http://www.iara.org.br/of%C3%ADcio_mpt_Curitiba_petrobr%C3%A1s_shell_arq.pdf
VERIFICAR O LINK ACIMA - O ARQUIVAMENTO PELO MPT DE CURITIBA DAS REPRESENTAÇÕES CONTRA PETROBRÁS & SHELL POR DESIGUALDADE RACIAL - DÁ CONTA DO QUE VAI ACONTECER NO DIA 04 DE AGOSTO NO CNMP.
TRATA-SE DO JULGAMENTO DE 31 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA, ONDE FORAM NOTIFICADOS 26 PROCURADORES REGIONAIS DO TRABALHO, EM TODOS OS ESTADOS DO BRASIL, MENOS ALAGOAS, PARA QUE INFORMASSEM O QUE FIZERAM COM 27 REPRESENTAÇÕES ENCAMINHADAS POR ENTIDADES DO MOVIMENTO NEGRO E SINDICAL, EM FACE DOS NÚMEROS DO BALANÇO SOCIAL DAS PETROLEIRAS: 4% DE NEGROS NO TOTAL DE TRABALHADORES, NA PETROBRÁS; E 0% DE NEGROS EM CARGO DE CHEFIA, NA SHELL BRASIL.
O MPT ARQUIVA AS REPRESENTAÇÕES AFIRMANDO QUE:
1) NÃO TEM METODOLOGIA PARA INVESTIGAR A DISCRIMINAÇÃO RACIAL;
2)O GRUPO DE PROCURADORES DO TRABALHO QUE CONSTITUI A COORDIGUALDADE DECIDIU INVESTIGAR SUPERMERCADOS.
NÃO TEMOS DÚVIDA QUE O ASSUNTO SE INSERE NA "ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO", EM ESPECIAL PORQUE A OMISSÃO NA INVESTIGAÇÃO, ACARRETA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA O ERÁRIO PÚBLICO, DE INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA QUE DEVERIA SER PAGA PELO PRATICANTE PRIVADO DO ATO DE RACISMO, OU DISCRIMINAÇÃO RACIAL. OU SEJA, NA OMISSÃO DA INVESTIGAÇÃO PAGAM TODOS OS CONTRIBUINTES BRASILEIROS.
É O QUE SE DEPREENDE DO RELATÓRIO 066/2006, DA COMISSÃO DE DIREITO HUMANOS DA OEA - ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, AO APONTAR O "RACISMO INSTITUCIONAL", RECORRENTE, EXISTENTE NO MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO BRASILEIROS.
NA OPORTUNIDADE, SERÃO JULGADOS OUTROS 18 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA ONDE 18 PROCURADORES GERAIS DE JUSTIÇA, OS CHEFES DOS MP ESTADUAIS, NÃO INFORMARAM SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI 10.639, AGORA LEI 11.645.( LEI DE HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO BRASILEIRA.
COMPAREÇA AO JULGAMENTO:
http://www.cnmp.gov.br/sessoes/sessoes-de-2008/pautas-2008/8_ord_4ago.pdf
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
8ª Sessão Ordinária de 2008
Dia: 04.08.2008 (segunda-feira)
Hora: 09:00 horas
Local: Plenário do Conselho Superior do MPF - Procuradoria Geral da República – Bloco
A, sala AC-04 – Brasília-DF
http://humbertoadami.blogspot.com/2008/07/cnmp-julgar-falta-de-investigao-de.html
www.adami.adv.br
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