Encontro em Brasília discute Plano bilateral Brasil-EUA contra a Discriminação Racial

Nos últimos dias 07 e 08 de dezembro aconteceu em Brasília, mais um encontro técnico do Plano de Ação Brasil-Estados Unidos para Promoção da Igualdade Racial e Étnica, o JAPER (sigla, em inglês). A reunião contou com a participação de representantes dos dois governos e, pela primeira vez, com a presença da sociedade civil. Da parte brasileira, além da SEPPIR, participaram representantes do Ministério de Relações Exteriores,Trabalho, Justiça, Meio Ambiente, Educação e empresas públicas como a Eletrobrás, BNDES, CAIXA, Eletronorte, dentre outras. A abertura da reunião teve a participação do secretário de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, Martvs da Chagas, a diretora do departamento de Direitos Humanos, do Ministério das Relações Exteriores, ministra Gláucia Gauch e o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon.

A atividade, organizada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade (SEPPIR), também foi a primeira reunião técnica após o encontro realizado em maio desse ano na cidade de Atlanta, nos Estados Unidos, quando foram criados grupos temáticos para promover debates sobre temas estratégicos da pauta do Plano, como a troca de experiências sobre os jogos olímpicos (Atlanta sediou o evento em 1996), educação e a política de saúde da população negra, com foco em ações de combate a Anemia Falciforme.

Na reunião dos dias 07 e 08, os órgãos governamentais traçaram planos de trabalho com base no encaminhamento dos grupos e esperam dar uma devolução para a sociedade no próximo encontro em maio de 2011, dessa vez a ser realizado no Brasil, no estado de Minas Gerais e de caráter público. Dentre algumas propostas estão a garantia de bolsas de estudos, em nível de pós-graduação, para estudantes negros a ser administrado pela CAPES, pelo lado brasileiro e Comissão Fulbright, no lado estadunidense. Além disso, existem propostas para o treinamento de policias na perspectiva anti-racismo e ações de justiça ambiental, com foco em comunidades quilombolas. O documento está sendo sistematizado pela SEPPIR e em breve será divulgado pelo órgão.

O Plano JAPER, é um acordo diplomático entre as duas maiores nações multirraciais das Américas. A iniciativa foi lançada em março de 2008 e que prevê ações de cooperação em diversas áreas, tendo como prioridade, saúde, educação, justiça, meio ambiente e mídia. Segundo documento oficial, assinado pelo então ministo da Seppir, Edson Santos, e a ex-secretária de Estado Americano, Condolezza Rice, estão previstas ações de treinamento, parcerias com empresas e organizações governamentais, intercâmbios, bolsas, além de cooperação com organismos internacionais. Mesmo antes do Plano JAPER, a relação entre ativistas do Brasil e Estados Unidos sempre foi intensa, como a visita de ícones do movimento negro americano ao Brasil, a exemplo de Jesse Jackson, Spike Lee, Angela Davis e da ida para os Estados Unidos de líderes afro-brasileiros como Abdias do Nascimento e Lélia Gonzales - que internacionalizaram a luta negra brasileira na década de 70.

Para Clarence Lusane, professor da American University e ponto focal do plano nos Estados Unidos "esse foi o mais produtivo encontro que tivemos até então, pois houve espaço suficiente para longas discussões com os pontos focais da sociedade civil para estes apresentarem princípios e também possibilitou a criação de um plano de trabalho para os próximos seis meses". Seguindo a mesma linha, Ana José, do Fórum Nacional de Mulheres Negras, que é também conselheira do Conselho de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) e ponto focal da sociedade civil brasileira, acredita que esse projeto terá um "futuro promissor", ressaltando, entretando, a importância da participação dos movimentos negros nas decisões do Plano.

Dentre os Planos para 2011, estão a criação de um portal multimídia de acompanhamento do Plano Japer, administrado pelos pontos focais dos dois países, em colaboração com organizações de mídia negra, e que terá o objetivo de informar a sociedade sobre o andamento do Plano, visando dar uma maior transparência para as ações do Acordo. O Portal tem lançamento previsto para o dia 21 de março de 2011, dia mundial contra a discriminação racial. Além disso, está prevista também uma vídeoconferência para articulação da sociedade civil dos dois países para no mês de fevereiro, a efetiva garantia da sociedade civil no comitê técnico governamental e a divulgação do Plano Japer no âmbito das Nações Unidas, por conta do Ano Mundial dos Afrodescendentes, e da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde o Brasil lidera as discussões sobre direitos humanos.

Uma outra ação do JAPER em curso é o edital de apoio a iniciativas de igualdade racial promovido pela Embaixada dos Estados Unidos e administrado pela ONG Brazil Foundation. A iniciativa envolve o financiamento de projetos até R$25 mil reais nas áreas de educação, justiça e mídia. No entendimento da sociedade civil, os recursos do edital não são suficientes para ações de intervenção e serviriam apenas impulsionar propostas experimentais que devem ser incorporadas pelos governos dos dois países como políticas públicas. Acesse o acesse o regulamento do edital e veja como participarhttp://brazilfoundation.org/japerbrazilfoundation.

Apesar de comemorar alguns avanços, a sociedade civil também cobrou no encontro que o Governo Brasileiro invista mais no Plano, inclusive criando outro edital para financiamento de projetos bilaterais com recursos brasileiros e garantindo uma maior participação do movimento negro, uma vez que, até esse encontro esse segmento não estava sendo consultado em decisões essenciais. A proposta é que o Acordo se torne realmente um plano de Estado e não apenas de governo, o que envolve a participação ativa de outros ministérios, além da SEPPIR, e uma maior comunicação das ações por parte dos governos, em colaboração com a sociedade civil e as universidades.

.:Redação Correio Nagô:.

Assista abaixo alguns depoimentos sobre o JAPER gravados pelo Correio Nagô:

Martvs das Chagas, secretário de Ações Afirmativas da SEPPIR fala sobre o JAPER

Humberto Adami (Ouvidor da Seppir)

Magaly Naves - SEPPIR

Ana José - Fórum Nacional de Mulheres Negras, ponto focal da sociedade civil brasileira

Zakiya Jonhson do Departamento de Estado Americano fala sobre o JAPER

Clarence Lusane, ponto focal da sociedade civil estadunidense fala sobre o Plano (em inglês)

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