''Discussão sobre terras quilombolas não será reaberta'', diz ministro

http://humbertoadami.blogspot.com/2009/02/discussao-sobre-terras-quilombolas-nao.html Algum tempo atrás, alertamos, em vários momentos, através da lista Direito e Discriminação Racial, do verdadeiro suicídio que era a ausência da entidades do movimento negro e sindical, na ação direta do PFL perante o Supremo Tribunal Federal, em que pede a declaração de inconstitucionalidade do decreto 4.887. Tal decreto tem sido o sustentáculo para a demarcação de terras quilombolas, malgrado muitas vezes precisar mesmo de correções e aperfeiçoamentos. Os alertas não surtiram efeitos, uma vez que grande parte dos líderes das entidades do movimento negro, e quilombola, estar mais preocupada em política, ou viagens à Brasília( "Fui chamado a Brasília", "tenho reunião em Brasília!"), ou em outros afazeres do que tal acompanhamento no campo judicial. Os alertas em prol de um conglomerado de entidades para um eventual "amicus curiae", tal qual na estratégia da ação contra as cotas, não surtiu efeito. Vejo como suicida essa posição dessas entidades, visto que, em eventual declaração de inconstitucionalidade do decreto-lei, cairão por terra todas as conquistas havidas nesse campo, causando imenso prejuízo nessa área do movimento social. Líderes mais esclarecidos, deveriam sim estar se unindo para elaborar estratégias mais permanentes do que as incontáveis festas de 13 de maio e 20 de novembro, que, de há muito, mostram-se insuficientes como estratégia de atuação de segmento. Velhas lideranças parecem não perceber que o tatame das disputas no político-constitucional é o Supremo Tribunal Federal, na equalização dos direitos da "Constituição Cidadã", que grande parte ainda não aconteceu. É loquaz o exemplo da advogada índia Joênia Wapichana, no julgamento do caso da demarcação da reserva da Raposa do Sol. Não há uma única entidade do Movimento Negro ou Quilombola no acompanhamento judicial de tal ação, e ainda que existissem umas poucas, jamais seria suficiente atender aos critérios de legitimidade, pertinência temática, e representatividade previsto na legislação de amicus curiae. A notícia abaixo, dá a pista que o Ministro da Defesa aguarda o julgamento para breve da ação, que pode declarar a inconstitucionalidade do decreto. O INCRA, encarregado da demarcação e defesa judicial dos quilombolas, poderia estar pleiteando tal tarefa, visto que o trabalho que vem fazendo decorre da regularidade constitucional do dispositivo mencionado. Um sem número de entidades, com seus correspondentes financiamentos de reais e dólares, deveriam prestar a atenção em tal hipótese. Para depois não chorar sobre o leite derramado! Humberto Adami www.adami.adv.br www.iara.org.br -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

http://imirante.globo.com/noticias/pagina190667.shtml

Maranhão / Alcântara

12/02/2009 - 08h07

''Discussão sobre terras quilombolas não será reaberta'', diz ministro

Brasília - A demarcação das áreas remanescentes de quilombos na região de Alcântara (MA) é questão fechada dentro do governo. Esta foi a resposta do ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), sobre a solicitação feita pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, para que a Advocacia Geral da União (AGU) abrisse uma Câmara de Conciliação para discutir o assunto.

Em entrevista à Agência Brasil, Santos explicou que depois de um amplo debate dentro do governo, ficou resolvido que o projeto aeroespacial binacional, envolvendo Brasil e Ucrânia, que vai propiciar uma base de lançamento de satélites, ficará dentro da área da Aeronáutica, em Alcântara.

“Isso foi acordado no governo, com a Casa Civil acompanhando, foi objeto inclusive de uma ampla divulgação na imprensa. Depois, o ministro da Defesa anunciou que ia pedir uma Câmara de Conciliação na Advocacia Geral da União. A posição do governo é de não reabrir nenhum entendimento em relação à Alcântara, entendendo que o que foi pactuado é suficiente para garantir a implementação do projeto aeroespacial e não há nenhum sentido prático na reabertura da negociação”, afirmou. Segundo o ministro, “essa não é uma posição da Seppir. É uma posição que hoje o governo tem”.

Apesar disso, por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Defesa reafirmou que a área de Alcântara onde existem comunidades quilombolas é “imprescindível” para o programa espacial brasileiro, já que o país, além da França, é o único que tem uma base para lançamento de satélites na linha do Equador, o que torna os lançamentos mais econômicos.

A Defesa, contudo, voltou atrás quanto à Câmara de Conciliação e alegou que, diante da proximidade de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre toda a demarcação de terras quilombolas no país, surgiu “um novo cenário para o assunto”. A expectativa de Jobim é de que até março o STF julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade que o partido Democratas propôs sobre o Decreto 4887, de 2003, que regulamenta a demarcação dessas áreas.

Caso o decreto seja considerado inconstitucional, todos os 52 quilombos que receberam a titulação da terra desde então podem perder o título. Ao todo, existem 1.087 comunidades que já foram certificadas como remanescentes de quilombos pela Fundação Cultural Palmares, ligada ao governo federal. Cerca de 800 delas estão com processos abertos aguardando a titulação.

O problema com as Forças Armadas também atinge a comunidade da Ilha de Marambaia, no Rio de Janeiro. Um projeto da Marinha para uma base de submarinos nucleares vai ser sediado na ilha, o que tem causado discussão sobre a presença dos quilombolas no lugar. Na última semana, Jobim também declarou que a Marinha não reconhecia as comunidades como remanescentes de quilombos, e disse que o problema deveria ser discutido com a Fundação Palmares.

O ministro Edson Santos garante que as cerca de 100 famílias presentes na área não impedem o projeto e que a Marinha tem até trabalhado na recuperação das casas dos moradores. “A marinha já se coloca dentro dessa agenda social, se prontificando inclusive a participar da recuperação física das moradias”, afirma

Esse processo de negociação pressupõe que não vai haver um lado vitorioso, e sim a busca de um consenso em que todos ganham”, completa. Segundo Santos, independentemente da titulação da terra de Marambaia para a comunidade quilombola, ele [o ministro], Jobim e o ministro da Pesca, Altemir Gregolin, já fecharam um acordo para sanar as principais necessidades dos moradores da ilha, como a falta de luz, saneamento e escolas, e ainda a precariedade das casas. Ficou acertada também a reabertura da escola de pesca na região, para capacitar os moradores.

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