Para população negra, faltam políticas específicas de segurança, saúde e educação na pauta municipal

Para população negra, faltam políticas específicas de segurança, saúde e educação na pauta municipal

13/09/2012 - 17:31

Jéfte Amorim
Do NE10
Ilustração: Keziah Costa/NE10

Frequentemente alvos de debates e controvérsias, como a questão das cotas raciais reacendida com a sanção da chamada Lei das Cotas (focada na reserva de vagas para estudantes de escolas públicas), negros e negras do País são parte dos grupos que buscam políticas públicas específicas. A menos de 30 dias da disputa municipal, esse segmento social, com largo histórico de desigualdades, também expõe suas pautas para os postulantes às Prefeituras e Câmaras Municipais.
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As áreas demandadas não são nenhuma novidade, e estão cada vez mais presentes em discussões sobre igualdade étnica mundo afora. "Não são necessidades recentes. O problema é que muitas das leis e acordos firmados ficam apenas no papel e não se tornam prática", destaca a advogada e coordenadora do Observatório Negro do Recife, Ana Paula Maravalho. Para ela, muitos avanços políticos vêm sendo conquistados nas discussões sobre o assunto, mas faltam esforços e mecanismos que assegurem a aplicação das proposições.
Como exemplo, Ana Paula enfoca o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR), surgido de uma conferência nacional realizada em 2005. No documento, diversas diretrizes são elencadas, mas poucas têm sido efetivadas, de fato. "A segurança é uma das questões prioritárias a serem observadas, e os prefeituráveis daqui têm um grande desafio, porque Pernambuco é o estado que mais mata jovens negros no Brasil", afirma ela, que está há seis anos à frente do Observatório Negro.

ATIVISMO Ana Paula Maravalho é especialista na garantia de direitos da população negra e atua em eventos de órgãos nacionais e internacionais
Questionada sobre o que o Observatório Negro espera de políticas no âmbito municipal, ela é rápida na resposta. "Queremos que as propostas que já foram pactuados pelo Brasil com órgãos internacionais e que a legislação nacional vigorem e sejam incorporadas pelo município", defende. Para ela, além da situação da segurança, o próximo político a assumir a Prefeitura deve prezar pela execução de projetos que cuidem de áreas específicas, como a saúde da população negra e o ensino da História Afro-brasileira nos níveis fundamental e médio.
"A Saúde é uma pauta prioritária para a população negra. Além da violência, as questões de saúde contribuem muito para para o índice de mortalidade alto", enfatiza a advogada. Entre as principais fragilidades dos cuidados específicos na saúde, está o tratamento da anemia falciforme, que, segundo pesquisa do Ministério da Saúde, é a doença genética mais comum do País, chegando a matar 25% dos seus portadores antes dos cinco anos de idade.
Eixo 11: III - fornecer orientação técnica aos Municípios para que incluam no seu planejamento territorial áreas urbanas e rurais, os territórios quilombolas e as áreas de terreiro destinadas ao culto da religião de matriz africana. (PLANAPIR)
Em relação à Lei Nº 10.639/2003, que regulamenta o ensino da História e Cultura Afro-brasileiras, Maravalho lembra da responsabilidade do legislativo municipal para efetivar essa tarefa. "É necessário que os vereadores proponham projetos comprometidos com o cumprimento das leis e contribuam com a efetividade desse ensino nas escolas municipais", pontua. E conclui: "em minha visão pessoal, não temos candidatos com uma posição firme na erradicação do racismo e das desigualdades sociais, mas espero que quem assumir cumpra o seu papel de representante da população".
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