OAB DE JOAQUIM BARBOSA & LUIS GAMA

Manifesto meu desacordo com a posição do Presidente da Seccional da OAB DF, Dr. Ibaneis Rocha, que impugnou, como pessoa física, e não como presidente da OAB/ DF, o pedido de reativação da inscrição do Ministro Joaquim Barbosa, como advogado.  Pessoa física não indefere pedido de inscrição, pode impugnar apenas, no prazo legal do Estatuto da OAB. O Ministro Joaquim Barbosa não praticou qualquer ato anti-ético, não foi julgado por qualquer destes, e sequer acusado formalmente. Desagrados com sua forma de julgar, ou mesmo na postura em lítigio com advogados, ou com as partes, ou quando advogados tornam-se parte, não justificam o ato de sua excelência, o presidente da Seccional de Brasília da OAB. Em qualquer esquina do Brasil, a qualquer um do povo, a quem quer se pergunte, não há quem concorde, que Joaquim foi anti-ético, ou mesmo não tenha condições de advogar. Ao contrário, milhares, e milhões, podem quere-lo como advogado, como consultor, ato que o presidente da OAB DF, impede de ocorrer. Cerceia seu trabalho. Dos juízes de primeira instância, meus amigos, com os quais abordei a retirada do advogado encarapitado na tribuna do STF, porque o recurso do condenado José Dirceu não entrara na pauta, todos, sorridentes, me alertaram: "Se fizer no meu juizado, sairá não só conduzido, mas preso e algemado, e processado por desacato". Não preciso concordar ou discordar com tal posição, porque esta não é a prática que se vê em todos os locais do Poder Judiciário, país afora, onde diariamente se reúnem advogados e magistrados, para exercerem seu mister.  Temos a certeza que o ato será revisado e revogado, para retirar a nódoa daquela agremiação que ficará no História, e no anedotário, que o ex-presidente do STF teve sua inscrição negada, numa atitude revanchista, básica e oca, pela valorosa seccional da OAB do Distrito Federal, onde realizei minha primeira inscrição profissional, nos idos de 1980. Ficará na mesma posição daqueles que na Faculdade do Largo de São Francisco, em São Paulo,  negaram a possibilidade de Luis Gama tornar-se advogado, mas mero Solicitador, apenas, por ser negro, pois negros não frequentavam tal espaço, naquele tempo. E poucos o fazem ainda hoje. O fato foi  lembrado pelo jurista Fabio Comparato, quando, décadas depois, recebeu a medalha Rui Barbosa, a mais importante da OAB, e a dedicou à Luis Gama, o maior advogado da História do Brasil, segundo ele. Que a OAB DF caminhe pela regularidade, às pressas. 

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2014.

HUMBERTO ADAMI 

Advogado e Mestre em Direito.

Diretor do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental

Fonte: Blog do Humberto Adami

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