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Para ex-Ouvidor da SEPPIR, novo Parecer do CNE é sugestão
Palmas/Tocantins - O advogado Humberto Adami, ex-Ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR), disse que o professor Antonio Gomes da Costa Neto (foto), autor da representação ao Conselho Nacional da Educação (CNE), que resultou no primeiro Parecer sobre o livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, está “totalmente certo, ao dizer que o novo Parecer da Câmara de Educação Básica, é apenas uma sugestão, uma recomendação, ao contrário do anterior”.
O primeiro Parecer, de setembro de 2010, recomendava a não aquisição do livro pelo Programa Nacional Biblioteca na Escola, do MEC, por conter estereótipos racistas, como quase toda a obra de Monteiro Lobato, um confesso defensor da higiene racial – ideologia, que teve sua expressão máxima com a ascensão do nazismo, na Alemanha. Em caso da compra, o Parecer exigia a inclusão de uma Nota Explicativa pelas editoras.“O denunciante [Gomes Neto] tem toda a razão ao esclarecer que os objetivos da legislação não são atingidos por esse Parecer”, afirmou Adami, que atualmente ocupa a direção jurídica do Banco do Brasil – do qual é funcionário de carreira - em Palmas, Estado do Tocantins, à Afropress.No STFO autor da representação, protocolada na SEPPIR quando Adami exercia o cargo de Ouvidor, tem apontado que o novo Parecer do CNE – o Parecer n. 06/2011 -, relatado pela professora Nilma Lino Gomes, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi transformado em mera recomendação, sugestão. “Recomendação é como convite: você aceita ou não aceita”, afirmou.Por conta disso, ele disse que está disposto a levar o caso até a mais alta Corte do país – o Supremo Tribunal Federal (STF) – caso a Presidente Dilma Rousseff resolva indeferir o recurso que impetrará no caso de uma decisão desfavorável ao primeiro recurso que será protocolado no Ministério da Educação (MEC). A hipótese é previsível porque o ministro Fernando Haddad, já demonstrou satisfação pelo recuo do CNE e está disposto a homologar o novo Parecer.Por sua vez, a relatora Nilma Lino Gomes, depois de orientar a assessoria do CNE a pedir as perguntas por escrito àAfropress, aparentemente desistiu de conceder a entrevista e tem usado os canais onde tem influência, como a Associação Nacional de Pesquisadores Negros (ABPN), para defender-se e elogiar o novo Parecer do Conselho.O jurista e ex-secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de S. Paulo, Hédio Silva Jr., saiu em defesa da relatora, afirmando que o novo Parecer é “mais enfático do que o anterior”.E se fôsse com os judeus...?Não é o que pensa Humberto Adami, que, foi o responsável por dar seguimento a representação de Gomes Neto, e tomou a iniciativa de encaminhá-la ao Conselho Nacional de Educação e pedir providências, no mesmo sentido, aos Conselhos de Educação dos 26 Estados e do Distrito Federal. “Embora a censura seja abjeta, ninguém defende censura. Eu queria ver se isso estivesse acontecendo com a cultura judaica. O tratamento abjeto dos afrodescendentes. Se estivessem discutindo a questão do Holocausto, eu queria ver como seria o tratamento dado?”, questiona.Adami disse que Gomes Neto - que é professor e pesquisador do Programa de Pós-Gradução em Educação da Universidade de Brasília (UnB) - deve dar continuidade à denúncia e aos recursos no plano administrativo e até no Judiciário, se for o caso, porque só desta forma é possível fazer o CNE avançar. “A posição do ministro Fernando Haddad é simplista. Ele fez declarações sem o menor embasamento”, acrescenta.Segundo o ex-Ouvidor da SEPPIR a recomendação constante do novo Parecer da professora Nilma Lino Gomes é “facultativa, fluída e esvaziada”. Ele disse que, se ainda estivesse na Ouvidoria aconselharia a ministra chefe da SEPPIR, a socióloga Luiza Bairros, a recorrer da nova orientação do CNE, conforme o requerimento protocolado na semana passada por Gomes Neto.
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