PREVISTA PARA O DIA 04/08, PELO CNMP - CONSELHO NACIONAL DE MINISTÉRIO PÚBLICO, O JULGAMENTO DE 31 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA SOBRE REPRESENTAÇÕES REQUERIDAS AO MPT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, POR DESIGUALDADE RACIAL NA PETROBRÁS & SHELL, BEM COMO 18 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA FORMULADOS EM FACE DE 18 PROCURADORES GERAIS DE JUSTIÇA, QUE NÃO PRESTARAM INFORMAÇÕES À SUBPROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 10.639, EM SEUS ESTADOS, CUJAS REPRESENTAÇÕES FORAM APRESENTADAS AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA POR ENTIDADES DO MOVMENTO NEGRO.
RELATÓRIO 066/2006, DA OEA SOBRE RACISMO INSTITUCIONAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO SERVIU DE BASE PARA AS DENÚNCIAS
http://www.cnmp.gov.br/sessoes/sessoes-de-2008/pautas-2008/8_ord_4ago.pdf
Sessões
Dia: 04.08.2008 (segunda-feira)
Hora: 09:00 horas
Local: Plenário do Conselho Superior do MPF - Procuradoria Geral da República – Bloco
A, sala AC-04 – Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1) Aprovação da Ata da 7ª Sessão Ordinária (07.07.2008)
48) JULGAMENTO CONJUNTO (Subitens “48. I” a “ 48.XXVII” )
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA SOBRE INVESTIGAÇÃO DE DESIGUALDADE RACIAL NA PETROBRÁS E SHELL
48.I) Processo: 0.00.000.001054/2007-77 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região - Porto Alegre
Assunto: Solicita intervenção do CNMP junto à Procuradoria Regional do
Trabalho da 4ª Região acerca da peça de informação nº 308/2007.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.II) Processo: 0.00.000.001062/2007-13 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região
Assunto: Revisão da decisão da Procuradoria Reginal do Trabalho da 17ª
Região, que determinou o encaminhamento do Procedimento
Preparaório de Inquérito Civil nº 0279/2006 à Procuradoria Regional
do Trabalho.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.III) Processo: 0.00.000.000015/2008-33 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requeridos: Procuradoria Regional do Trabalho na 1ª Região e
Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região - Natal/RN
Assunto: Alegação de ineficiência por parte da 1ª e 21ª Procuradorias Regionais
do Trabalho nos processos de desigualdade racial existentes nos
quadros funcionais da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.IV) Processo: 0.00.000.000022/2008-35 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região - Vitória
Assunto: Solicita providências acerca do arquivamento do procedimetno
preparatório de Inquérito Civil nº 00273/2006 emitido pela
Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região - Vitória.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.V) Processo: 0.00.000.000024/2008-24 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região - Porto Alegre
Assunto: Solicita providências acerca do arquivamento da Peça de Informação
nº 21/2007 emitido pela procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região - Porto Alegre.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.VI) Processo: 0.00.000.000084/2008-47 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional dos Advogados – FENADV;
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado de São Paulo
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Estado de São Paulo no caso de representação que visa a
investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobrás
Holding e da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.VII) Processo: 0.00.000.000087/2008-81 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Estado do Amazonas no caso de representação que visa a
investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobrás
Holding e da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.VIII) Processo: 0.00.000.000088/2008-25 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado de Minas Gerais
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Estado de Minas Gerais no caso de representação que
visa a investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobrás
Holding e da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.IX) Processo: 0.00.000.000089/2008-70 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Distrito Federal no caso de representação que visa a
investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobrás
Holding e da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.X) Processo: 0.00.000.000090/2008-02 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado do Amapá
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Estado do Amapá no caso de representação que visa a
investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobrás
Holding e da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.XI) Processo: 0.00.000.000099/2008-13 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado do Acre
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Estado do Acre no caso de representação que visa a
investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobrás
Holding e da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.XII) Processo: 0.00.000.000100/2008-00 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Estado do Mato Grosso do Sul no caso de representação
que visa a investigar desigualdade racial no corpo funcional da
Petrobrás Holding e da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.XIII) Processo: 0.00.000.000101/2008-46 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado de Goiás
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Estado de Goiás no caso de representação que visa a
investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobrás
Holding e da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.XIV) Processo: 0.00.000.000102/2008-91 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado do Ceará
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Estado do Ceará no caso de representação que visa a
investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobrás
Holding e da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.XV) Processo: 0.00.000.000104/2008-80 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado da Bahia
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Estado da Bahia no caso de representação que visa a
investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobrás
Holding e da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.XVI) Processo: 0.00.000.000105/2008-24 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado de Rondonia
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Estado de Rondônia no caso de representação que visa a
investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobrás
Holding e da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.XVII) Processo: 0.00.000.000106/2008-79 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado do Maranhão
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Estado do Maranhão no caso de representação que visa a
investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobrás
Holding e da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.XVIII) Processo: 0.00.000.000107/2008-13 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado de Sergipe
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Estado de Sergipe no caso de representação que visa a
investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobrás
Holding e da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.XIX) Processo: 0.00.000.000108/2008-68 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado de Santa Catarina
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Estado de Santa Catarina no caso de representação que
visa a investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobrás
Holding e da Shell Brasil S.A
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.XX) Processo: 0.00.000.000110/2008-37 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado de Roraima
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Estado de Roraima no caso de representação que visa a
investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobrás
Holding e da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.XXI) Processo: 0.00.000.000127/2008-94 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado do Tocantins
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Estado do Tocantins no caso de Representação que visa a
investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobras
Holding e da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.XXII) Processo: 0.00.000.000131/2008-52 (Pedido de Procidências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado de Pernambuco
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Estado de Pernambuco no caso de Representação que
visa a investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobras
Holding e da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.XXIII) Processo: 0.00.000.000132/2008-05 (Pedido de Providências)
Requerente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado do Mato Grosso
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Estado do Mato Grosso no caso de Representação que
visa a investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobras
Holding e da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.XXIV) Processo: 0.00.000.000133/2008-41 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado do Pará
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Estado do Pará no caso de Representação que visa a
investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobras
Holding e da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.XXV) Processo: 0.00.000.000134/2008-96 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado do Paraná
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Estado do Paraná no caso de Representação que visa a
investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobras
Holding e da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.XXVI) Processo: 0.00.000.000135/2008-31 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado da Paraíba
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Estado da Paraíba no caso de Representação que visa a
investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobras
Holding e da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
48.XXVII)Processo: 0.00.000.000136/2008-85 (Pedido de Providências)
Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos,
Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro
AL/SE.
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado do Piauí
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do
Trabalho no Estado do Piauí no caso de Representação que visa a
investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobras
Holding e da Shell Brasil S.A.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rio de Janeiro
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA SOBRE AUSÊNCIA DE RESPOSTAS DE 18 PROCURADORES GERAIS DE JUSTIÇA SOBRE REPRESENTAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI 10.639 ( LEI DE HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO BRASILEIRA ) APRESENTADA POR PESSOAS E ENTIDADES DO MOVIMENTO NEGRO
54) JULGAMENTO CONJUNTO (subitens “54.a” a “54.e” )
65) Processo: 0.00.000.000421/2008-04 (Pedido de Providências)
Apensos:
0.00.000.000422/2008-41,
0.00.000.000423/2008-95,
0.00.000.000424/2008-30,
0.00.000.000425/2008-84,
0.00.000.000426/2008-29,
0.00.000.000427/2008-73,
0.00.000.000428/2008-18,
0.00.000.000429/2008-62,
0.00.000.000430/2008-97,
0.00.000.000431/2008-31,
0.00.000.000432/2008-86,
0.00.000.000433/2008-21,
0.00.000.000434/2008-75,
0.00.000.000435/2008-10,
0.00.000.000436/2008-64,
0.00.000.000437/2008-17,
0.00.000.000438/2008-53)
Requerentes:
Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
Abdias do Nascimento;
Federação Nacional do Advogados (FENADV);
Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO);
CRIOLA;
Casa da Cultura da Mulher Negra;
Diretor Executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e
Carentes (EDUCAFRO);
Movimento Negro Unifiicado (MNU) - Seção Rio de Janeiro;
Centro de Articulação de Populações Marginalizadas )CEAP) e
Central Única das Favelas do Rio de Janeiro (CUFA)
Advogado: Humberto Adami Santos Júnior OAB/RJ 830
Requerido: Ministério Público do Estado Santa Catarina
Assunto: Alegação de possível inércia por parte do Ministério Público do
Estado de Santa Catarina acerca do ofício circular nº 40/2006/PFDC/
MPF que recomendou instauração de Inquérito Civil.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Santa Catarina * OBD
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público em Exercício
OBS: OS DEMAIS PROCESSOS REFEREM-SE AOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO, DISTRITO FEDERAL, TOCANTINS, CEARÁ, BAHIA, MINAS GERAIS , PERNAMBUCO, GOIÁS, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, ALAGOAS, SERGIPE, ESPÍRITO SANTO, RIO GRANDE DO NORTE, RIO GRANDE DO SUL E RORAIMA.
VER NO SITE DO CNMP ( www.cnmp.gov.br ) COLOCANDO "INSTITUTO DE ADVOCACIA "NO "ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL
OU VEJA EM
http://www.adami.adv.br/destaque.asp
http://www.iara.org.br/
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