quinta-feira, 17 de abril de 2008

REPRESENTAÇÃO LEI 10.639 CHEGA AO TJ-RJ ORIUNDA DA VARA DA INFÃNCIA DE SÃO GONÇALO-RJ

PREZADO(A)S CHEGOU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, A PRIMEIRA APELAÇÃO RELATIVA A REPRESENTAÇÕES DISTRIBUÍDAS DIRETAMENTE EM VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, EM FACE DA OMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL. É UMA MEDIDA "PRIMA" DAS REPRESENTAÇÕES FEITAS AO MP, SÓ QUE DIRETAMENTE FEITA AO JUIZ DE DIREITO. SERÁ A PRIMEIRA VEZ QUE QUE UM ÓRGÃO COLEGIADO SE PRONUNCIARÁ SOBRE O TEMA. AS AUTORIDADES, PESSOAS JURIDICAS, E OS ÓRGÃOS A SEREM INTIMADOS PELO MM JUIZ DE SÃO GONÇALO, CONSTAM COMO APELADOS. OS APELANTES SÃO IARA E DEMAIS ENTIDADES DO MOVIMENTO NEGRO QUE INGRESSARAM COM REPRESENTAÇÕES EM TODO O PAIS. http://www.tj.rj.gov.br/ http://www.adami.adv.br/ministerio_publico.asp http://www.iara.org.br/ HUMBERTO ADAMI WWW.ADAMI.ADV.BR Consulta Processual - Número - 2ª Instância As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no D.O. oficializa despachos e decisões e estabelece prazos. Processo No 2008.001.17624 TJ/RJ - QUI 17 ABR 2008 02:08:47 - Segunda Instância - TJ Tipo : APELACAO CIVEL Órgão Julgador : TERCEIRA CAMARA CIVEL Relator : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Apdo : SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO GONCALO Apdo : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO Apdo : CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO Apdo : CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO Apdo : CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO CNPQ Apdo : COORDENACAO DE APERFEICOAAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR CAPES Apdo : MINISTERIO DE EDUCACAO E CULTURA MEC Apdo : SECRETARIA DE EDUCACAO CONTINUADA ALFABETIZACAO E DIVERSIDADE SECAD Apdo : SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL SEPPIR Apdo : MUNICIPIO DE SAO GONCALO Apdo : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros Apte : INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA e outros Origem : SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Ação : REPRESENTACAO Processo originário : 2007.004.091163-1 Fase atual : PETICOES P/ DESPACHO Número do Movimento : 4 Data do Protocolo : 10/04/2008 Numero de protocolo : 2008103902 Data remessa ao Orgao : 11/04/2008 Subscritor : IARA E OUTROS Assunto : REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS Aguardando ? (S OU N) : Sim Existem petições/ofício a serem juntados ao processo Data : 10/04/2008 Protocolo 2008.103902 http://www.adami.adv.br/ministerio_publico.asp

AUTORES DA REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA AUSÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE HISTÓRIA DA ÁFRICA, LEI No. 10.639/2003

1) INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL – IARA, neste ato representado por seu Presidente HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR;

2) ABDIAS DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, escritor e professor aposentado, ex-Senador da República;

3) FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS – FeNAdv, neste ato representada por seu Presidente WALTER VETTORE;

4) INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS - IPEAFRO, , neste ato representado por: sua Diretora-Executiva ELIZABETH LARKIN NASCIMENTO;

5) CRIOLA, neste ato representada por suas coordenadoras e bastante procuradoras LÚCIA XAVIER DE CASTRO, e JUREMA PINTO WERNECK;

6) CASA DA CULTURA DA MULHER NEGRA, neste ato representada por ALZIRA DOS SANTOS RUFINO;

7) Diretor Executivo da EDUCAFRO – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, DAVID RAIMUNDO SANTOS OFM;

8) MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO – MNU (SEÇÃO RIO DE JANEIRO), neste ato representado por seu Coordenador Estadual RAIMUNDO CLÁUDIO OLIVEIRA SANTA ROSA;

9) CEAP – CENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS, neste ato representado por seu presidente CARLOS ALBERTO IVANIR DOS SANTOS;

10) CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO - CUFA, neste ato representado por sua Diretora-Executiva MARILZA PEREIRA ATHAYDE;

11) Deputada Estadual JUREMA DA SILVA BATISTA, eleita pelo PT/RJ, brasileira, professora de literatura;

12) Vereador EDSON SANTOS DE SOUZA, eleito pelo PT/RJ, brasileiro;

Um comentário:

deia disse...

Boa noite,estou fazendo um trabalho de conclusão de curso justamente sobre a evolução da educação nas Constituições brasileiras e a Lei 10639/2003, gostaria de um e-mail que pudesse fazer algumas perguntas e conversar sobre o tema.