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quinta-feira, 5 de dezembro de 2013
Vamos abracar Joaquim Barbosa
http://www.alaionline.org.br/campanha-vamos-abracar-joaquim-barbosa-ganha-forca-nos-nas-redes-sociais/
quarta-feira, 13 de novembro de 2013
ANA ARRAES É RELATORA DO TCU EM AUDITORIA DO PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA (editado)
A ministra Ana Arraes foi designada Relatora do processo de AUDITORIA OPERACIONAL no TCU Tribunal de Contas da União, em requerimento realizado pelo IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental e Frente Nacional Quilombola, junto à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal dos Deputados.
Muitas retaliações foram desferidas contra os requerentes (ver aqui), em nível pessoal e institucional, como no caso de edição apócrifa de vídeos editados da audiência pública, distorcendo fatos, e foram sofridas pelos representantes do IARA e Frente Quilombola, por terem recorrido à Comissão de Direitos Humanos, mas o certo é que o resultado foi plenamente alcançado.
O formigueiro junto aos computadores - Este formigueiro encontra-se em meio a computadores remetidos pelo Governo Federal. Inexiste curso de capacitação e ligação com internet, embora pagos. Em alguns, computadores só chegaram no papel.
O processo pode ser visto no site do TCU no link
O requerimento do IARA e Frente foi formulado em petição detalhada, à Comissão de Direitos Humanos, e se somou ao Mandado de Segurança ajuizado contra a Presidente Dilma Roussef e 44 Reitores de Universidades Federais MS 31907, no Supremo Tribunal Federal( ver aqui eaqui) exigindo a implementação da Lei de História da África e cultura afrobrasileira.
Muitas retaliações foram desferidas contra os requerentes (ver aqui), em nível pessoal e institucional, como no caso de edição apócrifa de vídeos editados da audiência pública, distorcendo fatos, e foram sofridas pelos representantes do IARA e Frente Quilombola, por terem recorrido à Comissão de Direitos Humanos, mas o certo é que o resultado foi plenamente alcançado.
Foi intensa a repercussão do conteúdo da audiência, que logo alcançou a manifestação do partido político do presidente da CDH (ver aqui). O comparecimento espontâneo de legítimos quilombolas, trazendo novas denúncias contra a execução do Programa Brasil Quilombola, como no caso de Nelson Moralles (ver aqui), que morava embaixo da mesa de sinuca da UFRJ, deu maior desdobramento `a iniciativa do IARA e Frente Quilombola.
Abaixo, flagrantes de visitas do advogado Humberto Adami (nomeado Vice Presidente da Comissão Nacional da Igualdade do Conselho Federal da OAB) a quilombos do Tocantins, e que foram mencionados na audiência publica na Camara dos Deputados. Material completo será entregue 'a Comissão de Direitos Humanos e 'a Auditoria do TCU proximamente. Uma visita 'a Ministra Arraes esta sendo planejada pela Frente Nacional Quilombola, IARA, e Comissão de Direitos Humanos.
Abaixo, flagrantes de visitas do advogado Humberto Adami (nomeado Vice Presidente da Comissão Nacional da Igualdade do Conselho Federal da OAB) a quilombos do Tocantins, e que foram mencionados na audiência publica na Camara dos Deputados. Material completo será entregue 'a Comissão de Direitos Humanos e 'a Auditoria do TCU proximamente. Uma visita 'a Ministra Arraes esta sendo planejada pela Frente Nacional Quilombola, IARA, e Comissão de Direitos Humanos.
Veja aqui o link da audiência pública na CDDH
O formigueiro junto aos computadores - Este formigueiro encontra-se em meio a computadores remetidos pelo Governo Federal. Inexiste curso de capacitação e ligação com internet, embora pagos. Em alguns, computadores só chegaram no papel.
Ajuda
Ter, 5 de Novembro de 2013
Sistema Push - Consulta Texto
ANA ARRAES É RELATORA DO TCU EM AUDITORIA DO PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA
A ministra Ana Arraes foi designada Relatora do processo de AUDITORIA OPERACIONAL no TCU Tribunal de Contas da União, em requerimento realizado pelo IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental e Frente Nacional Quilombola, junto à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal dos Deputados.
O processo pode ser visto no site do TCU no link
O requerimento do IARA e Frente foi formulado em petição detalhada, à Comissão de Direitos Humanos, e se somou ao Mandado de Segurança ajuizado contra a Presidente Dilma Roussef e 44 Reitores de Universidades Federais MS 31907, no Supremo Tribunal Federal( ver aqui e aqui) exigindo a implementação da Lei de História da África e cultura afrobrasileira.
Muitas retaliações foram desferidas contra os requerentes (ver aqui), em nível pessoal e institucional, como no caso de edição apócrifa de vídeos editados da audiência pública, distorcendo fatos, e foram sofridas pelos representantes do IARA e Frente Quilombola, por terem recorrido à Comissão de Direitos Humanos, mas o certo é que o resultado foi plenamente alcançado.
Foi intensa a repercussão do conteúdo da audiência, que logo alcançou a manifestação do partido político do presidente da CDH (ver aqui). O comparecimento espontâneo de legítimos quilombolas, trazendo novas denúncias contra a execução do Programa Brasil Quilombola, como no caso de Nelson Moralles (ver aqui), que morava embaixo da mesa de sinuca da UFRJ, deu maior desdobramento `a iniciativa do IARA e Frente Quilombola.
Abaixo, flagrantes de visitas do advogado Humberto Adami (nomeado Vice Presidente da Comissão Nacional da Igualdade do Conselho Federal da OAB) a quilombos do Tocantins, e que foram mencionados na audiência publica na Camara dos Deputados. Material completo será entregue 'a Comissão de Direitos Humanos e 'a Auditoria do TCU proximamente. Uma visita 'a Ministra Arraes esta sendo planejada pela Frente Nacional Quilombola, IARA, e Comissão de Direitos Humanos.
Abaixo, flagrantes de visitas do advogado Humberto Adami (nomeado Vice Presidente da Comissão Nacional da Igualdade do Conselho Federal da OAB) a quilombos do Tocantins, e que foram mencionados na audiência publica na Camara dos Deputados. Material completo será entregue 'a Comissão de Direitos Humanos e 'a Auditoria do TCU proximamente. Uma visita 'a Ministra Arraes esta sendo planejada pela Frente Nacional Quilombola, IARA, e Comissão de Direitos Humanos.
Veja aqui o link da audiência pública na CDDH
O formigueiro junto aos computadores - Este formigueiro encontra-se em meio a computadores remetidos pelo Governo Federal. Inexiste curso de capacitação e ligação com internet, embora pagos. Em alguns, computadores só chegaram no papel.
Ajuda
Ter, 5 de Novembro de 2013
Sistema Push - Consulta Texto
sexta-feira, 25 de outubro de 2013
IARA: UERJ E UFRJ INTIMADAS POR JUIZ EM PERÍCIA SOBRE 10.639
Acaso não tenham, terão de justificar o descumprimento da lei 10.639 e 11.645, ao MEC. E esclarecer porque não existe tal profissional na academia. Veja abaixo.
HUMBERTO ADAMI
Advogado e Diretor do IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental
humbertoadami@gmail.com
Estado do Rio de Janeiro
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Comarca da Capital
Central de Assessoramento Fazendário
Rua Erasmo Braga, 115 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ
Resolução nº 03/2011 do Conselho da Magistratura
OFÍCIO Nº 721/2013/OF
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2013
Processo Nº: 0143869-38.2008.8.19.0001 (2008.001.141503-9)
Distribuição:11/03/2013
Classe/Assunto: Medida Cautelar Inominada - Medida cautelar inominada
Autor: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA
Representante Legal: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR
Autor: INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO BRASILEIROS
Representante Legal: ELIZABETH LARKIN NASCIMENTO
Autor: CRIOLA
Representante Legal: LÚCIA XAVIER DE CASTRO
Representante Legal: JUREMA PINTO WERNECK
Autor: CENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS CEAP
Representante Legal: CARLOS ALBERTO IVANIR DOS SANTOS
Réu: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE)
Réu: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Procurador: ANDRÉ TOSTES (PGM)
Réu: COLÉGIO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO
Réu: COLÉGIO SANTO AGOSTINHO
Réu: COLÉGIO SANTO INÁCIO
Réu: COLÉGIO MOPI
Réu: COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Réu: INSTITUTO DE TECNOLOGIA ORT DO RIO DE JANEIRO
Réu: COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO
Réu: ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO
Réu: COLÉGIO ST PATRICK S
Réu: INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA
Magnífico Reitor,
Nos termos da Resolução n°03/2011 do E. Conselho da Magistratura, solicito a Vossa
Magnificência a indicação de profissional habilitado na área PEDAGOGIA E /OU EDUCAÇÃO para atuar
como perito nestes autos, dada a especificidade da matéria.
Atenciosamente,
Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular
A Vossa Magnificência Sr. Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro- UERJ
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Estado do Rio de Janeiro
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Comarca da Capital
Central de Assessoramento Fazendario
Rua Erasmo Braga, 115 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ
Resolução nº 03/2011 do Conselho da Magistratura
OFÍCIO Nº 721/2013/OF
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2013
Processo Nº: 0143869-38.2008.8.19.0001 (2008.001.141503-9)
Distribuição:11/03/2013
Classe/Assunto: Medida Cautelar Inominada - Medida cautelar inominada
Autor: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA
Representante Legal: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR
Autor: INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO BRASILEIROS
Representante Legal: ELIZABETH LARKIN NASCIMENTO
Autor: CRIOLA
Representante Legal: LÚCIA XAVIER DE CASTRO
Representante Legal: JUREMA PINTO WERNECK
Autor: CENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS CEAP
Representante Legal: CARLOS ALBERTO IVANIR DOS SANTOS
Réu: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE)
Réu: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Procurador: ANDRÉ TOSTES (PGM)
Réu: COLÉGIO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO
Réu: COLÉGIO SANTO AGOSTINHO
Réu: COLÉGIO SANTO INÁCIO
Réu: COLÉGIO MOPI
Réu: COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Réu: INSTITUTO DE TECNOLOGIA ORT DO RIO DE JANEIRO
Réu: COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO
Réu: ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO
Réu: COLÉGIO ST PATRICK S
Réu: INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA
Magnífico Reitor,
Nos termos da Resolução n°03/2011 do E. Conselho da Magistratura, solicito a Vossa
Magnificência a indicação de profissional habilitado na área PEDAGOGIA E /OU EDUCAÇÃO para atuar
como perito nestes autos, dada a especificidade da matéria.
Atenciosamente,
Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular
A Vossa Magnificência Sr. Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro- UERJ
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Processo No 0143869-38.2008.8.19.0001 | |
2008.001.141503-9 | |
| TJ/RJ - 25/10/2013 20:15:19 - Primeira instância - Distribuído em 10/06/2008 | |
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar.  | |
| Visualização dos Históricos dos Mandados | |
| Comarca da Capital | 2ª Vara da Fazenda Pública |
| Central de Assessoramento Fazendário | |
| Endereço: | Rua Erasmo Braga 115 208 |
| Bairro: | Centro |
| Cidade: | Rio de Janeiro |
| Ofício de Registro: | 9º Ofício de Registro de Distribuição |
| Ação: | Medida cautelar inominada |
| Assunto: | Medida Cautelar |
| Classe: | Medida Cautelar Inominada |
| Aviso ao advogado: | CERTIFICO QUE O 1º AO 8º VOLUMES DESTES AUTOS ESTÃO ACAUTELADOS EM CARTÓRIO NA CASA E03/P01 |
| Autor | INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA |
| Representante Legal | HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR |
| Autor | INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO BRASILEIROS |
| Representante Legal | ELIZABETH LARKIN NASCIMENTO |
| Autor | CRIOLA |
| Representante Legal | LÚCIA XAVIER DE CASTRO e outro(s)... |
| Autor | CENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS CEAP |
| Representante Legal | CARLOS ALBERTO IVANIR DOS SANTOS |
| Réu | GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Procurador | MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) |
| Réu | PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO |
| Procurador | ANDRÉ TOSTES (PGM) |
| Réu | COLÉGIO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO e outro(s)... |
| Listar todos os personagens | |
| Listar alterações / exclusões de personagens | |
| Advogado(s): | RJ000830 - HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR RJ021676 - MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ008271 - OCTAVIO RAMOS CANEDO RJ080736 - SÉRGIO MALAMUD RJ128504 - JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS |
| Tipo do Movimento: | Digitação de Documentos |
| Data da digitação: | 22/10/2013 |
| Documentos Digitados: | Ofício Solic. Indicação de Perito a DIPEJ Ofício Solic. Indicação de Perito a DIPEJ |
| Processo(s) Apensado(s): | 0143870-23.2008.8.19.0001 (2008.001.141503-9A) |
| Processo(s) no Tribunal de Justiça: | 0027891-16.2008.8.19.0000 (2008.002.22496) |
Localização na serventia:
|
Aguardando Resposta de Ofício
Veja aqui o processo completo:
|
VEJA TAMBÉM:
quinta-feira, 24 de outubro de 2013
CNJ, 10.639, e Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Estive na terça, 22.10, no plenário do CNJ Conselho Nacional de Justiça, em duas importantes solenidades, ambas presididas por seu presidente, o ministro Joaquim Barbosa. Na primeira, a OAB discutia a localização de prédios da Justiça do Trabalho, em São Paulo. Anotei as importantes presenças do Secretário Geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Farias, e Ella Wiecko, sub-procuradora Geral da República, com quem já trabalhei em conjunto com a PFDC, em favor da lei 10.639, da História da África e cultura afrobrasileira. O relatório de Wiecko ao IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (ver aqui) fez história e constitui marco no Movimento Negro.
.Na segunda solenidade, o Presidente do Supremo Tribunal brasileiro, ministro Barbosa, recebeu o presidente da Corte Inter-americana de Direitos Humanos, Garcia Sayan, para informar sobre os julgamentos que aquela corte internacional fará no Brasil. (ver aqui). Anotei as importantes presenças do juiz daquela corte internacional, o Advogado brasileiro Roberto Caldas, e do procurador dos direitos do cidadão (PFDC), Aurélio Rios. Na coletiva, os órgãos de imprensa não indagaram temas como Reparação da Escravidão, Enfrentamento o Racismo, apesar de meu discreto incentivo, preferindo, quase que na totalidade, se limitar a perguntas sobre o Mensalão, nada obstante várias vezes ambos os juízes esclarecessem que os julgamentos da Corte internacional não se confundiam com os do Supremo Tribunal Federal.
Acolhedora a visão no plenário do CNJ. Os movimentos sociais, em especial o Movimento Negro, devem se atentar ao que ocorre nesse plenário. O IARA tem levado casos ao conhecimento do Conselho.
Por fim, informo que o INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA, protocolou requerimento junto á Comissão de Direitos Humanos, da Câmara dos Deputados, na mesma data, juntamente com o advogado Humberto Adami, (este que vos escreve), e o Mestre em Educação, Antônio Gomes da Costa Neto, requerimento para audiência pública para investigar ausência de implementação da Lei 10.639, em todos os estados; auditoria compartilhada junto ao Tribunal de Contas da União, e dos 27 estados e Distrito Federal; bem como ainda, o encaminhamento de denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Realizando denuncias sobre o assunto desde 2005, é desesperador o quadro de "faz de conta" que se dá com a concretização da Lei 11.645, lei de História da África e Cultura afrobrasileira, como parte da Reparação da Escravidão do Negro no Brasil.
Em agosto, pela mesma ferramenta, o IARA, e parceiros, obtiveram auditoria operacional junto ao TCU sobre o Programa Brasil Quilombola, cuja relatoria está com a ministra Ana Lúcia Arraes Alencar. ver aqui
sexta-feira, 8 de março de 2013
LOBATO NO STF: MPF dará parecer
O Ministerio Publico Federal dará parecer sobre o caso do livro "Cacadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, por determinação do Ministro Luiz FUX. O despacho foi publicado ontem pelo STF. Após, o Ministro decidira pedidos do IARA.
Processo: 30952
Publicação do dia: 6/3/2013 00:00:00
Nome Encontrado: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL
Detalhamento: SECRETARIA JUDICIARIA
Diário: D.J.DF SEC I - STF
Página: 61
Publicação.: DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO PELA FONTE OFICIAL: 05/03/2013 Pag 0061 MANDADO DE SEGURANCA 30.952 (451) ORIGEM :MS - 30952 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. :DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX IMPTE.(S) : INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) :HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR E OUTRO(A/S) IMPDO.(A/S) :PRESIDENTE DA REPUBLICA ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIAO IMPDO.(A/S) :MINISTRO DE ESTADO DA EDUCACAO IMPDO.(A/S) :PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACAO IMPDO.(A/S) :RELATORA DO PROCESSO N 23001000097201026 DA CAMARA DE EDUCACAO BASICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACAO LIT.PAS.(A/S) :OUVIDORIA DA SECRETARIA DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL (SEPPIR) ASSIST.(S) : JOYCE CAMPOS KORNBLUH E OUTRO(A/S) ASSIST.(S) : JERZI MATEUSZ KORNBLUH ADV.(A/S) :NELSON RANALLI E OUTRO(A/S) ::DESTAQUE::PAGINA:: DESPACHO: Ao Ministerio Publico Federal para, nos termos do art. 12 da Lei n 12.016/09, elaboracao de parecer. Apos o retorno, decidirei sobre os recursos (Embargos de Declaracao, Agravo Regimental e Impugnacao) interpostos contra a decisao de 08/10/2012 em que se decidiu a respeito do pedido de ingresso de terceiros como amicus curiae e como assistentes. Publique-se. Brasilia, 1 de marco de 2013. Ministro LUIZ FUX Relator Documento assinado
Fonte : Blog do Humberto Adami
Processo: 30952
Publicação do dia: 6/3/2013 00:00:00
Nome Encontrado: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL
Detalhamento: SECRETARIA JUDICIARIA
Diário: D.J.DF SEC I - STF
Página: 61
Publicação.: DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO PELA FONTE OFICIAL: 05/03/2013 Pag 0061 MANDADO DE SEGURANCA 30.952 (451) ORIGEM :MS - 30952 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. :DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX IMPTE.(S) : INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) :HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR E OUTRO(A/S) IMPDO.(A/S) :PRESIDENTE DA REPUBLICA ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIAO IMPDO.(A/S) :MINISTRO DE ESTADO DA EDUCACAO IMPDO.(A/S) :PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACAO IMPDO.(A/S) :RELATORA DO PROCESSO N 23001000097201026 DA CAMARA DE EDUCACAO BASICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACAO LIT.PAS.(A/S) :OUVIDORIA DA SECRETARIA DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL (SEPPIR) ASSIST.(S) : JOYCE CAMPOS KORNBLUH E OUTRO(A/S) ASSIST.(S) : JERZI MATEUSZ KORNBLUH ADV.(A/S) :NELSON RANALLI E OUTRO(A/S) ::DESTAQUE::PAGINA:: DESPACHO: Ao Ministerio Publico Federal para, nos termos do art. 12 da Lei n 12.016/09, elaboracao de parecer. Apos o retorno, decidirei sobre os recursos (Embargos de Declaracao, Agravo Regimental e Impugnacao) interpostos contra a decisao de 08/10/2012 em que se decidiu a respeito do pedido de ingresso de terceiros como amicus curiae e como assistentes. Publique-se. Brasilia, 1 de marco de 2013. Ministro LUIZ FUX Relator Documento assinado
Fonte : Blog do Humberto Adami
LOBATO NO STF: MPF dará parecer
O Ministerio Publico Federal dará parecer sobre o caso do livro "Cacadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, por determinação do Ministro Luiz FUX. O despacho foi publicado ontem pelo STF. Após, o Ministro decidira pedidos do IARA.
Processo: 30952
Publicação do dia: 6/3/2013 00:00:00
Nome Encontrado: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL
Detalhamento: SECRETARIA JUDICIARIA
Diário: D.J.DF SEC I - STF
Página: 61
Publicação.: DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO PELA FONTE OFICIAL: 05/03/2013 Pag 0061 MANDADO DE SEGURANCA 30.952 (451) ORIGEM :MS - 30952 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. :DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX IMPTE.(S) : INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) :HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR E OUTRO(A/S) IMPDO.(A/S) :PRESIDENTE DA REPUBLICA ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIAO IMPDO.(A/S) :MINISTRO DE ESTADO DA EDUCACAO IMPDO.(A/S) :PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACAO IMPDO.(A/S) :RELATORA DO PROCESSO N 23001000097201026 DA CAMARA DE EDUCACAO BASICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACAO LIT.PAS.(A/S) :OUVIDORIA DA SECRETARIA DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL (SEPPIR) ASSIST.(S) : JOYCE CAMPOS KORNBLUH E OUTRO(A/S) ASSIST.(S) : JERZI MATEUSZ KORNBLUH ADV.(A/S) :NELSON RANALLI E OUTRO(A/S) ::DESTAQUE::PAGINA:: DESPACHO: Ao Ministerio Publico Federal para, nos termos do art. 12 da Lei n 12.016/09, elaboracao de parecer. Apos o retorno, decidirei sobre os recursos (Embargos de Declaracao, Agravo Regimental e Impugnacao) interpostos contra a decisao de 08/10/2012 em que se decidiu a respeito do pedido de ingresso de terceiros como amicus curiae e como assistentes. Publique-se. Brasilia, 1 de marco de 2013. Ministro LUIZ FUX Relator Documento assinado
Fonte : Blog do Humberto Adami
Processo: 30952
Publicação do dia: 6/3/2013 00:00:00
Nome Encontrado: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL
Detalhamento: SECRETARIA JUDICIARIA
Diário: D.J.DF SEC I - STF
Página: 61
Publicação.: DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO PELA FONTE OFICIAL: 05/03/2013 Pag 0061 MANDADO DE SEGURANCA 30.952 (451) ORIGEM :MS - 30952 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. :DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX IMPTE.(S) : INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) :HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR E OUTRO(A/S) IMPDO.(A/S) :PRESIDENTE DA REPUBLICA ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIAO IMPDO.(A/S) :MINISTRO DE ESTADO DA EDUCACAO IMPDO.(A/S) :PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACAO IMPDO.(A/S) :RELATORA DO PROCESSO N 23001000097201026 DA CAMARA DE EDUCACAO BASICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACAO LIT.PAS.(A/S) :OUVIDORIA DA SECRETARIA DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL (SEPPIR) ASSIST.(S) : JOYCE CAMPOS KORNBLUH E OUTRO(A/S) ASSIST.(S) : JERZI MATEUSZ KORNBLUH ADV.(A/S) :NELSON RANALLI E OUTRO(A/S) ::DESTAQUE::PAGINA:: DESPACHO: Ao Ministerio Publico Federal para, nos termos do art. 12 da Lei n 12.016/09, elaboracao de parecer. Apos o retorno, decidirei sobre os recursos (Embargos de Declaracao, Agravo Regimental e Impugnacao) interpostos contra a decisao de 08/10/2012 em que se decidiu a respeito do pedido de ingresso de terceiros como amicus curiae e como assistentes. Publique-se. Brasilia, 1 de marco de 2013. Ministro LUIZ FUX Relator Documento assinado
Fonte : Blog do Humberto Adami
quinta-feira, 16 de agosto de 2012
Racismo de Lobato terá audiência no STF
Qual é a conciliação possível?"
Esta a pergunta que está sendo feita à sociedade civil, para ser levada a audiência de conciliação que o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, presidirá no próximo dia 11.09, em Brasília.
Isto ocorre no Mandado de Segurança n. 30952 - ver aqui - que foi impetrado por IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental e Antonio Gomes da Costa, contra a Presidente Dilma Roussef, o Ministro da Educação, e demais autoridades do Conselho Nacional de Educação, por conta das passagens racistas do livro "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, e a proibição de financiamento de livros didáticos com dinheiro público, inseridas no PNBE Programa Nacional Biblioteca na Escola.
O PNBE não pode financiar livros didáticos que contenham preconceito e esteriótipo.
A sociedade civil está sendo ouvida pelos autores, sobre as propostas de conciliação, a serem apresentadas ao Ministro Fux.
O Ministro Mercadante, da Educação, já confirmou presença, já que foi intimado, juntamente com o Advogado Geral da União, o Procurador Geral da República, o presidente do CNE, a relatora do processo administrativo, e o ouvidor da Seppir, onde se iniciou a denúncia de Antonio Gomes.
Os foruns de discussão se iniciam dia 19.09, em São Paulo, na sede do EDUCAFRO, com Frei Davi; prosseguem no dia 31.08, na sede da OAB / RJ, com a presença do denunciante Antonio Gomes e o advogado Humberto Adami, este também diretor do IARA; e há a possibilidade de ser realizada uma reunião no dia 10.09, no próprio MEC, com a presença dos secretários envolvidos no tema, que discutiriam as linhas de conciliação.
A Unb - Universidade de Brasilia, poderá realizar um debate no dia 10.09.
Além do ineditismo da audiência de conciliação no Supremo, a iniciativa possibilita avanços no setor.
Humberto Adami
sábado, 11 de agosto de 2012
Movimento negro irá ao STF em defesa das cotas para negros.
Desde já informo que estaremos, como de habito, ao lado da ação afirmativa
para negros no Brasil, na Tribuna do STF, como fazemos desde 2001.
Entidades que pretenderem formar fileiras, na tribuna do Supremo, desde já se
preparem, e se manifestem, em publico ou privado ( humbertoadami@...)
Penso que seria oportuno um consorcio entre entidades de movimento negro
representantes da diaspora africana no mundo, com associação de movimentos
negros de outros países, bem como universidades que já praticam ação
afirmativa.
Pensamos em formar o maior "amicus curiae" da história do Supremo, caso essa
ação anunciada contra a novel Lei de Cotas venha a ser interposta pela
federação das escolas privadas.
Viva Abdias.
Humberto Adami
Advogado
humbertoadami@gmail. com
Ensino superior
Escolas particulares vão à Justiça contra Lei das Cotas
Presidente de federação diz que norma desrespeita a igualdade de acesso. Reitores afirmam que medida fere a autonomia universitária
Estudantes durante manifestação no Senado, na quarta-feira, pela aprovação das cotas (Agência Brasil)
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) afirmou, nesta quinta-feira, que pretende entrar com uma ação na Justiça para questionar a nova Lei das Cotas para faculdades federais.
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Aprovada na quarta-feira pelo Senado, a Lei das Cotas prevê que 50% das vagas de todos os cursos oferecidos pelas entidades federais sejam reservadas a estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Parte dessas vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios (o número deve corresponder à porcentagem dessas populações em relação ao total de habitantes de cada região) e outra parcela a alunos de famílias com renda abaixo de 1,5 salário mínimo.
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A presidente da Fenep, Amábile Pacios, disse que a lei desrespeita a igualdade de acesso que deve existir para toda a população. De acordo com Amábile, caso a sanção ocorra, o governo federal vai reconhecer que oferece um ensino público de má qualidade, incapaz de preparar seus alunos para o vestibular. "As escolas particulares deveriam ser uma escolha da família, e no Brasil é a única opção para os alunos que desejam ser aprovados em vestibulares mais rigorosos, como o das universidades federais. A lei não só desrespeita a igualdade de acesso como facilita a entrada de apenas uma parcela dos estudantes brasileiros", argumentou Amábile.
A presidente Dilma Rousseff tem 15 dias para sancionar o texto, que também foi rebatido pelos reitores das universidades federais. Eles alegam que a medida fere a autonomia universitária.
(Com Agência Estado)
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FONTE: BLOG DO HUMBERTO ADAMI
http://humbertoadami.blogspot.com.br/2012/08/movimento-negro-ira-ao-stf-em-defesa.html
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