Bairros, Uberlândia, e a ACP-Ação Civil Pública sobre História da África e cultura afrobrasileira

Luiza Bairros, Ministra da Igualdade Racial, da SEPPIR, esteve em Uberlândia em 30 de outubro passado. Encontrei-a por um minuto, para um cumprimento de cortesia. Trabalhei com a ministra, por 3 meses, como Ouvidor Nacional da Igualdade Racial, no ano de 2009, quando a mesma substituiu, como se sabe, os ministros Edson Santos e Elói Ferreira de Araújo. 

A ministra veio assinar um convenio para equipar a Superintendência de Igualdade Racial (ver aqui), e receber o título de cidadã honorária de Uberlândia (ver aqui), passando a ser minha "conterrânea honorária", uma vez que também recebi a elevada honraria da Câmara de Vereadores de Uberlândia, por iniciativa do Vereador Prof. Neivaldo, e integrantes do Movimento Negro local (ver aqui). A Deputada Benedita da Silva também faz parte deste seleto grupo (ver aqui).  

A ministra também assinou acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, recentemente, para realizar trabalhos de interesse do tema da  Secretaria (ver aqui). Tal aproximação já tinha se inciado na gestão do Ministro Édson Santos, e é uma satisfação ver a continuidade dos esforços da Administração Pública. Gilberto Neves, hoje Secretário de Cultura de Uberlândia, e Elzimar Domingues, hoje Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do CEMEPE Centro Municipal de Estudos de Projetos Educacionais Julieta Diniz, participaram dessa empreitada, inclusive me acompanhando em audiência com o Procurador Geral do Estado, da época. 

A ministra também fez campanha para a candidatura do Prefeito Gilmar Machado, um dos poucos prefeitos afrodescendentes do país, pois ambos são do PT(ver aqui).

Quando de minhas visitas ao Município de Uberlândia, o prof. Guimes Rodrigues Filho, do NEAB - Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da UFU - Universidade Federal de Uberlândia, entregou-me a petição da primeira ACP_Ação Civil Pública sobre a Lei de História da África e cultura afro-brasileira, (conhecidas como leis 10.639 e 11.645),  que se tem notícia, fruto de intensa demanda através de representações ao Ministério Público Federal, e dos estados, realizado por entidades do Movimento Negro nacional, em 2005, através do meu escritório, o Adami Advogados.  Édson Santos era vereador no Rio de Janeiro, á época. A representação ao Procurador Geral da República, Claúdio Fonteles,  foi entregue por 6 Ialorixás de Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, entre elas Mãe Beata de Iemonjá e a saudosa Mãe Nitinha; Abdias Nascimento e Elisa Larkin; Jose Vicente, Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, e outros, que estiveram na Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Federal e MPT Ministério Público do Trabalho ( ver aqui), para entrega solene da denúncia. Uma seleção de reportagens e fotos pode ser vista no site de Adami Advogados,  aqui.

A petição entregue pelo prof. Guimes foi escaneada e solicitei sua colocação na página da SEPPIR. (Ver aqui). Na conversa com o Promotor Jadir Cirqueira, e posterior a visita que lhe fiz, o mesmo asseverou: " O Sr. me tornou um homem famoso pois recebi ligações de todo o país, indagando sobre a petição para exigir o cumprimento da Lei de História da África e cultura afro-brasileira". Estranhamente, a petição inicial escaneada desapareceu da página da SEPPIR, deixando de cumprir papel de indutora de outras cobranças em outros municípios do país. Prevenido que sou, providenciei a inserção da peça no site do IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental e no de Adami Advogados, onde poderá ser vista, copiada, melhorada. A mesma pode ser vista aqui. 

Uma pergunta interessante é saber porque a ação não foi copiada nos demais 5.463 municípios do país já que a situação é a mesma em sua grande maioria?

Ramon Rodrigues, Superintendente da Igualdade Racial de Uberlândia, pretende ver um Termo de Ajuste de Conduta TAC formalizado, o quanto antes. Na rápida conversa que tive com ele semana passada, alertei para a importância da realização de um ajuste da conduta do município, e do estado de Minas Gerais, pioneira mente, gerando uma agenda positiva de implementação da lei de História da África e cultura afrobrasileira, para todo o estado, e primeiro em todo o país. Da notícia que tivemos de eventuais acordos com o MP, especialmente em Pernambuco e Espirito Santo, não se conseguiu este efeito, o de multiplicador para demais municípios e estados.

Por todos os fatos aqui elencados, creio que a ministra da SEPPIR, agora também uberlandense, poderia estar vivamente interessada em funcionar como agente indutor do ajuste mencionado, atuando proativamente nas tres pontas, a saber MP, estado e município, o que seria elogiável em todos os sentidos, e produzir o maior efeito de resultado desde que começamos em 2005. Essa também tarefa de ministros de estado, a de induzir condutas. Aguardemos com ansidade.
Humberto Adami
humbertoadami@gmail.com
Advogado e Mestre em Direito
Diretor do IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental
Conselheiro da Universidade Zumbi dos Palmares
Vice Presidente da Comissão Nacional da Igualdade, do Conselho Federal da OAB

FONTE: BLOG DO HUMBERTO ADAMI
http://humbertoadami.blogspot.com.br/2013/11/bairros-uberlandia-e-acp-acao-civil.html