sábado, 30 de maio de 2009

Órgão Especial decide segunda-feira se reconsidera liminar

Recursos contra o fim da lei de cotas estão no TJ
Órgão Especial decide segunda-feira se reconsidera liminar

Isabela Bastos

Na próxima segunda-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio vai apreciar os recursos do Estado do Rio de Janeiro, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) com pedido de reconsideração da liminar. O Órgão Especial é a instância máxima do Judiciário estadual e é integrado por 25 desembargadores. A lei de cotas foi suspensa por liminar dada pelo próprio Órgão Especial, na última segundafeira, dia 25, dentro de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 5.346, de autoria da Assembléia Legislativa do Estado, proposta pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). A liminar foi concedida por maioria de votos (13 a 7). Mérito da ação contra as cotas ainda vai ser julgado Sancionada no dia 11 de dezembro de 2008, pelo governador Sergio Cabral, a Lei 5.346 instituiu o sistema de cotas nas universidades estaduais, por 10 anos, para negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, portadores de deficiência e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados em razão do serviço. O relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, defendeu o sistema de cotas alegando que “a sociedade brasileira tem uma dívida com os negros e indígenas”, mas foi voto vencido. O mérito da ação de inconstitucionalidade será julgado em data a ser marcada.

sexta-feira, 29 de maio de 2009

COTAS, O GOVERNADOR DO RIO, A CONFENEN E O SINDICATO DAS ESCOLAS PRIVADAS

http://humbertoadami.blogspot.com/2009/05/cotas-o-governador-do-rio-confenen-e-o.html O Governador tem toda a razão e seu apoio é importante. O Presidente da República pode se unir nesse esforço pois a manutenção da ordem pública é que está ameaçada com a liminar do Órgão Especial do TJ, deferida sem qualquer limite, e contra a decisão do Relator da anterior Representação por Inconstitucionalidade do mesmo Deputado Bolsonaro, que a tinha sobrestado (paralisado) em razão da existência de ADIN da CONFENEM NO STF. A CONFENEN acaba confessando que quem está por trás de tudo é o Sindicato das Escolas Privadas (ver em http://www.linearclipping.com.br/cnte/detalhe_noticia.asp?cd_sistema=93&codnot=747770) , quando seu presidente afirma que está só aguardando o Sindicato de Escolas Privadas deliberar pelo encaminhamento da nova ADIN. Quer dizer, estão tentando economizar os honorários dos advogados em Brasília. Não se esquecer que foi este mesmo Sindicato que pagou os honorários dos advogados das primeiras Adins contra cotas ( está declarado na procuração da Confenen, já mostrei o documento aqui no Blog), bem como é o mesmo sindicato que se opôs ao cumprimento da Lei de História da África e cultura afro-brasileira, a lei 10.639, ratificada pela lei 11.645. Concluo entendendo que o Governador, o Movimento Negro, o CEDINE, o Sindicato dos Professores, e todos que assim entenderem, inclusive a Secretaria de Educação, (que não se manifestou), a Secretaria Benedita da Silva, todos enfim, deveriam, ou poderiam, chamar este Sindicato para uma conversa e identificar esta resistência absurda que vem travando todos os trabalhos de ação afirmativa, no Rio de Janeiro, e que começaram, diga-se na lei assinada pelo ex-Governador Garotinho, também do PMDB( mesmo partido do Governador Sergio Cabral), e de nem tão saudosa memória, muitos dirão. Identificar as fontes do racismo, como faz o atual Governador, e colocar os pingos nos "i " é medida que fortalece o debate, e as decisões. Por fim, só lembrar que eventual recurso ao STF deverá ser recebido pelo seu Presidente, o Ministro Gilmar Mendes, aquele "que não quer ouvir para julgar os sujeitos da esquina", ou seja, quase todos nós. Mas a estratégia está absolutamente correta e está se praticando democracia, para democratizar o Brasil. Ingressaremos, logo mais, com o Amicus Curiae de entidades do Movimento Negro e aliados, e estaremos presentes ao julgamento na segunda. HUMBERTO ADAMI XXXXX www.adami.adv.br XXXXX www.iara.org.br XXXXX
Rio - Página 19
Lei de cotas: Cabral poderá recorrer ao STF
Se Justiça não voltar atrás em suspensão, vestibular corre o risco de ser anulado, prejudicando 71 mil candidatos

Ediane Merola

O governador Sérgio Cabral poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que a suspensão da lei de cotas prejudique o vestibular das universidades estaduais este ano. Ele tomará essa medida caso a Justiça não aceite um recurso no mesmo sentido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O julgamento será na segunda-feira. A lei de cotas está suspensa desde o último dia 25, depois que o Órgão Especial concedeu liminar favorável à representação por inconstitucionalidade feita pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). Cabral, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, representantes do movimento estudantil e os reitores da Uerj, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) participaram de uma reunião, ontem, no Palácio Guanabara, em defesa da lei de cotas. De acordo com Cardoso, por causa da suspensão, o vestibular poderá ser anulado. Com isso, os 71 mil inscritos no primeiro exame de qualificação das universidades estaduais correm o risco de não fazer a prova no dia 21 de junho. Reitor: prejuízo pode chegar a R$ 750 mil O vestibular para as universidades estaduais é realizado em duas etapas (exame de qualificação e exame discursivo). Segundo o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, mudanças nesta fase do concurso podem causar um prejuízo de até R$ 750 mil — devido a gastos, por exemplo, com elaboração de testes, aluguel dos locais de prova e contratação de fiscais. Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Município do Rio, Edgar Flexa Ribeiro disse que a liminar ajudou a botar o assunto novamente em pauta. — A cota acabou ganhando uma conotação racial. No início, diziam muito que a cota compensaria uma injustiça histórica. Mas isso sempre me pareceu distante da realidade brasileira — disse Ribeiro, acrescentando que os governos deveriam pensar em alternativas para quem sai do ensino médio. Defensor das cotas, o governador disse que vai lutar pela manutenção do sistema. Cabral discorda de quem acha a lei racista. — Racista é quem acaba com a lei de cotas. A entrada dos cotistas não é automática. Eles fazem vestibular. Confio na decisão dos desembargadores, mas, se preciso, vou ao STF — disse o governador. Na segunda-feira, representantes de entidades estudantis e do DCE da Uerj farão um ato em defesa da lei de cotas, às 14h, em frente ao TJ, no Centro do Rio. Na próxima semana, o Diretório Central de Estudantes (DCE) da Uerj vai realizar um debate sobre o sistema de cotas e já convidou o deputado Flávio Bolsonaro para participar do encontro. De acordo com a lei, as universidade estaduais reservam 45% das vagas a cotistas (20% para afrodescendentes, 20% para alunos egressos de escolas públicas e 5% para portadores de deficiência, indígenas e filhos de policiais). Ontem, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados fez, em carta, um apelo aos desembargadores do TJ, para que reconsiderem a decisão.

Alunos querem que Uerj use autonomia para garantir lei de cotas

Reserva de vagas

Alunos querem que Uerj use autonomia para garantir lei de cotas

Estudantes da Uerj fizeram, na tarde desta quinta-feira, um apitaço contra a suspensão da lei de cotas no hall dos elevadores da instituição, no Maracanã. No protesto, foram colhidas assinaturas para uma proposta levada pouco antes à reitoria: a de que a universidade use a sua autonomia para garantir a manutenção da reserva de vagas.

_ Já que a universidade e a comunidade acadêmica são favoráveis às cotas, nossa principal proposta é que a Uerj faça uso de sua autonomia e implemente esta política, para não ficar à mercê das ações do deputado (Flávio Bolsonaro, do PP, que moveu representação de inconstitucionalidade contra a lei no órgão Especial do TJ, onde conseguiu liminar suspendendo os efeitos dela) _ explicou Moacir Carlos da Silva, o Cizinho, do movimento DeNegrir.

Nesta sexta-feira, às 9h, outro ato contra a decisão dos desembargadores será feito pelo movimento negro, desta vez liderado pelo Educafro, de Frei David. A manifestação será em frente ao Tribunal de Justiça do Rio.

De acordo com o advogado Humberto Adami, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), seria sim possível que o conselho universitário implementasse a política, mas, no momento, esta mudança não é cabível, pois existe uma decisão judicial que a proíbe.

http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/post.asp?t=alunos-querem-que-uerj-use-autonomia-para-garantir-lei-de-cotas&cod_Post=190676&a=645

Alunos querem que Uerj use autonomia para garantir lei de cotas

Reserva de vagas

Alunos querem que Uerj use autonomia para garantir lei de cotas

Estudantes da Uerj fizeram, na tarde desta quinta-feira, um apitaço contra a suspensão da lei de cotas no hall dos elevadores da instituição, no Maracanã. No protesto, foram colhidas assinaturas para uma proposta levada pouco antes à reitoria: a de que a universidade use a sua autonomia para garantir a manutenção da reserva de vagas.

_ Já que a universidade e a comunidade acadêmica são favoráveis às cotas, nossa principal proposta é que a Uerj faça uso de sua autonomia e implemente esta política, para não ficar à mercê das ações do deputado (Flávio Bolsonaro, do PP, que moveu representação de inconstitucionalidade contra a lei no órgão Especial do TJ, onde conseguiu liminar suspendendo os efeitos dela) _ explicou Moacir Carlos da Silva, o Cizinho, do movimento DeNegrir.

Nesta sexta-feira, às 9h, outro ato contra a decisão dos desembargadores será feito pelo movimento negro, desta vez liderado pelo Educafro, de Frei David. A manifestação será em frente ao Tribunal de Justiça do Rio.

De acordo com o advogado Humberto Adami, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), seria sim possível que o conselho universitário implementasse a política, mas, no momento, esta mudança não é cabível, pois existe uma decisão judicial que a proíbe.

http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/post.asp?t=alunos-querem-que-uerj-use-autonomia-para-garantir-lei-de-cotas&cod_Post=190676&a=645

quinta-feira, 28 de maio de 2009

AMICUS CURIAE - COTAS UERJ - entidades INGRESSANDO EM CONJUNTO

Prezados Colegas
Será protocolada amanhã, DIA 29.05, o AMICUS CURIAE que será encaminhado pelo IARA - INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL a respeito da Representação por Inconstitucionalidade contra lei de cotas para negros na UERJ, apresentada pelo Dep. Flávio Bolsonaro. O EDUCAFRO, por ato de FREI DAVI já nos enviou procuração. Demais entidades que quiserem participar do "amigo da corte", como de outras vezes, serão defendidas, gratuitamente, em advocacia pro bono, por ADAMI Advogados Associados. Os requisitos necessários (procuração, estatuto social e ata de eleição da diretoria) estão em http://www.iara.org.br/amicuscuriae.html OU em http://www.iara.org.br/, clicar em "amicus curiae". As que não puderem mandar a documentação por fax OU email, até 12hs, poderão ingressar posteriormente. O Órgão Especial do TJ se reúne na segunda feira, dia 01.06. Estamos disponibilizando, também, como medida em interesse público 1) a petição inicial da Representação por Inconstitucionalidade apresentada pelo Deputado Flávio Bolsonaro; 2) as informações prestadas pela Assembléia Legislativa; 3) as informações pela Procuradoria do Estado. Fazemos isso para que os muitos ativistas e militantes do Movimento Negro, por todos o País, democraticamente, possam ter acesso às informações e possam contribuir para o sucesso do "Amigo da Corte", fornecendo a sua visão do dispositivo constitucional questionado. Lembramos da importância do consórcio das Univesidades que realizam ação afirmativa, em todo o Brasil, que deve ser incentivado. Mais informações em 21 22625503 25445099 25242606 (FAX), com LUCIENE/DANIELE/DRA. SOLANGE

Suspensão da lei de cotas no Rio é criticada em audiência pública

Suspensão da lei de cotas no Rio é criticada em audiência pública
O diretor-executivo da rede de cursos Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David, lamentou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de suspender, no último dia 25, a lei estadual que institui a política de cotas nas universidades. "A Assembleia Legislativa aprovou as cotas com 54 votos a favor e apenas dois contra. Como o tribunal pode anulá-la a partir da ação de um único deputado?" perguntou. A Justiça atendeu a um pedido de liminar do deputado estadual Flávio Bolsonaro, que questionou a constitucionalidade da medida. Para o deputado Pedro Wilson (PT-GO), essa decisão da Justiça reflete a reação "da elite branca brasileira" contra o sucesso dos alunos cotistas na universidades. "O que esperava a sociedade branca? Queriam que os cotistas fracassem, mas eles tiveram desempenho acima da média. Daí essa reação", assinalou, durante a audiência pública desta quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. De acordo com Frei David, em todas as 85 universidades que adotaram o sistema de cotas os beneficiados obtiveram médias iguais ou acima dos demais estudantes. Na Unifesp, conforme acrescentou, mais de 90% dos cotistas alcançaram média final entre 8 e 8,5, mesmo resultado dos outros. Na Universidade de Brasília (UnB), que usa notas na escala de 0 a 5, os cotistas teriam obtido 3,9, contra a média geral de 2,3. "Os cotistas provaram qualidade acadêmica; isso questiona a classe média que só entra na universidade depois de pagar por cursos caros", enfatizou.

Reportagem - Maria Neves Edição - João Pitella Junior (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara') Agência Câmara Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 Fax. (61) 3216.1856 E-mail:agencia@camara.gov.br

Debatedores pedem o fim da desigualdade racial em bancos

http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=135353
Aconteceu - 27/05/2009 20h28 Debatedores pedem o fim da desigualdade racial em bancos Brizza Rodrigues Frei David: discriminação acontece também nas Forças Armadas e na Igreja Católica. Parlamentares e integrantes de organizações não governamentais cobraram nesta quarta-feira, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, providências contra a desigualdade racial no mercado de trabalho dos bancos. Os debatedores acusaram as instituições financeiras do Brasil de resistirem a empregar negros. Convidada a apresentar uma pesquisa sobre a contratação de negros no setor, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não enviou nenhum representante à audiência. O estudo foi encomendado à Febraban, em 2007, por iniciativa do Grupo de Trabalho pela Diversidade no Mercado de Trabalho Bancário. De acordo com o autor do requerimento para realização da audiência, deputado Luiz Alberto (PT-BA), na época a Febraban demonstrou interesse em debater o assunto e realizou uma série de reuniões com o grupo. Ele lamentou que, quase dois anos depois, a instituição não tenha respondido às indagações feitas. Resistência à inclusão Luiz Alberto lembrou que o Banco do Brasil tem 200 anos e nasceu, portanto, antes da abolição da escravatura. "O banco deve ter financiado a compra de escravos. E a Caixa Econômica Federal, que tinha outro nome, foi beneficiada pela poupança de pessoas que queriam comprar a liberdade. Como eles podem agora resistir a implantar políticas de inclusão de negros?" questionou. O presidente do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), Humberto Adami Junior, disse que o Banco do Brasil não só financiou a compra de escravos, mas chegou a ficar ameaçado de falência por causa da abolição, porque os negros eram as garantias dos empréstimos. E, como os documentos relativos à escravidão foram queimados, o banco não teve como cobrar as dívidas. Denúncia Adami informou que, em novembro de 2003, o instituto apresentou denúncia sobre a desigualdade racial às 28 representações do Ministério Público do Trabalho, mas apenas o MP de Brasília se interessou em processar os bancos. De acordo com o advogado, nos bancos com mais de 70 mil funcionários apenas 2% dos contratados eram afrodescendentes. As instituições financeiras alegaram, segundo ele, que o problema seria a "falta de capacitação" da população negra. "O IBGE, no entanto, constatou que em Brasília metade dos negros têm ensino médio, e o nível de acesso exigido nos bancos era o fundamental. O nome disso é racismo", sustentou. A Justiça do Distrito Federal, entretanto, não aceitou a ação proposta pelo Ministério Público contra os bancos. De acordo com Adami, os juízes alegaram que as estatísticas não são provas suficientes de discriminação: "Fica a pergunta, o que seria necessário então? Talvez uma placa na porta das agências dizendo que negro não entra", ironizou. Desigualdade O diretor-executivo da rede de cursos Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David, disse que o movimento pela contratação de negros pelos bancos começou em 2003, com uma invasão a uma agência do Itaú em São Paulo, promovida pela Educafro. Ele argumentou que faltam políticas institucionais para combater o racismo - presente, na sua avaliação, não só na Febraban, mas também em instituições como as Forças Armadas e a Igreja Católica. "Deveríamos ter hoje 45% de padres negros, mas não alcançamos 5%", afirmou. De acordo com Frei David, estudos mostram que, de 1991 a 2001, as políticas de inclusão não reduziram o fosso entre brancos e negros: na faixa de renda acima de 15 salários mínimos, em 1991, os negros ganhavam apenas 74% da remuneração dos brancos; em 2001, essa proporção havia caído só para 73%. "Se o IDH brasileiro fosse calculado apenas com base nos brancos, o Brasil estaria na 43ª posição, junto com países desenvolvidos. Se fosse só de negros, ficaria na 180ª, com as regiões mais pobres do planeta", destacou. Continua: Suspensão da lei de cotas no Rio é criticada em audiência pública