Voto.O Desembargador NAGIB Slaibi Filho votou pela improcedência da Acao Direta de Inconstitucionalidade no. 0026967-63.2012.8.19.0000 (ver em
http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=2012.007.00040&back=1&PORTAL=1&v=2) que proclamou, por maioria, a inconstitucionalidade da lei 5.401, de cotas para negros e índios no município do Rio de Janeiro. O VOTO pode ser visto aqui http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=00049EB2E1280C7E8CFF5C785BA0A560F721C50254121507
O Desembargador conclui que 'e totalmente improcedente a ação interposta pelo Deputado Flavio Nantes Bolsonaro. Foi vencido pela maioria do Tribunal, que votou pela procedencia da ação, mas há recurso.
Apatia. A apatia do Movimento Social, em especial o Movimento Negro do Rio de Janeiro, 'e algo de se comentar, anotar, e refletir. Nao há uma única entidade do Movimento Negro a dar suporte jurídico e politico para a Lei 5.401, ingressando nos autos como amigo da corte, ou postulando uma intervenção de terceiros, ainda que com dificuldade. O que se ve, nesse e em outros processos (como o do Feriado Zumbi no Rio) 'e um quadro de descompromisso, desinteresse, e desmotivacao. Parece que "a luta", nao faz mais parte do ideário dessas organizações. Isso, quando, tempos atrás, segmentos do Movimento Negro carioca lançavam o "Projeto Primavera Jurídica", onde as referidas entidades fariam sua defesa em juízo. O que podemos ver 'e que a "Primavera Jurídica" nasceu morta, e nenhum resultado produziu, a não ser a jactância. Bem verdade, que suas agencias de financiamento não se dão conta da importância desse setor, o jurídico.
PIR.Uma coordenação ou modesto acompanhamento, da "coordenação" do Programa de Igualdade Racial do Governo Federal, seria sempre desejável. Afinal, a Presidente da Republica, assessorada que 'e pela SEPPIR, a Secretaria de Promocao da Igualdade, pode sempre perguntar: "Ministra, quais as prefeituras brasileiras que tem cotas para negros e indios?". A resposta seria..., deixa para lá. Tanto o Estado do Rio de Janeiro, quanto a Prefeitura do Rio de Janeiro, tem órgãos de Promoção da Igualdade Racial.
Partidos.Não esquecer os partidos políticos que poderiam usar sua estrutura para estar presentes em tais embates, ou mesmo para municiar o confronto politico, após aprovacão das leis.
Sofrimento. Os cotistas estão, como em outros tempos das lutas das cotas na universidade, ao Deus dará. Sem orientacao clara, com prejuizos materiais e morais. Os relatos que tem me chegado são verdadeiros pedidos de socorro, vez que muitos desses professores, (sim, são professores) programaram suas vidas, seus compromissos, e afinal, seus sonhos, de acordo com os editais da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Prefeito O Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, com reconhecida eficiência em vários campos, tem ciência desses imbroglio desde o seu inicio e bastava que tivesse remetido um substitutivo para tornar inócua a alegação do Deputado Bolsonaro, e tudo estaria resolvido. Nao o fez durante esse tempo todo. Penso que pode sim ser responsabilizado por tanto sofrimento. Na cidade maravilhosa, uma das sedes da Copa, professores merecem um tratamento mais civilizado. Para piorar, assinou via seu substituto, o vice, um decreto que torna mais cruel ainda o conflito, pois remete a nomeação dos cotistas para apos o transito em julgado da ação, ou seja, depois do fim do processo. Ver em http://humbertoadami.blogspot.com.br/2014/02/iara-pedira-responsabilizacao-pessoal.html
Decretada pois a morte da "primavera jurídica", resta esperar que outra estacao venha suprir tais carencias, quem sabe o "Verão Jurídico". Um dos momentos mais emocionantes de minha carreira como modesto advogado, foi quando subi 'a tribuna do Supremo Tribunal Federal, juntamente co outros colegas, em defesa das cotas para negros na UNB. A orgulhosa lembrança pode ser vista em http://www.youtube.com/watch?v=bhRpTNxXMOg .
Eu penso que re-editar vitoriosa caminhada coletiva seria de vital importãncia, nesse momento, para assegurar a vitoria dos cotistas.
Humberto Adami
Advogado e Mestre em Direito.
Diretor de Relações Etnicas do IARA
Instituto de Advocacia Racial e Ambiental
Humbertoadami@gmail.com
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