FOI CONFIRMADA hoje, 14.12.2011, por 5 a 0, a decisão do TJ RJ, com cinco desembargadores, que remete para 1.200 (hum mihao e duzentosmil) a indenização a ser paga por SONY MUSIC à entidades de mulheres negras lideradas por CRIOLA, e outras, por conta da musica "Essa negra fede", de autoria do palhaço e deputado federal Tiririca.
A Sony já depositou 600 mil. Faltam os outros 600.
Como advogado das entidades de mulheres negras só posso me congratular com o TJ RJ por estabelecer "a maior indenização por racismo da história do Brasil, pequena ainda se comparada com outros segmentos de
dano moral, por exemplo".
Parabenizo o Dr. Fernando Cabral, jovem e brilhante advogado que me representou no julgamento de
hoje, vez que impedido por outros compromissos profissionais.
Humberto Adami
A Sony já depositou 600 mil. Faltam os outros 600.
Como advogado das entidades de mulheres negras só posso me congratular com o TJ RJ por estabelecer "a maior indenização por racismo da história do Brasil, pequena ainda se comparada com outros segmentos de
dano moral, por exemplo".
Parabenizo o Dr. Fernando Cabral, jovem e brilhante advogado que me representou no julgamento de
hoje, vez que impedido por outros compromissos profissionais.
Humberto Adami
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e
estabelece prazos.
Processo No: 0032791-25.1997.8.19.0001
QUA 14 DEZ 2011 14:46TJ/RJ - QUA 14 DEZ 2011 14:46 - Segunda Instância
- Autuado em 08/09/2011
Classe: EMBARGOS INFRINGENTES
Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução - Extinção da Execução
Órgão Julgador: SETIMA CAMARA CIVEL
Relator: DES. RICARDO COUTO
Revisor: DES. ANDRE RIBEIRO
Embdo : CRIOLA
Embdo : CENTRO DE ATIVIDADES CULTURAIS ECONOMICAS E SOCIAIS CACES
Embdo : CENTRO DE ESTUDOS E DEFESA DO NEGRO DO PARA CEDENPA
Embdo : MARIA MULHER GRUPO DE MULHERES NEGRAS
Embdo : NZINGA COLETIVO DE MULHERES NEGRAS DE BELOA HORIZONTE
Embdo : GELEDES INSTITUTO DA MULHER NEGRA
Embdo : IMENA INSTITUTO DE MULHERES NEGRAS DO AMAPA
Embdo : FALA PRETA ORGANIZACAO DE MULHERES NEGRAS
Embdo : CASA DE CULTURA DA MULHER NEGRA
Embdo : ASSOCIACAO CULTURAL DE MULHERES NEGRAS ACMUN
Embte : SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Processo originário 0032791-25.1997.8.19.0001
TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO
APELACAO CIVEL
FASE ATUAL: LAVRATURA DO ACORDAO
Data da Remessa: 14/12/2011
Desembargador: DES. RICARDO COUTO
SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao: 14/12/2011
Decisao: "NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME."
Classificacao: Civil
Des. Presidente: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO
Vogal(ais): DES. CAETANO FONSECA COSTA
DES. LUCIANO RINALDI
Observacao: USARAM DA PALAVRA: PELO EMBARGANTE O DR. RAUL GULDEN
GRAVATA E, PELOS EMBARGADOS O DR. FERNANDO CABRAL FILHO
No. Ordem p/Ata: 67
Existe Decla. de Voto: Nao
Existe Voto Vencido: Nao
Existem petições/ofício a serem juntados ao processo
Data : 07/12/2011 Protocolo : 2011.400349
http://www.tjrj.jus.br/
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