O argumento constante na reportagem deita por terra a posição da Defensoria Pública Federal, que não fez porque nao quiz, e não porque precisa de lei.
Consta no MS 33072, no STF, impetrado pelo IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental.
E demonstra o "boicote silencioso" que Tribunais do pais estao conduzindo contra Cotas no Serviço Público .
Humberto Adami
Cotas na Defensoria Pública do Estado de São Paulo são aprovadas
Segundo o CNJ, apenas 14% dos juízes brasileiros se declaram pardos e 1%, pretos. Para ativista, essa é uma forma é uma forma de garantir a diversidade brasileira em uma instituição que defende pobres e negros.
(2’03” / 482 Kb) – Diante da pressão de movimentos e organizações sociais, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo aprovou de forma parcial a implantação de cotas em concursos para defensores. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (23) em reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo.
O 'sim' conquistou 6 votos de 11 possíveis que decidirão sobre o tema. Uma nova audiência deve ser marcada para definir os votos que ainda restam já que foi feito um pedido de vistas ao processo.
A aprovação foi considerada uma vitória política para o movimento negro. Para a advogada e integrante da Uneafro Brasil Enedina Alves, ainda é preciso avançar, mas essa já é uma forma de garantir a diversidade brasileira em uma instituição que defende os mais pobres e, consequentemente, a população negra.
“É uma dívida que o Estado tem conosco e que a questão das cotas na Defensoria Pública ao mesmo tempo que é um avanço histórico para a gente é só uma gotinha nesse oceano de mar de dívidas que o Estado tem com gente. Porque o Judiciário já provou agora que é branco. Saiu agora uma pesquisa no CNJ que mostra que a maioria é branca dos juízes é branco”.
O primeiro voto dado no processo, pelo Conselheiro relator, Pedro Antonio de Avellar, foi contrário. Bem diferente foi a manifestação do também Conselheiro Bruno Miragaia, que votou a favor. Ele afirmou que a Defensoria tem competência para criar políticas de ação afirmativa que visam reduzir a discriminação e a desigualdade racial. O conselheiro defendeu a reserva de 20% das vagas.
Dados recentes publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 64% dos juízes brasileiros são homens e 82%, brancos. Apenas 14% se declaram pardos e 1%, pretos.
De São Paulo, da Radioagência BdF, Leonardo Ferreira.
23/10/14
Foto: Reprodução
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