OUVIDORIA PERMANENTE EM DEFESA DA IGUALDADE RACIAL - (*) AUREMÁCIO CARVALHO

OUVIDORIA PERMANENTE EM DEFESA DA IGUALDADE RACIAL

(*) AUREMÁCIO CARVALHO

Participamos, no último dia 08, em Brasília, na Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de uma reunião nacional, para discutir a implementação dos arts. 51 a 55 da Lei Federal 12.288, de 20/07/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Estiveram presentes pesquisadores, ouvidores federais, professores universitários, Defensoria Pública da União e outros. Os artigos citados tratam da implementação das Ouvidorias permanentes em Defesa da Igualdade Racial, que tem por finalidade “receber denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade” (art. 55). As discussões foram extremamente proveitosas e as sugestões pertinentes. O Dr Humberto Adami- que é o Ouvidor Nacional para o assunto, colocou, com propriedade a situação brasileira, de racismo e discriminação contra afrodescendentes; nas escolas, hospitais, área de segurança pública, serviço público, em geral; citando exemplos de racismo em vários Estados brasileiros. Foi corroborado com intervenções pontuais dos cerca de 40 representantes de vários Estados e órgãos e movimentos: violência contra a mulher negra, quilombolas, jovens trabalhadores negros ou pardos; etc. O panorama geral é de abusos, inclusive institucional dos órgãos públicos e impunidade. A questão das cotas nas universidades e serviço público também é uma discussão a ser travada com toda a sociedade. Temos uma cultura do racismo, disfarçada na “bondade” e fraternidade do povo brasileiro; enquanto isso, pouco mai de 5% dos nossos universitários são afrodescendentes. É preciso conhecer essa realidade, discuti-la, enfrentá-la. Racismo é crime, embora as condenações sejam mínimas, pois se consegue, com bons advogados, desqualificar o crime para constrangimento, importunação e outras figuras. Em geral, a nossa educação no Brasil, vem se utilizando de uma prática que forma indivíduos com um nível de cultura preconceituoso, alicerçado a uma visão de mundo que determina que tudo que é diferente, é errado ou inferior, mas nunca de forma igual. Racismo, no Dicionário Aurélio, significa: “Uma doutrina que sustenta a superioridade de certas raças. Preconceito ou discriminação em relação a indivíduo considerado de outra raça”. A raça negra foi cruelmente massacrada, humilhada e escravizada com base no racismo. Os livros de história contam detalhadamente os episódios de sofrimento e servidão deste povo, mas não expõem a história da África e do povo negro antes da escravidão. Existe uma grande lacuna a este respeito. Os livros didáticos, na sua grande maioria, dão maior ênfase aos episódios de humilhação e dor ocorridos com os negros no Brasil, mas não relatam as conquistas e como era a vida deste povo, quando em liberdade na África. Por fim, está na Casa Civil da Presidencia da República uma minuta de Decreto regulamentando essa nova Ouvidoria. Nos dias 08 e 09 de novembro haverá, em Brasília, uma Seminário Nacional sob o tema. Em Mato Grosso, nos comprometemos em começar a discussão e coleta de dados sobre o assunto. Vamos em frente. Se voce quer participar da discussão ou apresentar denúncias ou sugestões, mande mensagem para seppir.ouvidoria@planalto.gov.br; humberto.adami@planalto.gov.br; ou para mim mesmo, no endereço: auremacio.carvalho@hotmail.com.

AUREMÁCIO CARVALHO

DIRETOR

OCIP'S ORGANIZAÇÃO DE CONTROLE E INSPEÇÃO DAS POLICIAIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

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