LEI DE HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-INDÍGENA CHEGA AO CNMP

CHEGOU AO CNMP - CONSELHO NACIONAL DE MINISTÉRIO PÚBLICO (WWW.CNMP.GOV.BR), O PRIMEIRO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS CONTRA ARQUIVAMENTO DE REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, PARA APURAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639, E 11.645, LEI DE CULTURA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA.

TRATA-SE DO ARQUIVAMENTO PELA PROMOTORA PÚBLICA ATUANTE NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (RJ). A PROMOTORA DE JUSTIÇA UTILIZOU OPINIÕES PESSOAIS PARA CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL A LEI 10.639, "CONQUANTO PROMOVERIA DISCRIMINAÇÃO, VISTO QUE A HISTÓRIA DO BRASIL É UNA, E PORTANTO JÁ INCLUÍDA A HISTÓRIA DO NEGRO", DAÍ CONSEQUENTE O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO. OS REQUERENTES DO INQUÉRITO, ENTIDADES E PERSONALIDADES DO MOVIMENTO NEGRO (RELAÇÃO EM http://www.iara.org.br/historia_africa.html E http://www.adami.adv.br/ministerio_publico.asp ), FIZERAM RECURSO AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, E ENTENDEM SE FAZER NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, UMA VEZ QUE, PRESENTES EM TAIS ARQUIVAMENTOS, O RACISMO INSTITUCIONAL MENCIONADO NO RELATÓRIO DA OEA SOBRE O CASO SIMONE DINIZ. TAIS CASOS, SE INTIMADOS O PROMOTOR DE JUSTIÇA E CONSELHO SUPERIOR DE MP-RJ, SERÃO APURADOS, TAMBÉM, PELA CORREGEDORIA DO MP, SEGUNDO INFORMAÇÃO DE PROMOTORA DE JUSTIÇA, NESTA DATA. 10(DEZ) OUTROS CASOS SIMILARES, DE OUTROS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, CHEGARÃO AO CNMP NA PRÓXIMA SEMANA, BEM COMO OUTROS 17 (DEZESSETE), RELATIVOS A CHEFES DE MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, QUE NÃO RESPONDERAM AO OFÍCIO DA SUBPROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA, DRA. ELLA WIECKO, RECOMENDANDO INQÚERITO CIVIL PÚBLICO EM TODOS OS MÚNICIPIOS DO PAÍS, NEM INTIMARAM AS ENTIDADES REPRESENTANTES. SOMAM-SE AOS 31 (TRINTA E UM) PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA RELATIVOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SOBRE AS REPRESENTAÇÕES ENGAVETADAS DE PETROBRÁS & SHELL, ONDE JÁ FORAM INTIMADOS 26 PROCURADORES REGIONAIS DO MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO. DAREMOS NOTÍCIA DA DISTRIBUIÇÃO AO CONSELHEIRO RELATOR DO CNMP, BEM COMO DA INCLUSÃO NO "OBSERVATÓRIO DE ADVOCACIA RACIAL".

HUMBERTO ADAMI

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