Em abril, o STF aprovou a constitucionalidade das cotas raciais.
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A Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (31), por aclamação, o encaminhamento de uma recomendação para que a USP adote o sistema de cotas raciais. O colegiado, que é o órgão máximo da tradicional faculdade do Largo São Francisco, considera o programa de bônus para estudantes de escolas públicas insuficiente para permitir o acesso de estudantes de negros e de baixa renda a cursos mais concorridos como direito e medicina, por exemplo.
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Há pouco mais de um mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelaconstitucionalidade do sistema de cotas raciais aplicados por outras instituições, como a Universidade de Brasília e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e estendeu a decisão para todo o país.
“Esta é uma decisão histórica”, comemorou o professor Marcus Orione, um dos coordenadores de um trabalho iniciado há cinco anos na Faculdade de Direito para discutir o tema e elaborar propostas para a criação das cotas raciais. O diretor, na época, era o atual reitor da USP, José Grandino Rodas, que criou uma comissão para estudar o tema. O assunto chegou a ficar um tempo parado na Congregação, mas após a aprovação da constitucionalidade feita pelo STF, os movimentos sociais pediram à Faculdade de Direito que retomasse o assunto.
“Uma deliberação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco tem um peso muito grande, afinal aqui em termos de perspectivas raciais os estudantes negros são os mais excluídos”, destacou Orione. Segundo ele, além das cotas raciais a Congregação recomenda adoção de cotas sociais (para candidatos oriundos de escolas públicas) e para pessoas com deficiência.
Uma recomendação será encaminhada ao Conselho Universitário da USP sugerindo a inclusão de uma política de cotas no vestibular promovido pela Fuvest.
A USP mantém o Programa de Inclusão Social (Inclusp), que dá bônus no vestibular a estudantes da rede pública. Neste ano, 28% dos novos alunos vieram de escolas públicas.
A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) não tem cota racial e descarta a adoção do sistema. A universidade dá bônus de 7% na nota para estudantes que se declaram pretos, pardos e indígenas na inscrição do vestibular. A Universidade Estadual Paulista (Unesp) não tem política de cotas. Segundo a instituição, 41% dos calouros vieram de escola pública.
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