quinta-feira, 9 de julho de 2009

REPARACAO NO BRASIL PÓS DURBAN - Roberto de Carvalho*

REPARACAO NO BRASIL PÓS DURBAN Roberto de Carvalho* Em abril do ano passado, o Brasii completou 500 anos com fatos que deixaram a opiniao publica mundial indignada. Durante as comemoragoes desta data especial, o governo brasileiro autorizou a Policia Militar da Bahia a espancar negros e fndios que protestavam, em Porto Seguro, contra a cerimonia oficial, que iria mostrar que, apos cinco seculos, o pafs continuava harmonico, sem traumas do passado e rumo ao desenvolvimento. Enquanto os negros e fndios apanhavam da polfcia - houve cenas dramaticas nas quais os manifestantes se ajoelhavam no asfalto envolto por nuvens de gas lacrimogeneo -, no palanque da praia de Porto Seguro, onde as caravelas portuguesas desembarcaram ha 500 anos, Fernando Henrique Cardoso, presidente da Republica, assistia ao cerimonial alheio ao que se passava em torno. O fato por si mostrou como o poder oficial brasileiro vem tratando ha 500 anos os descendentes de escravos, pois, algumas cenas, em Porto Seguro, durante a repressao a manifestagao dos negros e fndios, mostraram que os negros continuam em posigoes subalternas na sociedade brasileira. LEIA MAIS http://ia301533.us.archive.org/2/items/TextoSobreReparacao/ReparaoEPetioComis.._text.pdf

OAB DEFENDE REPARAÇÂO PARA NEGROS

OAB DEFENDE REPARAÇÂO PARA NEGROS O vice-presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil), Lauro Schuch, defendeu a política de reparação para a comunidade negra brasileira a fim de compensar o processo de marginalização histórica que os afrodescendentes brasileiros sofreram nos últimos 350 anos. LEIA MAIS http://br.groups.yahoo.com/group/discriminacaoracial/message/52616

segunda-feira, 6 de julho de 2009

NEWSLETTER DO IARA N.01

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Newsletter - IARANotícias 29/06/09 - nº01

EDITORIAL

Esta é a primeira edição da newsletter do IARA... O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA, criado em 2003, pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos, éatuante nas áreas de DireitoRacial e Ambiental, destacandosuas ações e debates sobre aresponsabilidade social/ambiental e o racismo com foco na promoção e defesa dos direitos da população afro-brasileira.

As açõesdesenvolvidas pelo IARA são de caráter pro bono, ou seja,ações de interesse público, destinadas à população negra brasileira. Dadosoficiais e estudos específicos são usados para solicitar mudanças na formade agir tanto do Estado quanto do âmbito privado. O instituto atuaespecialmente na esfera do Ministério Público que é instânciaadministrativa do Estado e mantém, por definição, a tarefa de provocar amanifestação nas esferas públicas e privadas para a execução de leis quedependem da prévia intervenção da garantia jurisdicional. Através deste informativo, alcançaremos einformaremos muito mais pessoas, de modo a permitir que todos tenham acessoao conteúdo e atividades desenvolvidas pelo IARA. PORTAL JURÍDICO DE AÇÕES DO IARA A partir de 06 de julho de 2009 estará disponível atodos o Portal Juridico do IARA, aberto ao público, e cuja finalidade é divulgar e informar sobre as atividades que desenvolvemos epossibilitar estudos e pesquisas sobre o material que temos acumuladonestes 5 anos de atividades. O Portal está em processo de alimentação dedocumentos, mas já queremos saber qual a sua opinião sobre o acesso àsinformações. Disponibilizaremos no dia 3 de julho de 2009 nosite www.iara.org.br e na página do portal um tutorial para auxiliar noacesso e consulta.

LINKSINTERESSANTES - JORNALIROHÌN - AFROPRESS - DISCRIMINAÇÃORACIAL - YAHOO - CONFERÊNCIA DE DURBAN- OFICIAL - PORTAL GESTÃOAMBIENTAL - AMBIENTE BRASIL

SEMPRE ATENTO -R26; RÁDIO DASNAÇÕES UNIDAS R26; Está disponível para download a tese ANÁLISEQUALI-QUANTITATIVA DOS TEXTOS PUBLICADOS PELO JORNAL O GLOBO SOBRE APOLÍTICA DE COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS, por Kássio Pinto da Motta, apresentada em 2005 na UFF.Uma interessante abordagem sobre o papel da emissora Globo no debate sobreas ações afirmativas. DOWNLOADSDISPONÍVEIS

-Despacho do Desembargador MurtaRibeiro do Órgão Especial do TJ-RJ, referente à ao julgamento da liminar daRepresentação porInsconstitucionalidade da Lei deReserva de Vagas do Estado do Rio de Janeiro - Lei 5346/08 (Dep. EstadualFlávio Bolsonaro); - Ofício de Arquivamento do MPT da 9ª Região(reconhecendo os entraves jurídicos para ações que tratam de discriminaçãoracial no mercado de trabalho); - Ata da Audiência Públicasobre Cotas no Serviço Público em Vitória/ES (Out/08) ACESSE O CONTEÚDO <<AQUI>>

NÓS APOIAMOS: CANDIDATURA DE ABDIAS NASCIMENTO AONOBEL DA PAZ 2010 Está em andamento a Campanha Abdias Nascimentopara o Nobel da Paz 2010, porém desta vez a campanha está sendo encaminhada pelo Sr. Clovis Brigagão - Diretor do Centro de Estudos dasAméricas (CEAs), Instituto de Humanidades, Universidade Candido Mendes,Rio de Janeiro, Brasil. Sua entidade pode apoiar a candidatura. Maiores informações: http://www.iara.org.br/abdias.html

LEI DE COTAS NO RIO:AMICUS CURIAE GARANTE NO TJ MUDANÇA SÓ PARA 2010 A rápida movimentação do IARAe parceiros surtiu efeito e chamou a atenção da sociedade,contando com o apoio EDUCAFRO R11; Educação e Cidadania deAfrodescendentes e carentes; INSTITUTO DE DEFENSORES DOS DIREITOSHUMANOS-DDH e da ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO AFRO OLODUM queentraram como Amicus Curiae (Amigos da Corte) em defesa da lei de reservade vagas estadual. O resultado de 19 a 5 suspendeu os efeitos da ação deBolsonaro sobre o vestibular deste ano. Ainda não foi desta vez que a leide reserva de vagas do Estado do Rio de Janeiro foi derrubada, mascontinua o R20;estado de alertaR21;. Mais Informações: http://humbertoadami.blogspot.com/2009/06/suspensao-das-cotas-para-negros-nas.html Álbum de fotos: http://www.iara.org.br/albuns_fotos/julgamento_RI_cotas/index.html Download: http://www.iara.org.br/amicuscuriae.html

LEI DE HISTÓRIA DA ÁFRICA GANHA PLANONACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO- A EXPERIÊNCIA DO IARA

O site daPresidência da República, pela Seppir - Secretaria de Políticas dePromoção da Igualdade Racial, anunciou em 09.06.2009, a finalização doPlano Nacional de Implementação da Lei 10.639, a lei de História da Áfricae cultura afro-brasileira. A notícia está abaixo na íntegra, tendo sidosaudada no blog do Luiz Fernando Martins da Silva, advogado com o qual já tivemos trabalhos em conjunto, nesta área da questão racial. Do primeiroexame, questiona-se, logo, a correspondência da repercussão no site doMEC, e na boca de seu ministro, Fernando Haddad. É do MEC que devem sairrecursos para a implementação da lei, pois ele é o ministério nacional efederal, destinado legalmente a cumprir, e fazer cumprir, a LDB - Lei deDiretrizes e Bases da Educação. Maiores Informações: http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seppir/noticias/ultimas_noticias/plano_10639/

ADIN NO STF PODE DERRUBAR FERIADODE ZUMBI DOS PALMARES E SÃO JORGE

A Confederação Nacional do Comércio ajuizou em2008 duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN), de números4091 e 4092 que argumentam que estes feriados trazem prejuízos ao comérciolocal, "ao desenvolvimento, ao crescimento econômico, à geraçãode emprego e renda". Nesse sentido, o IARA se movimenta para entrarcom Amicus Curiae no STF.

As entidades que quiserem fazer parteda ação devem providenciar cópia da ATA da entidade e Procuração (modelodisponível no site do IARA), não é necessário autenticar. Ainda dá tempo...

Maiores Informações: http://www.iara.org.br/

ADIN 4091R11; NO STF

ADIN 4092 - NO STF

EMDESTAQUE Seminário Internacional deDados Desagregados por Raça e Etnia da População Afrodescendente dasAméricas Data: 23 e 24 de junho de 2009 Somente 9 dos 19 países latino-americanoscontêm base de dados sobre afrodescendentes. Na rodada dos censosnacionais de 2010 já serão visíveis mudanças nas bases da Argentina,Brasil, Bolívia, Costa Rica, Cuba e República Dominicana. Brasília (Brasil) - A desagregação de dados porraça/etnia nos censos nacionais de 2010 da América Latina e Caribe estaráem discussão no Seminário Internacional de Dados Desagregados por Raça e Etnia da População Afrodescendente das Américas. O encontro reuniráinstitutos internacionais de pesquisa, especialistas em indicadoressocioeconômicos, Nações Unidas e governo brasileiro. Maiores informações: Maiores informações R11; http://www.irohin.org.br/onl/new.php?sec=news&id=4540 Rádio das Nações Unidas - http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/detail/166079.html

FOTODESTAQUE TJ - Órgão Especial - Lei de cotas resiste...

EVENTOS CONGRESSO DOS ADVOGADOS AFROBRASILEIROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DOBRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO

A OAB SP, por meio da sua Comissão do Negro e AssuntosAntidiscriminatórios, realizará no dia 3 de julho de 2009, o 1ºCongresso dos Advogados Afro-Brasileiros Os interessados em participar do congresso devemrealizar sua inscrição na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br,mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó integral de400g. Sede Secional OAB SP - Praça da Sé, 385 - Centro - São Paulo - CEP : 01001-902 / Call Center: (11)... / PABX : (11) 32... - conad@oabsp.org.br Fonte: site OAB/SP

NOTÍCIAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DIREITOAMBIENTAL

Minc chama dehistórica decisão do STF sobre pneus Ministro comemorou a decisão e disse que Supremo está sendo um grande aliado dos ambientalistas. Fonte: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&codigo=4886

Desmatamento na Amazônia cai 89% no mês de maio O desmatamento na Amazônia caiu 89% em maio desteano, em comparação com o mesmo mês em 2008. De acordo com o Instituto de Pesquisa Espacial (Inpe),responsável pela divulgação dos dados, o total da área desmatada foi de123 km2. Fonte: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&codigo=4885

Pactoentre ecologia e agricultura é lançado em audiência pública no RS O ministro Carlos Minc anunciou, nestaquinta-feira, o lançamento de um texto subscrito por representantes daagricultura familiar, como Contag, Fetraf, CUT e MPA, que servirá de basepara um grande acordo entre a ecologia e a agricultura familiar. Odocumento, que também foi ratificado pelo Ministério do DesenvolvimentoAgrário, "será à base de um pacto mais amplo, com o objetivo deestender as diretrizes ao agronegócio", disse o ministro em audiênciapública realizada na Assembléia Legislativa de Porto Alegre. Fonte: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&codigo=4888

Estudorevela perda da cobertura vegetal no Pantanal em função dodesmatamento Representantes de organizações não governamentaisestiveram nesta terça-feira com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc,para apresentar estudo que revela que o Pantanal já perdeu 40% dacobertura vegetal. Fonte: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&codigo=4880

Conselho Nacional de Justiça assina acordo de parceria como Ministério do Meio Ambiente O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou,nesta terça-feira (09/06), cinco acordos de cooperação técnica e um termode licenciamento de uso com entidades diversas do Judiciário, do Executivoe da sociedade civil. A solenidade ocorreu no auditório do Anexo I doSupremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença do presidente doCNJ e do STF Gilmar Mendes, Ministro de Estado do Meio Ambiente CarlosMinc, Advogado-Geral da União José Antonio Dias Toffoli, entre outrasautoridades. http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cnj_09_06_2009.pdf

ABNTcoloca Projetos de Normas Brasileiras para ConsultaNacional A ABNT - Associação Brasileira de Normas TécnicasR11; já colocou à disposição em seu site o rol de Projetos de Normas daABNT e do Mercosul que estão em Consulta Nacional. Entre os projetosdestacam-se aqueles referentes ao Papel e Celulose, Tecnologia Gráfica, àsEmbalagens e Acondicionamento e os projetos elaborados pelas Comissões deEstudos Especiais. Fonte: http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/consulta_publica_abnt.pdf

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EXPEDIENTE EDITORIAL: HumbertoAdami SERVIÇO TÉCNICO(DIAGRAMAÇÃO): Luciene Marcelino Ernesto CONTEÚDO: LucieneMarcelino e Laerte Felix APOIADORES - ADAMI ADVOGADOS ASSOCIADOS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOSAMBIENTALISTAS (ABAA) EQUIPEIARA Felippe Zeraik - Presidente do IARA Humberto Adami Santos Júnior - Diretor de AssuntosÉtnicos e Raciais Maria Cristina Vieira - Diretora-Tesoureira Shirley Rodrigues Ramos - Conselho Fiscal Aderson Bussinger - Advogado (Parceiro nasRepresentações acompanhadas pelo IARA e entidades dos mov. sociais) Luciene Marcelino Ernesto Laerte Felix Ferreira Solange Santos Guimarães Daniele Cardoso
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LÁZARO RAMOS É EMBAIXADOR DA UNICEF

sábado, 4 de julho de 2009

MUNANGA E OS MONSTROS TRISTONHOS DE MAGNOLI

Manifestação do professor Kabengele Munanga acerca da matéria “Monstros tristonhos”

publicada no jornal O Estado de S. Paulo de 14 maio de 2009, de autoria de Demétrio Magnoli Em matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo de 14 maio de 2009 (http://arquivoetc.blogspot.com/2009/05/demetrio-magnoli-monstros-tristonhos.html), intitulada “Monstros tristonhos”, o geógrafo Demétrio Magnoli critica e acusa agressivamente as Universidades Federais de Santa Maria (UFSM) e de São Carlos (UFSCAR) e também a mim, Kabengele Munanga, Professor do Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. As duas universidades são criticadas e acusadas por terem, segundo o geógrafo, criado ”tribunais raciais” que rejeitam as matrículas de jovens mestiços que optam pelas cotas raciais. No caso da Universidade Federal de Santa Maria, trata-se apenas de Tatiana de Oliveira, cuja matrícula foi cancelada menos de um mês após o início do curso de Pedagogia.. No caso da Universidade Federal de São Carlos, trata-se do estudante Juan Felipe Gomes. O acusador acrescenta que um quarto dos candidatos aprovados na UFSCAR pelo sistema de cotas raciais neste ano de 2009 teve sua matrícula cancelada pelo “tribunal racial” dessa universidade. A questão que se põe é saber se além desses estudantes, cujas matrículas foram canceladas, outros alunos mestiços ingressaram em cerca de 70 universidades públicas que aderiram à política de cotas. Se a resposta for afirmativa, os que tiveram sua matrícula cancelada constituem casos raros ou excepcionais que mereceriam a atenção não apenas de Demétrio Magnoli, mas também de todas as pessoas que defendem a justiça e a igualdade de tratamento. Mas por que esses casos raros, que constituem uma exceção e não a regra, foram “injustiçados” pelas comissões de controle formadas nessas universidades para evitar fraudes, comissões que o sociólogo Demétrio rotula de “tribunais raciais”? Por que só eles? Por que não ocorreu o mesmo com os outros mestiços aprovados? Houve realmente injustiça racial ou erro humano na avaliação da identidade física dessas pessoas que foram simplesmente consideradas brancas e não mestiças apesar de sua autodeclaração? Os erros humanos, quando são detectados, devem ser corrigidos pelos próprios humanos, como o foi no caso dos estudantes gêmeos da UnB. As injustiças, flagrantes ou não, devem ser apuradas e julgadas pela própria justiça que, num estado democrático de direito como o Brasil, deverá prevalecer. Acho que os estudantes Tatiana de Oliveira e Juan Felipe Gomes, e tantos outros que o sociólogo menciona sem entretanto nomeá-los, devem procurar um advogado para defender seus direitos se estes tiverem sido efetivamente violados pelos chamados “tribunais raciais”. Entendo que o geógrafo Demétrio tenha pena deles, considerando a sua sensibilidade humana. Se realmente houve erro humano na verificação da identidade desses estudantes, a explicação não está na citação intencionalmente deturpada de algumas linhas extraídas de um texto introdutório de três páginas ao livro de Eneida de Almeida dos Reis, intitulado MULATO: negro-não-negro e/ou branco-não-branco, publicado pela Editora Altara, na Coleção Identidades, São Paulo, em 2002. Veja como é interessante a estratégia de ataque do geógrafo Demétrio Magnoli. Ele escondeu de seus leitores o título do livro de Eneida de Almeida dos Reis, assim como a casa editora e a data de sua publicação para evitar que possíveis interessados pudessem ter acesso à obra para averiguar direta e pessoalmente o fundamento das acusações. De fato, ele não disse absolutamente nada sobre o conteúdo desse livro, e passa a impressão de ter lido apenas vinte linhas do total de três páginas da introdução, a partir das quais constrói seu ensaio e sua acusação. Com sua inteligência genuína, acho que ele poderia ter feito uma pequena síntese desse livro para seus leitores; se ele o tivesse mesmo lido, entenderia que nada inventei sobre a ambivalência genética do mestiço que não estivesse presente no próprio título da obra “Mulato: negro-não-negro e/ou branco-não-branco”. Desde quando a palavra ambivalência é sinônimo de “monstro tristonho”? Estamos assistindo à invenção, pelo geógrafo, de novos verbetes dos dicionários da língua portuguesa? O livro de Eneida de Almeida dos Reis resultou de uma pesquisa para dissertação de mestrado defendida na PUC de São Paulo sob a orientação de Antonio da Costa Ciampa, Professor do Programa de Estudos Pós-graduados em Psicologia da PUC São Paulo. Ele foi convidado a fazer a apresentação do livro, na qualidade de professor orientador, e eu para escrever a introdução, na qualidade de ex-professor na disciplina “Teorias sobre o racismo e discursos antirracistas”, ministrada no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da USP. O livro se debruça sobre as peripécias e dificuldades vividas pelos indivíduos mestiços de brancos e negros, pejorativamente chamados mulatos, no processo de construção de sua identidade coletiva e individual, a partir de um estudo de caso clínico. É uma pena que nosso crítico acusador não tenha tido a coragem de apresentar a seus leitores o verdadeiro conteúdo desse livro, resultado de uma meticulosa pesquisa acadêmica, e não da minha fabulação. Para entender porque essas pessoas mestiças foram consideradas brancas, apesar de terem declarado sua afrodescendência, é preciso voltar ao clássico “Tanto preto quanto branco: estudos de relações raciais”, de Oracy Nogueira (São Paulo: T.A. Queiroz, 1985). Se o geógrafo Demétrio tivesse lido esse livro, acredito que teria entendido porque as pessoas brancas que possuem algumas gotas de sangue africano são consideradas pura e simplesmente negras nos Estados Unidos – apesar de exibirem uma fenotipia branca – e brancas no Brasil. Ensina Nogueira que a classificação racial brasileira é de marca ou de aparência, contrariamente à classificação anglo-saxônica que é de origem e se baseia na “pureza” do sangue. Do ponto de vista norteamericano, todos os brasileiros seriam, de acordo com as pesquisas do geneticista Sergio Danilo Pena, considerados negros ou ameríndios, pois todos possuem, em porcentagens variadas, marcadores genéticos africanos e ameríndios, além de europeus, sem dúvida. Quando essas pessoas fenotipicamente brancas e geneticamente mestiças se consideram ou são consideradas brancas no decorrer de suas vidas e assumem, repentinamente, a identidade afrodescendente para se beneficiar da política das cotas raciais, as suspeitas de fraude podem surgir. Creio que foi o que aconteceu com os alunos cujas matrículas foram canceladas na UFSM e na UFSCAR. Se não houver essa vigilância mínima, seria melhor não implementar a política de cotas raciais, porque qualquer brasileiro pode se declarar afrodescendente, partindo do pressuposto de que a África é o berço da humanidade.. Lembremo-nos de que no início dos debates sobre as cotas colocava-se a dificuldade de definir quem é negro no Brasil por causa da mestiçagem. Falsa dificuldade, porque a própria existência da discriminação racial antinegro é prova de que não é impossível identificá-lo. Senão, o policial de Guarulhos não teria assassinado o jovem dentista identificado como negro pelo cidadão branco assaltado, e os zeladores de todos os prédios do Brasil não teriam facilidade para orientar os visitantes negros a usar os elevadores de serviço. Por sua vez, as raras mulheres negras moradoras dos bairros de classe média não seriam constantemente convidadas pelas mulheres brancas, quando se encontram nos elevadores, para trabalhar como domésticas em suas casas. Existem casos duvidosos, como o dos alunos em questão, que mereceriam uma atenção desdobrada para não se cometer erros humanos, mas não houve dúvidas sobre a identidade da maioria dos estudantes negros e mestiços que ingressaram na universidade através das cotas. Bem, o geógrafo Demétrio Magnoli leva ao extremo a acusação a mim dirigida quando me considera um dos “ícones do projeto da racialização oficial do Brasil”. Grave acusação! Infelizmente, ele não deu nomes a outros ícones. Nomeou apenas um deles, cuja obra não leu, ou melhor, demonstra não ter lido. Mas por que só o meu nome mencionado? Porque sou o mais fraco, pelo fato de ser brasileiro naturalizado, ou o mais importante, por ter chegado ao ponto mais alto da carreira acadêmica? Isso parece incomodá-lo bastante! Um negro que chegou lá, ao topo da carreira acadêmica, numa das melhores universidades do país, mas nem por isso esse negro deixou de ser solidário, pois milita intelectualmente para que outros negros, índios e brancos pobres tenham as mesmas oportunidades. De acordo com as conclusões assinaladas no livro de Eneida de Almeida dos Reis, muitos mestiços têm dificuldades para construir sua identidade por causa da ambivalência (Mulato: negro-não-negro e/ou branco-não-branco), dificuldades que eles teriam superado se tivessem política e ideologicamente assumido uma de suas heranças, ou seja, a sua negritude, que é o ponto nevrálgico de seu sofrimento psicológico. Se o sociólogo acusador tivesse lido este livro e refletido serenamente sobre suas conclusões, ele teria percebido que não alimento nenhum projeto ou plano de ação para suprimir a mestiçagem no Brasil. Isto só pode ser chamado de masturbação ideológica, e não de análise sociológica, nem geográfica! Como seria possível suprimir a mestiçagem, que é um fato fundamental da história da humanidade, desafiando as leis da genética e a vontade dos homens e das mulheres que sempre terão intercursos interraciais? Nem o autor do ensaio sobre as desigualdades das raças humanas, Arthur de Gobineau, chegou a acreditar nessa possibilidade. Se as leis segregacionistas do Sistema Jim Crow no Sul dos Estados Unidos e do Apartheid na África do Sul não conseguiram fazê-lo, os ícones da racialização oficial do Brasil, entre os quais nosso colega me situa, terão esse poder mágico e milagroso que ele lhes atribui? Entrando na vida privada, gostaria que o sociólogo soubesse que tenho um filho e uma neta mestiços que não são monstros tristonhos como ele pensa, pois são educados para assumir sua negritude e evitar assim os graves problemas psicológicos apontados na obra de Eneida de Almeida Dos Reis, através da indefinida personagem Maria, (ver p.39-100). Como se pode dizer que os mestiços são geneticamente ambivalentes e que política e ideologicamente não podem permanecer nessa ambivalência e ser por isso taxado de charlatão acadêmico? Creio que se trata apenas de uma reflexão que decorre das conclusões do próprio livro e que de per si não constituiria nenhum charlatanismo. Não seria um contra-senso e um grave insulto à USP que esse “charlatão acadêmico” tenha chegado ao topo da carreira acadêmica? E que tenha orientado dezenas de doutores hoje professores nas grandes universidades brasileiras, como a USP, UNICAMP, UNESP, UFMG, UFF, UFRJ, Universidade Federal de Goiás, Universidade Federal de São Luiz do Maranhão, Universidade Estadual de Londrina, Universidade Candido Mendes, PUC de Campinas, etc. Creio que, salvo o geógrafo Demétrio, os que me conhecem através de textos que escrevi, de minhas aulas e de minhas participações nos debates sociais e intelectuais no país e no exterior, não me atribuiriam esse triste retrato. Disse ainda o geógrafo Demétrio que “do ponto mais alto da carreira universitária, o antropólogo professa a crença do racismo científico, velha de mais de um século, na existência biológica de raças humanas, vestindo-a curiosamente numa linguagem decalcada da ciência genética”. Sinceramente, não entendo como Demétrio conseguiu tirar tanta água das pedras. Das 20 linhas extraídas, de maneira deturpada, de um texto de três páginas de introdução, ele conseguiu dizer coisas horríveis, como se tivesse lido tudo que escrevi durante minha trajetória intelectual sobre o racismo antinegro. A colonização da África, contrariamente às demais colonizações conhecidas na história da humanidade, foi justificada e legitimada por um corpus teórico-científico baseado nas idéias evolucionistas e racialistas produzidas na modernidade ocidental. Teria algum sentido para mim, que milito contra o racismo, professar o racismo científico para lutar contra o racismo à brasileira? Acho que nosso geógrafo quer me transformar num demente que não sou. As pessoas que leram seu texto no jornal O Estado de S. Paulo podem pensar que eu sou esse negro ex-colonizado que professa as mesmas idéias do racismo científico que postulou a inferioridade e a desumanidade dos africanos, incluída a dele mesmo. Como entender que meus alunos de Pós-graduação, a quem ensino há vinte anos “As teorias sobre o racismo e discursos antirracistas”, uma disciplina freqüentada por alunos da USP, de outras universidades e outros estados, têm a coragem de ocupar um semestre inteiro para escutar profissões de fé em favor do racismo científico? Se o geógrafo Demétrio quer saber mais sobre mim, ingressei na Faculdade em 1964, aos vinte e dois anos de idade. Tive aulas de Antropologia Física com um dos melhores biólogos e geneticistas franceses, Jean Hiernaux. Uma das primeiras coisas que ele me ensinou era que a raça não existe biologicamente. Através de suas aulas, li François Jacob, Nobel de Fisiologia (1965) e um dos primeiros franceses a decretar que a raça pura não existe biologicamente; e J.Ruffie, Albert Jacquard e tantos outros geneticistas antirracistas dessa época. Portanto, sei muito bem, e bem antes de Demétrio que o racismo não pode ter mais sustentação científica com base na noção das raças superiores e inferiores, que não existem biologicamente. Sei muito bem que o conteúdo da raça enquanto construção é social e político. Ou seja, a realidade da raça é social e política porque tivemos na história da humanidade povos e milhões de seres humanos que foram mortos e dominados com justificativa nas pretensas diferenças biológicas. Temos em nosso cotidiano, pessoas discriminadas em diversos setores da vida nacional porque apresentam cor da pele diferente. Nosso sistema educativo é eurocêntrico e nossos livros didáticos são repletos de preconceitos por causa das diferenças. Não sou um novato que ingressou ontem na universidade brasileira. No Brasil, fui introduzido ao pensamento racial nacional por grandes mestres, como João Baptista Borges Pereira, que foi meu orientador no doutoramento, Florestan Fernandes, Octavio Ianni, Oracy Nogueira, entre outros. Não sei onde estava Demétrio nessa época e em que ano ele descobriu que a raça não existe. Acho um exagero querer me dar lição de moral sobre coisas que eu conheço muito antes dele. Isto não quer dizer que ele não possa me ensinar temas pertinentes à geografia, como por exemplo, o que se pode ler em seu livro sobre a África do Sul – “Capitalismo e Apartheid”, publicado pela Editora Contexto, São Paulo, 1998, que oferece algumas informações interessantes sobre a história do sistema do apartheid. Esse livro faz parte da bibliografia recomendada na disciplina ministrada na Graduação, não obstante algumas incorreções históricas nele contidas. Um dos maiores problemas da nossa sociedade é o racismo, que, desde o fim do século passado, é construído com base em essencializações sócio-culturais e históricas, e não mais necessariamente com base na variante biológica ou na raça. Não se luta contra o racismo apenas com retórica e leis repressivas, não somente com políticas macrossociais ou universalistas, mas também, e, sobretudo, com políticas focadas ou específicas em benefício das vítimas do racismo numa sociedade onde este é ainda vivo. É neste sentido que faço parte do bloco dos intelectuais brancos e negros que defendem as políticas de ação afirmativa e de cotas para o acesso ao ensino superior e universitário. Na cabeça e no pensamento de Demétrio Magnoli, todos os que fazem parte desse bloco querem racializar o Brasil, e isso faz parte de um projeto e de um plano de ação. Que loucura! Defendemos as cotas em busca da igualdade entre todos os brasileiros, brancos, índios e negros, como medidas corretivas às perdas acumuladas durante gerações e como políticas de inclusão numa sociedade onde as práticas racistas cotidianas presentes no sistema educativo e nas instituições aprofundam cada vez mais a fratura social. Cerca de 70 universidades públicas estaduais e federais que aderiram à política de cotas sem esperar a Lei ainda em tramitação no Senado entenderam a importância e a urgência dessa política. Acontece que essas universidades não são dirigidas por negros, mas por compatriotas brancos que entendem que não se trata do problema do negro, mas sim do problema da sociedade, do seu problema como cidadão brasileiro. Podemos dizer que todos esses brancos no comando das universidades querem também racializar o Brasil, suprimir os mestiços e incentivar os conflitos raciais? Afinal, podemos localizar os linchamentos e massacres raciais nos Estados onde se encontram as sedes das universidades que aderiram às cotas? Tudo não passa de fabulações dos que gostariam de manter o status quo e que inventam argumentos que horrorizam a sociedade. Quem está ganhando com as cotas? Apenas os alunos negros ou a sociedade como um todo? Quem ingressou através das cotas? Apenas os alunos negros e indígenas ou entraram também estudantes brancos da escola pública? Concluindo, penso que existe um debate na sociedade que envolve pensamentos, filosofias e representações do mundo, ideologias e formações diferentes. Esse pluralismo é socialmente saudável, na medida em que pode contribuir para a conscientização de seus membros sobre seus problemas e auxiliar a quem de direito, o legislador e o executivo, na tomada de decisões esclarecidas. Este debate se resume a duas abordagens dualistas. A primeira compreende todos aqueles que se inscrevem na ótica essencialista, segundo a qual a humanidade é uma natureza ou uma essência e como tal possui uma identidade genérica que faz de todo ser humano um animal racional diferente dos demais animais. Eles afirmam que existe uma natureza comum a todos os seres humanos em virtude da qual todos têm os mesmos direitos, independentemente de suas diferenças de idade, sexo, raça, etnias, cultura, religião, etc. Trata-se de uma defesa clara do universalismo ou do humanismo abstrato, concebido como democrático. Considerando a categoria raça como uma ficção, eles advogam o abandono deste conceito e sua substituição pelos conceitos mais cômodos, como o de etnia. De fato, eles se opõem ao reconhecimento público das diferenças entre brancos e não brancos. Aqui temos um antirracismo de igualdade que defende os argumentos opostos ao antirracismo de diferença. As melhores políticas públicas, capazes de resolver as mazelas e as desigualdades da sociedade, deveriam ser somente macro-sociais ou universalistas. Qualquer proposta de ação afirmativa vinda do Estado que introduza as diferenças para lutar contra as desigualdades, é considerada, nessa abordagem, como um reconhecimento oficial das raças e, conseqüentemente, como uma racialização do Brasil, cuja característica dominante é a mestiçagem. Ou, em outras palavras, as políticas de reconhecimento das diferenças poderão incentivar os conflitos raciais que, segundo dizem, nunca existiram. Assim sendo, a política de cotas é uma ameaça à mistura racial, ao ideal da paz consolidada pelo mito de democracia racial, etc. Eu pergunto se alguém pode se tornar racista pelo simples fato de assumir sua branquitude, amarelitude ou negritude? Como se identifica então o geógrafo Demétrio: branco, negro, mestiço ou Demétrio indefinido? Pelo que me consta, ele se identifica como branco, mas não aceita que os negros e seus descendentes mestiços se identifiquem como tais e lutem por seus direitos num país onde são as grandes vítimas do racismo. A menos que ele negue a existência das práticas racistas no cotidiano brasileiro, e as diferenças de cor, sexo, classe e religiões que exigiriam políticas diferenciadas. A segunda abordagem reúne todos aqueles que se inscrevem na postura nominalista ou construcionista, ou seja, os que se contrapõem ao humanismo abstrato e ao universalismo, rejeitando uma única visão do mundo em que não se integram as diferenças. Eles entendem o racismo como produção do imaginário destinado a funcionar como uma realidade a partir de uma dupla visão do outro diferente, isto é, do seu corpo mistificado e de sua cultura também mistificada. O outro existe primeiramente por seu corpo antes de se tornar uma realidade social. Neste sentido, se a raça não existe biologicamente, histórica e socialmente ela é dada, pois no passado e no presente ela produz e produziu vítimas. Apesar do racismo não ter mais fundamento científico, tal como no século XIX, e não se amparar hoje em nenhuma legitimidade racional, essa realidade social da raça que continua a passar pelos corpos das pessoas não pode ser ignorada. Grosso modo, eis as duas abordagens essenciais que dividem intelectuais, estudiosos, midiáticos, ativistas e políticos, não apenas no Brasil, mas no mundo todo. Ambas produzem lógicas e argumentos inteligíveis e coerentes, numa visão que eu considero maniqueísta. Poderão as duas abordagens se cruzar em algum ponto em vez de se manter indefinidamente paralelas? Essa posição maniqueísta reflete a própria estrutura opressora do racismo, na medida em que os cidadãos se sentem forçados a escolher a todo momento entre a negação e a afirmação da diferença. A melhor abordagem seria aquela que combina a aceitação da identidade humana genérica com a aceitação da identidade da diferença. Para ser um cidadão do mundo, é preciso ser, antes de mais nada, um cidadão de algum lugar, observou Milton Santos num de seus textos. A cegueira para com a cor é uma estratégia falha para se lidar com a luta antirracista, pois não permite a autodefinição dos oprimidos e institui os valores do grupo dominante e, conseqüentemente, ignora a realidade da discriminação cotidiana. A estratégia que obriga a tornar as diferenças salientes em todas as circunstâncias obriga a negar as semelhanças e impõe expectativas restringentes. Se a questão fundamental é como combinar a semelhança com a diferença para podermos viver harmoniosamente, sendo iguais e diferentes, por que não podemos também combinar as políticas universalistas com as políticas diferencialistas? Diante do abismo em matéria de educação superior, entre brancos e negros, brancos e índios, e levando-se em conta outros indicadores socioeconômicos provenientes dos estudos estatísticos do IBGE e do IPEA, os demais índices do Desenvolvimento Humano provenientes dos estudos do PNUD, as políticas de ação afirmativa se impõem com urgência, sem que se abra mão das políticas macrossociais. Não conheço nenhum defensor das cotas que se oponha à melhoria do ensino público. Pelo contrário, os que criticam as cotas e as políticas diferencialistas se opõem categoricamente a qualquer política de diferença por considerá-las a favor da racialização do Brasil. As leis para a regularização dos territórios e das terras das comunidades quilombolas, de acordo com o artigo 68 da Constituição, as leis 10639/03 e 11645/08 que tornam obrigatório o ensino da história da África, do negro no Brasil e dos povos indígenas; as políticas de saúde para doenças específicas da população negra como a anemia falciforme, etc., tudo isso é considerado como racialização do Brasil, e virou motivo de piada. Convido o geógrafo Demétrio Magnoli a ler o que escrevi sobre o negro no Brasil antes de se lançar desesperadamente em críticas insensatas e graves acusações. Se porventura ele identificar algum traço de defesa do racismo científico em meus textos, se encontrar algum projeto ou plano de ação para suprimir os mestiços e racializar o Brasil, já que ele me acusa de ícone desse projeto, ele poderia me processar na justiça brasileira, em vez de inventar fábulas que não condizem com minha tradicionalmente pública e costumeira postura. Kabengele Munanga http://www.conteudo.com.br/adami/munanga-e-os-monstros-tristonhos-de-magnoli/post_view?portal_status_message=Changes%20saved.

quinta-feira, 2 de julho de 2009

VOTO DE DESEMBARGADOR CONTRÁRIO ÀS COTAS DA UERJ

ESTAREMOS DISPONIBILIZANDO AINDA HOJE O VOTO DO DESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO, CONTRÁRIO ÀS COTAS DA UERJ, EM REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE PROPOSTA POR DEP. FLAVIO BOLSONARO. O VOTO FOI ENTREGUE PELO DESEMBARGADOR A ESTUDANTES, E REPASSANDO PELO FREI DAVI. EM SEU CONTEÚDO, VÁRIAS REFERÊNCIAS A NOTÍCIAS DE JORNAL, EM ESPECIAL O GLOBO, O QUE COMPROVA A SÉRIE DE RECLAMAÇÕES SOBRE ESPAÇO NA MÍDIA QUE SENDO FEITAS POR INTEGRANTES DO MOVIMENTO NEGRO. E SIM, NOTÍCIAS DE JORNAL, ARTIGOS, INFLUENCIAM O JULGAMENTO DOS DESEMBARGADORES. A DECISÃO DEVE SOFRER RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MAIS TARDE EM http://www.iara.org.br/ HUMBERTO ADAMI www.adami.adv.br

Petrobras negra (Negócios e Cia) e a denúncia do IARA

Nada como ver a roda girar, no balanço do navio.

Após a denúncia do IARA - Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, ao MPT - Ministério Público do Trabalho, a propósito do baixo percentual de negros e pardos no Balanço Social da Petrobrás e da Shell, parece que as coisas começam a se consertar.

A Petrobrás, anuncia em seu censo que um terço de seus funcionários é preto ou pardo.

Sensível mudança para quem o Balanço Social apresentava apenas 4% de empregados afrodescendentes do total de trabalhadores.

Falta a Shell cujo balanço apresentava 0% de negros em cargo de chefia.

Para empurrar nessa direção, foram instaurados 27 inquéritos civis públicos junto ao MPT, que embora não tenham avançado, sinalizaram em boa direção. Está de parabéns a Diretoria da empresa, que soube enxergar a verdadeira responsabilidade social e de inclusão, e um sinalizador que as ferramentas de meio ambiente devem ser usadas para a diversidade.

E nota 0 para quem dizia que não ia adiantar.

Humberto Adami

www.adami.adv.br

CLIPPING

29/06/2009 - Fonte: Linear Clipping

Petrobras negra(Negócios e Cia)

Data: 27/06/2009 Veículo: O Globo Editoria: Economia

Um terço (34%) dos funcionários se declarou preto ou pardo no censo da Petrobras. Brancos são 64%; amarelos, 2%; e indígenas, 1%. Os números estão no Balanço Social e Ambiental 2008, que a estatal apresenta na 2ª. Dos 51.707 empregados, 31.745 preencheram o questionário com 29 perguntas sobre gênero, raça e escolaridade, entre outras

http://www.linearclipping.com.br/funai/detalhe_noticia.asp?cd_sistema=45&codnot=781072

http://humbertoadami.blogspot.com/2009/07/petrobras-negra-negocios-e-cia-e.html