A representação do Deputado Flávio Bolsonaro ainda representa grande perigo para os defensores da ação afirmativa no Rio de Janeiro. A publicação da decisão mostra que o cenário será de grande movimentação nesse segundo semestre. Ao final, os links da decisão, em tres etapas.
Humberto Adami
Consulta Processual por Número - 2a Instância
As informações aqui contidas não produzem efeitos legaisSomente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.
Processo No 2009.007.00009
TJ/RJ - TER 18 AGO 2009 16:27:51 - Segunda Instância - Autuado em 29/01/2009
Classe:
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Assunto:
Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Material
Órgão Julgador:
ORGAO ESPECIAL
Relator:
DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
Repdo :
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Repte :
FLAVIO NANTES BOLSONARO
Legislação:
LEI Nr 5346 DO ANO 2008 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Histórico da digitação dos personagens
Origem:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO
FASE ATUAL:
CERTIDAO
Data:
28/08/2009
Certidao:
CERTIFICADA A PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 97/114 E A REPUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 546/551.
SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao:
01/06/2009
Decisao:
POR MAIORIA, DEU-SE EFEITO EX NUNC A LIMINAR CONCEDIDA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES MURTA RIBEIRO, VALERIA MARON, MOTTA MORAES, MARIA HENRIQUETA LOBO E EDSON SCISINIO.
Classificacao:
Outras
Des. Presidente:
DES. LUIZ ZVEITER
Vogal(ais):
DES. J. C. MURTA RIBEIRODES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTEDES. ROBERTO WIDERDES. PAULO VENTURADES. VALERIA MARONDES. AZEVEDO PINTODES. MOTTA MORAESDES. MANOEL ALBERTODES. MARIA HENRIQUETA LOBODES. NILZA BITARDES. PAULO GUSTAVO HORTADES. JAIR PONTES DE ALMEIDADES. MIGUEL ANGELO BARROSDES. MARIA INES GASPARDES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVADES. BINATO DE CASTRODES. LUIZ LEITE ARAUJODES. SERGIO DE SOUZA VERANIDES. MARIA AUGUSTA VAZDES. EDSON SCISINIO DIASDES. SERGIO LUCIO CRUZDES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHODES. LETICIA SARDAS
Observacao:
JULGAMENTO DE QUESTAO DE ORDEM INTERPOSTA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA PROCURADORA GERAL DO ESTADO, DRA. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. PRESENTES A SESSAO OS DRS. HUMBERTO ADAMI DOS SANTOS JUNIOR, JOAO TANCREDO E O REPRESENTANTE FLAVIO NANTES BOLSONARO.
Existe Decla. de Voto:
Nao
Existe Voto Vencido:
Sim
Voto(s) Vencido(s):
DES. J. C. MURTA RIBEIRO
PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO
Data da Publicacao:
17/08/2009
Folhas/Diario:
88
Data inicio do prazo.:
18/08/2009
INTEIRO TEOR Íntegra do Acórdão - Data de Julgamento: 11/11/1111 Íntegra do Acórdão - Data de Julgamento: 25/05/2009 Voto Vencido - DES. J. C. MURTA RIBEIRO
http://srv85.tj.rj.gov.br/ConsultaDocGedWeb/faces/ResourceLoader.jsp?idDocumento=0003803243D29BD1BF0903C1EE579F1C827BECC4021E490A
http://srv85.tj.rj.gov.br/ConsultaDocGedWeb/faces/ResourceLoader.jsp?idDocumento=0003803243D29BD1BF0903C1EE579F1C827BECC4021E490A
http://srv85.tj.rj.gov.br/ConsultaDocGedWeb/faces/ResourceLoader.jsp?idDocumento=0003A1BAD5165E01C1FCCDB67D4C737CB11FF9C402210D25
2 comentários:
Nossa .... ontem me arrepiei quando assistia o programa do Lázaro Ramos – ESPELHO – quando foi comentado sobre o trabalho do Frei David com seus pré-vestibulares comunitários. Pois ontem recebi a notícia que um ex-aluno de um desses núcleos, de um dos lugares mais violentos do Rio de Janeiro – Senador Camará ( Favela da Coréia) . Que entrou pelo sistema de cotas na UERJ, passou na prova da OAB.
Tive a certeza plena que meus quatro anos como professora e coordenadora desse núcleo não foram em vão. E hoje escrevendo uma monografia de defenderei ainda esse sementre na Universidade Gama Filho sobre a constitucionalidade das cotas, tenho a plena certeza que a revolução cresce.... silenciosa... mas definitiva.
Quando as oportunidade são iguais o nosso povo se destaca, vai além.... o Brasil ainda vai agradecer e esse povo a Sua grande virada no contexto histórico econômico , político e internacional.
Viva Zumbi!!!!
Ola, what's up amigos? :)
I will be glad to receive any assistance at the beginning.
Thanks in advance and good luck! :)
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