quinta-feira, 4 de junho de 2009
quarta-feira, 3 de junho de 2009
II JORNADA DE DIREITO ADMINISTRATIVO COMPARADO Brasil – EUA
As cotas desmentiram as urucubacas
3.6.2009
|9h45mOPINIÃO
As cotas desmentiram as urucubacas
ELIO GASPARI Quem acompanhasse os debates na Câmara dos Deputados em 1884 poderia ouvir a leitura de uma moção de fazendeiros do Rio de Janeiro: "Ninguém no Brasil sustenta a escravidão pela escravidão, mas não há um só brasileiro que não se oponha aos perigos da desorganização do atual sistema de trabalho." Livres os negros, as cidades seriam invadidas por "turbas ignaras", "gente refratária ao trabalho e ávida de ociosidade". A produção seria destruída e a segurança das famílias estaria ameaçada. Veio a Abolição, o Apocalipse ficou para depois e o Brasil melhorou (ou será que alguém duvida?). Passados dez anos do início do debate em torno das ações afirmativas e do recurso às cotas para facilitar o acesso dos negros às universidades públicas brasileiras, felizmente é possível conferir a consistência dos argumentos apresentados contra essa iniciativa. De saída, veio a advertência de que as cotas exacerbariam a questão racial. Essa ameaça vai completar dezoito anos e não se registraram casos significativos de exacerbação. Há cerca de 500 mandados de segurança no Judiciário, mas isso nada mais é que a livre disputa pelo direito. Num curso paralelo veio a mandinga do não-vai-pegar. Hoje há em torno de 60 universidades públicas com sistemas de acesso orientados por cotas e nos últimos cinco anos já se diplomaram cerca de 10 mil jovens beneficiados pela iniciativa. Havia outro argumento: sem preparo e sem recursos para se manter, os negros entrariam nas universidades, não conseguiriam acompanhar as aulas, desorganizariam os cursos e acabariam deixando as escolas. Entre 2003 e 2007 a evasão entre os cotistas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro foi de 13%. No universo dos não cotistas esse índice foi de 17%. Quanto ao aproveitamento, na Uerj, os estudantes que entraram pelas cotas em 2003 conseguiram um desempenho pouco superior aos demais. Na Federal da Bahia, em 2005, os cotistas conseguiram rendimento igual ou melhor que os não cotistas em 32 dos 57 cursos. Em 11 dos 18 cursos de maior concorrência, os cotistas desempenharam-se melhor em 61% das áreas. De todas as mandingas lançadas contra as cotas, a mais cruel foi a que levantou o perigo da discriminação, pelos colegas, contra os cotistas. Caso de pura transferência de preconceito. Não há notícia de tensões nos campus. Mesmo assim, seria ingenuidade acreditar que os negros não receberam olhares atravessados. Tudo bem, mas entraram para as universidades sustentadas pelo dinheiro público. Tanto Michelle Obama quanto Sônia Sottomayor, uma filha de imigrantes porto-riquenhos nomeada para a Suprema Corte, lembram até hoje dos olhares atravessados que receberam ao entrar na Universidade de Princeton. Michelle tratou do assunto em seu trabalho de conclusão do curso. Ela não conseguiu a matrícula por conta de cotas, mas pela prática de ações afirmativas iniciada em 1964. Logo na universidade onde, em 1939, Radcliffe Heermance, seu poderoso diretor de admissões de 1922 a 1950, disse a um estudante negro admitido acidentalmente que aquela escola não era lugar para ele, pois "um estudante de cor será mais feliz num ambiente com outros de sua raça". Na carta em que escreveu isso o doutor explicou que nem ele nem a universidade eram racistas. ELIO GASPARI é jornalista. * Texto publicado no Globo de hoje
terça-feira, 2 de junho de 2009
"DESEMBARGADOR" ALI KAMEL - O vigésimo sétimo voto
O órgão especial votou ontem com 19 desembargadores para dizer que a liminar contras as cotas da UERJ, só valem para o ano de 2010, enquanto 5 desembargadores entendiam que a liminar deferida semana passada passava a valer imediatamente. Dois ex-presidentes do Tribunal de Justiça, Sergio Cavalieri, relator do processo, e Murta Ribeiro, relator do acórdão que deferiu a liminar, lideram as duas posições contrárias. O 26o. (vigésimo sexto) desembargador, Luiz Zveiter, seu presidente, tem voto de minerva. Faltou dizer que o 27o. (vigésimo sétimo) "magistrado" componente da Corte, o "DESEMBARGADOR ALI KAMEL" votava também. Ele vota hoje, nas páginas de O Globo, no artigo "O TJ E AS COTAS RACIAIS", já publicando seu voto, sem precisar ir para o Diário da Justiça. De seu posto, um dos mais influentes no conglomerado Globo, ele comanda a edição de manchetes e matérias, que notadamente dão razão um dos lados da polêmica, o contra as cotas, sem chance de defesa para o outro ponto de vista. Este desequilíbrio na edição já foi objeto de análise de tese de Mestrado. Esse tipo de atitude, pouco profissional e democrático, deve ser entendido como integrante do RACISMO INSTITUCIONAL, o que contraria o título do compêndio do "Desembargador Kamel', "Não Somos Racistas", que um militar de nossas relações denunciou na lista de "Direito e Discriminação Racial", estar sendo distribuído gratuitamente aos comandos militares nos quartéis. Perigoso esse flerte da classe média com comandos militares. Já resultou em anos de chumbo. "Desembargador Ali Kamel", o 27o. voto, ganhou até um assessor, muito menos sofisticado que ele, mais para tropa de choque mesmo, de nome Magnolli, que ganhou, também, um emprego no jornal. "Desembargador Ali Kamel" e seus assessores publicaram no sábado a entrevista de sua musa, Dona Ivone, que não é a Lara, mas a Maggie. Publicaram no sábado, para dar tempo dos "colegas" do "Desembargador Kamel" pudessem ler no domingo, e votar na segunda. Clara manipulação da opinião pública, não qual o Tribunal de Justiça não se deixou enredar. No jornal O Globo de hoje, sua excelência "Desembargador Kamel", auto-nomeado na jurisdição, dá sua nota ao julgamento, reclama um pouquinho da restrição da liminar para valer nesse vestibular de 2009, mas esquece-ce de um princípio basilar do processo. A liminar pode, e com certeza sofrerá, recurso ao Supremo Tribunal Federal. De cara, pode-se questionar a necessidade da liminar, em face do "fumus boni iure e periculum in mora" e ainda "verossimilhança do bom direito", pois o adiamento da incidência da liminar, para o vestibular do ano que vem, prova também que o processo deveria sem melhor instruído, com a audiência pública requerida pela Procuradoria Geral do Estado, que municiaria melhor os componentes do Órgão Especial do TJ. O precedente dentre muitos outros, é o do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em ação civil pública para julgar cota racial em emprego público municipal.
O Tribunal se abriu e recebeu todos os pontos de vista em dois dias, onde todos pontos de vista puderam ser esclarecidos e explanados, democráticamente. Democracia não é o forte do "Deserbargador Ali Kamel", pois os argumentos expendidos pelos contrários as suas idéias, não tem voz e voto nas páginas de seu jornal. Ali Kamel não é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro , ainda que tente influenciar o julgamento, manipulando a edição, não dando voz aos contrários., negando a principal tarefa de informar. E tais fatos, com certeza não são enaltecedores de um bom jornalismo.
HUMBERTO ADAMI
Advogado
www.adami.adv.br
www.iara.org.br
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O TJ e as cotas raciais
ALI KAMEL
Finalmente alguma instância do Judiciário brasileiro manifestouse sobre a constitucionalidade da racialização da nossa sociedade, cuja principal manifestação é a política de cotas raciais nas universidades. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou liminarmente inconstitucional a lei 5.346, que reserva 45% das vagas para alunos “carentes” que sejam ou negros ou indígenas ou estudantes de escolas públicas ou deficientes físicos ou filhos de policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários mortos ou incapacitados em serviço. À primeira vista, parece uma lei razoável, porque beneficia apenas os pobres.
Mas é pura ilusão. A lei deixou para as universidades decidirem quem é pobre, e elas decidiram: pobre é aquele com renda familiar per capita igual ou inferior a R$ 960 brutos. Consultei o IBGE: nesta condição, estão 75% da população do Rio de Janeiro, quase todo mundo, portanto. Os especialistas que adotam linhas de pobreza monetárias costumam estabelecer o corte de meio salário mínimo, R$ 232,50, para definir quem é pobre.
Ou seja, o valor escolhido pelas universidades supera esse valor em mais de quatro vezes. Pense numa família de quatro pessoas, pai, mãe e um casal de filhos: se a renda da família for de R$ 3.840, eles terão direito a cotas, mesmo esse rendimento sendo típico de classe média. Quem se beneficiará das cotas, então? Aqueles que não precisam delas. Os pobres de qualquer cor, estes continuarão no último lugar da fila, porque, sendo menos preparados, disputarão as vagas com alunos de famílias com mais dinheiro e, portanto, com mais acesso à educação.
Mesmo que a lei beneficiasse de fato os pobres, do jeito que foi elaborada, continuaria a ser uma confissão do fracasso do Estado brasileiro. Ao beneficiar alunos da escola pública, o Estado admite, com todas as letras, que é incompetente na obrigação de dar ensino de qualidade e, por isso, adota uma medida compensatória: “Eu sei que ensino mal a vocês, mas não se preocupem, porque eu vou ajudá-los a entrar mais facilmente na universidade.” Ao beneficiar os filhos de agentes de segurança mortos ou incapacitados em serviço, “desde que carentes”, está também confessando: “Eu pago muito mal a vocês, que mereciam salários dignos, mas não se preocupem, seus filhos, caso vocês morram, terão uma ajudinha para entrar numa boa faculdade.” Isso é falta de pudor.
Fez muito bem o Tribunal de Justiça ao declarar a inconstitucionalidade da lei (mesmo que, após um recurso ontem, tenha esclarecido que a medida não vale para o vestibular em andamento).
Eu sei, os desembargadores se ativeram à Constituição Estadual, mas esta ecoa a Constituição Federal, e ela é claríssima em dois momentos. No artigo 3º, inciso IV, diz que é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
O inciso III do artigo 19odiz que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios “criar distinção entre brasileiros ou preferências entre si”. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro no seu artigo 9º, parágrafo primeiro, determina que “ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição”.
Precisa ser mais claro? Precisa. Porque os arautos da racialização dizem que o artigo 145 em seu parágrafo 1odiz que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”.
Para eles, a Constituição estaria, aqui, admitindo tratar os cidadãos de forma desigual, para beneficiar os mais pobres. Na busca pela igualdade, dizem, o Estado brasileiro estaria obrigado a tratar desigualmente os desiguais. E as cotas seriam expressão dessa necessidade. Da mesma forma, os racialistas sempre dizem que há várias leis protegendo os deficientes físicos, sem que ninguém diga que isso contraria o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.
Fumaça para embaralhar os argumentos.
Não sou jurista, mas vejo nos dois casos exemplos de previsões legais que favorecem, indistintamente, todos os cidadãos, ricos e pobres, deficientes ou não. Por quê? Porque ninguém está livre do futuro. Se um pobre ganhar dinheiro, pagará mais imposto. A lei não diz que a sua condição de pobre hoje o poupará para sempre de pagar impostos mais altos. O mesmo se dá, em sentido contrário, se o rico ficar pobre. Da mesma forma, nenhum cidadão está livre de se tornar deficiente, e, se isso vier a acontecer, estará protegido pela lei: sua condição, hoje, de homem sem problemas físicos, não o impedirá de se beneficiar da lei, caso venha a sofrer um acidente no futuro.
Com a cor da pele, isso não se dá.
Brancos, pardos, morenos, amarelos jamais se beneficiarão de cotas para negros, porque não podem mudar de cor. A cor da pele, algo imutável, dá aos negros um privilégio que a Constituição proíbe. Com o efeito colateral de fomentar o ódio racial naqueles que ficam de fora.
Qual a solução? Uma lei bem simples, que beneficie os realmente pobres, de qualquer cor, filhos de quem quer que sejam, deficientes ou não. Fazendo isso, os negros serão os mais beneficiados, porque em sua maior parte são pobres, mas os brancos pobres, os amarelos pobres, os morenos pobres não ficarão a ver navios.
ALI KAMEL é jornalista.
E-mail: ali.kamel@oglobo.com.br
segunda-feira, 1 de junho de 2009
SÍLVIO BARBATO, o encontro ficou para outro dia!
Caros amigos É com muita emoção e tristeza que li a pouco na lista de passageiros do voo Air France 447 o nome de nosso amigo Sílvio Barbato. Estendo meu pesar a todos voces que puderam conviver com ele. Um abraço Keller
http://oglobo.globo.com/blogs/clubedomaestro/#191598Silvio Barbato: a perda irreparável da música na tragédia aérea
O maestro Silvio Barbato estava no voo da Air France desaparecido sobre o Atlântico na noite de ontem. Uma tragédia para todos, de todas as nacionalidades. Mas uma perda imensa, jovem, talentosa e promissora para a música brasileira. Este é um voo sempre cheio de músicos e artistas; eu mesmo já me encontrei, indo ou vindo, com o próprio Silvio e com Ernani Aguiar.
Silvio Barbato era compositor e regente. Foi Regente Titular da Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal do Rio de Janeiro e Diretor Artístico do Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília. Santoro foi o grande mestre e incentivador de Silvio Barbato que estudou também no Conservatório Giuseppe Verdi em Milão, onde recebeu o diploma de Alta Composição na classe de Azio Corghi. Freqüentou a classe de Franco Ferrara e colaborou com o maestro Romano Gandolfi no Teatro Alla Scala. Em Chicago, realizou seu PhD em Ópera Italiana sob a orientação de Philip Gossett. Em 2006 Silvio estreou sua ópera "O Cientista", sobre o cientista Oswaldo Cruz.
A morte operou seu ridículo, seu grotesco, sua falta de gosto e de humor, sua violenta interrupção de promessas, buscas e esforços, sua sempre precoce diagonal de tudo o quanto importa. A morte foi outra vez injusta, violenta, inescrupulosa, deselegante, sempre como sua fidelíssima e vagabunda imitadora – a estupidez.
Fica dele essa imagem sorridente de um artista realizador, e a memória da música que ele, generoso, semeou entre nós.
Liminar que suspendeu lei das cotas só entrará em vigor em 2010
http://humbertoadami.blogspot.com/2009/06/liminar-que-suspendeu-lei-das-cotas-so.html
Notícia publicada em 01/06/2009 15:25 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Liminar que suspendeu lei das cotas só entrará em vigor em 2010 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio apreciou hoje, dia 1º, o pedido de reconsideração da liminar que suspendeu as cotas para ingresso nas universidades estaduais fluminenses. Os desembargadores decidiram, por maioria de votos, que a aplicação dos efeitos da liminar concedida na última sessão só passará a vigorar a partir do vestibular de 2010. Atendendo a pedido do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), os magistrados entenderam que não haveria tempo hábil para que fossem realizadas as alterações no edital do concurso, cujas provas estão marcadas para o dia 21 de junho e já conta com aproximadamente 70 mil inscritos. "Temos que observar os efeitos sociais, políticos e econômicos de nossas decisões. Não podemos aplicar a eficácia da liminar em um vestibular já em andamento. Isso corresponde a um perigo iminente à segurança jurídica dos estudantes envolvidos no certame", explicou o relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri. Vencido em seu voto, o desembargador Murta Ribeiro divergiu de seus colegas. Para o magistrado, que defendia a eficácia imediata da liminar, não haveria qualquer impedimento para a manutenção do edital vigente. "A 1ª fase do concurso, que ocorrerá no mês de junho, é universal. A escolha se o estudante quer ou não disputar uma vaga pelo sistema de cotas só acontecerá em setembro. Não há motivos para modificarmos a eficácia da liminar", esclareceu o desembargador. A liminar foi concedida no último dia 25, também por maioria de votos. A decisão atendeu um pedido do deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro, que propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a lei 5.346, de autoria da Assembléia Legislativa do Estado. O mérito da ação ainda será julgado.
http://humbertoadami.blogspot.com/2009/06/liminar-que-suspendeu-lei-das-cotas-so.html |
