ITAMARATY Só oito negros entraram desde 2.002

ITAMARATY - Só oito negros entraram desde 2.002 Por: Redação - Fonte: Afropress - 31/12/2008

Brasília - Foram apenas oito, dentre os 132 ex-bolsistas, os estudantes afrodescendentes que, desde 2.002, ingressaram na carreira diplomática, com a criação do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco – Bolsa Prêmio de Vocação para a Diplomacia – o único programa de Ação Afirmativa em vigor na Administração pública brasileira dirigida a afrodescendentes. A informação é do próprio ministro interino das Relações Exteriores, Ruy Nunes Pinto Nogueira, em resposta ao Oficio PGR/GAB 973, de 16 de maio de 2008 referente ao Procedimento Adminisativo MPF/PGR n 1.00.000.007597/20006-61, instaurado no início deste ano pela Procuradoria Geral da República para investigar as causas da ausência de negros no Itamaraty, na Igreja Católica e nas Forças Armadas, por iniciativa do Instituto de Advocacia ambiental e Racial do Rio (IARA). Segundo o professsor José Jorge de Carvalho, da UnB, autor do livro “Inclusão Étnica e Racial no Brasil – A questão das cotas no ensino superior -, a carreira diplomática é uma das mais refratárias à presença de negros, mesmo sendo o Brasil a segunda maior Nação negra do mundo: o Itamaraty, segundo José Jorge, conta com um corpo de cerca de 1.000 diplomatas, menos de 10 deles são negros – 99% de brancos. Números magros Em 2.006, por exemplo, foram aprovados apenas três ex-bolsistas, dos 6.308 candidadatos, que disputaram as 105 vagas. No concurso deste ano, em que foram disputadas 115 vagas, concluidas as duas primeiras etapas eliminatórias, sobraram 150 candidatos, dos quais quatro ex-bolsistas. “É possível, portanto, que venhamos a igualar – ou mesmo a superar – o excelente desempenho de 2.006. Como se vê, a aprovação de ex-bolsistas dá sem proporção relativamente alta se aparada ao conjunto dos candidatos”, acrescenta otimista o ministro, apesar dos números bastante magros. O Programa do Instituto Rio Branco foi lançado no Governo Fernando Henrique, no dia 21 de março de 2002, por meio de Protocolo de Cooperação firmado entre os Ministérios das Relações Exteriores, Justiça, Cultura e Ciência e Tecnologia. Em 2.006 foram oferecidas 43 Bolsas no valor de R$ 25 mil. Em 2007, o número de Bolsas caiu para 37. Segundo o ministro a concessão de Bolsas Prêmio de Vocacão para a Diplomacia tem melhorado de forma concreta e decisiva as condições de preparação para o Concurso de Administração à Carreira Diplomática (CACD) e por consequência as possibilidades de ingresso na Carreira de Dipomata de candidatos afrodesdencentes. Pinto Nogueira reconhece que o modelo de provas discursivas e redação, com a necessidade de conhecimentos específicos e preparação de longo prazo muitas vezes afastam candidatos afrodescendentes em razão de limitações financeiras se vêem impossibilitados de arcar com os custos de preparação para o concurso. Para enfrentar isso a fim de propoircionar maior igualdade de oportunidaes de acesso à Carreira e de acentuar a diversidade étnica nos quadros do Itamaraty é que foi criado o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco”, conclui. http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=1756 XXXXX http://humbertoadami.blogspot.com/2008/12/itamaraty-s-oito-negros-entraram-desde.html

Militares negam existência de racismo nas Forças Armadas

Militares negam existência de racismo nas Forças Armadas Por: Redação - Fonte: Afropress - 29/12/2008

Brasília – Documentos oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica, enviados a Procuradoria Geral da República, negam que a ausência de negros na posição de generais, almirantes e brigadeiros nas Forças Armadas, tenha relação com a herança do racismo decorrente dos quase 400 anos de escravidão. Foi a primeira vez que as Forças Armadas se manifestaram oficialmente sobre o tema, que é considerado tabu entre os militares. Os documentos foram enviados em resposta ao procedimento Administrativo provocado pelo Instituto Racial e Ambiental do Rio. Em documento oficial a Procuradoria Geral da República, os militares negam a existência de discriminação e argumentam que os critérios das promoções se baseia no mérito e são "norteados pelo valor individual dos integrantes da Força". Mérito “Informo a V. Sa. que as origens históricas do Exercito Brasileiro remontam às Batalhas de Guararapes, quando negros, brancos e índios, unidos pelo embrionário ideal de Pátria, expulsaram o invasor holandês do nordeste brasileiro. Os processos seletivos da Froça Terrestre, não contêm qualquer tipo de discriminação, sendo regidos e norteados pelo valor individual dos integrantes da Força, seja relativo ao mérito intelecutal, por ocasião dos concursos e cursos da carreira, seja ao mérito profissional, levantado pelos instrumentos de valorização e conceituação adotados ao longo da vida militar”, afirma, em ofício a Procuradoria da República do Distrito Fedral de 23 de junho de 2.008, o general Joaquim Silva Luna, chefe de gabinete do comandante do Exército. Segundo o general “o Exército oferece possibilidades iguais a todos os seus integrantes, sem qualquer tipo de discriminação. “O Acesso e ascendência na carreira se devem exclusivamente ao valor pessoal de cada um de seus membros, sujeitos às mesmas regras e sem qualquer vinculação à cor, credo ou qualquer outro tipo de discriminação", conclui o general. O Procedimento Administrativo de número 1.00.000.007597/20.06.61 foi instaurado pela procuradora Luciana Loureiro Oliveira para apurar discriminação nas Forças Armadas e ocupação de cargos de chefia por afrodescendentes, por provocação do IARA. Aeronáutica Por sua vez, o Comando da Aeronáutica, por intermédio de sua Consultoria Jurídica Adjunta, informou a existência de 766 cadetes na Força Aérea, dos quais 256 afrodescendentes, o equivalente a 33,42% do total. Na Escola de Especialistas da Aeronáutica, o percentual atinge 38,33%, sendo 1.064 afrodescendentes num universo de 2.826 alunos. Com base nesses números, a consultora jurídica adjunta Jurema Santos Nunes conclui. “Nesse contexto, é de se afirmar que a pobreza e a miséria no Brasil não se dirigem aos homens em razão da cor da pele, mas em decorrência do profundo abismo que separa os pobres dos ricos, sejam eles negros, caboclos, brancos ou indios. E é na educação que esta sidrença mais se destaca". Nunes acrescenta ter a informação do número de negros caráter apenas ilustrativo “uma vez que, conforme explicitado, a ascenção na carreira militar se dá por mérito, com a avaliação anual do desempenho profissional e social. Não existe a menor possibilidade de, por exemplo, um político solicitar ao Comandante da Aeronáutica que promova o coronel X ou X a Brigadeiro”. A Igreja Católica – que também é alvo da representação – não foi intimada para explicar as razões pelas quais praticamente não há bispos negros entre as autoridades eclesiásticas. Além do Procedimento Administrativo para apurar eventual discriminação contra negros nas Forças Armadas e no Itamaraty existem mais 17 Ações Civis Públicas contra Ministros de Estado, no Supremo Tribunal Federal, por improbidade administrativa por causa do descumprimento do Decreto 4228, que prevê ações afirmativas no serviço público federal. "A iniciativa é totalmente inédita e junta-se às demais medidas do IARA e parceiros para implantação do Decreto 4.228, dentro outros dispositivos que determinam igualdade e inclusão, além de combate ao racismo em Tratados Internacionais", afirmou Humberto Adami, presidente do IARA.

http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=1755 XXXXXX http://humbertoadami.blogspot.com/2008/12/militares-negam-existncia-de-racismo.html

O FALSO ARGUMENTO NA QUESTÃO DAS COTAS

Liuiz Carlos Azenha

Eu passei a me interessar pela África graças à Conceição Oliveira, uma das editoras-itinerantes deste site. Desde então mergulhei nos assuntos africanos. Com grande prazer acabo de ler "A Manilha e o Libambo", de Alberto da Costa e Silva.

No Brasil, neste momento, trava-se um debate sobre as cotas para negros. Há os que querem que elas sejam impostas pelo governo federal. E os que as rejeitam completamente, argumentando que as cotas deveriam ser sociais, não raciais, e que não devemos "racializar" o debate, que essa "racialização" é um importação indevida de modismos dos Estados Unidos e que só vai aprofundar a cisão racial no Brasil.

Eu diria a vocês que essa "racialização" já existe. E que muitos dos que se opõem a qualquer tipo de ação afirmativa na verdade acabam defendendo a manutenção de um status quo injusto, em que a mulher negra está na escala mais baixa da pirâmide que tem no topo os homens brancos.

Pessoalmente acho que as cotas não devem ser impostas de cima para baixo, pelo governo federal, como se fossem a cura para todos os males. Acredito em ações afirmativas de baixo para cima, adotadas por instituições públicas e privadas, no feitio do que já fazem diversas universidades brasileiras.

Elas enfrentam um combate duro patrocinado pelos neocons brasileiros, que se reúnem em torno da revista Veja e da TV Globo -- de Ali Kamel a Reinaldo Azevedo, de Demétrio Magnoli a Diogo Mainardi. É um país curioso, o Brasil. Na matriz, os neocons são um fenômeno dos anos 80. Mas aqui, na filial, só ganharam algum status já no século 21. É mais uma demonstração do atraso de nossa elite.

Aliás, não é de hoje que os intelectuais prestam serviço a causas pouco nobres, fornecendo os argumentos para a manutenção de injustiças sociais como a escravidão. O próprio Alberto da Costa e Silva encerra o seu livro com um capítulo que deveria ser leitura obrigatória. Segue um trecho:

No fim do século 17, ao se falar de escravo, pensava-se em negro. Ficara para trás o tempo em que nas listas da escravaria do sol da Europa tinham destaque árabes, armênios, berberes, búlgaros, circassianos, eslavos, gregos e turcos, e em que os negros eram minoria nas populações escravas das Américas. Quase duzentos anos antes, já se tornara incomum encontrar-se nos espaços dominados pela Europa um escravo branco que tivesse vindo de terras cristãs ou, melhor, que fosse europeu.

[...]

Além de negros, não era invulgar, no Portugal quinhentista, encontrarem-se em cativeiro árabes, berberes e turcos. Havia também, ainda que em número bem menor, indianos, malaios, chineses e ameríndios. Estes últimos eram poucos, porque adoeciam com facilidade ou, deprimidos, se suicidavam. Quanto aos asiáticos, a Coroa lhes limitava a importação, para não ocuparem um espaço que seria melhor empregado, nas naus da Índia, com pimenta, canela, cravos, sedas, lacas e outras mercadorias mais valiosas.

[...]

Tal qual sucedera, a partir do século 10, no mundo islâmico, o negro foi-se tornando, ao avançar o Seiscentos, no sul da Europa e na maior parte das Américas, o escravo por excelência. De um "outro" entre os "outros", passou a ser considerado uma espécia humana distinta, inferior à branca e predestinada a serví-la. Repetiram-se entre os europeus -- e não como enredo de farsa, mas novamente como urdidura de tragédia -- todos os argumentos que os árabes haviam esgrimido para justificar a escravidão dos pretos. Ressuscitou-se, possivelmente a partir da versão muçulmana, o falso anátema de Noé contra os filhos de Cam -- falso porque lançado claramente contra apenas um deles, Canaã, e não contra Cuxe, de quem descenderiam os africanos. Noé os amaldiçoara: os seus descendentes seriam escravos e negros -- e escravos porque negros.

Foram reforçando-se, um a um, os estereótipos a partir dos quais se construiria toda uma ideologia racista: os pretos eram curtos de inteligência, indolentes, canibais, idólatras e supersticiosos por natureza, só podendo ascender à plena humanidade pelo aprendizado na servidão.

[...]

Esse tecido ideológico vestia a necessidade que tinha a expansão européia de mão-de-obra abundante. Já no começo do Quinhentos, em muitas partes da América, os aborígenes diminuíam rapidamente de número, vítimados pelas guerras e razias, pelo excesso de trabalho e pelas doenças trazidas pelos conquistadores, e se mostravam difíceis de escravizar, ou porque podiam facilmente refugiar-se nas funduras dos sertões e ali resistir pelas armas, ou porque se abrigavam sob a proteção dos jesuítas e de outras ordens da Igreja. As regiões balcânicas e à volta do mar Negro, até então a maior fonte de escravaria para a Europa e o mundo islâmico, tinham sido fechadas aos europeus pelos otomanos, na metade do Quatrocentos.

[...]

Em contraste, as costas da África subsaariana apareciam como uma fonte quase inesgotável de escravos.

*****

Pelo que escreve o autor do livro, não houve falta de gente a fornecer os argumentos necessários para justificar a escravidão. Assim como não faltam, hoje, aqueles que acreditam que basta investir na educação para superar o verdadeiro abismo de renda que existe entre os homens brancos e as mulheres negras na sociedade brasileira.

Quando eles dizem que é um risco "racializar" o debate estão brandindo um argumento falso. Por mais que a gente disfarce a sociedade brasileira é "racializada", com os homens brancos no topo e as mulheres negras na base da pirâmide de renda, de acordo com números do IPEA. Estou entre os que acreditam que o estado brasileiro deve fazer algo a respeito.

http://www.viomundo.com.br/opiniao/o-falso-argumento-na-questao-das-cotas/

Direito de reclamar

Direito de reclamar

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2008

Servidor que perdeu promoção por ir à Justiça é indenizado

por Lilian Matsuura

O Banco do Brasil foi condenado pela Justiça do Trabalho de Belo Horizonte por ter impedido a promoção de um funcionário e depois tê-lo tirado do cargo comissionado de analista jurídico, porque movia reclamação contra a instituição. Para a juíza Maria Cecília Alves Pinto, da 26ª Vara do Trabalho de BH, os fatos devem ser entendidos como assédio moral e também como grave violação a direitos fundamentais do servidor.

O banco terá de reintegrá-lo ao cargo de analista jurídico, pagar R$ 480 mil por danos morais, mais as diferenças que seriam recebidas se o advogado Fernando Antônio Caldeira de Resende estivesse no cargo de analista. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 2 mil, revertida ao servidor. A OAB-MG e o Ministério Público do Trabalho foram oficiados para que adotem as providências que entenderem convenientes.

Para decidir, a juíza também levou em conta o estado emocional do autor do processo. Segundo Maria Cecília, Resende está totalmente desestruturado, “chorou de forma compulsiva ao longo das duas audiências realizadas”, tremeu e se mostrou inseguro. O atestado médico indicou que ele precisa agora de acompanhamento psiquiátrico.

Consta nos autos que, em junho de 2007, a diretoria jurídica pediu informações sobre todos os advogados-empregados ou aposentados que moviam ação contra o banco. Em abril deste ano, em reunião, o diretor determinou que todos desistissem do processo, sob pena de descomissionamento. Alguns desistiram da reclamação. Resende se recusou.

O banco se defendeu com o argumento de que o artigo 499 da CLT não garante estabilidade aos cargos de diretoria e outros de confiança. Além do que, o empregado público pode ser dispensado sem necessidade de fundamentação, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho. “Como nem mesmo a dispensa precisa ser motivada, com mais razão o descomissionamento não precisa de qualquer motivação”, escreveu a defesa.

A juíza da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte entendeu que a frustração da expectativa de ser promovido, pelo fato de mover reclamação contra a instituição configurou assédio moral, dano moral e material. “O assédio moral nem sempre é de fácil identificação, mas no caso dos autos restou demonstrado pelos depoimentos testemunhais, bem como por documentos, os quais revelam que inúmeros advogados foram obrigados a renunciar a direitos já postulados judicialmente pelo sindicato, sendo alguns deles até mesmo dispensados do emprego. Houve caso em que o TST se recusou a homologar as renúncias, diante da discordância do sindicato.”

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2008

http://www.conjur.com.br/static/text/72896,1

Audiência reúne movimento negro em apoio à política de cotas

Audiência reúne movimento negro em apoio à política de cotas

quarta-feira, 19 de novembro de 2008 Fonte: Adriana Orrico - Assessoria de Imprensa Deputado Amarildo Cruz (PT) Foto: Victor Chileno / ALMS

Na semana da Consciência Negra, lideranças do movimento negro de Mato Grosso do Sul estiveram reunidas na audiência pública sobre cotas para negros no serviço público estadual, nesta terça-feira (18), no plenário da Assembléia Legislativa. O advogado Humberto Adami, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental do Rio de Janeiro, abordou a política de cotas. “Este debate ocorre em todo o país. Não faltam pessoas para dizer que a medida é uma forma de racismo ao contrário”, afirmou o palestrante, que defende 16 entidades do movimento negro no Estado fluminense. Ele citou os benefícios da política de cotas no ensino superior e o não cumprimento da lei 10.639/03 que torna obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-brasileira nos currículos escolares. A Faculdade da Cidadania Zumbi dos Palmares, mantida pelo Instituto Afro-Brasileiro de Ensino Superior, com sede na cidade de São Paulo, é considerada um dos avanços na área da educação. Ao discursar sobre racismo, Adami contou a história de uma empregada doméstica negra que compareceu a uma entrevista de emprego anunciada no jornal. A publicação trazia: contrata-se empregada branca. “A empregadora ao se deparar com a mulher negra teria dito que além de negra, ela era analfabeta. Mesmo assim muitos acreditam que não há racistas no Brasil”, declarou o advogado. Na luta contra o racismo, Adami defende metas de inclusão racial, a exemplo do decreto 4228/02, que institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas. Na abertura do evento em que se discutiu o projeto de cotas apresentado em agosto pelo deputado Amarildo Cruz, os participantes puderam conferir a apresentação de capoeira do Ylê Camaleão e do grupo de percussão Mukando Kandongo. Na ocasião, também estiveram presentes a coordenadora estadual de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, Raimunda Luzia de Brito; a presidente do Fórum das Entidades do Movimento Negro, Vânia Lucia Baptista Duarte; o deputado Pedro Teruel (PT); o vereador Cabo Almi; a desembargadora Marilza Lúcia Fortes, e os juízes Francisco Gerardo e José Andrade Berlange. http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?Tabid=180&ItemID=25325

Ação afirmativa nas Forças Armadas e Relações Exteriores?

Açã0 afirmativa nas Forças Armadas e Relações Exteriores ? Decorrente de representação ao Procurador Geral da República realizada pelo IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, os tres Ministros Militares do Exército, Aeronáutica e Marinha, através do Ministério da Defesa, bem como o Ministro das Relações Exteriores, respondem a Inquérito Civil Público, para investigação por ausência de negros em suas respectivas instituições. Faltou a intimação da Igreja Católica. Os ofícios de respostas dos Ministros estão disponíveis para consultas no site do IARA ( http://www.iara.org.br/ ), que aguarda ajuda de intelectuais, professores e instituições que se disponibilizem a auxiliar na leitura dos dados encaminhados pelas Forças Armadas e Itamaraty, para prosseguimento do inquérito. Um dado interessante são os números apresentados pela Aeronáutica, que assevera que a ACADEMIA DE FORÇA AÉREA conta com 766 cadetes, dos quais 265 afro descendentes, totalizando um percentual de 33,42%. Na ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA, o percentual atinge 38,33%, sendo 1.084 afrodecendentes num universo de 2.828 alunos. A iniciativa é totalmente inédita e junta-se às demais medidas do IARA, E PARCEIROS, para implantação do Decreto 4228, dentro outros dispositivos que determinam igualdade e inclusão, além de combate ao racismo em Tratados Internacionais. A entidade aguarda auxílio para prosseguir num dos setores onde a ação afirmativa norte-americana foi das mais exitosas, que é o meio militar. Há ação civil pública contra 17 Ministros de Estado, no STF, por improbidade administrativa no tocante ao descumprimento do Dec. 4.228, que terá andamento públicado logo no início do ano de 2009. Interessados em contribuir para o prosseguimento dos trabalhos poderão remeter email para adami@adami.adv.br ou iara@iara.org.br HUMBERTO ADAMI www.adami.adv.br www.iara.org.br http://humbertoadami.blogspot.com/2008/12/ao-afirmativa-nas-foras-armadas-e.html

Instituto Tuskegee Tropa de Elite de Aviadores

Instituto Tuskegee Tropa de Elite de Aviadores A tropa de elite de aviadores negros na Forca Aérea norte americana que pertencia ao instituto Tuskegee, ao retornarem para casa no final da 2 Grande Guerra Mundial não imaginavam que suas experiências na Europa iriam ajudar ao presidente na época, o senhor Harry S. Truman, a por fim na segregação racial nas forcas armadas em 1948. É verdade que este grupo, na época com 994 pilotos e 15 mil pessoal de terra, sofreu discriminação antes e depois da guerra. Eles foram treinados em uma base aérea segregada do Alabama entre 1942 e 1946. A discriminação contra estes pilotos era tão forte que apos o final da guerra, um deles, o senhor William M. Wheller, de 85 anos, um dos aposentados do grupo procurou trabalho em uma companhia aérea e foi oferecido um trabalho para limpar aviões. Com a inauguração em Janeiro do primeiro presidente negro dos EUA, o instituto Tuskegee volta as manchetes. Isto porque em uma de suas declarações, o presidente eleito Barack Obama prestou uma homenagem a todo pessoal do instituto ao dizer que sua carreira na vida publica só foi possível graças a este grupo de pioneiros. Um convite formal foi feito pelo presidente eleito através da senadora pelo estado da Califórnia, a senhora Dianne Feinstein, que esta no comando da cerimônia de inauguração. O grupo de pessoas do Instituto Tuskegee certamente precedeu a Martin Luther King e também a Rosa Parks. Se eles não tivessem ajudado a gerar um clima de tolerância para a integração das forcas armadas, talvez os EUA não tivessem progredido para o caminho da luta pelos direitos civis dos negros. Talvez tivesse surgido ate um movimento de direitos civis diferente, se e que teríamos tido um, afirma o atual vice-presidente da Incorporação dos aviadores do Tuskegee, o senhor Robert D. Rose. O fato e que poucos ainda restam do grupo original. Alem do mais, a idade avançada, e sua condição médica certamente os impedirão de estarem presente na congelada Washington em Janeiro. Entretanto, este sonho de testemunhar o juramento de posse do primeiro presidente negro norte americano jamais teria passado por suas cabeças enquanto estavam sobrevoando território nazista sob a constante ameaça de morte. Somente quem tem um profundo conhecimento das relações entre negros e brancos neste país poderá compreender o que significa para estes sobreviventes este momento histórico. Fonte: Estados Unidos - Edson Cadette http://www.correionago.com.br/destaques.php?inot=219

PROCURADORIA RJ PEDE EXTINÇÃO DE AÇÃO CONTRA COTAS NO STF

A PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PEDIU A EXTINÇÃO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI 3197-0 - AJUIZADA PELA CONFENEN-CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM 2004., PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A EXTINÇÃO DA AÇÃO SE DEVE Á RECENTE MODIFICAÇÃO DA LEI DE COTAS DO RIO DE JANEIRO. O IARA - INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL (www.iara.org.br) E OUTRAS 15 ENTIDADES DO MOVIMENTO NEGRO E SINDICAL; MAIS 05 TERREIROS DE CANDOMBLÉ DO RJ, SP E BA; E MAIS A GLMERJ - GRANDE LOJA MAÇÕNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TODOS REPRESENTADOS POR ADAMI ADVOGADOS, EM CARÁTER PRO BONO, PARTICIPAM DO FEITO COMO AMICUS CURIAE, O AMIGO DA CORTE. HUMBERTO ADAMI http://humbertoadami.blogspot.com/2008/12/procuradoria-rj-pede-extino-de-ao.html

** PG nº 179450/2008, do Estado do Rio de Janeiro, comunicando revogação de Lei e requerendo que seja julgado prejudicado o processo. Ao Gabinete do Ministro Menezes Direito sem os autos. VEJA AQUI O ANDAMENTO DA AÇÃO NO STF. http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=3197&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M VEJA AQUI A PETIÇÃO INICIAL DA ADI 31970 http://redir.stf.jus.br/estfvisualizador/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf VEJA AQUI AS PETIÇÕES DOS AMICUS CURIAE http://www.adami.adv.br/uerj07.asp

Evento Fundo Brasil de Direitos Humanos São Paulo

Fundo Brasil de Direitos Humanos debate 60 anos da Declaração

qui, 04/12/2008 - 11:46 — tania

No próximo dia 11 de dezembro, a partir das 15h, o Fundo Brasil de Direitos Humanos realiza no Teatro Erva Herz da Livraria Cultura no Conjunto Nacional, uma série de eventos gratuitos para debater os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Na programação, será possível conferir uma série de debates Direitos Humanos são direitos de todos, que com o objetivo de discutir o histórico e a situação atual dos Direitos Humanos no País e no mundo reúne importantes nomes envolvidos em diversas questões relacionadas à igualdade e a dignidade humana, como: Fouad Hamdan (Fundo Árabe de Direitos Humanos), Humberto Adami Santos Junior (Instituto de Advocacia Racial e Ambiental), Jacqueline Pitanguy (Presidente do conselho do Fundo Brasil de Direitos Humanos), José Gregori (Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo), Maria Amélia Teles (União de Mulheres de São Paulo) e Margarida Genevois (Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos). Paralela a este debate ocorre a exposição homônima Direitos Humanos são direitos de todos. Em cartaz desde 1º de dezembro, a mostra reúne os projetos que combatem violações graves e defendem os direitos dos grupos mais vulneráveis e discriminados da sociedade.

Todos os eventos são gratuitos. Confira abaixo a programação completa: Debate Direitos Humanos são direitos de todos – 11 de dezembro 15h – Mesa 1 Direitos Humanos, uma perspectiva histórica. Moderador: Darcy Frigo (Fundo Brasil de Direitos Humanos / Terra de Direitos) Debatedores: Margarida Genevois (Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos), Oscar Vilhena (Fundo Brasil de Direitos Humanos/ Conectas) e Maria Amélia Teles (União de Mulheres de São Paulo)

Vídeos do Projeto Cinemina Re-visão da Associação Estimativa

16h30 - Mesa 2 Direitos Humanos e Racismo Moderador: Sergio Haddad (Fundo Brasil de Direitos Humanos/ Ação Educativa) Debatedores: Edson Cardoso (Jornal Irohin), Humberto Adami Santos Junior (Instituto de Advocacia Racial e Ambiental) e Lucas Cidreira (Instituto Steve Biko) 18h - Lançamento do Edital 2009 18h30 - Mesa 3 Desafios e perspectivas para os Direitos Humanos num mundo globalizado Moderadora: Jacqueline Pitanguy (Fundo Brasil de Direitos Humanos/ CEPIA - Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação) Debatedores: Fouad Hamdan (Fundo Árabe de Direitos Humanos) e Ministro José Gregori (Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo) 21h30 - Sessão especial do documentário Atos dos Homens (2006) Diretor: Kiko Goifman Debate Direitos Humanos são direitos de todos Quando: 11 de dezembro, das 15h às 20h Onde: Teatro Eva Hertz – Livraria Cultura do Conjunto Nacional – Av. Paulista, 2073

Sessão especial do documentário Atos dos Homens Quando: 11 de dezembro, às 21h30 Onde: Cine Bombril - Sala 2 – Conjunto Nacional – Av. Paulista, 2073 Entrada Franca - retirar os ingressos na bilheteria 1 hora antes da projeção

Exposição Direitos Humanos são direitos de todos Quando: 1º a 20 de dezembro, das 10h às 22h Onde: Conjunto Nacional – Avenida Paulista, 2073 – São Paulo – SP

http://institutofonte.org.br/?q=node/511

VIPS MOBILIZADOS - Homenagem a Simonal - REVISTA CARAS

Os preparativos para o Troféu Raça Negra 2008, dia 16, mobilizam vips, que viram o filme Simonal - Ninguém Sabe o Duro que Dei, no Rio. Entre os presentes: Antônio Carlos (15), Nill Marcondes (36), Altay Veloso (57), Neusa Borges (67), Antônio Pitanga (69) - de chapéu -, Elisa Lucinda (50), Léa Garcia (75), Dago, Sandra de Sá (58), Humberto Adami (49), atrás; Shai Almeida (23), Veralinda Menezes (50), Quitéria Chagas (28), Alexandre Henderson (29), Romeu Evaristo (52), Rony Marrick, no meio; e Deiwis Jamaica (29), Rafael Zulu (26), José Vicente (49), Simoninha (38) e Max de Castro (36).

http://www.caras.com.br/edicoes/783/textos/8590/

Maioria dos ministros no STF decide pela demarcação contínua da Raposa Serra do Sol

VALEU JOÊNIA WAPICHANA! HUMBERTO ADAMI Maioria dos ministros no STF decide pela demarcação contínua da Raposa Serra do Sol Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil envie por e-mail imprimir comente/comunique erros download gratuito Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa votou pela constitucionalidade da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Com Barbosa, são seis os votos favoráveis à demarcação contínua, o que elimina a possibilidade de uma decisão pela permanência dos não-índios dentro da reserva, já que o Supremo possui 11 ministros. Joaquim afirmou em seu voto que são “meramente especulativos” os argumentos de que a demarcação contínua afetaria a soberania nacional, a conservação do meio ambiente e o equilíbrio econômico do estado de Roraima. “A reserva corresponde a cerca de 7% do território do estado e a grande extensão do estado de Roraima permite que a produção de arroz prossiga em outras regiões do estado”, argumentou. O ministro ressaltou ainda que a exploração agrícola na região “tem gerado inúmeros danos ambientais que poderão se tornar irreversíveis aos habitantes da região". Barbosa defendeu que uma demarcação em ilhas traria prejuízos ao meio ambiente e principalmente à saúde dos povos indígenas. http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/12/10/materia.2008-12-10.9654928095/view

STJ MANDA SUBIR RECURSO DE QUILOMBO DO SACOPÃ RJ

UMA IMPORTANTE VITÓRIA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO SACOPÃ FOI PUBLICADA NESTA DATA, COM A DETERMINAÇÃO DE SUBIDA DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DO ESPÓLIO DE MANOEL PINTO JÚNIOR, CONTRA OS 18 CONDOMÍINIOS QUE PRETENDEM A EXPUSÃO DA FAMÍLIA SACOPÃ DO LOCAL. POR DECISÃO DO MINISTRO MASSAMI UEDA, CONFIRMADA PELO MINISTRO CARLOS MATHISAS, O PROCESSO DE USUCAPIÃO VAI SUBIR PARA EXAME DO STJ. COMO SE SABE, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECONHECEU A POSSE DA FAMÍLIA NAS TERRAS EM FRENTE A LAGOA RODRIGO DE FREITAS, POR QUASE 100 ANOS, MAS ENTENDEU QUE ELE NÃO TINHAM "ANIMUS DOMINI", OU VONTADE DE SER DONO. O RECURSO REVIVE AS ESPERANÇAS DA COMUNIDADE, QUE RESPONDE A UMA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE UMA CERTA IMOBILIÁRIA, NA JUSTIÇA FEDERAL, AONDE O INCRA INTERVIU NO PROCESSO. VEJA ABAIXO OS DADOS DO PROCESSO:

Contrato.: 47735 - ADAMI ADVOGADOS ASSOCIADOS Estado.: DISTRITO FEDERAL

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Processo.: 785814

Publicação do dia.: 09/12/2008

Nome Encontrado.: HUMBERTO ADAMI SANTOS JR

Detalhamento.: RECORTE AUTOMATICO

Diário.: D.J.DF SEC I - STJ

Página.: 2042

Observação.: COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

Publicação.: ================================================== DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO PELA FONTE OFICIAL:08/12/2008 PAG# 2042 (2257)AGRAVO DE INSTRUMENTO N ##785814## - RJ (##2006/0098045-2##) RELATOR : MIN. CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1 REGIAO) ::DESTAQUE::PAGINA::2043 AGRAVANTE : MANOEL PINTO JUNIOR - ESPOLIO E OUTRO REPR. POR : JOSE LUIZ PINTO JUNIOR - INVENTARIANTE ADVOGADOS : GILBERTO EIFLER MORAES E OUTRO(S) : HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : CONSTRUTORA GUARANTA ADVOGADO : MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO - DEFENSORA PUBLICA E OUTROS AGRAVADO : BRASENGIL S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE IMOVEIS ADVOGADO : MARIO ALBERTO PUCHEU E OUTRO AGRAVADO : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ANTONIO DIAS MARTINS NETO E OUTRO AGRAVADO : ILIDIO DE OLIVEIRA COSTA - ESPOLIO REPR. POR : ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA - INVENTARIANTE ADVOGADO : LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL E OUTRO(S) AGRAVADO : CARMEN CARRERA DA SILVA - ESPOLIO REPR. POR : JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA - INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO : BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA AGRAVADO : ASTURIAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S/A AGRAVADO : PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO : LUIZ ALFREDO DE MORAES E OUTRO AGRAVADO : CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL II ADVOGADO : LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA DECISAO CONSIDERANDO QUE FOI PROLATADA DECISAO PELO EM. MINISTRO MASSAMI UYEDA, AOS FLS. 214, PUBLICADA EM ##20/02##/2008, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DETERMINANDO A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL, E, AINDA, QUE CONTRA A QUAL NAO FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE QUALQUER RECURSO, NADA A DEFERIR EM RELACAO A PETICAO DE FLS. ##224/22##5. CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 214. BRASILIA (DF), 18 DE NOVEMBRO DE 2008. MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1 REGIAO) RELATOR

Rede de Cidadania - Radiotube - 02 - Questões Étnicas - Bloco 2

Rede de Cidadania - Radiotube - 02 - Questões Étnicas - Bloco 2 Áudio enviado em 12/11/2008 09h21m No segundo bloco desse programa, temos dicas de sites com o correspondente Luiz Alexandre. Depois, falamos com o TIC (Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação) do projeto rede de índios online, o Anápuáka Muniz Pataxó Hã hã hãe (etnia Tupinambá) , que fala da importância da integração dos índios através da internet. No "Rolou Comigo", ouvimos o depoimento de Kirlian Bevilácqua Tsuji. Ela conta um episódio de preconceito sofrido por ela. O presidente do IARA – Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, o Advogado Humberto Adami, fala sobre a política de cotas nas universidades brasileiras. Por fim, a correspondente do Rio de Janeiro Clara Araújo, dá um recado sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA condena a pratica de qualquer tipo de racismo. Acessar arquivo http://www.radiotube.org.br/icox.php?mdl=nucleo_duro&op=listar&usuario=23&from=audio&pagina=2 * Ler comentários (0) | Comentar | * Enviar por e-mail *

CNMP NÃO CONHECE PROVIDÊNCIA MAS REPREENDE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO SOBRE LEI 10.639

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JÁ ESTÁ NA PÁGINA DO CNMP - CONSELHO NACIONAL DE MINISTÉRIO PÚBLICO (www.cnmp.gov.br) , ÁUDIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA FORMULADOS PELO IARA-INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL, E DEMAIS ENTIDADES DO MOVIMENTO NEGRO E SINDICAL, SE INSURGINDO CONTRA O ARQUIVAMENTO PELA PROMOTORA DE ITAPERUNA (RJ), QUE HAVIA ARQUIVADO QUASE 10 INQUÉRITOS CIVIS PÚBLICOS INSTAURADOS PARA INVESTIGAÇÃO DA NÃO IMPLANTAÇÃO DA LEI 10.639 EM MUNICÍPIOS DO NORTE FLUMINENSE, ALEGANDO QUE A LEI ERA "INCONSTITUCIONAL, ILEGAL, DISCRIMINATÓRIA E DESNECESSÁRIA". ALÉM DO RELATOR, QUE ELOGIOU A FIRMEZA E CONVICÇÃO DOS REQUERENTES, BEM COMO A CORTESIA NO TRATO DO ASSUNTO, "SEM OFENDER NINGUÉM", DOIS OUTROS CONSELHEIROS ( CONS. DINO E CLAUDIO BARROS) PEDIRAM A PALAVRA E, DURANTE O VOTO, AFIRMARAM NÃO SABER COMO "MEMBRO DO MP PODE CONSIDERAR UMA LEI TÃO IMPORTANTE COMO A LEI 10.639 DESNECESSÁRIA", ALÉM DE NÃO SER ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR OU PROCURADOR DA REPÚBLICA' APRECIAR A NECESSIDADE DE LEI, CONSIDERANDO QUE VERDADEIROS EQUÍVOCOS VEM SENDO PRATICADOS EM NOME DO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL E DA RAZOABILIDADE. "TAIS EQUÍVOCOS ACABAM POR EXPOR TODA A INSTITUIÇÃO", ASSEVEROU O CONS. CLAUDIO BARROS. O PRESIDENTE DO CNMP, O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, ANTONIO DE SOUZA BARROS, ENTENDEU QUE OS PEDIDOS DE ´ PROVIDÊNCIA ENVAIDECEM O MP, ASSEVERANDO QUE OUTRAS ENTIDADES TAMBÉM ESTÃO LEGITIMADAS AO INGRESSO EM JUÍZO. O ADVOGADO HUMBERTO ADAMI, PRESIDENTE DO IARA E ADVOGADO DAS DEMAIS ENTIDADES, DA TRIBUNA, PARABENIZOU OS RELATORES DOS 60 CASOS ENVOLVENDO RACISMO INSTITUCIONAL, UMA VEZ QUE AINDA QUE O CNMP NÃO ESTIVESSE CONHECENDO OS PEDIDOS, O FATO DOS RELATORES SOLICITAREM INFORMAÇÕES AOS CONSELHOS DE MP ESTADUAIS E PROMOTORES, TINHA, "COMO UM PODER MÁGICO", PROVOCADO A MODIFICAÇÃO DA POSIÇÃO DOS CONSELHOS DE RATIFICAR O ARQUIVAMENTO, O QUE HAVIA ACONTECIDO NOS PROCESSOS EM JULGAMENTO. ESTUDA-SE A REMESSA DOS CASOS PARA A OEA E OIT. A ESTRATÉGIA FOI VITORIOSA E REPERCUTIU. "AO CONTRÁRIO DO QUE POSSA PARECER, HOUVE MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS". OUÇA A SESSÃO JULGAMENTO NO LINK ABAIXO.

Processos 397/2008; 401/2008; 402/2008; 403/2008; 404/2008; 405/2008; 406/2008; 407/2008; 408/2008 (32:38) Solicita revisão da decisão de arquivamento emitido pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no Inquérito Civil Público nº 279/05. http://www.cnmp.gov.br/sessoes/sessoes-de-2008/copy12_of_4a-ordinaria-de-2008/4a-sessao-ordinaria-de-2008 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX http://midia.pgr.mpf.gov.br/cnmp/2008/ordinaria/12_sess_011208/397-2008.mp3 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

ACORDÃOS DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA NO CNMP - RELATOR SANDRO NEIS – PROMOTORIA DE ITAPERUNA (RJ) – VÁRIOS MUNICÍPIOS – LEI 10.639

1) 0.00.000.000408/2008-47 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no inquérito civil público n° 222/05 relativo ao Município de Cardoso Moreira.

http://cf-internet.pgr.mpf.gov.br/cnmp/temp/105917317333327/408.2008.47.pdf

2) 0.00.000.000407/2008-01 Relator Sandro José Neis Resumo Solicita revisão da decisão de arquivamento emitido pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no inquérito civil público n° 278/05 relativo ao Município de Varre-Sai.

http://cf-internet.pgr.mpf.gov.br/cnmp/det_consulta.cfm?processo=0.00.000.000407/2008-01

3) 0.00.000.000406/2008-58 Relator Sandro José Neis Resumo Solicita revisão da decisão de arquivamento emitido pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no inquérito civil público n° 281/05 relativo ao Município de Italva.

http://cf-internet.pgr.mpf.gov.br/cnmp/det_consulta.cfm?processo=0.00.000.000406/2008-58

4) 0.00.000.000405/2008-11 Relator Sandro José Neis Resumo Solicita revisão da decisão de arquivamento emitido pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no Inquérito Civil Público n°277/05 relativo ao município de Porciúncula.

http://cf-internet.pgr.mpf.gov.br/cnmp/det_consulta.cfm?processo=0.00.000.000405/2008-11

5) 0.00.000.000404/2008-69 Relator Sandro José Neis Resumo Solicita revisão da decisão de arquivamento emitido pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no Inquérito Civil Público n°275/05 relativo ao município de Itaperuna.

http://cf-internet.pgr.mpf.gov.br/cnmp/det_consulta.cfm?processo=0.00.000.000404/2008-69

6) 0.00.000.000403/2008-14 Relator Sandro José Neis Resumo Solicita revisão da decisão de arquivamento emitido pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no inquérito civil público n° 280/05 relativo ao Município de Lage do Muriaé.

http://cf-internet.pgr.mpf.gov.br/cnmp/det_consulta.cfm?processo=0.00.000.000403/2008-14

7) 0.00.000.000401/2008-25 Relator Sandro José Neis Resumo Solicita revisão da decisão de arquivamento emitido pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no inquérito civil público n°276/05 relativo ao Município de Bom Jesus de Itabapoana.

http://cf-internet.pgr.mpf.gov.br/cnmp/det_consulta.cfm?processo=0.00.000.000401/2008-25

8) 0.00.000.000397/2008-03 Relator Sandro José Neis Resumo Solicita revisão da decisão de arquivamento emitido pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no Inquérito Civil Público nº279/05.

http://cf-internet.pgr.mpf.gov.br/cnmp/det_consulta.cfm?processo=0.00.000.000397/2008-03