição bancária, da presença de negros, mulheres e deficientes no universo de trabalhadores deste setor. O mapeamento foi concluído recentemente e deve ser divulgado em breve. Para a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), a audiência visa contribuir com o trabalho de promover a diversidade no setor. “A ausência de diversidade no mercado de trabalho existe não apenas nos bancos, objeto de debate desta audiência, mas também em outros setores da indústria e do comércio. E precisamos garantir o direito ao trabalho a todas as pessoas, independente da sua cor, do seu gênero ou se possuem deficiência”, declara a parlamentar. A audiência pública poderá ser acompanhada através da página da CDHM no Twitter: http://www.twitter.com/cdhcamara Audiência pública sobre diversidade no mercado de trabalho bancário 27/05/2009, quarta-feira, 14h Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados *** Mais informações: Rogério Tomaz Jr. Assessor de Comunicação Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados Telefone: (61)3216.6570 / 8105.8747– e-mail: cdh@camara.gov.br Site: http://www.camara.gov.br/cdh

COTAS PARA NEGROS NA UERJ - andamento completo da representação por inconstitucionalidade & AMICUS CURIAE

JÁ está disponível o andamento completo da Representação por Inconstitucionalidade do Deputado Flávio Bolsonaro, contra o sistema de cotas para negros nas universidades estaduais do Rio de Janeiro. A Procuradora Geral do Estado requereu a inclusão de seu nome no processo em 04.05.2009. A publicação para o julgamento de ontem ocorreu em 20.05. 2009. O Deputado sustentou perante o órgão especial, do Tribunal de Justiça obtendo o deferimento da liminar. Deve-se indagar se os demais beneficiários das cotas virão a juízo integrar a lide para defesa do sistema. Não há registro de outros comparecimentos a tribuna do Órgão Especial do TJ. Neste momento, o que resolve é RECURSO. Somente após o acesso à decisão, poderá se verificar qual o remédio a ser adotado. O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA, está requerendo, nesta data ,cópia integral do processo, e as disponibilizará em http://www.iara.org.br/ para as entidades interessadas em formar AMICUS CURIAE OU ASSISTENTE PROCESSUAL DA ALERJ. HUMBERTO ADAMI www.adami.adv.br

http://www.tj.rj.gov.br/

Consulta Processual - Número - 2ª Instância

As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 2009.007.00009

&nbspTJ/RJ - TER 26 MAI 2009 12:55:08 - Segunda Instância - Autuado em 29/01/2009

Classe	: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Assunto	: Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Material
Órgão Julgador	: ORGAO ESPECIAL
Relator	: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Repdo	: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Repte	: FLAVIO NANTES BOLSONARO
Legislação	: LEI Nr 5346 DO ANO 2008 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
Origem	: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO
Fase atual	: LAVRATURA DO ACORDAO
Data da Remessa	: 26/05/2009
Desembargador	: DES. J. C. MURTA RIBEIRO
FASE	: SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao	: 25/05/2009
Decisao	: POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RELATOR, PAULO VENTURA, BINATO DE CASTRO, MANOEL ALBERTO, SERGIO VERANI, SERGIO LUCIO CRUZ E LETICIA SARDAS, FOI DEFERIDA A LIMINAR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO.
Classificacao	: Outras
Des. Presidente	: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE
Vogal(ais)	: DES. J. C. MURTA RIBEIRO DES. PAULO VENTURA DES. VALERIA MARON DES. AZEVEDO PINTO DES. MARIA HENRIQUETA LOBO DES. NILZA BITAR DES. PAULO GUSTAVO HORTA DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA DES. MIGUEL ANGELO BARROS DES. MARIA INES GASPAR DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA DES. BINATO DE CASTRO DES. MANOEL ALBERTO DES. SERGIO DE SOUZA VERANI DES. MARIA AUGUSTA VAZ DES. SERGIO LUCIO CRUZ DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DES. LETICIA SARDAS DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA
Observacao	: PRESENTE O DR. FLAVIO NANTES BOLSONARO, DEPUTADO ESTADUAL E REPRESENTANTE.
Existe Decla. de Voto	: Nao
Existe Voto Vencido	: Nao
FASE	: INCLUSAO EM PAUTA
Data do Julgamento	: 25/05/2009
Horario da Sessao	: 13:00
Data da Publicacao	: 20/05/2009
FASE	: CERTIDAO
Data	: 04/05/2009
Certidao	: QUE, NESTA DATA, INCLUI NA AUTUACAO O NOME DA DRA. PROCURADORA GERAL DO ESTADO, SUBSCRITORA DA PETICAO DE FLS.74/76.
FASE	: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa	: 27/04/2009
Data da Devolucao	: 28/04/2009
Data da Publicacao	: 07/05/2009
Despacho	: "NADA A APRECIAR. CUMPRA-SE FLS.72."
FASE	: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo	: 15/04/2009
Numero de protocolo	: 2009118476
Data remessa ao Orgao	: 16/04/2009
Subscritor	: FLAVIO BOLSONARO
Assunto	: REQUER DEFERIMENTO DA LIMINAR
Aguardando ? (S OU N)	: Nao
Data da Juntada	: 24/04/2009
FASE	: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo	: 06/04/2009
Numero de protocolo	: 2009108075
Data remessa ao Orgao	: 07/04/2009
Subscritor	: REPRESENTANTE
Assunto	: REQUER SEJA CONVOCADA AUDIENCIA PUBLICA
Aguardando ? (S OU N)	: Nao
Data da Juntada	: 24/04/2009
FASE	: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa	: 02/04/2009
Data da Devolucao	: 17/04/2009
Despacho	: "EM PAUTA PARA SER APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR."
FASE	: EXPEDICAO DE OFICIO
Data da Emissao	: 18/02/2009
Data da expedicao	: 27/02/2009
Numero do oficio	: 390
Motivo	: SOL.INF.
Destino	: GOVERNADOR ERJ
Aguardando Resposta	: Nao
Resposta	: OFICIO G G 108/09
Data juntada da resp.	: 31/03/2009
FASE	: EXPEDICAO DE OFICIO
Data da Emissao	: 18/02/2009
Data da expedicao	: 27/02/2009
Numero do oficio	: 389
Motivo	: SOL.INF.
Destino	: PRES. ALERJ
Aguardando Resposta	: Nao
Resposta	: OF. PG/PR 06/09 DE 06/03/09.
Data juntada da resp.	: 13/03/2009
FASE	: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa	: 30/01/2009
Data da Devolucao	: 10/02/2009
Despacho	: "SOLICITEM-SE INFORMACOES, NO PR DE 5 DIAS, APENAS SOBRE O PLEITO DE LIMINAR, AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. ( ART. 10 E PARAGRAFOS DA LEI 9868/99)."
FASE	: DISTRIBUICAO
Forma de distribuicao	: Automatica
Data da Distribuicao.	: 30/01/2009
Orgao Julgador	: ORGAO ESPECIAL
Relator	: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Hora da Distribuicao.	: 151530
Dist. Cancel. (S/N)	: N
Data Receb.O.Julgador	: 30/01/2009
FASE	: PETICAO DE PREPARO
Data do Protocolo	: 30/01/2009
Numero do protocolo	: 200925565
Data remessa ao Orgao	: 30/01/2009
Subscritor	: O AGRAVANTE
N. do GRERJ	: 31006203546
Data do Pagamento	: 30/01/2009
Juntada	: Sim
Data da Juntada	: 30/01/2009
Orgao	: 503
FASE	: 2,67 - Código 1101 - 5
Data	: 29/01/2009
Assinado por	: PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL
Intimacao tabelada	: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) (S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA.
Preparo	: 2,67 - Código 1101 - 5
CAARJ	: 0,26 - Código 2001 - 6
FUNPERJ	: 13 - Código 6002-25174-9
FUNDPERJ	: 13 - Código 5673-00124-3
Data de publicacao	: 02/02/2009
FASE	: AUTUACAO
Data da Autuacao	: 29/01/2009

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