domingo, 31 de maio de 2009

COTAS, MAGGIE REAPARECE NO GLOBO E TENTA INDUZIR JULGAMENTO

http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=7115424420541101110&postID=4850273448402977930 O Blog do Humberto Adami está bombando.

Dois dias depois de reclamar o sumiço da Maggie, eis que ela reaparece em vistosa entrevista nas páginas de O GLOBO, com direito a fotografia, na véspera do julgamento da reconsideração das cotas no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Deve ser para influenciar o pensamento dos Desembargadores, a não se reposicionarem. O Globo para ser justo, e jornal de verdade, não panfleto, deveria dar uma oportunidade igual de entendimento contrário. Tem muita gente boa apostando nas cotas. Maggie para variar não aponta nem uma solução, a não ser "o tem de melhorar para todo mundo" de sempre. Apesar de admitir o racismo. Ninguém discorda que tem de melhorar para todo mundo. Principalmente os negros. Maggie ainda bate na Fundação Ford, porque "com dinheiro americano, conseguiu advogados, ongs e debates". Quer dizer, quando não tinha advogados, ongs e debate sobre a questão racial, é que estava bom para os negros, caladinhos nos seus lugares de sempre, o fundo da pirâmide social, racial e econômica da sociedade brasileira? Deve ser isso que ela se refere quando diz que tem saudade de um tempo de um aperto de mão, de um abraço. Isso me faz lembrar aquela empregada que ajuda a criar os filhos da madame branca, e que é quase "da família". Ora, cara Maggie, o dinheiro da Fundação Ford é da caridade internacional, e é tão bom quanto qualquer outro. Como dizia Betinho, ajuda se recebe de quem quer que seja. Devia pensar porque se precisa da ajuda externa, que é do mundo inteiro, ao invés de usar fundos brasileiros. Boa parte dos seus colegas de assinatura do Manifesto Contra Cotas, em número de 114, deve à caridade internacional e ajuda do Governo brasileiro as bolsas de Mestrado e Doutorado que fizeram no exterior. De graça. Porque para acabar com o racismo brasileiro, transformando uma categoria de cidadãos de 2a. classe em sujeitos de direitos, não pode? Chega a ser arrepiante sua arrogante posição de que essa parcela da população não pode ter direito a advogados. E seria bom que a imprensa procurasse aquela sentença de procedência da ação de improbidade cujo zumzum anda por aí. Vamos ver se o dinheiro brasileiro está tão cuidado assim. Vou pedir ao pessoal do Movimento Negro para localizar a tal peça. HUMBERTO ADAMI

www.adami.adv.br www.iara.org.br

ENTREVISTA Yvonne Maggie

Fervorosa ativista contra o sistema de cotas raciais para o ingresso nas universidades, a antropóloga Yvonne Maggie, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, comemorou a recente suspensão, pelo Tribunal de Justiça, da lei estadual que estipulava a reserva de vagas em universidades estaduais, como um primeiro passo para a revogação de leis raciais. A seu ver, elas servem apenas para dividir os brasileiros que, no geral, diz, rejeitam o racismo. Segundo ela, o sistema de cotas é fruto de pressão internacional alimentada por milhões de dólares da Fundação Ford: — Essa pressão talvez tivesse caído no vazio se não houvesse dinheiro americano nessa história.

José Meirelles Passos

O GLOBO: O sistema de cotas é apresentado como forma de criar oportunidades iguais para todos. A senhora discorda. Por quê?

YVONNE MAGGIE: Porque ele faz parte de leis raciais que querem implantar no Brasil. E elas são inconstitucionais. A Constituição Federal proíbe criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. A do Estado do Rio também. Estou defendendo o estatuto jurídico da nação brasileira, com base no fato de que raça não pode ser critério de distribuição de justiça. Raça é uma invenção dos racistas para dominar mais e melhor.

Que critério usaram para criar tal sistema?

YVONNE: Surgiu no governo de Fernando Henrique Cardoso, propondo cotas para negros ou pardos, hoje chamados de afrodescendentes, sob o critério estatístico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mas isso não significa que as pessoas se identifiquem com aquilo. Nós, brasileiros, construímos uma cultura que se envergonha do racismo.

Mas existe racismo no Brasil, não?

YVONNE: Eu nunca disse que não há racismo aqui. Mas não somos uma sociedade racista, pois não temos instituições baseadas em lei com critério racial. É interessante ver que o Brasil descrito nas estatísticas foi tomado como verdade absoluta. Há Uma coisa é dizer que o Brasil é um país desigual, com uma distância muito grande entre ricos e pobres. Outra coisa é atribuir isso à raça.

Quais os motivos para a criação de leis raciais no país?

YVONNE: Outra alucinação: a de que a forma de combater a desigualdade no Brasil deve ser via leis raciais. Elas propõem dividir o povo brasileiro em brancos e negros. Há quem diga que o povo já está dividido assim. Digo que não. Afinal, 35% dos muito pobres no Brasil se definem como brancos. Qual é o melhor critério?

YVONNE: Em vez de lutar contra o racismo com ações afirmativas, colocando mais dinheiro nas periferias, o governo optou pelas cotas raciais reservando certo número de vagas na escola e, com o estatuto racial, no mercado de trabalho. Então, o país que não se pensava dividido está sendo dividido.

Seja como for, a ideia das cotas está ganhando adeptos.

YVONNE: Nem tanto. Pesquisa recente feita no Rio pelo Cidan (Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro), mostrou que 63% das pessoas são contra as cotas raciais.

A maioria do povo brasileiro acha que todos somos iguais. Aprendemos isso na escola.

O objetivo era beneficiar negros e pardos. Agora no Rio já existem cotas para portadores de deficiência, para filhos de policiais, de bombeiros. A tendência é esse leque aumentar?

YVONNE: A lógica étnica ou racial não tem fim. Tudo surgiu porque houve pressão internacional com o sentido de combater o racismo. Mas quem domina os organismos internacionais são os países imperialistas, sobretudo Inglaterra e Estados Unidos, que têm uma visão imperialista de mundo dividido. Os EUA são um país dividido. Não pensam como nós. Lá a questão racial é a primeira identidade. Você pergunta “quem é você?”, e dizem: “sou afroamericano”, etc.

Como não vivemos ódio racial no Brasil não sabemos o que é isso. O problema é que ao dividir e criar uma identidade racial, fica impossível voltar atrás.

O Brasil sucumbiu à pressão internacional?

YVONNE: A pressão talvez tivesse caído no vazio se não houvesse dinheiro americano nessa história. A Fundação Ford investiu milhões de dólares no Brasil, formando advogados, financiando debates, criando organizações não governamentais (ONGs). Não temos mais movimentos sociais. Quem luta em favor das cotas se transformou em ONG que recebe dinheiro do governo e da Fundação Ford. Juntou-se a fome com a vontade de comer. O governo inventa as ONGs, financia, e depois diz que as cotas são uma demanda do povo.

Como combater a desigualdade no acesso à universidade?

YVONNE: O Brasil tem que enfrentar a questão da educação básica de forma madura e consciente, investindo. Precisamos de recursos financeiros e humanos. Melhorar o salário dos professores e sua formação. E mudar a concepção de educação. Sem investimento não construiremos uma sociedade mais igual. Estamos criando uma sociedade mais desigual, escolhendo um punhadinho entre os pobres. Na verdade, a competição pelos recursos não é entre o filho da elite e o filho do pobre: ocorre entre os pobres.

Como a senhora vê a educação no Brasil?

YVONNE: A formação de professores e a concepção de educação são precárias. Não se obriga as escolas a ensinar. Obama acaba de fazer uma grande melhoria nos EUA: premia os bons professores. São os que ensinam melhor. E pune os maus. Quem não consegue fazer com que o seu aluno tire nota boa nas provas de avaliação externas, sai ou é reciclado.

Há luz no fim do túnel?

YVONNE: Sou otimista. Acho que as leis raciais não vingarão no Brasil. Creio que os congressistas têm mais juízo. E que em vez de lutar pelas cotas, o ministro da Educação deve fazer com que prefeitos e governadores cumpram as metas. Elas são excelentes. A idéia dele é fazer com que os municípios mais pobres recebam mais dinheiro. A opção é investir nas escolas e nos bairros mais pobres.

É possível conter o lobby das ONGs favoráveis às cotas?

YVONNE: É muito difícil ir contra grupos que se apresentam como o povo organizado. Temos que lutar pelo povo desorganizado, o povo que anda pela rua, que casa entre si, que joga futebol junto, que bebe cerveja, e não está o tempo todo pensando de que cor você é, de que cor eu sou. Povo é o que nos ensina que é melhor dar a mão do que negar um abraço.

YVONNE MAGGIE: “Raça não pode ser critério de distribuição de justiça, é invenção dos racistas”

sábado, 30 de maio de 2009

IARA E ALIADOS INGRESSAM COM AMICUS A FAVOR DAS COTAS PARA NEGROS DA UERJ

Na data de ontem, 29.05, foi protocolado o AMICUS CURIAE a favor das cotas para negros na UERJ, sendo as entidade abaixo nominadas as autoras do mesmo. O "amigo da corte" oferece subsídios aos julgadores para melhor interpretação do dispostivo constitucional questionado. Considerando o interesse público, estamos disponibilizando integralmente todo material ofertado aos Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça no site do IARA em http://www.iara.org.br/amicuscuriae.html ou em http://www.iara.org.br/, clicar em "amicus". Recomendamos que outras entidades adotem postura idêntica.
HUMBERTO ADAMI xxxxx www.adami.adv.br xxxxx www.iara.org.br xxxxx http://humbertoadami.blogspot.com/2009/05/iara-e-aliados-ingressam-com-amicus.html Consulta Protocolo - 2ª Instância As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos

Protocolo No 2009.168800

TJ/RJ - 30/05/2009 13:21:57 - Segunda Instância - TJ

Número do Processo : Protocolo não autuado
Protocolo referente : a PETICAO
Número na Origem : 200900700009
Origem : TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO
Destino : ORGAO ESPECIAL
Data da Remessa : 01/06/2009
Quem interpôs : INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA E OUTROS
INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL – IARA, neste ato representado por seu Presidente, HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-RJ sob o no 830-B, portador do CPF/MF no 144.871.101-06; EDUCAFRO – Educação e Cidadania de Afradescendentes e carentes, projeto social coordenado pelo Frade Francisco DAVID RAIMUNDO SANTOS, em religião Frei David Raimundo Santos, OFM, mantido pela FAecidh – FRANCISCO DE ASSIS – EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS, INSTITUTO DE DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS-DDH, por seu Presidente Dr. JOÃO TANCREDO, ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO AFRO OLODUM, representado por seu Diretor de Cultura e Artes NELSON LUIZ RIGAUD MENDES, nos autos da Representação por Inconstitucionalidade acima epigrafada, em que figuram, como Requerente, FLÁVIO NANTES BOLSONARO, e Requeridos, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO http://humbertoadami.blogspot.com/2009/05/iara-e-aliados-ingressam-com-amicus.html

Órgão Especial decide segunda-feira se reconsidera liminar

Recursos contra o fim da lei de cotas estão no TJ
Órgão Especial decide segunda-feira se reconsidera liminar

Isabela Bastos

Na próxima segunda-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio vai apreciar os recursos do Estado do Rio de Janeiro, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) com pedido de reconsideração da liminar. O Órgão Especial é a instância máxima do Judiciário estadual e é integrado por 25 desembargadores. A lei de cotas foi suspensa por liminar dada pelo próprio Órgão Especial, na última segundafeira, dia 25, dentro de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 5.346, de autoria da Assembléia Legislativa do Estado, proposta pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). A liminar foi concedida por maioria de votos (13 a 7). Mérito da ação contra as cotas ainda vai ser julgado Sancionada no dia 11 de dezembro de 2008, pelo governador Sergio Cabral, a Lei 5.346 instituiu o sistema de cotas nas universidades estaduais, por 10 anos, para negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, portadores de deficiência e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados em razão do serviço. O relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, defendeu o sistema de cotas alegando que “a sociedade brasileira tem uma dívida com os negros e indígenas”, mas foi voto vencido. O mérito da ação de inconstitucionalidade será julgado em data a ser marcada.

sexta-feira, 29 de maio de 2009

COTAS, O GOVERNADOR DO RIO, A CONFENEN E O SINDICATO DAS ESCOLAS PRIVADAS

http://humbertoadami.blogspot.com/2009/05/cotas-o-governador-do-rio-confenen-e-o.html O Governador tem toda a razão e seu apoio é importante. O Presidente da República pode se unir nesse esforço pois a manutenção da ordem pública é que está ameaçada com a liminar do Órgão Especial do TJ, deferida sem qualquer limite, e contra a decisão do Relator da anterior Representação por Inconstitucionalidade do mesmo Deputado Bolsonaro, que a tinha sobrestado (paralisado) em razão da existência de ADIN da CONFENEM NO STF. A CONFENEN acaba confessando que quem está por trás de tudo é o Sindicato das Escolas Privadas (ver em http://www.linearclipping.com.br/cnte/detalhe_noticia.asp?cd_sistema=93&codnot=747770) , quando seu presidente afirma que está só aguardando o Sindicato de Escolas Privadas deliberar pelo encaminhamento da nova ADIN. Quer dizer, estão tentando economizar os honorários dos advogados em Brasília. Não se esquecer que foi este mesmo Sindicato que pagou os honorários dos advogados das primeiras Adins contra cotas ( está declarado na procuração da Confenen, já mostrei o documento aqui no Blog), bem como é o mesmo sindicato que se opôs ao cumprimento da Lei de História da África e cultura afro-brasileira, a lei 10.639, ratificada pela lei 11.645. Concluo entendendo que o Governador, o Movimento Negro, o CEDINE, o Sindicato dos Professores, e todos que assim entenderem, inclusive a Secretaria de Educação, (que não se manifestou), a Secretaria Benedita da Silva, todos enfim, deveriam, ou poderiam, chamar este Sindicato para uma conversa e identificar esta resistência absurda que vem travando todos os trabalhos de ação afirmativa, no Rio de Janeiro, e que começaram, diga-se na lei assinada pelo ex-Governador Garotinho, também do PMDB( mesmo partido do Governador Sergio Cabral), e de nem tão saudosa memória, muitos dirão. Identificar as fontes do racismo, como faz o atual Governador, e colocar os pingos nos "i " é medida que fortalece o debate, e as decisões. Por fim, só lembrar que eventual recurso ao STF deverá ser recebido pelo seu Presidente, o Ministro Gilmar Mendes, aquele "que não quer ouvir para julgar os sujeitos da esquina", ou seja, quase todos nós. Mas a estratégia está absolutamente correta e está se praticando democracia, para democratizar o Brasil. Ingressaremos, logo mais, com o Amicus Curiae de entidades do Movimento Negro e aliados, e estaremos presentes ao julgamento na segunda. HUMBERTO ADAMI XXXXX www.adami.adv.br XXXXX www.iara.org.br XXXXX
Rio - Página 19
Lei de cotas: Cabral poderá recorrer ao STF
Se Justiça não voltar atrás em suspensão, vestibular corre o risco de ser anulado, prejudicando 71 mil candidatos

Ediane Merola

O governador Sérgio Cabral poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que a suspensão da lei de cotas prejudique o vestibular das universidades estaduais este ano. Ele tomará essa medida caso a Justiça não aceite um recurso no mesmo sentido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O julgamento será na segunda-feira. A lei de cotas está suspensa desde o último dia 25, depois que o Órgão Especial concedeu liminar favorável à representação por inconstitucionalidade feita pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). Cabral, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, representantes do movimento estudantil e os reitores da Uerj, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) participaram de uma reunião, ontem, no Palácio Guanabara, em defesa da lei de cotas. De acordo com Cardoso, por causa da suspensão, o vestibular poderá ser anulado. Com isso, os 71 mil inscritos no primeiro exame de qualificação das universidades estaduais correm o risco de não fazer a prova no dia 21 de junho. Reitor: prejuízo pode chegar a R$ 750 mil O vestibular para as universidades estaduais é realizado em duas etapas (exame de qualificação e exame discursivo). Segundo o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, mudanças nesta fase do concurso podem causar um prejuízo de até R$ 750 mil — devido a gastos, por exemplo, com elaboração de testes, aluguel dos locais de prova e contratação de fiscais. Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Município do Rio, Edgar Flexa Ribeiro disse que a liminar ajudou a botar o assunto novamente em pauta. — A cota acabou ganhando uma conotação racial. No início, diziam muito que a cota compensaria uma injustiça histórica. Mas isso sempre me pareceu distante da realidade brasileira — disse Ribeiro, acrescentando que os governos deveriam pensar em alternativas para quem sai do ensino médio. Defensor das cotas, o governador disse que vai lutar pela manutenção do sistema. Cabral discorda de quem acha a lei racista. — Racista é quem acaba com a lei de cotas. A entrada dos cotistas não é automática. Eles fazem vestibular. Confio na decisão dos desembargadores, mas, se preciso, vou ao STF — disse o governador. Na segunda-feira, representantes de entidades estudantis e do DCE da Uerj farão um ato em defesa da lei de cotas, às 14h, em frente ao TJ, no Centro do Rio. Na próxima semana, o Diretório Central de Estudantes (DCE) da Uerj vai realizar um debate sobre o sistema de cotas e já convidou o deputado Flávio Bolsonaro para participar do encontro. De acordo com a lei, as universidade estaduais reservam 45% das vagas a cotistas (20% para afrodescendentes, 20% para alunos egressos de escolas públicas e 5% para portadores de deficiência, indígenas e filhos de policiais). Ontem, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados fez, em carta, um apelo aos desembargadores do TJ, para que reconsiderem a decisão.

Alunos querem que Uerj use autonomia para garantir lei de cotas

Reserva de vagas

Alunos querem que Uerj use autonomia para garantir lei de cotas

Estudantes da Uerj fizeram, na tarde desta quinta-feira, um apitaço contra a suspensão da lei de cotas no hall dos elevadores da instituição, no Maracanã. No protesto, foram colhidas assinaturas para uma proposta levada pouco antes à reitoria: a de que a universidade use a sua autonomia para garantir a manutenção da reserva de vagas.

_ Já que a universidade e a comunidade acadêmica são favoráveis às cotas, nossa principal proposta é que a Uerj faça uso de sua autonomia e implemente esta política, para não ficar à mercê das ações do deputado (Flávio Bolsonaro, do PP, que moveu representação de inconstitucionalidade contra a lei no órgão Especial do TJ, onde conseguiu liminar suspendendo os efeitos dela) _ explicou Moacir Carlos da Silva, o Cizinho, do movimento DeNegrir.

Nesta sexta-feira, às 9h, outro ato contra a decisão dos desembargadores será feito pelo movimento negro, desta vez liderado pelo Educafro, de Frei David. A manifestação será em frente ao Tribunal de Justiça do Rio.

De acordo com o advogado Humberto Adami, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), seria sim possível que o conselho universitário implementasse a política, mas, no momento, esta mudança não é cabível, pois existe uma decisão judicial que a proíbe.

http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/post.asp?t=alunos-querem-que-uerj-use-autonomia-para-garantir-lei-de-cotas&cod_Post=190676&a=645

Alunos querem que Uerj use autonomia para garantir lei de cotas

Reserva de vagas

Alunos querem que Uerj use autonomia para garantir lei de cotas

Estudantes da Uerj fizeram, na tarde desta quinta-feira, um apitaço contra a suspensão da lei de cotas no hall dos elevadores da instituição, no Maracanã. No protesto, foram colhidas assinaturas para uma proposta levada pouco antes à reitoria: a de que a universidade use a sua autonomia para garantir a manutenção da reserva de vagas.

_ Já que a universidade e a comunidade acadêmica são favoráveis às cotas, nossa principal proposta é que a Uerj faça uso de sua autonomia e implemente esta política, para não ficar à mercê das ações do deputado (Flávio Bolsonaro, do PP, que moveu representação de inconstitucionalidade contra a lei no órgão Especial do TJ, onde conseguiu liminar suspendendo os efeitos dela) _ explicou Moacir Carlos da Silva, o Cizinho, do movimento DeNegrir.

Nesta sexta-feira, às 9h, outro ato contra a decisão dos desembargadores será feito pelo movimento negro, desta vez liderado pelo Educafro, de Frei David. A manifestação será em frente ao Tribunal de Justiça do Rio.

De acordo com o advogado Humberto Adami, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), seria sim possível que o conselho universitário implementasse a política, mas, no momento, esta mudança não é cabível, pois existe uma decisão judicial que a proíbe.

http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/post.asp?t=alunos-querem-que-uerj-use-autonomia-para-garantir-lei-de-cotas&cod_Post=190676&a=645

quinta-feira, 28 de maio de 2009

AMICUS CURIAE - COTAS UERJ - entidades INGRESSANDO EM CONJUNTO

Prezados Colegas
Será protocolada amanhã, DIA 29.05, o AMICUS CURIAE que será encaminhado pelo IARA - INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL a respeito da Representação por Inconstitucionalidade contra lei de cotas para negros na UERJ, apresentada pelo Dep. Flávio Bolsonaro. O EDUCAFRO, por ato de FREI DAVI já nos enviou procuração. Demais entidades que quiserem participar do "amigo da corte", como de outras vezes, serão defendidas, gratuitamente, em advocacia pro bono, por ADAMI Advogados Associados. Os requisitos necessários (procuração, estatuto social e ata de eleição da diretoria) estão em http://www.iara.org.br/amicuscuriae.html OU em http://www.iara.org.br/, clicar em "amicus curiae". As que não puderem mandar a documentação por fax OU email, até 12hs, poderão ingressar posteriormente. O Órgão Especial do TJ se reúne na segunda feira, dia 01.06. Estamos disponibilizando, também, como medida em interesse público 1) a petição inicial da Representação por Inconstitucionalidade apresentada pelo Deputado Flávio Bolsonaro; 2) as informações prestadas pela Assembléia Legislativa; 3) as informações pela Procuradoria do Estado. Fazemos isso para que os muitos ativistas e militantes do Movimento Negro, por todos o País, democraticamente, possam ter acesso às informações e possam contribuir para o sucesso do "Amigo da Corte", fornecendo a sua visão do dispositivo constitucional questionado. Lembramos da importância do consórcio das Univesidades que realizam ação afirmativa, em todo o Brasil, que deve ser incentivado. Mais informações em 21 22625503 25445099 25242606 (FAX), com LUCIENE/DANIELE/DRA. SOLANGE

Suspensão da lei de cotas no Rio é criticada em audiência pública

Suspensão da lei de cotas no Rio é criticada em audiência pública
O diretor-executivo da rede de cursos Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David, lamentou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de suspender, no último dia 25, a lei estadual que institui a política de cotas nas universidades. "A Assembleia Legislativa aprovou as cotas com 54 votos a favor e apenas dois contra. Como o tribunal pode anulá-la a partir da ação de um único deputado?" perguntou. A Justiça atendeu a um pedido de liminar do deputado estadual Flávio Bolsonaro, que questionou a constitucionalidade da medida. Para o deputado Pedro Wilson (PT-GO), essa decisão da Justiça reflete a reação "da elite branca brasileira" contra o sucesso dos alunos cotistas na universidades. "O que esperava a sociedade branca? Queriam que os cotistas fracassem, mas eles tiveram desempenho acima da média. Daí essa reação", assinalou, durante a audiência pública desta quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. De acordo com Frei David, em todas as 85 universidades que adotaram o sistema de cotas os beneficiados obtiveram médias iguais ou acima dos demais estudantes. Na Unifesp, conforme acrescentou, mais de 90% dos cotistas alcançaram média final entre 8 e 8,5, mesmo resultado dos outros. Na Universidade de Brasília (UnB), que usa notas na escala de 0 a 5, os cotistas teriam obtido 3,9, contra a média geral de 2,3. "Os cotistas provaram qualidade acadêmica; isso questiona a classe média que só entra na universidade depois de pagar por cursos caros", enfatizou.

Reportagem - Maria Neves Edição - João Pitella Junior (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara') Agência Câmara Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 Fax. (61) 3216.1856 E-mail:agencia@camara.gov.br

Debatedores pedem o fim da desigualdade racial em bancos

http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=135353
Aconteceu - 27/05/2009 20h28 Debatedores pedem o fim da desigualdade racial em bancos Brizza Rodrigues Frei David: discriminação acontece também nas Forças Armadas e na Igreja Católica. Parlamentares e integrantes de organizações não governamentais cobraram nesta quarta-feira, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, providências contra a desigualdade racial no mercado de trabalho dos bancos. Os debatedores acusaram as instituições financeiras do Brasil de resistirem a empregar negros. Convidada a apresentar uma pesquisa sobre a contratação de negros no setor, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não enviou nenhum representante à audiência. O estudo foi encomendado à Febraban, em 2007, por iniciativa do Grupo de Trabalho pela Diversidade no Mercado de Trabalho Bancário. De acordo com o autor do requerimento para realização da audiência, deputado Luiz Alberto (PT-BA), na época a Febraban demonstrou interesse em debater o assunto e realizou uma série de reuniões com o grupo. Ele lamentou que, quase dois anos depois, a instituição não tenha respondido às indagações feitas. Resistência à inclusão Luiz Alberto lembrou que o Banco do Brasil tem 200 anos e nasceu, portanto, antes da abolição da escravatura. "O banco deve ter financiado a compra de escravos. E a Caixa Econômica Federal, que tinha outro nome, foi beneficiada pela poupança de pessoas que queriam comprar a liberdade. Como eles podem agora resistir a implantar políticas de inclusão de negros?" questionou. O presidente do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), Humberto Adami Junior, disse que o Banco do Brasil não só financiou a compra de escravos, mas chegou a ficar ameaçado de falência por causa da abolição, porque os negros eram as garantias dos empréstimos. E, como os documentos relativos à escravidão foram queimados, o banco não teve como cobrar as dívidas. Denúncia Adami informou que, em novembro de 2003, o instituto apresentou denúncia sobre a desigualdade racial às 28 representações do Ministério Público do Trabalho, mas apenas o MP de Brasília se interessou em processar os bancos. De acordo com o advogado, nos bancos com mais de 70 mil funcionários apenas 2% dos contratados eram afrodescendentes. As instituições financeiras alegaram, segundo ele, que o problema seria a "falta de capacitação" da população negra. "O IBGE, no entanto, constatou que em Brasília metade dos negros têm ensino médio, e o nível de acesso exigido nos bancos era o fundamental. O nome disso é racismo", sustentou. A Justiça do Distrito Federal, entretanto, não aceitou a ação proposta pelo Ministério Público contra os bancos. De acordo com Adami, os juízes alegaram que as estatísticas não são provas suficientes de discriminação: "Fica a pergunta, o que seria necessário então? Talvez uma placa na porta das agências dizendo que negro não entra", ironizou. Desigualdade O diretor-executivo da rede de cursos Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David, disse que o movimento pela contratação de negros pelos bancos começou em 2003, com uma invasão a uma agência do Itaú em São Paulo, promovida pela Educafro. Ele argumentou que faltam políticas institucionais para combater o racismo - presente, na sua avaliação, não só na Febraban, mas também em instituições como as Forças Armadas e a Igreja Católica. "Deveríamos ter hoje 45% de padres negros, mas não alcançamos 5%", afirmou. De acordo com Frei David, estudos mostram que, de 1991 a 2001, as políticas de inclusão não reduziram o fosso entre brancos e negros: na faixa de renda acima de 15 salários mínimos, em 1991, os negros ganhavam apenas 74% da remuneração dos brancos; em 2001, essa proporção havia caído só para 73%. "Se o IDH brasileiro fosse calculado apenas com base nos brancos, o Brasil estaria na 43ª posição, junto com países desenvolvidos. Se fosse só de negros, ficaria na 180ª, com as regiões mais pobres do planeta", destacou. Continua: Suspensão da lei de cotas no Rio é criticada em audiência pública

RENATO RUSSO – O FILHO DA REVOLUÇÃO

Eu estarei lá pois sou um desses "amigos invisíveis" e da Cultura Inglesa, d e Renato Manfredini, o" Renato Russo", mencionados abaixo.

Humberto Adami

www.adami.adv.br

http://www.iara.org.br/

http://humbertoadami.blogspot.com/2009/05/renato-russo-o-filho-da-revolucao.html

LANÇAMENTO

RENATO RUSSO – O FILHO DA REVOLUÇÃO

Terça-feira, 02 de junho, às 19 h, na Livraria Dom Quixote (Centro Cultural Banco do Brasil) – SCES trecho 2 cj. 22 – Brasília – DF

Renato Russo – O filho da revolução, de Carlos Marcelo. 416 páginas, editora Agir.

Para escrever Renato Russo – O filho da revolução, o jornalista Carlos Marcelo realizou uma gigantesca pesquisa. A biografia do líder da Legião Urbana – lançamento da Agir – é resultado de uma centena de entrevistas e levantamento de documentos da época, consulta a periódicos (jornais, revistas) dos anos 1970 e 1980 e livros sobre o período da ditadura militar. As entrevistas envolveram de personalidades a anônimos, como “amigos invisíveis” de Renato, que conviveram com ele no colégio, no curso de inglês, no bloco de apartamentos onde vivia na Asa Sul, em Brasília. Até então, essas pessoas nunca tinham sido entrevistadas para relembrar os tempos em que Renato era apenas mais um garoto recém-chegado à capital, ambos nascidos no mesmo ano: 1960. Entre as personalidades, escritores, como Millôr Fernandes e Marcelo Rubens Paiva; estrelas da música, como Tony Bellotto e Paulo Ricardo e políticos atuantes nos anos 70, como o ex-senador Francelino Pereira, autor da frase “Que país e esse?”, que Renato usou em um dos maiores sucessos da banda. A colossal pesquisa levou também à descoberta de vários manuscritos e documentos inéditos, como letras de canções e processos do Serviço de Censura de Diversões Públicas da Polícia Federal. Entre eles, o que vetou a divulgação, pelas emissoras de rádio, da música Faroeste Caboclo por “apresentar expressões empregadas por viciados e traficantes de drogas”. O livro registra, entre outras curiosidades, o fato de Renato ter pisado no palco pela primeira vez (uma semana antes de completar 18 anos) não como cantor, mas como ator em uma montagem um texto do dramaturgo Tom Stoppard, por alunos da Cultura Inglesa, e reconstitui o conturbado show da Legião Urbana no estádio Mané Garrincha, que terminou em quebra-quebra e dezenas de atendimentos médicos. Para o escritor Milton Hatoum, que assina a apresentação do livro, trata-se do “retrato de um tempo áspero, em que a revolta e a indignação davam o tom das ilusões perdidas de várias gerações: na figura multifacetada e inquieta de Renato Russo, a junção da trajetória de uma vida breve com o momento histórico nacional, sendo Brasília o epicentro do nosso impasse e da nossa perplexidade”.

Informações / Imprensa:

Marlene Martelotte – marlenemartelotte@ediouro.com.br

Tels.: 3882-8439 / 8462 / 8291

quarta-feira, 27 de maio de 2009

INDICAÇÃO DE MULHER NEGRA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A NOMEAÇÃO DA PRIMEIRA MULHER LATINA PARA A SUPREMA CORTE AMERICANA, NOS ESTADOS UNIDOS, NOS FAZ PENSAR, REFLETIR, E LANÇAR A IDÉIA DE UMA AMPLA CAMPANHA POR TODO O PAÍS PARA QUE FAÇA CHEGAR AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A IDÉIA DE NOMEAR UMA MULHER NEGRA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HÁ VÁRIAS, PAÍS AFORA, COM CURRÍCULO SUFICIENTE PARA CUMPRIR TAL MISSÃO, DENTRE AS CARREIRAS DE ADVOGADAS, JUÍZAS, PROMOTORAS E PROCURADORAS. O INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA, SENTIR-SE-Á HONRADO EM PARTICIPAR DESTA EMPREITADA, JUNTAMENTE COM OUTRAS ENTIDADES EM ESPECIAL DO MOVIMENTO DE MULHERES..
HUMBERTO ADAMI www.adami.adv.br www.iara.org.br Sotomayor

Obama escolhe juíza latina para Suprema Corte

Publicada em 26/05/2009 às 23h20m

Reuters
  • Média: 4,3

Juíza e presidente se abraçam durante anúncio na Casa Branca - AP

WASHINGTON - O presidente dos EUA, Barack Obama, escolheu a juíza Sonia Sotomayor para ocupar a vaga na Suprema Corte deixada pelo juiz liberal David Souter. O anúncio foi feito pelo próprio presidente na manhã desta terça-feira. O Senado americano ainda deve votar para confirmar a indicação de Obama.

Sonia será a primeira latina entre os nove membros da alta corte americana. Nascida no Bronx, em Nova York, ela é filha de um casal de Porto Rico.

A juíza deve substituir David Souter, que está em via de se aposentar, e, assim como seu antecessor, Sonia é considerada uma representante da ala judicial mais à esquerda.

- Decidi indicar uma mulher inspiradora: a juíza Sonia Sotomayor, do importante estado de Nova York - disse Obama durante o anúncio oficial na Casa Branca.

Obama disse ter feito sua indicação buscando alguém que conciliasse ''rigor intelectual e uma maestria da lei'' e afirmou que sua decisão foi tomada após consultas a políticos democratas e republicanos e peritos na área jurídica.

Sonia, de 54 anos, é juíza da 2ª Corte de Apelação dos EUA em Nova York e graduada na Universidade de Yale.

Ao anunciar a indicação, no Salão Oval da Casa Branca, Obama destacou o fato de Sonia ter sido indicada como juíza para o Estado de Nova York por um republicano, o presidente George H. W. Bush, em 1991, e elevada para o Tribunal de Recursos do Estado, em 1998, por um democrata, o presidente Bill Clinton.

Sonia discursou visivelmente emocionada e homenageou a família ali presente: a mãe Celina Sotomayor, o padrasto Omar Loez, seu irmão, cunhada e sobrinhos:

- Meu coração está explodindo de gratidão por tudo o que vocês fizeram por mim. Só estou aqui devido a várias pessoas, mas, acima de todos, eu sou quem sou por conta dela - afirmou, apontando para a mãe que trabalhou em dois empregos para criar sozinha Sonia e o irmão após a morte precoce do pai. - Eu sou tudo que sou por causa dela, e sou apenas metade da mulher que ela é.

A juíza nunca deliberou sobre temas como aborto ou controle de armas, mas já tomou decisões em casos polêmicos envolvendo discriminação sexual, de idade e racial.

Ela acatou a decisão tomada na cidade de New Haven, Connecticut, contra o Corpo de Bombeiros local, que autorizava a cidade a anular os resultados de um exame para promover bombeiros porque o concurso não ofereceu cargos a profissionais negros.

Em 1995, Sonia tomou uma decisão considerada uma das mais célebres de sua carreira: ela obrigou a Liga de Beisebol americana a retomar atividades após uma greve que interrompeu os jogos de um dos mais populares esportes americanos.

Com humor, Obama falou sobre a deliberação judicial dizendo que foi uma decisão que ele acompanhou com atenção e que ''alguns dizem que a juíza Sonia Sotomayor salvou o beisebol'', despertando risos da plateia e da própria magistrada, que estava a seu lado.

http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/05/26/obama-escolhe-juiza-latina-para-suprema-corte-756034752.asp

TJ suspende lei de cotas

http://moglobo.globo.com/blogs/blog.asp?blg=educacao&p=2

TJ suspende lei de cotas

26//2009 - 06:00 (Eliane Maria)

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio suspendeu, na tarde de segunda-feira, os efeitos da lei de cotas, que prevê reserva de vagas nas universidades estaduais. Por 13 votos a 7, os desembargadores concederam liminar favorável à representação por inconstitucionalidade feita pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). O governo estadual informou que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei 5.346 beneficia alunos negros, indígenas, oriundos da rede pública e portadores de deficiência física, além de filhos de policiais, de bombeiros e de agentes penitenciários. O alvo do deputado, que é advogado e defendeu a ação no Órgão Especial, foi a questão racial. — A lei é segregadora. Dá privilégio para quem tem pele escura. E o pobre branco, como fica? Tem que valer o mérito — disse o deputado. Frei Davi, defensor da reserva de vagas desde a implantação da política de cotas em 2003, disse que vai propor seminários sobre o tema na Escola de Magistratura para reverter o processo: — No Brasil, temos dois grupos: o povo negro e o que se beneficiou do suor dele e não quer sua evolução. Já o advogado Humberto Adami, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), ficou surpreso ao saber da votação: — Se alguém no movimento (negro) sabia disso, não falou para todo mundo. É um retrocesso. Em outras cinco vezes, apresentamos pareceres de 16 entidades no STF e no TJ, e conseguimos derrubar as ações.

http://moglobo.globo.com/blogs/comentarios.asp?post=189651&t=TJ+suspende+lei+de+cotas&n=Casos+de+Cidade+%2D+Educa%E7%E3o&q=7&c=educacao&pp=2

Casos de Cidade - Educação

Comentários


Enviado por rchicarelli

26/5/2009 - 13h 17m Maravilhoso...é só estudar e se dedicar...existem pobres brancos tb.....parabéns ao Tj do Rio...

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Enviado por Marcelo Oliveira

26/5/2009 - 11h 16m Certissimo !!! e os brancos pobre, que não são poucos, o certo mesmo estes que defedem estas leis doidas é Precionar o Governo para oferecer estudo de qualidades assim todos terão o verdadeiro direito de igaldade, pois quando criamos cota estamos tambem criando racismo com aquele que não estão sendo contemplado, Bom na verdade esta ideia destes governantes e para cobrir a falta de investimento no estudo basico ai aparece um montão de demagogo querendo aparecer. ( Não é criando cota racista que apagaremos o erro do passado e sim criando a condição de igualdade entre os que desejam o curso superior.)

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Enviado por Alloahalih

26/5/2009 - 10h 16m Corretíssimo, pelo menos dessa vez acertaram! E, cá para nós, esse tal Frei Davi, francamente, não merece crédito algum! Ele devia lutar com tanta energia e garra para melhorar as escolas de ensino básico e médio, isso sim... Esse seria um gesto louvável! Mas esse papo de cotas, uhmmmmm....não colou! Quer moleza, isso sim...

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Enviado por kilson silva dos santos

26/5/2009 - 10h 02m Acho que esse tal Frei Davi perdeu uma grande oportunidade de ficar calado,Frei,,eu sou branco,,tenho negros na familia,,e nunca precisaram de vagas reservadas em faculdades,,são todos formados,e são pobres,outra coisa Frei,,o senhor antes de falar pense,que o senhor falou uma tremenda besteira,que aqui mesmo,,tem negros,,formados,respeitados,mais Freia,,não ficaram em bar perdendo tempo,,como muitos,brancos e negros que o senhor bem sabe,ser negro e pobre não é descupa nenhuma para ser tratados como excluidos,e os maiores racista,esta na cabeça de um incapacitado,,COMO FALEI,,O SENHOR(FREI)PERDEU UMA GRANDE OPORTUNIDADE D FICAR CALADO.

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Enviado por Angel_RJ

26/5/2009 - 9h 17m Sempre estudei em escola pública e passei para a Universidade Federal do Rio de Janeiro sem precisar recorrer a nenhum sistema de favorecimento. Como consegui? ESTUDANDO muito!!! Para aqueles q vão reclamar da suspensão da lei, uma dica: dediquem-se aos estudos desde cedo e façam por merecer uma vaga na universidade pois na vida NADA CAI DO CÉU!!!

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Enviado por Altair Corrêa

votigraofefegi@globo.com

26/5/2009 - 9h 12m Concordo plenamente. A carencia existente é em nivel social e não em nivel racial. O acesso negado a niveis educacionais é constituido unicamente pela falta de recursos materiais e não pela origem racial.

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Enviado por Altair Corrêa

votigraofefegi@globo.com

26/5/2009 - 9h 02m Concordo plenamente. A LEI deve favorecer aos níveis sociais mais carentes e não a cor da pele. Existem "pobres" em todas as raças, acentuadamente na negra e branca.

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Lei de cotas no Rio: governo estadual luta para que mudanças só valham a partir de 2010


http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/materias/2009/05/27/lei-de-cotas-no-rio-governo-estadual-luta-para-que-mudancas-so-valham-partir-de-2010-756050089.asp

Publicada em 27/05/2009 às 01:27

Lei de cotas no Rio: governo estadual luta para que mudanças só valham a partir de 2010

Eliane Maria e Letícia Vieira - Extra

RIO - O governo do estado vai recorrer à Justiça para que o vestibular das universidades estaduais não seja alterado este ano, caso se mantenha a suspensão da lei de cotas, que garante reserva de 45% das vagas para negros (20%), estudantes de escolas públicas (20%), deficientes físicos, indígenas, filhos de policiais militares e bombeiros (5%). Nesta quarta-feira, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve encaminhar uma petição ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) com essa finalidade. O recurso será apreciado na segunda-feira pelo tribunal.

O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, e reitores das universidades conversaram nesta terça-feira com o presidente do TJ, Luiz Zveiter. Cardoso garante que não haverá alterações no primeiro exame de qualificação das universidades estaduais, marcado para 21 de junho, já que a opção pelas cotas só acontece na segunda fase.

- Esperamos que o TJ leve a decisão para o próximo vestibular e a lei não seja abolida. A extinção será um retrocesso na inclusão do ensino superior - disse Cardoso.

Na última segunda-feira, o Órgão Especial do TJ suspendeu os efeitos da lei de cotas. Por 13 votos a 7, os desembargadores concederam liminar favorável à representação por inconstitucionalidade feita pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). O julgamento do mérito (decisão final) deve ocorrer em 60 dias.

O advogado Manoel Messias Peixinho, responsável por 70 mandados de segurança contra as cotas, impetrados por estudantes que não conseguiram vaga, acredita que o Supremo Tribunal Federal dará ganho de causa às ações afirmativas.

- A tendência do STF, pelo perfil dos ministros, é considerar o sistema de cotas constitucional. E a decisão sobre o tema deve ocorrer rapidamente, porque interfere no vestibular.

Guilherme Ferreira e Victor Ludgero criticam o sistema de cotas da Uerj, onde estudam. Foto: Letícia Vieira / Extra Suspensão divide estudantes

Estudantes da Uerj se dividiram sobre a continuidade da reserva de vagas nas universidades (vídeo: estudantes falam sobre a decisão que suspende o sistema de cotas) . Victor Ludgero, de 17 anos, aluno do 1º período de informática, acredita que as cotas corrigem problemas da educação pública, mas não deveriam existir:

- Há alunos que têm condições de entrar na faculdade sem a cota. Por outro lado, o governo usa o sistema para jogar debaixo do tapete os problemas da escola pública.

Para a estudante do 7º período de pedagogia Neuza Maria Santana, de 23 anos, a decisão da Justiça trouxe frustração:

- Sem as cotas, muitos estudantes não estariam na universidade. A sociedade tem uma dívida com os negros e os brancos mais pobres.

" A sociedade tem uma dívida com os negros e os brancos mais pobres "

Para o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, a cota ajuda a reduzir desigualdades:

- Desde o início de 2008, a Uerj tomou várias medidas de apoio aos cotistas. Ampliamos os benefícios e demos maior apoio didático. E, para o segundo semestre, entregaremos vales-transportes.

O reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Almy Junior Carvalho, afirma que terá problemas jurídicos com a suspensão da lei das cotas.

- Temos um caso de aluno não cotista que ingressou na universidade com mandado judicial e, agora, depois de formado, perdeu a ação. E se isso acontecer com um cotista? - questiona ele.

Nem ministro sabia

A votação no Órgão Especial do TJ pôs em xeque o poder de articulação do movimento negro no Rio. Parte dele não sabia que haveria a sessão no tribunal, na tarde de anteontem. O ministro da Igualdade Social, Edson Santos, só ficou sabendo da decisão no início da noite por Humberto Adami, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), que criticou ontem a falta de comunicação entre os integrantes do grupo.

- Só fiquei sabendo depois do fato consumado. Estranhei a celeridade do TJ na votação. Uma questão como essa, com impacto social tão grande, não pode ser decidida por liminar - disse o ministro, que telefonou na mesma noite para o governador Sérgio Cabral e para o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves.

- O governador manifestou indignação com a decisão, e disse que recorreria dela. Na sexta-feira, vou me reunir com o reitor para estudar uma estratégia e dar um jeito nessa bagunça.

Para o coordenador do Programa Políticas da Cor, do Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da Uerj, Renato Ferreira, o movimento foi pego de surpresa porque estava à espera de um debate antes da votação.

- As pessoas não esperavam que esta votação acontecesse. Foi solicitada uma audiência pública, acho que por alguém do movimento (negro). Devem ter confiado nela - explicou Renato, que afirma ter sabido da votação pouco antes do início da sessão no Órgão Especial.

No fim da tarde desta terça-feira, o Iara entrou com uma petição no Órgão Especial pedindo vistas do processo

http://humbertoadami.blogspot.com/2009/05/lei-de-cotas-no-rio-governo-estadual.html

RECADO AO REITOR DA UERJ

RECADO AO REITOR DA UERJ Alguém oriente urgente mente o Reitor da UERJ, a não se "aventurar a mares nunca d'Antes navegados". O que tem ele de ir reclamar do STF que está quietinho no seu canto deixando as cotas e ação afirmativa, de um modo geral, grassarem de norte a sul do país? Reitor, não peça o que não sabe se vai ser deferido ou não. O Supremo tem cumprido um papel importante de "Buda sentado" deixando as mais variadas experiências prosseguirem exatamente como isto: experiências! Magnífico, o STF está indeferindo sem indeferir todas as petições que lá chegaram, e impedindo que delas se recorra, para não se saber o que vai dar. Ricardo, seu problema está no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e não no Supremo Tribunal Federal. Não há o que reclamar do Supremo. Não há nada que se lhe possa imputar. Deixa ele lá. Cuida Ricardo, de usar a prerrogativa da Lei de Mandado de Segurança, emprestada, por analogia, e pede ao Presidente do Tribunal de Justiça que suspenda essa liminar, para manter a ordem pública. Manda, também, Reitor, o jurídico da tua universidade, ingressar como amicus curiae ou assistente processual do Governo do Estado, e ainda chama teus colegas Reitores de outras entidades que pratiquem ação afirmativa, fazerem o tal "Consórcio de universidades pró-ação afirmativa", que já lancei tantas vezes, para que venham dizer aos Desembargadores do Órgão Especial, e demais 160, que é importante manter a diversidade e o troféu, para o Rio, de ter iniciado a Nova Descorberta do Brasil, que é a integração dos negros aos times de cidadãos brasileiros de primeira classe, ao invés de ficarem como, de hábito, lá no fim da fila, na terceira classe, ou nenhuma. Humberto Adami www.adami.adv.br
http://oglobo.globo.com/educacao/vestibular/mat/2009/05/26/reitor-da-uerj-defende-cotas-raciais-pede-agilidade-do-stf-no-julgamento-da-questao-756042673.asp

Reitor da Uerj defende cotas raciais e pede agilidade do STF no julgamento da questão

Plantão | Publicada em 26/05/2009 às 18h37m

O Globo, Extra, G1 e Agência Brasil
  • Média: 5,0
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RIO - A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro encaminhou nesta terça-feira uma petição ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. O documento solicita que, no caso de a lei ser considerada inconstitucional, as mudanças sejam feitas apenas no vestibular do ano que vem. A petição deve ser examinado na sessão do OE da próxima semana. Num segundo momento, o Estado entrará também com um Embargo de Declaração com efeito modificativo. O argumento é que não há inconstitucionalidade nas cotas. O reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Vieiralves de Castro, também saiu em defesa do sistema de cotas raciais e sociais, suspenso liminarmente no estado nesta segunda-feira, e cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão sobre a questão. Segundo Ricardo Vieiralves, não haverá alterações no primeiro exame de qualificação das universidades estaduais, que deverá ser realizado no dia 21 de junho.

- O STF precisa, urgentemente, tomar uma decisão com relação ao princípio das cotas porque isso compromete hoje o ensino superior no Brasil. Há sete anos de aplicação da lei, a questão da constitucionalidade não pode ser resolvida por liminar. O STF tem que tomar decisões em um tempo hábil. Não é possível protelar decisões que definem políticas de Estado - afirmou o reitor.

De acordo com o reitor, a decisão dos desembargadores é "inconveniente" porque foi tomada no meio de um processo seletivo e antes da manifestação do STF.

A Uerj foi a primeira universidade do país a adotar cotas raciais. Segundo o reitor, a medida favoreceu o ingresso de negros nos cursos mais concorridos da instituição, nos quais, antes, a maioria dos alunos era branca e de classe média alta.

- Os cursos de medicina, direito, odontologia e jornalismo, por exemplo, ficaram mais negros. Sem as cotas, a maioria dos alunos era branca e de alto poder aquisitivo - informa.

Edital pode sofrer alterações

Se a liminar não for suspensa, o edital da segunda fase do vestibular, marcado para o final do ano, deverá sofrer alterações. Edital pode sofrer alterações. A primeira fase, prevista para o dia 21 de junho, não há mais como mudar, acrescentaram tanto Cardoso quanto Vieiralves.

Uerj é alvo de 400 processos por ano

Cerca de 400 alunos não cotistas entram todos os anos com processos contra a faculdade, por não serem aprovado para um curso, mesmo conseguindo uma pontuação maior que a de um estudante cotista aprovado.

Em 2009, 28% são de cotas

De acordo com o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, o percentual de cotas nunca foi totalmente preenchido. Em 2009, apenas 28% dos alunos ingressaram pelo sistema. Segundo Vieralves, um dos motivos é a pontuação de corte exigida para entrar no curso.

HUMBERTO ADAMI www.adami.adv.br www.iara.org.br

terça-feira, 26 de maio de 2009

Movimento negro, setor bancário e poder público debatem diversidade no mercado de trabalho

Movimento negro, setor bancário e poder público debatem diversidade no mercado de trabalho Audiência pública ocorre nesta quarta (27), a partir das 14h, no plenário 9 da Câmara Fonte: http://www2.camara.gov.br/comissoes/cdhm/movimento-negro-setor-bancario-e-poder-publico 26/05/2009 - Comissão de Direitos Humanos e Minorias Brasília(DF) - Dando continuidade a um processo de diálogo iniciado em 2006, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, audiência pública para debater a diversidade no mercado de trabalho bancário, em particular no tocante à presença e à situação de negros, mulheres e deficientes. O objetivo principal da audiência é retomar as ações do Grupo de Trabalho criado em 2006 para analisar a presença e a situação destes segmentos no mercado bancário, em processo denominado de “Pacto da Diversidade”. A atividade ocorrerá no Plenário 9 do Anexo II da Câmara, como resultado de requerimento apresentado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), também subscrito por Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDHM, e por Janete Rocha Pietá (PT-SP). Para exporem suas reflexões na audiência pública foram convidadas entidades e instituições envolvidas na efetivação do Pacto, incluindo organizações atuantes na defesa dos direitos de afrodescendentes: - Otávio Brito Lopes, Procurador-Geral do Trabalho; - Valéria de Oliveira, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) da Presidência da República; - Humberto Adami Santos Junior, Presidente do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA); - Frei David, Diretor-Executivo da Educafro - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes; - Deise Aparecida Recoaro, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf); - Representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a confirmar, e - Representante do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), a confirmar. Após as primeiras reuniões do Grupo de Trabalho, foi definido que seria realizado um mapeamento detalhado, em cada instituição bancária, da presença de negros, mulheres e deficientes no universo de trabalhadores deste setor. O mapeamento foi concluído recentemente e deve ser divulgado em breve. Para a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), a audiência visa contribuir com o trabalho de promover a diversidade no setor. “A ausência de diversidade no mercado de trabalho existe não apenas nos bancos, objeto de debate desta audiência, mas também em outros setores da indústria e do comércio. E precisamos garantir o direito ao trabalho a todas as pessoas, independente da sua cor, do seu gênero ou se possuem deficiência”, declara a parlamentar. A audiência pública poderá ser acompanhada através da página da CDHM no Twitter: http://www.twitter.com/cdhcamara Audiência pública sobre diversidade no mercado de trabalho bancário 27/05/2009, quarta-feira, 14h Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados *** Mais informações: Rogério Tomaz Jr. Assessor de Comunicação Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados Telefone: (61)3216.6570 / 8105.8747– e-mail: cdh@camara.gov.br Site: http://www.camara.gov.br/cdh

COTAS PARA NEGROS NA UERJ - andamento completo da representação por inconstitucionalidade & AMICUS CURIAE

JÁ está disponível o andamento completo da Representação por Inconstitucionalidade do Deputado Flávio Bolsonaro, contra o sistema de cotas para negros nas universidades estaduais do Rio de Janeiro. A Procuradora Geral do Estado requereu a inclusão de seu nome no processo em 04.05.2009. A publicação para o julgamento de ontem ocorreu em 20.05. 2009. O Deputado sustentou perante o órgão especial, do Tribunal de Justiça obtendo o deferimento da liminar. Deve-se indagar se os demais beneficiários das cotas virão a juízo integrar a lide para defesa do sistema. Não há registro de outros comparecimentos a tribuna do Órgão Especial do TJ. Neste momento, o que resolve é RECURSO. Somente após o acesso à decisão, poderá se verificar qual o remédio a ser adotado. O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA, está requerendo, nesta data ,cópia integral do processo, e as disponibilizará em http://www.iara.org.br/ para as entidades interessadas em formar AMICUS CURIAE OU ASSISTENTE PROCESSUAL DA ALERJ. HUMBERTO ADAMI www.adami.adv.br

http://www.tj.rj.gov.br/

Consulta Processual - Número - 2ª Instância

As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 2009.007.00009

&nbspTJ/RJ - TER 26 MAI 2009 12:55:08 - Segunda Instância - Autuado em 29/01/2009

Classe

: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Assunto

: Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Material

Órgão Julgador

: ORGAO ESPECIAL

Relator

: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO

Repdo

: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Repte

: FLAVIO NANTES BOLSONARO

Legislação

: LEI Nr 5346 DO ANO 2008 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -

Origem

: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO

Fase atual

: LAVRATURA DO ACORDAO

Data da Remessa

: 26/05/2009

Desembargador

: DES. J. C. MURTA RIBEIRO

FASE

: SESSAO DE JULGAMENTO

Data da sessao

: 25/05/2009

Decisao

: POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RELATOR, PAULO VENTURA, BINATO DE CASTRO, MANOEL ALBERTO, SERGIO VERANI, SERGIO LUCIO CRUZ E LETICIA SARDAS, FOI DEFERIDA A LIMINAR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO.

Classificacao

: Outras

Des. Presidente

: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE

Vogal(ais)

: DES. J. C. MURTA RIBEIRO DES. PAULO VENTURA DES. VALERIA MARON DES. AZEVEDO PINTO DES. MARIA HENRIQUETA LOBO DES. NILZA BITAR DES. PAULO GUSTAVO HORTA DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA DES. MIGUEL ANGELO BARROS DES. MARIA INES GASPAR DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA DES. BINATO DE CASTRO DES. MANOEL ALBERTO DES. SERGIO DE SOUZA VERANI DES. MARIA AUGUSTA VAZ DES. SERGIO LUCIO CRUZ DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DES. LETICIA SARDAS DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA

Observacao

: PRESENTE O DR. FLAVIO NANTES BOLSONARO, DEPUTADO ESTADUAL E REPRESENTANTE.

Existe Decla. de Voto

: Nao

Existe Voto Vencido

: Nao

FASE

: INCLUSAO EM PAUTA

Data do Julgamento

: 25/05/2009

Horario da Sessao

: 13:00

Data da Publicacao

: 20/05/2009

FASE

: CERTIDAO

Data

: 04/05/2009

Certidao

: QUE, NESTA DATA, INCLUI NA AUTUACAO O NOME DA DRA. PROCURADORA GERAL DO ESTADO, SUBSCRITORA DA PETICAO DE FLS.74/76.

FASE

: CONCLUSAO AO RELATOR

Data da Remessa

: 27/04/2009

Data da Devolucao

: 28/04/2009

Data da Publicacao

: 07/05/2009

Despacho

: "NADA A APRECIAR. CUMPRA-SE FLS.72."

FASE

: PETICOES P/ DESPACHO

Data do Protocolo

: 15/04/2009

Numero de protocolo

: 2009118476

Data remessa ao Orgao

: 16/04/2009

Subscritor

: FLAVIO BOLSONARO

Assunto

: REQUER DEFERIMENTO DA LIMINAR

Aguardando ? (S OU N)

: Nao

Data da Juntada

: 24/04/2009

FASE

: PETICOES P/ DESPACHO

Data do Protocolo

: 06/04/2009

Numero de protocolo

: 2009108075

Data remessa ao Orgao

: 07/04/2009

Subscritor

: REPRESENTANTE

Assunto

: REQUER SEJA CONVOCADA AUDIENCIA PUBLICA

Aguardando ? (S OU N)

: Nao

Data da Juntada

: 24/04/2009

FASE

: CONCLUSAO AO RELATOR

Data da Remessa

: 02/04/2009

Data da Devolucao

: 17/04/2009

Despacho

: "EM PAUTA PARA SER APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR."

FASE

: EXPEDICAO DE OFICIO

Data da Emissao

: 18/02/2009

Data da expedicao

: 27/02/2009

Numero do oficio

: 390

Motivo

: SOL.INF.

Destino

: GOVERNADOR ERJ

Aguardando Resposta

: Nao

Resposta

: OFICIO G G 108/09

Data juntada da resp.

: 31/03/2009

FASE

: EXPEDICAO DE OFICIO

Data da Emissao

: 18/02/2009

Data da expedicao

: 27/02/2009

Numero do oficio

: 389

Motivo

: SOL.INF.

Destino

: PRES. ALERJ

Aguardando Resposta

: Nao

Resposta

: OF. PG/PR 06/09 DE 06/03/09.

Data juntada da resp.

: 13/03/2009

FASE

: CONCLUSAO AO RELATOR

Data da Remessa

: 30/01/2009

Data da Devolucao

: 10/02/2009

Despacho

: "SOLICITEM-SE INFORMACOES, NO PR DE 5 DIAS, APENAS SOBRE O PLEITO DE LIMINAR, AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. ( ART. 10 E PARAGRAFOS DA LEI 9868/99)."

FASE

: DISTRIBUICAO

Forma de distribuicao

: Automatica

Data da Distribuicao.

: 30/01/2009

Orgao Julgador

: ORGAO ESPECIAL

Relator

: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO

Hora da Distribuicao.

: 151530

Dist. Cancel. (S/N)

: N

Data Receb.O.Julgador

: 30/01/2009

FASE

: PETICAO DE PREPARO

Data do Protocolo

: 30/01/2009

Numero do protocolo

: 200925565

Data remessa ao Orgao

: 30/01/2009

Subscritor

: O AGRAVANTE

N. do GRERJ

: 31006203546

Data do Pagamento

: 30/01/2009

Juntada

: Sim

Data da Juntada

: 30/01/2009

Orgao

: 503

FASE

: 2,67 - Código 1101 - 5

Data

: 29/01/2009

Assinado por

: PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL

Intimacao tabelada

: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) (S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA.

Preparo

: 2,67 - Código 1101 - 5

CAARJ

: 0,26 - Código 2001 - 6

FUNPERJ

: 13 - Código 6002-25174-9

FUNDPERJ

: 13 - Código 5673-00124-3

Data de publicacao

: 02/02/2009

FASE

: AUTUACAO

Data da Autuacao

: 29/01/2009

http://humbertoadami.blogspot.com/2009/05/cotas-para-negros-na-uerj-andamento.html