Debate “A lei 10.639 e Ações Afirmativas no Ensino Superior na Paraíba”
Com a intenção de aumentar a discussão acerca da importância da real e efetiva implementação da Lei 10.639 no ensino público e privado, tendo em vista a importância que população africana representa para a construção de uma identidade brasileira, bem como a necessária discussão sobre as Ações Afirmativas no Ensino Superior no estado da Paraíba, a Bamidelê estará realizando um debate sobre os temas acima mencionados, no dia 16/12 a partir das 16h, no SINTEP.
O evento contará com a colaboração de professores e professoras que farão uma exposição sobre este tema de grande importância para se perceber o contexto de desigualdade social e injustiça tamanha, na qual imensa parte da população brasileira está inserida. Ainda terá, como parte cultural do evento, a belíssima apresentação do Coral Voz Ativa e com a sempre sensível apresentação das Cirandeiras de Caiana dos Crioulos.
Neste evento haverá o pré-lançamento do vídeo “Mulheres Negras Quilombolas: A luta por direitos em Caiana dos Crioulos”, trabalho este que é fruto da construção de um longo trabalho com a OMNCC (Organização de Mulheres Negras de Caiana dos Crioulos”), onde além das imagens que puderam ser capturadas pelas lentes da câmera, deixa na memória de todas e todos que colaboraram de alguma maneira com este resultado, um grande orgulho de poder dar voz estas moças que, historicamente, se viram silenciadas, agora podem serem vistas e, principalmente, serem ouvidas.
Convidamos a todas e todos para este prazeroso evento!
Nos últimos dias 07 e 08 de dezembro aconteceu em Brasília, mais um encontro técnico do Plano de Ação Brasil-Estados Unidos para Promoção da Igualdade Racial e Étnica, o JAPER (sigla, em inglês). A reunião contou com a participação de representantes dos dois governos e, pela primeira vez, com a presença da sociedade civil. Da parte brasileira, além da SEPPIR, participaram representantes do Ministério de Relações Exteriores,Trabalho, Justiça, Meio Ambiente, Educação e empresas públicas como a Eletrobrás, BNDES, CAIXA, Eletronorte, dentre outras. A abertura da reunião teve a participação do secretário de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, Martvs da Chagas, a diretora do departamento de Direitos Humanos, do Ministério das Relações Exteriores, ministra Gláucia Gauch e o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon.
A atividade, organizada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade (SEPPIR), também foi a primeira reunião técnica após o encontro realizado em maio desse ano na cidade de Atlanta, nos Estados Unidos, quando foram criados grupos temáticos para promover debates sobre temas estratégicos da pauta do Plano, como a troca de experiências sobre os jogos olímpicos (Atlanta sediou o evento em 1996), educação e a política de saúde da população negra, com foco em ações de combate a Anemia Falciforme.
Na reunião dos dias 07 e 08, os órgãos governamentais traçaram planos de trabalho com base no encaminhamento dos grupos e esperam dar uma devolução para a sociedade no próximo encontro em maio de 2011, dessa vez a ser realizado no Brasil, no estado de Minas Gerais e de caráter público. Dentre algumas propostas estão a garantia de bolsas de estudos, em nível de pós-graduação, para estudantes negros a ser administrado pela CAPES, pelo lado brasileiro e Comissão Fulbright, no lado estadunidense. Além disso, existem propostas para o treinamento de policias na perspectiva anti-racismo e ações de justiça ambiental, com foco em comunidades quilombolas. O documento está sendo sistematizado pela SEPPIR e em breve será divulgado pelo órgão.
O Plano JAPER, é um acordo diplomático entre as duas maiores nações multirraciais das Américas. A iniciativa foi lançada em março de 2008 e que prevê ações de cooperação em diversas áreas, tendo como prioridade, saúde, educação, justiça, meio ambiente e mídia. Segundo documento oficial, assinado pelo então ministo da Seppir, Edson Santos, e a ex-secretária de Estado Americano, Condolezza Rice, estão previstas ações de treinamento, parcerias com empresas e organizações governamentais, intercâmbios, bolsas, além de cooperação com organismos internacionais. Mesmo antes do Plano JAPER, a relação entre ativistas do Brasil e Estados Unidos sempre foi intensa, como a visita de ícones do movimento negro americano ao Brasil, a exemplo de Jesse Jackson, Spike Lee, Angela Davis e da ida para os Estados Unidos de líderes afro-brasileiros como Abdias do Nascimento e Lélia Gonzales - que internacionalizaram a luta negra brasileira na década de 70.
Para Clarence Lusane, professor da American University e ponto focal do plano nos Estados Unidos "esse foi o mais produtivo encontro que tivemos até então, pois houve espaço suficiente para longas discussões com os pontos focais da sociedade civil para estes apresentarem princípios e também possibilitou a criação de um plano de trabalho para os próximos seis meses". Seguindo a mesma linha, Ana José, do Fórum Nacional de Mulheres Negras, que é também conselheira do Conselho de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) e ponto focal da sociedade civil brasileira, acredita que esse projeto terá um "futuro promissor", ressaltando, entretando, a importância da participação dos movimentos negros nas decisões do Plano.
Dentre os Planos para 2011, estão a criação de um portal multimídia de acompanhamento do Plano Japer, administrado pelos pontos focais dos dois países, em colaboração com organizações de mídia negra, e que terá o objetivo de informar a sociedade sobre o andamento do Plano, visando dar uma maior transparência para as ações do Acordo. O Portal tem lançamento previsto para o dia 21 de março de 2011, dia mundial contra a discriminação racial. Além disso, está prevista também uma vídeoconferência para articulação da sociedade civil dos dois países para no mês de fevereiro, a efetiva garantia da sociedade civil no comitê técnico governamental e a divulgação do Plano Japer no âmbito das Nações Unidas, por conta do Ano Mundial dos Afrodescendentes, e da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde o Brasil lidera as discussões sobre direitos humanos.
Uma outra ação do JAPER em curso é o edital de apoio a iniciativas de igualdade racial promovido pela Embaixada dos Estados Unidos e administrado pela ONG Brazil Foundation. A iniciativa envolve o financiamento de projetos até R$25 mil reais nas áreas de educação, justiça e mídia. No entendimento da sociedade civil, os recursos do edital não são suficientes para ações de intervenção e serviriam apenas impulsionar propostas experimentais que devem ser incorporadas pelos governos dos dois países como políticas públicas. Acesse o acesse o regulamento do edital e veja como participarhttp://brazilfoundation.org/japerbrazilfoundation.
Apesar de comemorar alguns avanços, a sociedade civil também cobrou no encontro que o Governo Brasileiro invista mais no Plano, inclusive criando outro edital para financiamento de projetos bilaterais com recursos brasileiros e garantindo uma maior participação do movimento negro, uma vez que, até esse encontro esse segmento não estava sendo consultado em decisões essenciais. A proposta é que o Acordo se torne realmente um plano de Estado e não apenas de governo, o que envolve a participação ativa de outros ministérios, além da SEPPIR, e uma maior comunicação das ações por parte dos governos, em colaboração com a sociedade civil e as universidades.
.:Redação Correio Nagô:.
Assista abaixo alguns depoimentos sobre o JAPER gravados pelo Correio Nagô:
Martvs das Chagas, secretário de Ações Afirmativas da SEPPIR fala sobre o JAPER
Humberto Adami (Ouvidor da Seppir)
Magaly Naves - SEPPIR
Ana José - Fórum Nacional de Mulheres Negras, ponto focal da sociedade civil brasileira
Zakiya Jonhson do Departamento de Estado Americano fala sobre o JAPER
Clarence Lusane, ponto focal da sociedade civil estadunidense fala sobre o Plano (em inglês)
No gabinete da delegada Margarette Barreto, titular da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância de São Paulo (Decradi), não param de chegar casos motivados pelo o que ela chama de “intolerância”. São agressões a homossexuais, negros, judeus, envolvendo torcedores rivais ou gangues.
A história do promotor de crédito bancário Luiz Fernando Pereira Guedes, atacado a pauladas na Avenida Paulista em maio deste ano, poderia estar lá se ele tivesse feito a denúncia. Por ser negro, o rapaz, de 30 anos, acha que foi vítima de racismo. Esse tipo de crime lidera a estatística na delegacia, diz Margarette.
“Os casos são subnotificados porque, geralmente, a vítima não quer exposição. Existem cifras negras. Às vezes, a família não conhece a orientação sexual da pessoa”, diz a delegada, referindo-se aos gays que levam surras na rua. Foram pelo menos seis ataques nos últimos meses, com oito vítimas. Todos nos arredores da Avenida Paulista. “Geralmente, são crimes de gangue, praticados por rapazes de 16 a 25 anos. Nesses crimes de ódio, as pessoas gostam de bater para causar sofrimento”, explicou.
Margarette disse não ter números, mas percentuais de casos que foram parar na Decradi entre janeiro e novembro de 2010. Inquéritos por intolerância racial/ étnica, onde caberia o caso de Guedes, estão no topo da lista, correspondendo a 29,91% dos registros. Em seguida, vêm os inquéritos abertos por outros motivos (21,34%), como perda de documentos (situações que acabam indo parar na delegacia e não deveriam), e em terceiro os abertos por intolerância à orientação sexual (19.65%). Nestes, se encaixam os episódios de agressão a homossexuais.
Dor de cabeça até hoje
Quem foi vítima de um ataque surpresa dessa natureza, muitas vezes não consegue apagar as marcas da violência. Na tarde desta quinta-feira (9), Guedes voltou a procurar atendimento médico por causa das fortes dores de cabeça que sente em função das duas pauladas levadas em maio. O tratamento dele não terminou. “O coágulo ainda não se desfez”, disse o promotor de crédito, após ver o resultado da tomografia no crânio.
Guedes contou que voltava do teatro com amigos, quando se separou deles para pegar o metrô na Estação Trianon-Masp. “A forma (do ataque) foi brutal. Não vi nada”, lembrou o rapaz, que ficou 12 dias internado devido ao traumatismo craniano. Guedes disse nem saber se foi golpeado por uma ou mais pessoas. “Só ouvi uma voz lá longe dizendo: ‘negro tem que morrer’. Tenho certeza que foi por racismo.”
A vítima, que talvez precise de uma cirurgia estética para disfarçar a cicatriz na testa provocada pela agressão informou que procurou uma delegacia perto de sua casa, na Zona Leste, assim que saiu do hospital. “Como nada foi roubado, o delegado disse que não faria boletim de ocorrência porque entraria para as estatísticas.” Diante da negativa do policial, ele desistiu de procurar a Decradi, localizada no Centro da capital.
Perdeu o rim
"Ouvi uma voz lá longe dizendo que negro tem que morrer"
Promotor bancário atacado a pauladas
A travesti Renata Peron, de 33 anos, vive hoje só com um rim. O outro ela perdeu após ter tomado uma “voadora”, um chute bem forte, durante um ataque na Praça da República, no Centro. A agressão foi em 2007 e Renata contou que precisou mudar os hábitos alimentares. “Os médicos aconselharam não comer certas comidas que demorem a fazer a digestão, como carne vermelha”, disse Renata.
De acordo com a travesti, nove rapazes, que seriam skinheads, partiram para cima dela e de um amigo. “Só um me bateu. Ele tinha uma placa de metal na ponta da bota”, lembra Renata, que disse não ter ódio dos criminosos. “Ninguém foi preso e fica um sentimento de pena. Nem bicho faz essas coisas. Passei seis meses fazendo terapia para entender por que fui agredida.”
Banco de dados
Na Decradi, existe um banco de dados com fotos de rosto e de tatuagens de suspeitos de cometer esses ataques. O objetivo é ajudar as vítimas e a polícia a prender os culpados, o que a delegada Margarette Barreto considera uma tarefa difícil. “O crime de ódio sempre ultrapassa os limites da vítima. Deixa a comunidade a que ela pertence amedrontada.”
Para evitar que a região abrangendo as ruas Frei Caneca, Consolação, Augusta e a Avenida Paulista seja novamente alvo de ataques por intolerância, a delegada informou ser preciso “repensar quais atividades tomar ali”, mas ressaltou que existe um policiamento ostensivo da Polícia Militar na área. “É um local que a gente procura sempre fazer um monitoramento”, disse Margarette. As vias concentram bares e restaurantes para o público gay.
Ainda tramita na Câmara Federal um projeto para tornar crime a homofobia no país [Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006]. Segundo a delegada, um agressor pode responder a processos por lesão corporal leve até gravíssima, tentativa de homicídio e homicídio. “Deveria ter uma qualificadora pelo crime de ódio, que agravasse a pena”, sustentou Margarette.
Cuidado ao andar
Para o presidente da Associação Casarão Brasil, que defende políticas em favor dos homossexuais, é preciso, a partir de agora, redobrar a atenção. “A orientação que a gente está passando é para a pessoa não bobear, não andar sozinha. Se tem necessidade de andar abraçado, de beijar, que faça com mais atenção”, informou Douglas Drumond.
À frente da presidência da Associação Paulista Viva, o empresário Antonio Carlos Franchini Ribeiro repudiou os atos de violência na região. “A Avenida Paulista é um eixo cultural, social, representa a cidade em todos os seus aspectos.” De acordo com ele, a partir de janeiro do ano que vem, a iluminação dos postes será rebaixada na avenida, levando mais luz às calçadas. “Isso vai melhorar as condições de segurança.”
Na sede do Grande Oriente do Brasil, o Soberano Irmão Marcos José da Silva, promoveu o IV Café da Manhã para Parlamentares. O evento matinal, contou com a presença dos Eminentes Irmãos João Guimarães, Juvenal Antunes, José Eduardo de Miranda e o Poderoso Irmão Edson Fernandes.
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Entre os Parlamentares Maçons, estiveram os Irmãos Nelson Marquezelli e o Wilson Picler, como também o canditado a Deputado Federal, pelo Estado do Rio de Janeiro, Mário Avelino e o Humberto Adami, Secretário Especial de Igualdade Racial.
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O Eminente Irmão Miranda, iniciou a roda de entrevista e passou a palavras para o Soberano Irmão Marcos José da Silva, que falou sobre o sucesso do Ficha Limpa, assim como da ausência de alguns convidados, por causa das campanhas políticas.
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O Deputado Federal pelo Estado de São Paulo, Irmão Nelson Marquezelli, disse um pouco mais do projeto Ficha Limpa, je salientou que há anos, este ato é exercido na maçonaria, porque o canditado precisa de uma ficha limpíssima, para engressar na Ordem. Esclareceu a importância da participação dos irmãos, que devem ter em participar da vida política e que a ficha limpa, nasceu nos templos maçônicos.
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O Irmão Mário Avelino, canditado a Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro, trouxe dados do TRE, referente a sua atuação em impugnar 2300 candidaturas até o momento. Disse que em 2007, a Loja Comércio e Artes, começou uma campanha de não a corrupção no congresso nacional. Falou da importância do voto e dentro de suas propostas, disse que no Brasil, há, aproximadamente, 6 milhões de trabalhoras domésticas que não tem carteira assinada, e troca sua mão de obra por alimentação e moradia.
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O Irmão Humberto Adami, Membro da Grande Loja do Rio de Janeiro, falou sobre os afro-descendentes e sua inclusão no cenário nacional.
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O Deputado Federal pelo Estado do Paraná, Irmão Wilson Picler falou que está em campanha e agradece imensamente pelo apoio de todo Estado Paranaense. O Eminente Miranda, agradeceu a presença de todos e o Soberano Irmão finalizou o evento.
.(A:JA/R:JA)
Assessoria de Comunicação
Sec:. Geral de Comunicação e Informática
Assista aqui o filme de 1 hora exibido nos Estados Unidos, sobre ação afirmativa no Brasil, que foi filmado em parte no escritório do Dr. Humberto Adami
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