sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

ADAMI COM HILARY CLINTON & 18 IVLP


2-17-11 Secretary of State Clinton meets with IVLP Gold Star Alumni 
US Secretary of State Hillary Rodham Clinton meets with the IVLP Gold Star Alumni delegation at the State Department to celebrate the 70th anniversary of the International Visitor Leadership Program, and the 50th anniversary of the National Council for International Visitors.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Dilma Rousseff (IVLP 1992)


Dilma Rousseff (IVLP 1992) elected president
of Brazil and will assume office in January 2011.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

ATÉ BREVE - IVLP GOLD

Caros amigos
Parto hoje para essa jornada do IVLP 17 dias.
Procurarei divulgar o máximo de informaçoes para que outros se beneficiem, como
aliás, sempre foi meu costume.
Na pesada agenda, audiência com os demais 17 IVLP do mundo, com Hillary Clinton.
Dizer que não estou orgulhoso,não seria crível. Ver tantas linhas de trabalho
producentes, e conseguir dentre elas reconhecimento, é algo que faz muito bem, e
que não estamos acostumados.
Quero renovar baterias e contatos para reforçar as tarefas que me impus.
Darei notícias de fatos e fotos que interessem coletivamente via Blog ou twiter.
Aos muitos amigos e amigas que me mandaram mensagens de congratulações deixo um
grande abraço. Até breve.
Humberto Adami

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Em sabatina no Senado, Fux defende sistema de cotas


Quarta, 09 de Fevereiro de 2011 - 19h27

Em sabatina no Senado, Fux defende sistema de cotas

Agência Estado
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O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu hoje o sistema de cotas, sinalizou ser a favor dos direitos dos homossexuais e demonstrou concordar com uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que julgamentos de processos emblemáticos como o que apura o esquema do mensalão tenham prioridade.
Fux deu as declarações ao ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Sua indicação para o STF foi aprovada pelo plenário por 68 votos favoráveis, 2 votos contrários. Não houve nenhuma abstenção. Fux ocupará a vaga do ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto.
"O que é possível é priorizar casos que efetivamente são emblemáticos e que podem dar resposta mais ágil à sociedade", afirmou Fux, ao ser indagado sobre a possibilidade de ocorrer a prescrição de parte dos crimes imputados aos réus do processo do mensalão se o processo não for julgado rapidamente. Quando a prescrição ocorre, o acusado fica impune.
O ministro observou que o CNJ já expediu uma regra segundo a qual processos emblemáticos devem ser priorizados. Mas, segundo ele, todas as etapas do processo têm de ser cumpridas. Alegando que deverá participar do julgamento, Fux não quis se posicionar especificamente sobre o esquema do mensalão.
A respeito das cotas, o ministro disse que o sistema é uma forma de reduzir as desigualdades. "As ações afirmativas evitam a institucionalização das desigualdades. Não basta afirmar que todos são iguais perante a lei", declarou o ministro, que disse ter se preparado a vida inteira para integrar o Supremo. Fux tem 57 anos de idade e 29 anos de magistratura.
Homossexuais
Ao ser indagado pela senadora Marta Suplicy sobre garantias de homossexuais, Fux disse que o direito brasileiro veda a discriminação de qualquer pessoa por liberdade de culto, crença e sexo. "Essa questão perpassa a liberdade sexual e o respeito entre os seres humanos. Os homossexuais têm todos os deveres civis. Também têm de ter todos os direitos civis. São as teses que estão em debate", afirmou.
Luiz Fux disse que um juiz precisa ter sensibilidade e deve garantir igualdade de armas nas disputas entre ricos e pobres, acabando com o mito da neutralidade do juiz. "Justiça não é algo que se aprende, justiça é algo que se sente. O juiz sente o que é justo", afirmou. "O juiz deve ter sensibilidade. E saber direito, se possível", disse o ministro, que chorou durante a sabatina e foi aplaudido de pé pelos senadores que integram a CCJ.
Como ministro do STF, Fux participará de julgamentos de grande interesse da sociedade, como a fixação de cotas para ingresso em universidades públicas, a possibilidade de interrupção de gestações de fetos com anencefalia e a legalidade da união homoafetiva.
Fux sinalizou que no Supremo poderá seguir entendimentos firmados pela sua atual Corte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele disse que o STJ entende que agentes políticos podem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa e que para o tribunal os tratados internacionais devem ser privilegiados.
Battisti
Um dos primeiros desafios de Fux será participar do julgamento que definirá o futuro do ex-ativista italiano Cesare Battisti. O STF autorizou a extradição de Battisti, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu em seu último dia de governo que o italiano deve permanecer no Brasil.
A Itália tenta convencer o STF a determinar a extradição, apesar da decisão de Lula. As autoridades italianas argumentam que o tratado de extradição firmado entre os dois países têm de ser cumprido.
O ministro não quis comentar diretamente os assuntos polêmicos que estão sob análise do STF, como a validade da Lei da Ficha Limpa, o processo do mensalão e a extradição ou não de Cesare Battisti. Ele disse que se se posicionasse agora sobre esses casos estaria impedido de participar dos julgamentos no Supremo.

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Adami liberado para Programa nos EUA


Adami liberado para Programa nos EUA
Por: Redação - Fonte: Afropress - 9/2/2011
Brasília - A ministra chefe da SEPPIR, Luiza Bairros, que está em Dakar, no Senegal, integrando a comitiva do Governo brasileira no hhhFórum Social Mundial, já liberou o Ouvidor, advogado Humberto Adami (foto), para se ausentar do país de 11 a 27 deste mês, como integrante da Gold Stars’ Tour do International Visitor Leardeship Program (IVLP), programa promovido pelo Departamento de Estado americano.

A portaria com o afastamento foi publicada no Diário Oficial da União, no mês passado. Adami viaja nesta quinta-feira. Ele foi selecionado pelo Consulado americano do Rio e será o único brasileiro e latino-americano a participar da celebração dos 70 anos do Programa.

A celebração também marcará os 50 anos da colaboração do Departamento de Estado com o National Council for International Visitors (NCIV), ONG que atua conjuntamente com o Departamento de Estado.

Além de Adami, o Programa reunirá representantes de países como o Afeganistão, Camboja, República Checa, Camarões, Índia, Indonésia, França, Kosovo, Nigéria, China, Paquistão, Rússia, Uruguai, Uzbesquistão, Nigéria, Burma e Marrocos.

Escolha

O Ouvidor foi escolhido porque, em 2001, também participou do programa “Promoting the Tolerance” (Promovendo a tolerância, em tradução livre do inglês) percorrendo cidades como Washington, Charllote, Oklahoma, São Francisco, Luisiana e Nova Orleans.

Segundo Victor Tam, oficial do Consulado americano no Rio, o Departamento de Estado pretendeu, na escolha dos membros da Gold Star’s Tour, identificar ex-participantes que, de fato, usaram as experiências e conhecimentos adquiridos através desse intercâmbio para transformar as sociedades de seus respectivos países.

A Gold Stars’ Tour não tem um tema específico. Os participantes foram escolhidos em áreas diversas, como política, proteção ao meio ambiente, saúde, relações raciais e mídia, entre outras.

No total foram nomeados 112 lideranças para o Programa em todo o mundo, dos quais, inicialmente, três brasileiros. Apenas 19 foram selecionados no final.

Saiba quem são os participantes do International Visitor Leadership Program.

IVLP GOLD STARS’ TOUR: ALUMNI CONNECTING THE WORLD
A Multi-Regional Project


Afghanistan Mr. Barry SALAAM
Founder and Director, Good Morning Afghanistan Radio Station

Brazil Mr. Humberto ADAMI SANTOS JUNIOR
Ombudsman, National Secretariat of Policies for the Promotion of Race Equality (SEPPIR)

Burma Ms. Nant ESTHER
Senior English Instructor, Campion Institute

Cambodia Mr. Sopheap HIEK
Executive Director, Association of Buddhists for Environment

Cameroon Ms. Alice NKOM
Lawyer, Cameroon Bar Association

Czech Republic Mr. Jiri PAYNE
Advisor to the President, Office of the President of the Czech Republic

France Mr. Pascal DUPEYRAT
Lobbying consultant, RELIANS Consulting

India Mr. Vimlendu JHA
Founder and Executive Director, SWECHHA: We for Change Foundation

Indonesia Mr. Mochamad ZAMRONI
President, Tunas Hijau (Green Buds) NGO

Kosovo Dr. Elvis AHMEDI
Chief Thoracic Surgeon, University Hospital Prishtina

Morocco Mr. Imad ELARBI
Founding President, Moroccan Center for Civic Education

Nigeria Dr. Omowale OGUNRINDE
Founder and Chief Executive Officer, Foundation for Skills Development

Pakistan Dr. Qibla AYAZ
Director, Institute of Islamic and Arabic Studies, University of Peshawar

People’s Republic of China Dr. Hua JIANG
Deputy Surgeon-in-Chief, Sichuan Provincial People's Hospital

Russia Dr. Maria VERBITSKAYA
Dean, Lexicology and Translation Theory Department, Lomonosov State University

Syria Dr. May AL MAHAYNI
Director and Member, Syrian Breast Cancer Protection Society

Uruguay Mr. Javier FIGUEROA PEREIRA
Director, MTW Studios

Uzbekistan Ms. Nargis ZIYAVATDINOVA
Founder and Director, Imkon (Hope) NGO

.AÇÕES AFIRMATIVAS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS

http://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp

AÇÕES AFIRMATIVAS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS

Neimar Batista, Carlyle Popp

RESUMO

Ações afirmativas nas relações contratuais é um estudo que pretende demonstrar que as partes envolvidas podem agregar soluções ao meio ambiente econômico e social em que as obrigações contratuais serão desenvolvidas. O presente artigo tem por base, principalmente, a obra de Joaquim B. Barbosa Gomes, que faz uma análise sobre as medidas adotadas nos Estados Unidos da América para conter a expansão das desigualdades sociais, bem como disponibilizar às classes desprivilegiadas acesso às oportunidades que não lhe estavam ao alcance pela disparidade criada pelo capitalismo. Dando um viés alternativo ao enfoque da referida obra, o estudo aborda uma aplicação prática das ações afirmativas de modo a garantir uma maior participação dos interesses privados na diminuição das desigualdades sociais, bem como o aspecto empresarial, onde as micro e pequenas empresas são constantemente assoladas pelo interesse dos grandes oligopólios industriais. As novas formas de interpretação das cláusulas contratuais, além de algumas propostas de ações afirmativas que podem ser aplicadas aos contratos também estarão inseridas no presente contexto.
/article/view/225/0

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

SPECIAL ALUMNI PROJECT - INTERNATIONAL VISITOR LEADERSHIP PROGRAM’s “IVLP GOLD STARS’ TOUR: ALUMNI CONNECTING THE WORLD”


    SUBJECT:  SPECIAL ALUMNI PROJECT - INTERNATIONAL VISITOR LEADERSHIP PROGRAM’s “IVLP GOLD STARS’ TOUR: ALUMNI CONNECTING THE WORLD” (FEB. 12-26, 2011)
    TAGS:
1.      This is an Action Request (see action Para 5, 7).  Nomination deadline for this special project is Friday, September 17, 2010.
2.      SUMMARY:  ECA/PE/V is pleased to announce a special initiative designed to emphasize the direct results and the overall impact of the International Visitor Leadership Program (IVLP).  This special initiative will highlight contributions of IVLP alumni in their home communities and help celebrate the 50th anniversary of the ongoing partnership between the Department of State and the National Council for International Visitors (NCIV). 
      Two IVLP alumni from each region will be selected to return to the United States for the “IVLP Gold Stars’ Tour.”  The two-week program will commence with one week in Washington, D.C. followed by individual visits to a city from their original program itinerary, prior to a group project closing in a city to be determined.  Special funding has been set aside for this initiative and selected participants will be fully-funded.  This funding will not impact individual country allocations.
3.      PROGRAM GOALS:
·       Examine the direct impact the International Visitor Leadership Program has on participants, their communities, and their home countries;
·       Raise visibility and celebrate the accomplishments of the NCIV network in its work with the Department of State’s International Visitor Leadership Program; and
·       Recognize the impact of the IVLP and raise the visibility of February 16, 2011 as Citizen Diplomacy Day, expected to be officially declared in 2011.
4.      PROGRAM DETAILS: The International Visitor Leadership Program has been providing in-depth exposure to the United States to key mission contacts for 70 years.  ECA/PE/V will celebrate this anniversary and the success of the ongoing 50-year partnership with NCIV and their 92 local Councils for International Visitors by identifying IVLP alumni who have made significant contributions to their home countries as a direct result of ideas or events that originated during or were inspired by their participation in the International Visitor Leadership Program.  The project will bring 12 IVLP alumni back to the U.S. to visit Washington, D.C. and local communities to share the impact of the program and how their experiences translated into concrete benefits for their home communities. 
      This 2-week multi-regional project will bring participants to Washington, D.C. just prior to the NCIV National Meeting in February 2011.  Participants will play an integral role in the National Meeting by sharing insights about the impact of their IVLP experience on their work and accomplishments back home with more than 500 members of NCIV from across the country, members of the press, and State Department representatives.  In addition to the NCIV National Meeting events, the program in Washington, D.C. will include meetings and briefings with USG officials, Congress and U.S. business representatives to highlight how IVLP and Citizen Diplomacy helped alumni contribute to their own communities.  Individual meetings may be arranged based on the participants’ professional interests and key accomplishments.
      After one week in Washington D.C., participants will travel individually to visit a CIV from their initial program itinerary.  This will allow participants the opportunity to re-connect with key organizations or interlocutors who were inspirational and/or instrumental in their accomplishments after the program.  Throughout the program, home hospitality, speaking engagements and cultural events will be arranged for participants to allow them to re-experience American culture and social life.
      Upon selection, each participant will be asked to create a 2-3 minute video that clarifies the impact the IVLP had on their organization, their community, or their country.  Additionally, they will be asked to prepare a 5-8 minute oral presentation that highlights their accomplishments and the impact of their IVLP experience.  Participants will speak to members of the community who are interested in Citizen Diplomacy at receptions or other events arranged by the local Councils for International Visitors.  Other potential speaking engagements for the participants include:
·       NCIV 50th Anniversary Gala Opening Event (one participant to thank NCIV on behalf of all alumni worldwide)
·       National Press Club (all participants will individually highlight their accomplishments)
·       NCIV National Meeting at a concurrent session (all participants will individually highlight their accomplishments)
·       NCIV National Meeting plenary session keynote speaker (one or two selected participants) at the IV Alumni luncheon
      Upon return home, participants will have the opportunity to collaborate with posts and propose an alumni activity that will involve the larger in-country alumni network, benefit the local community, and further capitalize on the impact of their IVLP experience.  ECA’s Office of Alumni Affairs (ECA/P/A) will set aside special project funding to support these endeavors in the amount of 3-5,000 USD per post.  Specifics will be sent SEPTEL by ECA/P/A.
5.      SELECTION PROCESS:  Nominations are limited to individuals who have successfully completed an IVLP program, made a significant impact as a direct result of their IVLP experience, and demonstrate leadership qualities in their local communities.  Nominees can be from either the private or public sector, but their achievements must have been a direct result or significantly enhanced by their IVLP experience.  Nominees should be individuals who have the ability to clarify the impact the IVLP experience had on their life and their work.  To achieve this objective, excellent English language capacity is preferred, but not required.  Since ECA/P/A will provide selected posts with the opportunity to receive funding support to collaborate with the alumnus/a on a project, it is important that post describe the extent of the nominee’s community engagement to date in the justification statement.
      Nominations should be submitted by Friday, September 17, 2010 through Post EVDB Web to project E/VFA-2011-0002.  Past program information (including dates and cities visited) is requested along with the justification statement of how the alumnus meets the criteria outlined above.  Past program books, if available, should be emailed directly to Augusta Babson (babsonas@state.gov).  ECA/PE/V will evaluate the nomination information in order to identify the 12 finalists and several alternate participants for the IVLP Gold Stars’ Tour.
      In addition, ECA/PE/V will solicit potential candidates from the NCIV network (local Councils of International Visitors and National Program Agencies) based on continuing connections of which missions and ECA may not be aware.  After an initial review, ECA/PE/V will forward to the appropriate mission any potential candidates identified by the NCIV network, to allow missions to determine if the candidate is appropriate for nomination.
6.      FUNDING: Special funding has been set aside for this initiative and selected participants will be fully-funded.  This funding will not impact individual country allocations.  International travel, accident and sickness coverage, and other usual IVLP expenses will be covered, as will costs for the NCIV National Meeting and the gala event. 
7.      MEDIA: The Office of International Visitors is working with ECA Public Affairs to design a media outreach plan for this project.  Given the high visibility of the program and its timing during the NCIV National Meeting, we are anticipating media interest in various program activities. ECA is also interested in capturing the essence of the project on its various websites, including ExchangesConnect (http://connect.state.gov) and the State Alumni website (https://alumni.state.gov).  Selectees will be asked to join the State Alumni website if they are not already registered members.  Additionally, selectees will be encouraged to blog or tweet about their experience.  The potential for media exposure on ECA and NCIV websites, with the press, and through social networking outlets should be clearly explained to all nominees.  Upon selection, post will be asked to confirm their nominee’s participation and obtain a signed media disclosure form.  ECA/PE/V Program Officer Augusta Babson will forward the media form template and instructions to post upon confirmation of nominee selection.
8.      We look forward to receiving your nominations for this innovative program that will highlight the positive impact of the IVLP on our alumni and their communities, as well as on our program partners across the United States.   Thanks and regards.

Ouvidor da Seppir é selecionado para evento pelo Consulado Americano nos Estados Unidos


Afrobrasnews -

Ouvidor da Seppir é selecionado para evento pelo Consulado Americano nos Estados Unidos
humberto_adamiUma satisfação enorme. É este o atual sentimento do Ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir e fundador do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA, Humberto Adami. Ele foi escolhido dentre muitos para participar a partir do próximo dia 11 de fevereiro, da programação comemorativa dos 70 anos do International Visitor Leadership Program.

O programa é administrado pelo Departamento de Estado dos EUA, que convida pessoas de diferentes países a conhecer a sociedade americana e desta forma utilizar o aprendizado em seus países de origem.

Adami participou do projeto em 2001, cujo tema foi relacionado à discriminação racial e o meio ambiente. Após realizar um tour por cidades como Washington, D.C., Oklahoma, San Francisco, New York e New Jersey, Adami buscou aplicar as informações obtidas em seu dia-a-dia e nos trabalhos exercidos. “Uso meus conhecimento em advocacia, no IARA e na Ouvidoria da Seppir”, enfatiza Humberto.

Tamanho empenho não passou despercebido e rendeu ao advogado brasileiro o reconhecimento do Consulado Americano do Rio de Janeiro, que o indicou a participar das festividades em comemoração aos 70 anos do projeto, no IVLP Gold Stars Tour.

O objetivo seria inscrever ex-participantes do projeto que obtiveram melhores resultados após a participação no programa. Após concorrer com demais candidatos brasileiros a segunda etapa foi concorrer com os candidatos da América Latina.

Sagrando-se vitorioso, Adami e mais 18 selecionados em todo o mundo se encontrarão em Washington e depois partirão para as mesmas cidades já visitadas. “Estou muito feliz e orgulhoso. Muita gente boa já participou deste projeto. Fiquei surpreso. Ainda mais por superar candidatos de toda a América Latina”, diz Adami.

Segundo Humberto, ao saber de sua escolha a ministra da Seppir, Luiza Bairros, entendeu a relevância da situação e indicou que Adami utilize as insígnias da Seppir durante o evento. A programação inclui jantares e festas aos selecionados que inclusive apresentarão um vídeo a 500 pessoas participantes no Departamento de Estado. O final das festividades será no dia 22 de fevereiro.    


segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Ministro repete Lula e pede perdão a africanos


O Estado de S. Paulo
Ministro repete Lula e pede perdão a africanos
Gilberto Carvalho, que representa o governo no Fórum Social, imita gesto de ex-presidente em 2005 e faz mea culpa por escravidão
Andrei Netto - O Estado de S.Paulo
O governo voltou a pedir ontem, em Dacar, no Senegal, desculpas oficiais pela escravidão no Brasil, cinco anos depois do primeiro mea culpa feito pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005. Desta vez, o autor do pedido foi o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que discursou na abertura da 11.ª edição do Fórum Social Mundial (FSM), na capital senegalesa.
O pronunciamento foi feito no campus da Universidade Cheikh Anta Diop, onde serão realizadas a maior parte das conferências do fórum. Carvalho, que lidera a delegação brasileira, composta pela ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e pela ministra de Políticas de Promoção de igualdade racial, Luiza Helena de Bairros, além de 30 outros assessores, falou logo após o presidente da Bolívia, Evo Morales. Além de políticos, a plateia incluía sindicalistas, militantes de organizações não governamentais e ativistas antiglobalização.
"Somos milhões de trabalhadores, operários, camponeses, estudantes, servidores públicos com a esperança de que outro mundo é possível", afirmou Carvalho, abrindo sua fala com o slogan do fórum. A seguir, voltou seu discurso para a questão racial. "Para nosso orgulho, hoje os afrodescendentes já são maioria da nossa população." E continuou: "Eu venho, como já disse o presidente Lula, pedir perdão; perdão aos irmãos africanos por esse processo de escravidão."
Um primeiro pedido de desculpas pela escravidão já fora feito por Lula na Ilha de Gorée, também no Senegal, em abril de 2005. "Eu queria dizer ao presidente (do Senegal, Abdulaye) Wade, ao povo do Senegal e da África, que não tenho responsabilidade pelo que aconteceu nos séculos 16, 17 e 18, mas que é uma boa política dizer ao povo do Senegal e da África perdão pelo que fizemos aos negros", afirmou Lula na ocasião.

A propósito de Caçadas de Pedrinho - Por: Edson Lopes Cardoso



A propósito de Caçadas de Pedrinho
Por: Edson Lopes Cardoso


O narrador de Caçadas de Pedrinho(2), quando se refere a Tia Nastácia, o faz preferencialmente destacando-lhe a cor (preta ou negra), a qual muitas vezes vem antecedida do adjetivo pobre, no sentido de digno de lástima, ou no sentido de pessoa simplória, parva, tola, pobre de espírito.

Tia Nastácia se expressa invariavelmente por meio de esconjurações e pelos-sinais (imersa que está em te
mores, superstições e misticismos), tem dificuldades para pronunciar algumas palavras e acaba estropiando-as (felómeno por fenômeno) ou recusando-se, por incapacidade, a pronunciá-las (rinoceronte).

Os bichos, todos bem falantes, argumentam e pronunciam com correção as palavras. Num contexto em que os animais pensam, comunicam o que pensam e se expressam num registro culto, as dificuldades de Tia Nastácia reservam-lhe um lugar bastante diferenciado entre os personagens. As analogias entre bichos e humanos acabam por reduzir ainda mais Tia Nastácia. Na hierarquização sugerida, os negros situam-se abaixo mes
mo dos animais.

Não sendo bicho (embora tenha beiço, co
mo as onças), Tia Nastácia é pouco provida da capacidade de pensar e de se expressar que os bichos dominam na narrativa. Na escala utilizada por Lobato, os bichos são mais sagazes e articulados.

Tia Nastácia protagoniza, ou por ser mais desastrada do que os demais, ou por não compreender os expedientes e artifícios impostos pelas circunstâncias, as cenas de quedas e de exposição ao perigo, nas quais o objetivo é provocar risos e confirmar o quanto ela é desajeitada e inepta.

Tia Nastácia apresenta-se também distinta dos humanos, distinção centrada na cor, seu principal atributo identificador (a preta, a negra...), mas distingue-se também na ignorância, nas superstições de fundo religioso.

Mas é a “carne preta” que determina tudo o mais, a marca indelével de sua inferioridade biológica.

Na cena final, o narrador refere-se a ela com condescendência: ‘boa criatura’. Condescendência que é o reconhecimento da inferioridade do outro, visto de cima. Para passear no carrinho puxado pelo rinoceronte, co
mo os demais personagens, Tia Nastácia alega que “Negro também é gente, Sinhá...”.

Tia Nastácia precisa alegar sua condição humana, lembrar que os negros compartilham com os demais essa mesma condição, para também poder sentar-se no carrinho. É igual, não inferior co
mo foi representada no decorrer da narrativa. A igualdade reivindicada contrasta com a desigualdade dos fatos narrados, os quais destacaram o suporte biológico de uma inferioridade intrínseca.

No final do relato, concede-se a uma criatura inferior, bondosa, a participação em uma atividade que envolve a todos. Mas isso a torna igual aos demais, aos olhos do leitor? Depois de marcar a personagem, de estigmatizá-la, de
mostrá-la tão diferente de humanos e de animais em razão de sua cor, será isso possível?

A fala de Tia Nastácia parece questionar a hierarquização racial que a narrativa acentuou com tanta ênfase. Mas a questão é: diante das evidências de inferioridade registradas na narrativa, inferioridade sempre associada à cor da pele, por que a mera declaração desse ser parvo alegando sua igualdade nos faria duvidar da pertinência daquela outra caracterização tão enfática e duradoura?

Caçadas de Pedrinho nos ensina que se você é negro ou preto, é inferior. A inferioridade dos negros não é só cultural, mas principalmente biológica. Isto é o que significa a palavra que está numa extremidade da frase de Tia Nastácia, no fecho do livro (‘Negro’). Foi esse o sentido apreendido pelo leitor, que agora chega ao final da narrativa. Na outra, está a palavra ‘sinhá’, que o dicionário define co
mo “tratamento dado pelos escravos a sua senhora”. Portanto, se é negro ou preto, e, além disso, tem sinhá, não é igual.

Antônio Risério, em entrevista(3), após seu rompimento com Gilberto Gil, que o demitira do ministério da Cultura, tornou público o apelido do ministro: Tia Nastácia. Risério já deixou a escola há muito tempo, e suponho que há muito deixou de ler Lobato. No entanto, não só considera o apelido atual e pertinente, co
mo sabe que seu conteúdo injurioso será perfeitamente compreendido por aqueles que tiverem acesso à entrevista.

Quando se trata de racis
mo no Brasil, de representações desumanizadoras da população negra, é quase impossível segmentar o tempo, separando o passado do presente. O que temos é um presente de longa duração(4), no qual a defesa de hierarquizações rigidamente estabelecidas pode se travestir em proteção de obras literárias consideradas “clássicas”.

As contradições são muito evidentes: no jornal “Folha de S. Paulo”, depois de afirmar que há na obra “patente preconceito”, o editorialista recua do manifesto para o hipotético, subordinando o debate à condição de que haja racis
mo em Lobato – “Se há racismo em Lobato, melhor discuti-lo em classe do que evitar sua leitura”(5). Preconceito é certo (tomado geralmente como um delito menor, uma crença compartilhada com outros), mas é necessário acautelar-se contra a acusação de racismo.

Se o parecer do CNE não estimula na grande imprensa o debate sobre racis
mo, por que isso aconteceria na escola? Desde quando a escola passou a se insurgir contra a cultura e as relações de poder dominantes? Segundo João Ubaldo, ninguém sabe o que é certo e o que é errado e indaga: “Existirá um racistômetro?”. Para Ubaldo, é preciso considerar também que “os defeitos” que se apontam em Caçadas de Pedrinho estejam não na obra “mas na mente e na percepção de quem os aponta”(6).

Ou seja, racista é quem diz que Lobato é racista. Numa sociedade em que racista é o negro que reivindica direitos humanos, econômicos, políticos, etc., não atentar para o racis
mo de Lobato não é uma simples questão de preparo intelectual.

O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), radical ao revés, consegue a proeza de enxergar na figura da Tia Nastácia em Caçadas de Pedrinho a projeção da “igualdade do ser humano a partir da consciência da cor” e aproveita para criticar rispidamente o
movimento negro, por importar racismo dos Estados Unidos para nosso país “mestiço por excelência”. Risério, na leitura enviesada de Rebelo, estaria na verdade elogiando Gilberto Gil quando o chamou de Tia Nastácia.

João Ubaldo, no artigo citado, afirma que Caçadas de Pedrinho é “somente um livro” que transporta as crianças “para a fantasia, a aventura e o encantamento inocentes”. Não preciso me reportar aqui aos estudos sobre ideologia para refutar o encantamento e a inocência de textos que negam ao negro a condição de pessoa humana. Os leitores de Lobato aprenderam a distinguir pessoas de não-pessoas, numa fantasia em que seguramente aprendem a amar porcos , bonecas de pano e sabugos de milho.

As advertências que se preconizam para serem antepostas ao livro de Lobato são de todo inúteis. O racis
mo não é o detalhe supérfluo e descartável de uma obra, cujo “conteúdo (...) é insubstituível para a infância brasileira”(7). Em Caçadas de Pedrinho, a representação desumanizadora do negro é dimensão essencial na estratégia de dominação que torna possível o conforto de nossas elites, de ontem e de hoje.

Conforme ainda o editorial da Folha, criar obstáculos à circulação de Caçadas de Pedrinho é “quase co
mo um insulto pessoal”. Para a Folha, “trata-se de um dos livros mais carinhosamente guardados na memória do público brasileiro”. Esses são os ofendidos que contam. Se a liberdade de expressão de Lobato ofende a dignidade das pessoas negras, qual é mesmo o problema? Quem se preocupa mesmo com a dignidade de seres inferiores? O ofendido a ser considerado é o leitor de Lobato, não o negro.

Segundo João Ubaldo, os leitores de Lobato “não vieram mais tarde a abrigar preconceitos e idéias nocivas, instilados solertemente na consciência indefesa de crianças”. Acompanhando o noticiário sobre o parecer do Conselho Nacional de Educação, o que presencia
mos é exatamente o contrário do que afirma Ubaldo. A cegueira, a resistência em admitir o racismo, as inversões delirantes, a indiferença e o cinismo tornam perfeitamente possível a hipótese de que Lobato cumpriu e cumpre um papel decisivo na formação dessa insensibilidade de intelectuais, jornalistas e professores, leitores confessos, emocionados e muitíssimo ofendidos.

Eles se sentem pessoalmente atingidos quando você critica e ameaça investir contra a hierarquização racista da humanidade que os coloca no topo de uma presumida evolução da espécie, com direitos a todos os privilégios. Sim, Lobato é um clássico do racis
mo brasileiro. Por isso eles dizem: “Mexeu com ele, mexeu comigo – com meus interesses, com meus privilégios”.

Para concluir, precisa
mos refletir sobre a imagem da capa da edição mais recente de Caçadas de Pedrinho que tem circulado como ilustração sem o logotipo da editora (Editora Globo). Nem no Jornal Nacional, nem no Estado de S. Paulo, nem em O Globo aparece a identificação editorial. Até mesmo no Parecer CNE/CEB nº 15/2010 evita-se citar a editora e, quando o fazem, citam-na com erro: Editora Global.

Não se pode deixar de lado o fato de que a maior parte dos recursos do FNDE( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) destina-se à compra de livros didáticos e paradidáticos. A editora Globo, ao assumir os direitos sobre a obra de Lobato, quer alcançar uma fatia maior dos bilhões de reais à disposição do FNDE. É preciso colocar a apropriação do dinheiro público também na roda de debates. Para compreender
mos todas as dimensões do escândalo midiático que se seguiu ao Parecer do CNE, precisamos seguir o dinheiro.


1. Texto-base para discussão com participantes da oficina “Racis
mo e relações sociais”, realizada durante a Semana de Extensão da Universidade de Brasília, em 11/11/2010.

2.Lobato, Monteiro. 2ª Ed. São Paulo: Globo, 2008.

3. www.metropoletv.com.br. Me
morabilia, 28/04/2009.

4. Ver Arendt , Hannah. Entre o passado e o futuro. 6ª Ed. São Paulo: Perspectiva, 2007.

5. Folha de S. Paulo, edição de 30 de outubro de 2010, p. A2.

6. Ribeiro, João Ubaldo. “Por que não reescrevem tudo?”. O Estado de S. Paulo, edição de 7 de novembro de 2010, p. D4.

7. Carta de Yolanda (Danda) C. S. Prado à Folha de S. Paulo, 07/11/2010, p. A3.

domingo, 6 de fevereiro de 2011

Petronilha Beatriz "Os brasileiros precisam conhecer a história dos negros"


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  Petronilha Beatriz
"Os brasileiros precisam conhecer a história dos negros"

TEXTOS E FOTOS MAURÍCIO PESTANA
Então, quem não aplica a lei atualmente, é mais por falta de vontade?
Eu acho que sim. Diria que é má vontade, na medida em que o projeto de sociedade inclui uma sociedade elitista, onde há discriminação. As pessoas vão ter que revisar as suas posições em relação às outras. Esse é o grande Brasil. Não é só saber algumas coisas. Então, o que acontece, as escolas estão fazendo ainda atividades pontuais.
O que a senhora achou da polêmica com o livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato?
O que está em questão no parecer do Conselho, com muita clareza, não é a qualidade literária da obra, que não está dizendo que ele é um mau autor.
Está dizendo que ele escreveu, em uma época, coisas que desqualificam a população negra, ele teve atitudes racistas e que isso vai reforçar essas atitudes nas crianças que lerem e vão fazer com que as crianças negras se sintam discriminadas, sofram e tenham vergonha de serem negras. É isso que está dizendo o parecer. É importante que o próprio livro chame a atenção do professor para este fato e que se faça um encaminhamento para saber como os professores lidam com isso. Há muito tempo não leio Monteiro Lobato e me dei conta do por quê chamam tanto as crianças negras de macacas. "Ah! O Monteiro Lobato está chamando!"A Emília é uma boneca, é o personagem preferido do ... Seja uma boneca, uma árvore, um rato, não importa, esse personagem traz essa mensagem. Nas escolas chamam as crianças negras de macacas, mas o Monteiro Lobato está ensinando.
"A CRIANÇA NEGRA TEM QUE LER SABENDO QUE ESSA PESSOA ERA UMA PESSOA RACISTA, QUE NÃO GOSTAVA DE NEGROS. SE GOSTASSE, NÃO ESCREVERIA NEM SE REFERIRIA A ELES DESSA FORMA"
Qual a sua opinião sobre Monteiro Lobato?
Ele é um grande literato, mas era racista, tinha uma posição dentro de sua época e isso tem que ser pontuado. Eu vou fazer a crítica de uma obra literária? Vou sim, se essa obra faz mal para alguém. A criança negra tem que ler sabendo que essa pessoa era uma pessoa racista, que não gostava de negros. Se gostasse, não escreveria nem se referiria a eles dessa forma. E as crianças têm de ser reforçadas para não sofrerem. Elas têm que conhecer Monteiro Lobato e as crianças brancas têm que saber que ele era racista e que isso faz sofrer, desqualifica as pessoas e a gente quer uma sociedade democrática.
Como uma família deve agir se perceber que a escola de seu filho não obedece à lei?
Se o pai e a mãe perceberem que na escola de seus filhos estão contempladas somente imagens e histórias de crianças brancas, devem pegar o parecer e ir até lá dizer: "Olha, está escrito, foi o Conselho Nacional de Educação, quero ver quando vão obedecer a essa lei". Tenho certeza que o dia em que os pais entrarem na escola com os pareceres, cobrando da escola, as coisas vão mudar.
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  Petronilha Beatriz
"Os brasileiros precisam conhecer a história dos negros"

TEXTOS E FOTOS MAURÍCIO PESTANA
Mas antes disso já havia professores e ativistas negros que trabalhavam a questão racial dentro das escolas em todo o Brasil.Sim, havia um entendimento no Movimento Negro e professores que já trabalhavam com história e cultura afro-brasileira e africana, mas tinha que haver uma mudança nas relações entre negros e não negros, e isso exigiria a elaboração de diretrizes. Então, reunimos um grupo por, praticamente, dois anos.
Nessa comissão é que nos organizamos, de uma maneira informal, sem a oficialização do Conselho, e fizemos também uma programação, porque haveria mudança de governo. No mês de dezembro, apresentamos para a comissão que cuidava da transição uma proposta do que seria importante nos diferentes níveis de ensino, relativamente à população negra para um governo bom. Voltando às diretrizes, fizemos uma consulta, um questionário, que foi distribuído via internet para pessoas do movimento negro, professores, secretarias de educação, estudantes... Muitas discussões foram feitas.
Ou seja: o tema foi amplamente discutido com a sociedade. Houve resistência?E muita. Houve quem ponderasse, na época, que isso poderia acirrar o racismo, e até hoje há quem ainda diga isso. Quando a lei foi aprovada, houve manifestação de diferentes intelectuais contrários a ela.
"DIGO QUE ALGUMAS IDEIAS E SENTIMENTOS PRÉ-CONCEBIDOS CONTRA A POPULAÇÃO NEGRA INFLUI, SIM, NO FATO DE AS PESSOAS, POR EXEMPLO, ACHAREM QUE É DESNECESSÁRIO ENSINAR E EDUCAR AS RELAÇÕES RACIAIS NA ESCOLA, PORQUE ACHAM QUE ESTÁ TUDO BEM"
Entre os professores, também existe resistência em acatar a lei?Não tenha dúvida, pois as leis de diretrizes exigem uma mudança de mentalidade do professor, uma mudança de mentalidade da relação do professor, inclusive com pessoas negras e da imagem que o professor tem das pessoas negras. Eu pergunto em cursos e palestras e peço para as pessoas pensarem: O que eu penso das pessoas negras? De onde vem o que eu penso sobre elas? Aprendi onde? Aprendi quando criança, brincando, ou aprendi estudando? De onde é que vem, qual é a raiz, a origem? Pergunto para as pessoas se darem conta de que elas, às vezes, se comportam sem ter muita clareza de onde vêm a origem e a raiz do seu comportamento.
A senhora diria que a resistência de alguns professores em não querer aplicar a lei se deve também a certo racismo?Digo que algumas ideias e sentimentos pré-concebidos contra a população negra influi, sim, no fato de as pessoas, por exemplo, acharem que é desnecessário ensinar e educar as relações raciais na escola, porque acham que está tudo bem. De um lado é a necessidade de troca de mentalidade, de outro, um fato das normas legais que são adotadas. Os professores não têm ainda o hábito de lerem e interpretarem as leis de diretrizes, então, fica a cargo de uma coordenadora, de uma supervisora, que diz o que tem que ser feito. Fica nas mãos de um e de outro que pode até, por preconceito, fazer vistas grossas na aplicação da lei.
Em relação à lei, a maior crítica que se faz é quanto ao despreparo do professor para ensinar a matéria na sala de aula.Os brasileiros precisam conhecer a história dos negros. O que acontece é que a lei de diretrizes de bases é, até certo ponto, explícita, mas tem muitos detalhes, trata de muitos níveis de ensino, e um artigo não dá toda a explicitação. Qual é o papel do Conselho Institucional de Educação diante disso? Interpretar as determinações legais, criar e oferecer elementos para que sejam implantadas. Quero dizer o seguinte: o termo, o artigo da lei é lacônico, mas as diretrizes curriculares que regulamentam para que se possa implantar são detalhadas. Uma das coisas que ela diz é que é preciso criar condições para que os professores implantem entre eles, recebendo informações, fazendo cursos, criando materiais. Mas isso cabe a quem? Cabe à Secretaria de Educação e aos próprios estabelecimentos de ensino, cabe às mantenedoras.
Existe alguma punição para a escola, professor ou secretaria que não esteja cumprindo a lei?
Por iniciativa do próprio Ministério Público, no Rio de Janeiro tem um grupo de advogados que estimulou essa cobrança. A minha universidade, por exemplo, já recebeu. O Ministério Público foi perguntando: Existe uma lei. O que vocês fizeram? Como universidade, tem cumprido o que está determinado? Recentemente, o Ministério Público da região de São Carlos chamou as secretarias municipais de educação e perguntou: O que vocês têm feito? Vocês têm um setor da secretaria ou uma seção para cuidar disso? Se não tem, tem que ter! Chamou a nossa universidade também para dizer: Eles precisam criar condições e vocês têm que ajudar a criar essas condições. O Ministério Público é que tem se encarregado e faz esse controle.
E qual tem sido a resposta?Para você ter uma ideia, no Rio Grande do Sul, o Ministério Público fez uma cartilha para que não chegassem com a grande e maior desculpa que é: Não temos material!
Logo que foi promulgada a lei e que saíram as diretrizes curriculares, a gente até poderia dizer que os materiais eram muito escassos. Não é que eles fossem de fato inexistentes, mas acontecia que grande parte deles era produzida pelo movimento negro, por pessoas, individualmente. O número das publicações para divulgação era muito restrito, era apenas para aquele universo. Existia tanto que as professoras ligadas ao Movimento Negro ou, sabendo da existência dele, e que se deram ao trabalho de ler as diretrizes que indicavam que o Movimento Negro deveria ser consultado, fizeram isso e tinham material.
Mas, hoje, não dá para dizer que não há material. A Secretaria de Educação e o MEC publicaram muito coisa e compraram também.
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  Petronilha Beatriz
"Os brasileiros precisam conhecer a história dos negros"

TEXTOS E FOTOS MAURÍCIO PESTANA
Então, quem não aplica a lei atualmente, é mais por falta de vontade?
Eu acho que sim. Diria que é má vontade, na medida em que o projeto de sociedade inclui uma sociedade elitista, onde há discriminação. As pessoas vão ter que revisar as suas posições em relação às outras. Esse é o grande Brasil. Não é só saber algumas coisas. Então, o que acontece, as escolas estão fazendo ainda atividades pontuais.
O que a senhora achou da polêmica com o livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato?
O que está em questão no parecer do Conselho, com muita clareza, não é a qualidade literária da obra, que não está dizendo que ele é um mau autor.
Está dizendo que ele escreveu, em uma época, coisas que desqualificam a população negra, ele teve atitudes racistas e que isso vai reforçar essas atitudes nas crianças que lerem e vão fazer com que as crianças negras se sintam discriminadas, sofram e tenham vergonha de serem negras. É isso que está dizendo o parecer. É importante que o próprio livro chame a atenção do professor para este fato e que se faça um encaminhamento para saber como os professores lidam com isso. Há muito tempo não leio Monteiro Lobato e me dei conta do por quê chamam tanto as crianças negras de macacas. "Ah! O Monteiro Lobato está chamando!"A Emília é uma boneca, é o personagem preferido do ... Seja uma boneca, uma árvore, um rato, não importa, esse personagem traz essa mensagem. Nas escolas chamam as crianças negras de macacas, mas o Monteiro Lobato está ensinando.
"A CRIANÇA NEGRA TEM QUE LER SABENDO QUE ESSA PESSOA ERA UMA PESSOA RACISTA, QUE NÃO GOSTAVA DE NEGROS. SE GOSTASSE, NÃO ESCREVERIA NEM SE REFERIRIA A ELES DESSA FORMA"
Qual a sua opinião sobre Monteiro Lobato?
Ele é um grande literato, mas era racista, tinha uma posição dentro de sua época e isso tem que ser pontuado. Eu vou fazer a crítica de uma obra literária? Vou sim, se essa obra faz mal para alguém. A criança negra tem que ler sabendo que essa pessoa era uma pessoa racista, que não gostava de negros. Se gostasse, não escreveria nem se referiria a eles dessa forma. E as crianças têm de ser reforçadas para não sofrerem. Elas têm que conhecer Monteiro Lobato e as crianças brancas têm que saber que ele era racista e que isso faz sofrer, desqualifica as pessoas e a gente quer uma sociedade democrática.
Como uma família deve agir se perceber que a escola de seu filho não obedece à lei?
Se o pai e a mãe perceberem que na escola de seus filhos estão contempladas somente imagens e histórias de crianças brancas, devem pegar o parecer e ir até lá dizer: "Olha, está escrito, foi o Conselho Nacional de Educação, quero ver quando vão obedecer a essa lei". Tenho certeza que o dia em que os pais entrarem na escola com os pareceres, cobrando da escola, as coisas vão mudar.
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http://racabrasil.uol.com.br/cultura-gente/151/artigo207847-1.asp