Qual é a conciliação possível?"
Esta a pergunta que está sendo feita à sociedade civil, para ser levada a audiência de conciliação que o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, presidirá no próximo dia 11.09, em Brasília.
Isto ocorre no Mandado de Segurança n. 30952 - ver aqui - que foi impetrado por IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental e Antonio Gomes da Costa, contra a Presidente Dilma Roussef, o Ministro da Educação, e demais autoridades do Conselho Nacional de Educação, por conta das passagens racistas do livro "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, e a proibição de financiamento de livros didáticos com dinheiro público, inseridas no PNBE Programa Nacional Biblioteca na Escola.
O PNBE não pode financiar livros didáticos que contenham preconceito e esteriótipo.
A sociedade civil está sendo ouvida pelos autores, sobre as propostas de conciliação, a serem apresentadas ao Ministro Fux.
O Ministro Mercadante, da Educação, já confirmou presença, já que foi intimado, juntamente com o Advogado Geral da União, o Procurador Geral da República, o presidente do CNE, a relatora do processo administrativo, e o ouvidor da Seppir, onde se iniciou a denúncia de Antonio Gomes.
Os foruns de discussão se iniciam dia 19.09, em São Paulo, na sede do EDUCAFRO, com Frei Davi; prosseguem no dia 31.08, na sede da OAB / RJ, com a presença do denunciante Antonio Gomes e o advogado Humberto Adami, este também diretor do IARA; e há a possibilidade de ser realizada uma reunião no dia 10.09, no próprio MEC, com a presença dos secretários envolvidos no tema, que discutiriam as linhas de conciliação.
A Unb - Universidade de Brasilia, poderá realizar um debate no dia 10.09.
Além do ineditismo da audiência de conciliação no Supremo, a iniciativa possibilita avanços no setor.
Humberto Adami
