Na segunda feira, dia 18 de agosto, a partir das 9.00hs., o CNMP – Conselho Nacional de Ministério Público, julga 49 pedidos de providencias contra integrantes do Ministério Público, onde é alegada inércia na investigação de discriminação racial ou na implantação da Lei 10.639, ratificada pela lei 11.645, a Lei de História da África e Cultura Afrobrasileira e indígena.
Os pedidos foram formulados por entidades do Movimento Negro e Sindical, e referem-se, primeiramente, a representações distribuídas ao Ministério Público do Trabalho nas 27 capitais brasileiras, para investigar desigualdade racial no mercado de trabalho, praticado por Petrobrás & Shell, que apresentam números de 4% de afrodescendentes no total de trabalhadores, e 0% ( zero por cento) de negros em cargos de chefia, respectivamente, consoante Balanços Social.
Após, 18 ( dezoito) Procuradores Gerais de Justiça ( chefes dos MP estaduais) esclarecem porque não responderam ao Ofício da Subprocuradora Geral da República, que distribuiu representação formulada por 13 entidades e pessoas do Movimento Negro brasileiro, para investigação pela ausência de implantaçao da lei que altera a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, incluindo alguns que arquivaram inquéritos civis públicos com base em opiniões pessoais.
Trata-se da primeira vez que o CNMP analisa o assunto, que a OEA – Organização do Estados Americanos - chama de RACISMO INSTITUCIONAL do Ministério Público e Poder Judiciário brasileiros, no Relatorio 066/2006, devido a constantes arquivamentos pelos membros do parquet, em casos raciais, e que pode ser acompanhado, ao vivo, pelo site www.cnmp.gov.br ou no link http://www.cnmp.gov.br/sessoes/ao-vivo/assista-ao-vivo-a-sessao
Abaixo, algumas das respostas do MP, bem como outras estarão disponíveis no site do IARA – Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (www.iara.org.br)
http://humbertoadami.blogspot.com
MPT EM DESIGUALDADE RACIAL PETROBRÁS & SHELL
PROCURADOR GERAL do MPT sobre Petrobrás e Shell
http://www.iara.org.br/cnmp/avaliacao_mpt_pedidos_prov.pdf
LEI 10.639 ( HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA)
Resposta de alguns Ministérios Públicos Estaduais ao CNMP
PJTC - Nova Friburgo (Inconstitucionalidade da lei 10.639/03 http://www.iara.org.br/cnmp/cnmp.mperj.friburgo.pdf
MPE do Amazonas http://www.iara.org.br/cnmp/cnmp.mpe_amazonas.pdf
MPE do Ceará http://www.iara.org.br/cnmp/cnmp.mpe_ceara.pdf
MPE de São Paulo http://www.iara.org.br/cnmp/cnmp.mpe_sao_paulo.pdf
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