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sábado, 7 de junho de 2014

O maior amicus curiae da Historia do Axe. Participe!

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Venha participar do maior "amigo da corte" da Historia do Axe. Traga sua casa para se somar ao esforço para retirada dos videos vilipendiantes 'as religiões de matriz africana.



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Ingresso de entidades de Matriz Africana em ACP - procuração



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quarta-feira, 2 de abril de 2014

Sindicato e Iara entregam ofício à Câmara cobrando ensino da história afro-brasileira nas escolas


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Ter, 01 de Abril de 2014
louraci
Secretária de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Louraci Morais protocola ofício na CDHM da Câmara
 
Dois dias depois da realização do Brasília Debate sobre discriminação racial, o Sindicato entregou, na quinta-feira (27), ofício à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados reivindicando o cumprimento da Lei 9394/1996, que prevê o ensino obrigatório da história da África e dos afro-brasileiros nas escolas de todo o país. O documento foi produzido em parceria com o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara).
 
No ofício (clique aqui baixar a íntegra do texto), as entidades solicitam audiência pública para tratar do assunto e mostrar que o ensino da história da África e dos afro-brasileiros nas escolas brasileiras será fundamental para a desconstrução do racismo.
 
“A cultura africana faz parte da nossa história e deve ser entendida como tal pela nossa população. Por isso, é importante debater obrigatoriamente o tema nas escolas. A origem da discriminação está ligada à desinformação e pode ser mudada em nossa sociedade”, afirmou a secretária de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Louraci Morais, que entregou o ofício à CDHM.
 
O Sindicato e o Iara cobram a aplicação do Programa de Implementação de Ensino da História da África e dos afro-brasileiros, previsto na Lei nº 9394/1996 e em outras legislações.
 
Humberto Adame, diretor de Relações Étnicas do Iara e vice-presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB e Antonio Gomes, mestre em Educação: Políticas Públicas e Educação das Relações Étnico-Raciais pela UnB fizeram a fundamentação do pedido, que foi entregue junto com o ofício.
 
Eles também participaram do Brasília Debate e falaram sobre o Estatuto da Igualdade Racial e a história afro-brasileira, respectivamente.
 
Na fundamentação, foram expostos alguns dos principais motivos para a não implementação do ensino da cultura africana nas escolas, entre eles, a ausência de controle e fiscalização para cumprimento da legislação referente ao tema.
 
Thaís Rohrer
Do Seeb Brasília 

sábado, 21 de julho de 2012

ADAMI NO VII COPENE


Notícias da UFSC

Para advogado, leis sobre direitos das populações negras são mal aplicadas
PDF
Publicado em 18/07/2012 às 9:47

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Noite de abertura do Congresso, no Centro de Cultura e Eventos da UFSC, na segunda, 16; reitora Roselane Neckel participou da
 primeira mesa


Durante a conferência Direito e Justiça, que fez parte da programação de terça-feira do VII Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros, o advogado Humberto Adami Santos Júnior, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental do Rio de Janeiro, sugeriu aos presentes, muitos deles estudantes, que investissem na área do Direito para se ocuparem das lacunas criadas pelas inúmeras leis e disposições legais sancionadas e não cumpridas no Brasil.
Ele se referia aos avanços obtidos na legislação que trata dos direitos das populações afrodescendentes e que são ignorados em muitas partes do país. Mestre em Direito, Adami Júnior diz que, apesar da vitória obtida no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril deste ano, quando os juízes votaram a favor da reserva de vagas para negros na 


Universidade de Brasília, criando uma jurisprudência sobre o tema, as ações afirmativas enfrentam resistências em várias instituições de ensino no Brasil. “Não vejo uma massificação do ensino do Direito voltado para a implementação das leis que são criadas”, reforçou.
Com sua experiência, ele tem ciência de que poucos casos de discriminação são julgados pelos tribunais superiores. O advogado reclama que “muitas denúncias de racismo chegam à polícia e ao Ministério Público e não seguem adiante”. Outro exemplo claro é o da lei nº 10.639, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afrobrasileiras nas escolas públicas e particulares dos ensinos fundamental e médio. “Há muita dificuldade em aplicar esta e outras leis, e é comum juízes e promotores tomarem decisões conflitantes sobre o mesmo tema”, diz Adami Júnior.
O advogado também citou as desigualdades raciais que vigoram nas instituições financeiras, motivo de diversas ações contra bancos privados no país. Também neste caso o Ministério Público “nada fez quando constatou que os bancos não admitiam funcionários negros”.
No caso das ações afirmativas, apesar das dificuldades, houve avanços que permitiram o aumento do número de autodeclarados negros nas instituições superiores – antes das cotas, o índice não passava de 2%, na média do país.
Com apoio da Universidade Federal de Santa Catarina, o VII Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros prossegue até sexta-feira, dia 20, na Universidade do Estado (Udesc) e no Centro de Ciências Agrárias da UFSC, em Florianópolis.