Voz do Brasil
19:40 - Quinze mil turistas visitaram a Câmara a cada mês do ano passado (20'38")
TEC- VINHETA/ABERTURA.... LOC- Quinze mil turistas visitaram a Câmara a cada mês do ano passado LOC- Movimento negro terá mais representantes na próxima legislatura LOC- Novos parlamentares terão estrutura para ambientação à Câmara TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA.... LOC- Os deputados federais eleitos pela primeira vez em outubro, e que assumem o cargo agora em fevereiro, contam com uma estrutura especial para conhecer a Câmara e o funcionamento do Plenário, das comissões e das demais instâncias da Casa. LOC- Saiba detalhes sobre a recepção aos novos parlamentares na reportagem de Verônica Lima, jornalista da Rádio Câmara. Verônica Lima: Hugo Motta completou 21 anos pouco antes das eleições de 2010 e chegará, em fevereiro, à Câmara dos Deputados para sua estreia na política. Eleito pelo PMDB da Paraíba, ele será o deputado federal mais jovem da nova legislatura. E, para que Hugo e outros deputados estreantes, como Romário, Tiririca e Danrlei, possam conhecer o funcionamento da Casa e se preparar para seu mandato, a Câmara dos Deputados criou uma estrutura especial de ambientação. Até o dia 4 de fevereiro, os 223 novos deputados e seus assessores poderão conhecer os principais serviços da Câmara em cinco estandes montados no Espaço do Servidor, localizado no Anexo II. Para o diretor-geral interino da Câmara, Pedro Ivan Pelegrine, o parlamentar novo precisa receber orientações sobre a atividade parlamentar e a vida funcional. Pedro Ivan Pelegrine: Ele, para assumir o cargo de deputado, é como se fosse um servidor público que estivesse assumindo uma função pública. Tem documentos, tem rotinas a serem cumpridas. Verônica Lima: Hugo Motta foi conhecer o espaço e aplaudiu a iniciativa. Hugo Motta: É uma coisa nova, quer queira, quer não. Por mais que a pessoa tenha experiência política - eu não posso falar tanto porque sou jovem -, mas as pessoas que têm experiência política, quando chegam a uma nova Casa, é uma experiência nova. Então é muito importante você saber como as coisas funcionam para que você possa, daí, dar o seu melhor e poder realmente ser um deputado à altura do que o nosso país precisa. Verônica Lima: Todos os documentos e procedimentos exigidos para a posse dos deputados estão disponíveis, no Portal da Posse, no site da Câmara dos Deputados. E, a partir de 1º de fevereiro, todas as informações sobre os deputados que participarão da nova legislatura, como biografia, foto, contatos e número de gabinete, estarão disponíveis à sociedade no endereço www.camara.gov.br. De Brasília, Verônica Lima. TEC- VINHETA/EFEITO.... LOC- FELIPE BORNIER, do PHS, comentou sua atuação parlamentar na última legislatura e agradeceu aos eleitores do Rio de Janeiro pela sua recondução à Casa. Ele reafirmou seu compromisso com o povo fluminense para sanar os principais problemas que afligem o estado. Felipe Bornier: Eu gostaria de agradecer a toda a população do meu estado, do Rio de Janeiro, de ter realmente me reconduzido a esta Casa com uma grande votação, eu que sou um dos jovens parlamentares desta Casa, pela primeira vez eu fui eleito aos 26 anos de idade, agora um pouco mais maduro, eu tenho certeza que esses quatro anos de mandato eu aprendi, eu tive a oportunidade de conhecer pessoas maravilhosas, procurei realmente defender a sociedade, o meu estado, o Rio de Janeiro, a inclusão de milhões de brasileiros que sobrevivem realmente sem o acesso aos serviços básicos, para a conquista da cidadania, trabalhando e discutindo a questão da saúde, da educação para todos, o trabalho, uma oportunidade a casa própria, realmente a questão dos transportes públicos eficientes em todo o país, lutei realmente por oportunidade ao trabalho não somente para os jovens mas para todos, o direito aos idosos, o apoio aos portadores de necessidades especiais e como integrante aqui também na CPI do Sistema Carcerário eu denunciei realmente as mazelas desse sistema falido e busquei nessa Casa também o incentivo a ressocialização. LOC- FELIPE BORNIER também assinalou seu empenho para fiscalizar os gastos públicos e na Comissão de Defesa do Consumidor em favor dos direitos dos cidadãos. TEC- VINHETA/SAÚDE... LOC- MAURO MARIANI, do PMDB de Santa Catarina, disse que sua prioridade para a próxima legislatura será regulamentar recursos para a saúde. Mauro Mariani: Essa legislatura tem alguns desafios que eu considero fundamentais. Hoje e uma dos maiores deles é a questão da regulamentação dos recursos na área da saúde. Todos os municípios do Brasil praticamente hoje investe em torno de 24, 25 por cento dos seus recursos na saúde, hoje os municípios estão pagando essa conta, e nós precisamos estipular é, mecanismos para que o governo federal também participe é mais efetivamente com recursos na área da saúde, então esse é um grande desafio é a maior o maior pedido dos prefeitos e dos municípios e também da população, melhorar a questão da saúde, mas para melhorar isso, nós temos que colocar mais dinheiro a disposição dos nossos prefeitos e dos e dos estados que é quem realmente faz politica de saúde pública, esse é uma grande desafio. LOC- MAURO MARIANI considerou ainda a aprovação do Novo Código Florestal, de grande importância para o estado de Santa Catarina, uma vez que, beneficiará pequenos agricultores rurais. TEC- ELEIÇÕES... LOC- O número de representantes do movimento negro entre os deputados passará dos atuais 12 para 22 a partir de fevereiro, com o início da próxima legislatura. LOC- Reportagem da jornalista Renata Tôrres, da Rádio Câmara, traz as perspectivas e desafios da bancada ligada ao movimento negro na Casa. Renata Tôrres: O número de deputados federais negros passará, no próximo ano, de 12, da atual legislatura, para 22. O movimento negro pretende, com o aumento de parlamentares e a profissionalização de sua atuação no Congresso, conseguir a aprovação de propostas que beneficiem essa parcela da sociedade. O deputado Edson Santos (PT-RJ), que já foi secretário de Políticas de Promoção de Igualdade Racial do governo Lula, disse ser otimista, mas também realista em relação à nova composição da Câmara e do Senado. Edson Santos: Essa questão do negro envolve política de ação afirmativa, seja ela no campo ou na cidade. Então, eu espero que, no âmbito do Poder Legislativo, a nova composição seja mais sensível a isso. Por exemplo, à regularização das terras das comunidades quilombolas, à regulamentação de um projeto que institua cotas em universidades, cotas no mercado de trabalho. E tudo isso visando fazer do Brasil uma nação mais igual. Renata Tôrres: De acordo com o deputado, não é necessário alterar o Estatuto da Igualdade Racial, que entrou em vigor no último dia 20 de outubro. Só é preciso regulamentá-lo. Frei David Raimundo Santos, diretor-executivo da Educafro - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes -, afirma que os principais pontos de mobilização serão nas áreas de saúde, terra e moradia para os negros. A Educafro também vai cobrar o cumprimento do artigo 15 do Estatuto da Igualdade Racial. Segundo o dispositivo, o poder público deverá adotar programas de ação afirmativa em benefício da comunidade negra. Por isso, Frei David destaca que a pressão será feita sobre o presidente, os governadores e os prefeitos. David Raimundo Santos: Nós vamos trabalhar intensamente, nesta primeira fase, para que as prefeituras, a partir do estatuto, definam cotas no serviço público. Isso o prefeito pode fazer, porque o estatuto, a lei federal já determina isto. Renata Tôrres: O diretor da Educafro diz também que o movimento tem a intenção de unir as entidades negras para contratar assessores para negociar com deputados e senadores as propostas de interesse do grupo, como já ocorre com diversos setores da sociedade. David Raimundo Santos: Nós, andando pela Câmara nesse período descobrimos que todas as empresas e grande blocos de empresas de educação têm profissionais trabalhando em prol de suas pautas. Então, pra nós, é fundamental que a comunidade negra contrate pessoas especializadas, para acompanhar os projetos, fazer a pressão e sinalizar para a comunidade cada vez que tem que agir enquanto militância. Renata Tôrres: A medida foi considerada positiva pelo deputado Edson Santos. Em sua opinião, a contratação de técnicos que conheçam a lógica da atuação do Legislativo vai ajudar muito no diálogo com os parlamentares. De Brasília, Renata Tôrres. TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO... LOC- ZÉ GERALDO, do PT do Pará, ressaltou que em oito anos de atividade parlamentar se dedicou ao desenvolvimento da educação dos brasileiros, principalmente o ensino público federal. Zé Geraldo: Durante este período que eu estive como deputado federal aqui em Brasília, completando oito anos, eu priorizei a bandeira da educação principalmente no ensino público federal em nível superior né, nós conseguimos levar para o estado do Pará, mais uma escola agrotécnica federal que já esta sendo inaugurada no município de Marabá, para aquela região sul, sudeste do Pará, antes só tínhamos uma no município de Castanhal perto de Belém, sete escolas técnicas, municípios como santarém, Itaituba, Castanhal, Conceição do Araguaia e tantos outros, a universidade federal do oeste do Pará com sede em Santarém a Ufopa, primeira universidade pública com sede no interior da Amazônia foi uma grande articulação que fiz junto ao Ministro da Educação, e hoje essa universidade ta sendo implantada. LOC- ZÉ GERALDO comemorou ainda, os avanços na implantação do ensino médio técnico por meio do Instituto Federal do Pará, antigo Cefet. Ele destacou que o povo paraense recebeu uma universidade para o ensino tecnológico, além de uma universidade federal e a implantação de uma escola agrotécnica federal. TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL... LOC- PEDRO EUGÊNIO, do PT, repercutiu os benefícios que serão assegurados ao país pelo PAC 2 que, segundo ele, vai destinar milhões de reais em investimentos para cidades como o Recife, em Pernambuco. Pedro Eugênio: O PAC 2 traz novos recursos, recursos adicionais àqueles já existentes no PAC 1, e não só quantidade de recursos a mais, mas ações que antes não estavam explicitadas, não estavam contempladas no PAC 1. Nós temos acompanhado esse assunto e podemos hoje comemorar que dentro do PAC, essa segunda versão do PAC, já temos aí 252 milhões de reais garantidos para obras na cidade do Recife e são obras que estão voltadas para uma área que tem sido uma luta permanente do meu mandato junto e em apoio a entidades da sociedade civil que tem compromisso com o bem-estar da nossa população, principalmente a população mais pobre, que diz respeito à questão das áreas de risco. A nossa bancada de Pernambuco há muitos anos vem tendo a prática e a determinação de colocar recursos para o programa chamado Viva o Morro, desde uma época que ele não tinha sequer esse nome, era um programa de defesa das áreas de risco, de defesa das encostas. LOC- PEDRO EUGÊNIO explicou que o programa Viva o Morro, gerenciado pelo governo de Pernambuco, é articulado com todos os municípios da região metropolitana e faz o gerenciamento de projetos para melhorar a qualidade de vida das comunidades que vivem em áreas de risco. TEC- VINHETA/EFEITO.... SEGUNDA GRAVAÇÃO LOC- A Câmara aprovou as novas regras de distribuição de royalties do pré- sal entre todos os estados e municípios. No entendimento de EUNÍCIO OLIVEIRA, do PMDB do Ceará, não seria justo com outras regiões brasileiras que apenas três estados fossem contemplados com os recursos. Eunício Oliveira: Essa riqueza pertence aos brasileiros. Ele não está, inclusive, encravado no subsolo dessas cidades ou desses estados. Esse petróleo está há 350, 400 km dessas cidades que querem ser donas de todos os recursos para que eles possam continuar avançando mais ainda, ampliando o fosso de desigualdade regional é quando essa questão, não é nem uma questão antiga, é uma nova descoberta. Nós somos um país, uma Federação, onde todos os brasileiros têm direito à vida digna. E eu acho que essa descoberta foi uma dádiva de Deus para melhorar a qualidade de vida do povo mais sofrido desse país. LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA acredita que agora, com a descoberta do pré-sal, o Brasil tem uma oportunidade ímpar de melhorar a qualidade de vida das camadas mais pobres da sociedade. TEC- VINHETA/ TRANSPORTES... LOC- JAIME MARTINS, do PR de Minas Gerais, destacou a importância das obras de duplicação da BR 262, no trecho que vai de Betim a Nova Serrana. LOC- Para JAIME MARTINS, a duplicação da rodovia, que já está em andamento, vai transformar toda essa região do estado mineiro num grande eixo de desenvolvimento. Jaime Martins: A gente já percebe, claramente, empresas que estão se deslocando para os municípios que estão à margem dessa rodovia, em função da facilidade de acesso à região metropolitana e a Belo Horizonte. Então, três trechos já estão na sua fase final de conclusão. Esperamos que, em meados desse semestre, nós possamos estar concluindo e entregando definitivamente essas obras. Existe um quarto trecho, de dez quilômetros, que significa a travessia urbana de Nova Serrana, que o processo licitatório estará ocorrendo agora no mês de janeiro. E nós já conseguimos a inclusão no PAC 2, toda a adequação de capacidade de Nova Serrana até Uberaba. LOC- A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o projeto de autoria de WELLINGTON FAGUNDES, do PR de Mato Grosso, que pretende facilitar o encerramento de contas correntes que estejam sem movimentação por mais de 120 dias. LOC- Para o parlamentar, essa medida vai dar mais agilidade e segurança aos clientes que desejarem encerrar as suas contas nos bancos. Wellington Fagundes: Aquele que tem uma conta bancária que às vezes não tem mais recursos, não tem mais dinheiro, para de movimentar e ele acha que a conta está encerrada, mas de repente ele é pego de surpresa com o seu nome no Serasa e em outras instituições de restrição ao crédito, porque o banco, mesmo a conta não tendo movimento, o banco fica cobrando taxas. E isso, deixa aquele que está em dificuldades em mais dificuldades ainda. Por isso, o nosso projeto prevê que a conta que está inativa depois de 120 dias, o banco tem que notificar ao cliente e no prazo de 60 dias encerrar a conta. Se o cliente não se manifestar, a conta tem que ser encerrada automaticamente e o banco está proibido de fazer qualquer cobrança de taxas. LOC- A proposta, segundo WELLINGTON FAGUNDES, está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e não precisa ser apreciada em Plenário antes de ir para o Senado Federal. TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA... LOC- SIMÃO SESSIM, do PP do Rio de Janeiro, elogiou decisão da primeira Vara Federal Previdenciária de São Paulo, que considerou o fator previdenciário inconstitucional. Simão Sessim: Foi uma decisão muito acertada e que deve servir de jurisprudência para combatermos esse famigerado fator previdenciário que só serve para corroer as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros. LOC- O deputado lembrou que o fator previdenciário, além de ser complexo e de difícil compreensão para o segurado, é inconstitucional. Simão Sessim: Como bem frisou o juiz Marcus Orione, o fator previdenciário introduz elementos de cálculos que influi no próprio direito do beneficio, ele entende por exemplo, que o requisito para obtenção do beneficio que continuaria a ser apenas o tempo de contribuição é diferente do calculo do seu valor inicial em que não se poderia levar em conta fatores como a expectativa de vida. LOC- SIMÃO SESSIM considerou a decisão do juiz acertada uma vez que, segundo ele, ninguém deve continuar sendo penalizado no seu direito legítimo, garantido pela Constituição. TEC- VINHETA/PASSAGEM... LOC- A Câmara dos Deputados recebeu, em média, perto de 15 mil turistas por mês durante o ano passado, segundo levantamento do Serviço de Visitação Institucional. LOC- Ao todo, foram mais de 178 mil visitantes, sendo que os meses de maior movimento coincidiram com as férias escolares, em janeiro e julho. LOC- O repórter Luiz Cláudio Canuto, jornalista da Rádio Câmara, apresenta um balanço sobre a visitação à Câmara em 2010. Luiz Cláudio Canuto: Em 2010, a Câmara recebeu 178.076 visitantes. São turistas de todo o Brasil e também gente de Brasília que acompanha familiares para conhecer a sede do Poder Legislativo brasileiro. Os meses mais visitados foram dois de férias escolares: janeiro e julho, que tiveram cada um mais de 20 mil visitantes. Em dezembro, as visitações foram encerradas mais cedo devido aos preparativos de posse da nova presidente. O chefe do serviço de Visitação Institucional, Flávio Elias, explica que o número de visitantes é determinado não apenas pelo calendário escolar, mas também por eventos isolados. Abril, por exemplo, recebeu dez por cento dos visitantes do ano. Flávio Elias: A gente acredita porque entorno de toda a programação que a Câmara dos Deputados planejou e executou em torno dos 50 anos da capital federal, Brasília. A Câmara dos Deputados planejou grandes exposições, grandes eventos, e a população de todo o Brasil compareceu em peso à Câmara dos Deputados. Luiz Cláudio Canuto: Por conta da agenda dos 50 anos de Brasília, o mês de abril recebeu mais visitantes do que dezembro. Foram 18.704, enquanto dezembro recebeu pouco mais da metade, 9.746 visitantes. De Brasília, Luiz Cláudio Canuto. TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS... LOC- Projeto de lei apresentado por MANATO, do PDT capixaba, atribui às igrejas a decisão exclusiva de realizar culto para a celebração de casamentos, independentemente do sexo. LOC- MANATO explicou a motivação que o levou a apresentar a proposta na Câmara. Manato: Eu tenho uma formação evangélica e, durante a campanha eleitoral, eu discuti com diversos segmentos e até com a própria igreja católica. E qual é o temor deles? O temor dessas igrejas é que elas sejam obrigadas a fazer casamentos que não condizem com o estatuto, com a doutrina e os dogmas delas. Então, eu pensando em todo mundo, eu elaborei um projeto que faculta às igrejas decidirem sobre o casamento religioso. Cada igreja, cada denominação, de acordo com o que está no seu estatuto, ela vai decidir. Se ela quiser fazer o casamento, ela faz. Se ela não quiser fazer casamento, (ela não faz). Se ela quiser fazer casamento heterossexual, se ela quiser fazer casamento homossexual entre mulheres, entre homens, fica a critério da igreja. Você dá a liberdade para as igrejas que querem fazer o casamento da sua forma e você não proíbe ninguém de fazer nada. Continua a liberdade do casamento de acordo com os dogmas e a doutrina das igrejas. LOC- O projeto apresentado por MANATO foi devolvido ao autor porque, segundo a mesa diretora da Câmara, fere o prceito constitucional de liberdade de culto. LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã! TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO..... terça-feira, 11 de janeiro de 2011
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